MPC-RO alerta gestores do Estado para que, durante a pandemia, não realizem gastos em eventos e ações não essenciais

Foi expedida pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO) Notificação Recomendatória Circular, encaminhada aos gestores de órgãos da administração direta e indireta do Estado, com diretrizes quanto à observação de não prosseguimento de processos relativos a gastos com eventos em geral, os quais não são essenciais (prescindíveis) e que dificilmente vão se concretizar em razão do atual cenário de pandemia e das medidas restritivas instituídas pelo estado de calamidade pública.

A Notificação Recomendatória Circular n. 001/2020-GPGMPC (cuja íntegra está disponível neste link) tem, entre seus fundamentos, representação interposta pelo MPC-RO, ainda no mês de fevereiro/2020, e aceita pelo Tribunal de Contas (TCE-RO), para que o Estado adotasse medidas preventivas e proativas em face dos efeitos financeiros provocados pela pandemia, de modo a garantir, com prioridade absoluta, que não faltem recursos para as despesas necessárias ao combate da crise sanitária, além da indispensável continuidade da máquina pública.

Em razão disso, foi instituído, pelo Estado, o Plano de Contingenciamento de Gastos para o Enfrentamento da Pandemia de Covid-19, cuja observância é obrigatória aos gestores de órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta.

GASTOS DE ATÉ R$ 4,5 MILHÕES

Em que pese os atos dos órgãos de controle e do próprio Estado, o MPC-RO, em ação fiscalizatória, identificou publicações efetivadas por entes públicos estaduais relativas à deflagração de licitações para contratação de serviços que, aparentemente, não têm relação com necessidades prementes afetas à situação de pandemia e cuja descontinuidade não implicaria em danos para as atividades executadas pela administração pública.

Na relação de contratações, aparecem algumas com valores consideráveis – uma delas, inclusive, supera os R$ 4,5 milhões. O Ministério Público de Contas ainda pontua que, dada a desregulação do mercado provocada pelo atual cenário de crise sanitária, há o risco de que tais contratações sejam firmadas em valores ainda mais vultosos, podendo até mesmo implicar em eventual prática irregular de sobrepreço.

Há ainda outro ponto enfatizado pelo MPC: a deflagração e a continuidade de procedimentos licitatórios e de contratações de objetos não relacionados à pandemia e não essenciais sobrecarrega a máquina administrativa, notadamente a área responsável pela condução dos procedimentos licitatórios do Estado, cujo foco deve estar centrado nas demandas diretamente relacionadas ao momento excepcional.

 

TCE, MPC e Judiciário assinam recomendação para estimular cobrança de dívida ativa pelos municípios de RO

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e o Ministério Público de Contas (MPC-RO), em conjunto com o Tribunal de Justiça (TJ-RO) e a Corregedoria-Geral de Justiça, celebraram ato recomendatório para estimular por parte dos municípios rondonienses a cobrança de créditos referente à dívida ativa pela via administrativa. A proposta é diminuir o número de processos em tramitação e aumentar a arrecadação dos entes públicos.

Publicada no Diário Oficial eletrônico do TCE-RO, edição 2.134, que circulou no último dia 22, a recomendação foi assinada pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Paulo Curi Neto; pelo procurador-geral do MPC-RO, Adilson Moreira de Medeiros; pelo presidente do TJ-RO, desembargador Paulo Kyiochi Mori; e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Valdeci Castellar Citon.

De modo resumido, é recomendado aos municípios que adotem providências visando ao aprimoramento da sistemática de cobrança da dívida pública, assim como implementem em seus respectivos âmbitos legislativos a normatização necessária para possibilitar sistema alternativo de cobrança de dívida pública (como, por exemplo, o protesto extrajudicial do título) e ainda que estabeleçam patamar mínimo de cobrança nas execuções fiscais.

Na oportunidade, as instituições ainda destacam que a cobrança da dívida ativa por parte dos municípios apresenta limitações que causam prejuízos ao erário, não se mostrando eficiente na sua finalidade principal, ou seja, contribuir para a geração de recursos suficientes para o atendimento das demandas sociais.

SEGURANÇA

A proposta é que, a partir do ato conjunto, seja dada segurança ao gestor no tocante à recuperação da dívida, mostrando que há uma via administrativa para a recuperação desses créditos.

Outro ponto importante foi a possibilidade de inscrição dos devedores em cadastros de restrição ao crédito (tipo SPC e Serasa) como forma de estimular o pagamento.

