Atos da Corregedoria

Ato n. 001/2009-GCG-MPC-RO

Corregedoria-Geral do MPC-RO (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Recomendação aos Membros acerca da atuação nos processos sobre atos individuais de admissão decorrente de contratação por prazo determinado, relatório de gestão fiscal e estimativa de receita.

Ato n. 001 – GPGMPC

Procuradoria-Geral do MPC-RO (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Institui e define a organização e a competência da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Contas.

Ato n. 002/2009-GCG-MPC-RO

Corregedoria-Geral do MPC-RO (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Trata de diretrizes visando racionalizar a triagem e emissão de pareceres ministeriais no âmbito do MPC-RO.