Instruções

Instrução n. 01/2012 -GPGMPC

Gabinete da Procuradoria-Geral (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Dispõe sobre critérios e parâmetros a serem adotados pelos membros do Ministério Público de Contas, nas nomeações de servidores para o desempenho de cargos comissionados no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia.

Instrução n. 01/2011-GPGMPC

Gabinete da Procuradoria-Geral (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Regulamenta o exercício das atividades dos membros do Ministério Público de Contas.