Notificação Recomendatória Singular

Notificação Recomendatória n. 001/2024/GPGMPC

Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia – SESAU/RO Gabinete da Procuradoria-Geral de Contas (PMILN) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas para verificar o efetivo pagamento de salários e o recolhimento de encargos trabalhistas e previdenciários pelas empresas contratadas pela SESAU. Art. 121, §3º da Lei n. 14.133/2021.

Palavras-chave:

Notificação Recomendatória n. 04/2024/GPYFM/MPC

Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas visando sanar a deficiência de profissionais do quadro da educação inclusiva e especializada da rede municipal de educação.

Palavras-chave: educação inclusiva – concurso público – profissionais de apoio – educação especializada.

Notificação Recomendatória n. 013/2024/GPEPSO

Prefeitura, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal de Agricultura de Alta Floresta do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Edital de Pregão Eletrônico n. 023/2024/REGISTRO DE PREÇO – locação de horas maquina de motoniveladoras e caminhões pipa.

Palavras-chave: notificação recomendatória – Alta Floresta d’Oeste RO – pregão eletrônico – sistema de registro de preços – locação de horas máquina – realização de despesa nos estritos limites de suas necessidades reais e concretas – correta liquidação da despesa – comprovação da prestação dos serviços – observância das diretrizes da Decisão n. 148/2011-2ª Câmara – TCE-RO.

Notificação Recomendatória n. 003/2024/GPYFM

Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas quanto à disponibilização de informações/arquivos em tempo real no site oficial.

Palavras-chave:

Notificação Recomendatória N. 012/2024/GPEPSO

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Rondônia – AGERO Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Contratação de prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, incluindo a limpeza de bens móveis com o devido fornecimento de mão de obra, materiais e demais equipamentos necessários.

Palavras-chave: notificação recomendatória – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (AGERO) – dispensa de licitação – serviços de limpeza predial – irregularidades – baixa materialidade – licitação ordinária para o mesmo objeto – demora prolongada para deflagração do certame – 553 dias sem que a fase externa tenha sido iniciada – recomendação para imprimir celeridade na conclusão da licitação – adoção de medidas para evitar novas contratações diretas.

Notificação Recomendatória n. 019/2024/GPETV

Instituto de Previdência Municipal de Castanheiras – IPC Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória – Instituto de Previdência Municipal – Regime Próprio de Previdência Social – Iniciativa de processo legislativo – Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal – Emenda Constitucional n. 103/2019.

Notificação Recomendatória n. 018/2024/GPETV

Instituto de Previdência do Município de Cacaulândia – IPC Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória – Instituto de Previdência Municipal – Regime Próprio de Previdência Social – Iniciativa de processo legislativo – Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal – Emenda Constitucional n. 103/2019.

Notificação Recomendatória n. 017/2024/GPETV

Instituto de Previdência Própria dos Servidores Municipais de Nova União – IPRENU Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória – Instituto de Previdência Municipal – Regime Próprio de Previdência Social – Iniciativa de processo legislativo – Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal – Emenda Constitucional n. 103/2019.

Notificação Recomendatória n. 016/2024/GPETV

Instituto de Previdência Municipal de Vale do Paraíso – IPMVP Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória – Instituto de Previdência Municipal – Regime Próprio de Previdência Social – Iniciativa de processo legislativo – Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal – Emenda Constitucional n. 103/2019.

Notificação Recomendatória n. 015/2024/GPETV

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Novo Horizonte do Oeste – IPSNH Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória – Instituto de Previdência Municipal – Regime Próprio de Previdência Social – Iniciativa de processo legislativo – Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal – Emenda Constitucional n. 103/2019.

Notificação Recomendatória n. 014/2024/GPETV

Instituto de Previdência Municipal de Governador Jorge Teixeira – GJTPREVI Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória – Instituto de Previdência Municipal – Regime Próprio de Previdência Social – Iniciativa de processo legislativo – Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal – Emenda Constitucional n. 103/2019.

Notificação Recomendatória n. 013/2024/GPETV

Instituto de Previdência de Theobroma – IPT Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória – Instituto de Previdência Municipal – Regime Próprio de Previdência Social – Iniciativa de processo legislativo – Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal – Emenda Constitucional n. 103/2019.

Notificação Recomendatória n. 012/2024/GPETV

Instituto de Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais de Monte Negro – IPREMON Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória – Instituto de Previdência Municipal – Regime Próprio de Previdência Social – Iniciativa de processo legislativo – Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal – Emenda Constitucional n. 103/2019.

Notificação Recomendatória n. 011/2024/GPETV

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Seringueiras – IPMS Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória – Instituto de Previdência Municipal – Regime Próprio de Previdência Social – Iniciativa de processo legislativo – Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal – Emenda Constitucional n. 103/2019.

Notificação Recomendatória n. 010/2024/GPETV

Instituto de Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais de Monte Negro – IPREMON Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-Chave: Notificação Recomendatória – Instituto de Previdência Municipal – Regime Próprio de Previdência Social – Iniciativa de processo legislativo – Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal – Emenda Constitucional n. 103/2019.

Notificação Recomendatória n. 009/2024/GPETV

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada D’Oeste – IMPRES Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória – Instituto de Previdência Municipal – Regime Próprio de Previdência Social – Iniciativa de processo legislativo – Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal – Emenda Constitucional n. 103/2019

Notificação Recomendatória n. 008/2024/GPETV

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Guajará-Mirim – IPREGUAM Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória – Instituto de Previdência Municipal – Regime Próprio de Previdência Social – Iniciativa de processo legislativo – Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal – Emenda Constitucional n. 103/2019.