Como medida de controle, foi recomendada ao Controle Interno de cada Município que acompanhe a implementação das ações contidas no ato recomendatório, fazendo constar das prestações de contas anuais relatórios de acompanhamento com opinião pela implementação ou não das medidas mencionadas na recomendação.

Termo de cooperação firmado entre TCE e PC estimula ações conjuntas de combate à corrupção e ao desvio de recursos

Foi celebrado nessa quarta-feira (24) acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e a Polícia Civil (PC-RO). O documento formaliza o esforço dessas instituições em fortalecer a atuação no enfrentamento aos desvios de recursos públicos e no combate à corrupção e aos crimes contra o erário.

Assinaram o documento, pelo TCE-RO, o conselheiro presidente Paulo Curi Neto, e pela PC-RO, o delegado-geral Samir Fouad Abboud. O ato ainda contou com a participação do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Adilson Moreira de Medeiros, e de gestores e diretores de unidades que integram as instituições.

O termo estabelece que, ao longo de sua vigência, o TCE e a Polícia Civil promovam a conjugação de esforços visando a ampliação de ações conjuntas direcionadas à obtenção de maior eficácia e racionalidade nos procedimentos relacionados à apuração e repressão a eventuais irregularidades ou ilegalidades praticadas no âmbito da administração pública, desde que configurem ilícitos penais de atribuição investigativa da PC.

Outro objetivo proposto é a aproximação dos respectivos setores responsáveis pela produção de informações estratégicas e de inteligência, assim como a promoção e o desenvolvimento conjunto entre TCE e PC de ações pedagógicas e projetos institucionais de interesse comum, mediante a utilização recíproca de estrutura física e técnico-operacional.

Durante a assinatura do convênio, foram pontuados benefícios que o acordo traz às instituições, uma vez que possibilita maior racionalização e otimização de procedimentos e atividades, por meio da soma de expertises e do compartilhamento de boas práticas e de ações em comum, resguardadas, obviamente, as esferas de competência de cada órgão.

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Após representação do MPC-RO e decisão do TCE-RO, Estado institui plano para contingenciar gastos durante a pandemia

Em ato publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (2), o Executivo Estadual, em cumprimento à representação do Ministério Público de Contas (MPC-RO) e decisão do Tribunal de Contas (TCE-RO), institui o Plano de Contingenciamento de Gastos para Enfrentamento da Pandemia do novo coronavírus (Covid-19), cujo objetivo é promover ações que reduzam o impacto da calamidade pública causada pela pandemia nas finanças do Estado.

No Decreto n. 25.108, de 2 de junho de 2020, que vale para toda a administração direta e indireta, o Estado observa cumprimento às medidas proativas e preventivas determinadas pelo TCE e pelo MPC (Processo 00863/2020/PCe – acesse aqui), em razão da possibilidade de desequilíbrio orçamentário-financeiro, assim como a necessidade de proteger a continuidade da máquina administrativa.

Na ocasião, os órgãos de controle enfatizavam a óbvia necessidade estatal de adotar medidas para enfrentamento da crise e salvar vidas. Porém, alertavam para que houvesse, por parte dos gestores, medidas preventivas, dada a possibilidade de colapso do sistema financeiro, em face do aumento das despesas e consequente redução de entrada de receitas.

Tendo em vista tal cenário, o TCE-RO e o MPC-RO buscavam, com os atos proferidos, garantir com prioridade absoluta que não faltassem recursos para as despesas necessárias ao enfrentamento e superação da crise causada pela pandemia, como também para a continuidade das atividades desenvolvidas pela administração pública em favor da coletividade.

PLANO DE CONTINGENCIAMENTO

Nesse aspecto, uma das medidas mais importantes determinadas pelo Tribunal de Contas, em acolhimento à representação do Ministério Público de Contas, foi a apresentação do plano de contingenciamento de despesas pelo Estado, contendo, além dos gastos considerados não estratégicos ou essenciais pela instância de governança, todos os atos ou despesas com respectivos valores monetários que deveriam ser objeto de abstenção ou restrição ao mínimo necessário.

Nesse ponto, o Decreto Estadual n. 25.108/2020 suspende, enquanto durar o estado de calamidade pública e até o retorno da capacidade financeira e orçamentária do Estado, a celebração de novos contratos da administração pública com terceiros, excetuados aqueles com objeto relacionados ao enfrentamento da pandemia e serviços públicos essenciais, bem como àqueles decorrentes de adesões a atas ou sistemas de registro de preços, que impliquem em economicidade ao erário.

