Ano 2019

* Recurso de Reconsideração – Ref. ao Processo n. 602/18 – Processo n. 2773/2019.

* Recurso ao Plenário – Ref. processo n. 1871/18 – Acórdão AC-TC 0877/19 – Processo n. 2723/2019.

* Pedido de Reexame  - Com efeito suspensivo ref. ao Processo n. 2916/16 –  Processo n. 2076/2019.

* Embargos  de Declaração  - Ref. processo n. 350/2018 – Acórdão n. AC1-TC 00306/19.

 Ano 2018

* Recurso Reconsideração contra Acórdão – AC2TC 00590/18  – Exclusão do reconhecimento do instituto da prescrição – Processo n. 2012-2018

* Recurso de Reconsideração contra Acórdão – Processo n. 212/14 – Processo n. 1873/18.

* Recurso ao Plenário - Ref. Processo n. 1981-2017. – Processo n. 289/2018

Ano 2017

* Recurso de Reconsideração -  Em face do Acórdão APL TC nº 380/2017. Processo n. 1449/16/TCE-RO. – Processo n. 3682/17.

* Recurso de Reconsideração  – Nulidade de Conversão em Tomada de Contas Especial. -  Processo n. 3036/17.

* Pedido de Reexame - Ref. ao Processo n. 1745/2010 – ANBIMA – Processo n. 1367/17.

Ano 2014

* MPC/Ro e MP/RO -  Pedido de Reexame – Pedido de Tutela Inibitória – Apuração de irregularidades no recebimento de subsídios acrescidos de outras verbas estipendiárias, ultrapassando o teto constitucional. Processo n. 4023/2014

Ano 2013

* Pedido de Reexame - Contra acórdão proferido em fiscalização de atos e contratos. – Processo n. 261/2013

Ano 2011

* Recurso de Revisão - Ref. ao Processo n. 2334/1994 – Prestação de Contas – Ex. 1993 – LOTORO.