De igual modo, está suspensa a concessão de incremento remuneratório a quaisquer agentes públicos, seja a que título for (revisão geral, recomposição, realinhamento, reajuste e progressões verticais e horizontais), exceto aqueles decorrentes de ordem judicial ou determinação legal anterior à calamidade pública.

O decreto ainda impõe uma série de limitações e reduções referentes a despesas de custeio (combustível, material de almoxarifado, gastos com energia elétrica e água) e materiais de consumo, além de outras de ordem funcional e operacional.

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Recomendação n. 001/2020-CG

Corregedoria-Geral

RECOMENDAÇÃO N. 001/2020/CG

O CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 66-A da Lei Complementar estadual n. 154/1996 e 191-B, VII, XII e XIII, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da portaria n. 246, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas administrativas preventivas em razão da declarada pandemia de coronavírus, segundo o qual fica restrito o acesso presencial de membros, servidores, estagiários ou quaisquer outros colaboradores vinculados ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO que o § 1º do art. 2º da portaria n. 246/2020 permitiu o acesso físico ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia apenas àqueles agentes públicos indispensáveis ao funcionamento mínimo dos serviços essenciais e imprescindíveis à realização, instrução e decisão referentes à inspeção especial na área de saúde estadual e municipal, que tem como objetivo examinas os atos de gestão e proteção da saúde atinentes à pandemia;

CONSIDERANDO ainda que o art. 4º da portaria n. 246/2020 determinou a larga adoção de teletrabalho como forma/modalidade diferenciada de jornada de trabalho, em que o servidor executa suas atribuições funcionais integralmente fora das dependências do Tribunal de Contas, mediante o uso de equipamentos e tecnologias que permitam a plena execução das atribuições remotamente, de acordo com o art. 19 da Resolução n. 305/2019, que regulamenta as jornadas diferenciadas de trabalho;

CONSIDERANDO a existência de processos físicos no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, conforme detecto em sede de monitoramento/supervisão do procedimento de conversão de processos físicos em eletrônicos (digitalização), operacionalizado pela unidade de digitalização, cf. SEI n. 11.378/2019;

CONSIDERANDO que a Secretaria-Geral de Administração (SGA) deu conta de que no dia 29 de maio de 2020 apresentará plano de ação para promover uma célere digitalização do estoque de processos (351) e documentos (61) físicos ainda existentes (estimativa de dois meses), à luz das necessidades/prioridades das unidades demandantes e do número de pessoal e local disponíveis para o Departamento de Gestão da Documentação (DGD), cf. conforme recomendação da Corregedoria-Geral em sede de monitoramento/supervisão (SEI n. 11.378/2019), materializada por meio de reunião técnica com o chefe do DGD em março de 2020;

CONSIDERANDO que a recomendação n. 2/2015 da Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que uniformizou o procedimento interno relativo à tramitação de recursos, estabelece que os recursos devem tramitar em anexo aos processos principais (§3º do art. 1º);

Recomenda:

Art. 1º. À luz do procedimento de digitalização de peças processuais para conversão de processos físicos em eletrônicos determinado pela Presidência deste Tribunal de Contas, cf. decisão monocrática n. 1.035/2019-GP (SEI n. 11.378/2019), entendo por bem recomendar que a regra contida n o inciso II do § 3º do art. 1º da recomendação n. 2/2015 expedida pela Corregedoria-Geral, segundo o qual os processos relativos a recursos devem ser anexados aos processos principais, seja aplicada na hipótese de processos principais que sejam físicos nos seguintes termos:

a) seja o recurso na forma eletrônica remetido/tramitado ao destinatário;

b) em paralelo, seja o processo principal na forma física encaminhado à unidade de digitalização, para imediata conversão de processo físico em eletrônico;

c) uma vez convertido em eletrônico, o processo principal será remetido pela unidade de digitalização em caráter de urgência ao destinatário do recurso, para que se efetive materialmente a anexação do recurso ao principal.

Art. 2º. Recomendar a imediata remessa de processos que sejam físicos para a unidade de digitalização (DGD) no caso de impedimentos/suspeições declarados pelos e. membros deste Tribunal de Contas, para que, após conversão em processos eletrônicos, sejam encaminhados à unidade competente para redistribuí-los (DDP).

Art. 3º. Esta recomendação entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Porto Velho, 29 de maio de 2020.

(assinado eletronicamente)
José Euler Potyguara Pereira de Mello
Conselheiro Corregedor-Geral

Informativo mostra efetiva atuação do MPC-RO durante a pandemia

Documentos, ações e iniciativas do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), durante o período da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19), foram reunidos em um informativo disponibilizado à toda sociedade por meio da página eletrônica do órgão ministerial (acesse aqui).

Elaborada pela assessoria da Procuradoria-Geral do MPC-RO, a publicação traz números e detalhes dos principais atos e procedimentos realizados no período, subdivididos em cinco grandes áreas: notificações recomendatórias, atuações conjuntas, representações interpostas, notificações conjuntas e petição.

De acordo com o Procurador-Geral do MPC, Adilson Moreira de Medeiros, o informativo mostra que, mesmo com grande parte de sua força de trabalho atuando de modo remoto (“home office”) devido à pandemia, segue efetiva a prestação constitucional do MPC-RO, com diretrizes sólidas de qualidade e produtividade.

MPC-RO e MP-RO expedem recomendação ao Estado e municípios com medidas a serem adotadas no momento de retorno às aulas presenciais

O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) e o Ministério Público Estadual (MP-RO), por meio do Grupo de Atuação Especial da Infância, Juventude e Defesa da Educação (GAEINF) e da 18ª Promotoria de Justiça de Porto Velho (Curadoria da Educação), emitiram Recomendação Conjunta que dispõe sobre a execução de política educacional diante dos impactos da pandemia do coronavírus (Covid-19), com reordenação das atividades pedagógicas no ano letivo e adoção de medidas a serem adotadas, no momento em que for deliberado o retorno às aulas presenciais.

O documento é destinado ao secretário de Educação do Estado e aos municípios e leva em consideração, entre normas e diretrizes estabelecidas por autoridades sanitárias, nota técnica emitida pelo Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação do Estado de Rondônia (GAEPE/RO) recomendando que o retorno das atividades escolares presenciais seja feito de forma planejada e gradual nas unidades das redes de ensino, em regime de colaboração entre o Estado e municípios, a partir da apresentação de um plano com protocolo a ser adotado por município.

O retorno das aulas presenciais deverá ser condicionado à prévia comprovação da avaliação de risco na saúde pública que autorize a abertura das unidades escolares com segurança, fundamentado por especialistas na área epidemiológica estadual, e com observância às diretrizes do Ministério da Saúde, aos Protocolos de Manejo Clínico da Covid-19 e às diretrizes do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV).

Expedida na última quarta-feira (27), a Recomendação Conjunta do MPC e MP traz um total de 20 itens, com orientações que versam sobre medidas sanitárias preventivas e de combate ao coronavírus, abordando questões como distanciamento social na rotina escolar e na sala de aula; necessidade de retorno gradual e em menor número de alunos; disponibilização de lavatórios e de produtos de higienização, entre outras providências.

Na área pedagógica, algumas das orientações são: a aplicação de metodologias e instrumentos para o diagnóstico das dificuldades em relação à aprendizagem que se procurou desenvolver no modelo não presencial; e avaliação, individualizada, das aprendizagens e habilidades desenvolvidas, de acordo com o perfil de cada estudante e execução de programas de reforço escolar.

O documento também traz medidas a serem adotadas para estudantes com deficiência ou transtornos globais de desenvolvimento e aqueles com altas habilidades, pedindo que seja garantida a frequência às turmas regulares e ao atendimento especializado (AEE) com plena acessibilidade, quando necessário, com serviço de apoio especializado para atender às peculiaridades da educação especial.

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Outro ponto contemplado pela recomendação é o corpo de profissionais da educação. De acordo com o documento, deverá ser feito um acolhimento aos professores e demais profissionais da área. Nesse contexto, deverão ser implementadas medidas sanitárias adequadas e ofertado apoio psicológico para o grupo, a fim de prepará-lo emocionalmente para receber os alunos e suas famílias.

Assinam a recomendação, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Adilson Moreira de Medeiros e os promotores de Justiça do Ministério Público de Rondônia, Marcos Giovane Ártico (coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação e Infância) e Alexandre Jésus de Queiroz Santiago (titular da Promotoria da Educação de Porto Velho). (Fonte: Departamento de Comunicação Integrada – DCI/MP-RO)