Notificação Recomendatória n. 007/2024/GPETV

Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória – Instituto de Previdência Municipal – Regime Próprio de Previdência Social – Iniciativa de processo legislativo – Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal – Emenda Constitucional n. 103/2019.

Notificação Recomendatória n. 006/2024/GPETV

Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória – Instituto de Previdência Municipal – Regime Próprio de Previdência Social – Iniciativa de processo legislativo – Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal – Emenda Constitucional n. 103/2019.

Notificação Recomendatória n. 005/2024/GPETV

Instituto de Previdência do Município de Ariquemes – IPEMA Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória – Instituto de Previdência Municipal – Regime Próprio de Previdência Social – Iniciativa de processo legislativo – Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal – Emenda Constitucional n. 103/2019.

Notificação Recomendatória n. 004/2024/GPETV

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ji-Paraná – IPREJI Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória – Instituto de Previdência Municipal – Regime Próprio de Previdência Social – Iniciativa de processo legislativo – Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal – Emenda Constitucional n. 103/2019.

Notificação Recomendatória n. 03/2024/GPETV

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Porto Velho – IPAM Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória – Instituto de Previdência Municipal – Regime Próprio de Previdência Social – Iniciativa de processo legislativo – Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal – Emenda Constitucional n. 103/2019.

Notificação Recomendatória n. 10/2024/GPEPSO

Prefeitura Municipal de Monte Negro Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Adesão à Ata de Registro de Preço decorrente de Pregão Presencial

Palavras-chave: Adesão. Ata de Registro de Preço. Pregão. Presencial. Excepcional. Procedimentos licitatórios. Contratação. Serviços comuns. Carona. Princípio da vantajosidade. Igualdade de condições. Maior vantagem.

Notificação Recomendatória n. 002/2024/GPYFM

Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno Gabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Disponibilização no portal da transparência.

Palavras-chave: Princípio da Publicidade – Honorário sucumbenciais – Advogado Público.

Notificação Recomendatória n. 002/2024/GPETV

Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia – CINDERONDÔNIA Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Disponibilização no portal da transparência.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória – Consórcio Público – Submissão às Regras de Transparência – Portal da Transparência Inoperante – Disponibilização de Informações sobre Receitas e Despesas – Lei de Responsabilidade Fiscal – Instrução Normativa n. 052/2017/TCE-RO.

Notificação Recomendatória n. 001/2024/GPETV

Prefeitura Municipal de Seringueiras Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Disponibilização no portal da transparência informações de todos os contratos celebrados pelo Executivo Municipal compreendidos nos exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória – Executivo Municipal – Regras de Transparência – Disponibilização Informações sobre Despesas – Lei de Responsabilidade Fiscal – Instrução Normativa n. 052/2017/TCE-RO.

Notificação Recomendatória n. 09/2024/GPEPSO

Prefeitura Municipal e Pregoeira de Rio Crespo Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Critério de julgamento utilizado em Ata de Registro de Preço “menor preço/menor taxa administrativa”.

Palavras-chave: Ata de Registro de Preço. Critério de julgamento. Menor preço/menor taxa administrativa. Gerenciamento de sistema eletrônico de gestão de frota. Valores ocultos. Preços desproporcionais. Princípio da vantajosidade. Ilegalidade. Custos relativos à manutenção dos veículos.

Notificação Recomendatória n. 012/2024/GPAMM

Governo de Rondônia e Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Alertar o Estado rondoniense sobre à implementação e manutenção de políticas antimanicomiais.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória – Executivo Estadual – Saúde mental – Política Nacional de Saúde Mental – Política Antimanicomial – Ato n. 1810/23 – CEIMPA-RO.

Notificação Recomendatória n. 011/2024-GPAMM

Prefeitura Municipal de Buritis Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Publicação oficial referente a serviços de locação de maquinário, com remuneração pelo sistema de horas efetivamente utilizadas (sistema hora/máquina).

Palavras-chave: Notificação Recomendatória – Município de Buritis – Pregão Eletrônico – Horas Máquina – Liquidação de Despesas – Prestação de Serviço – Execução de Contrato.

Notificação Recomendatórias n. 010/2024/GPAMM

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Publicação oficial referente à reforma do Centro do Bem-Estar Animal.

Palavras-chave: notificação recomendatória – Executivo de Porto Velho – concorrência eletrônica – reforma do Centro do Bem-Estar Animal – edital com condição restritiva – exigência da licitante possuir no quadro permanente um profissional detentor de CAT com registro no CREA ou CAU, quando da apresentação da proposta – critério diverso do firmado no art. 67 da Lei 14.133/21.

Notificação Recomendatória n. 009/2024/GPAMM

Prefeitura Municipal de Presidente Médici Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Publicação oficial referente à contratação de show gospel, show sertanejo e o show de abertura em celebração ao 43º Aniversário da cidade de Presidente Médici.

Palavras-chave: notificação recomendatória – Executivo de Presidente Médici – inexigibilidade de licitação – contratação de artista – “show gospel” – “show sertanejo” – “show de abertura” – celebração do 43º Aniversário da Cidade – obrigatoriedade em observar os requisitos firmados no art. 74, II, § 2º c/c art. 72, incisos I a VIII, todos da Lei 14.133/21.

Notificação Recomendatória n. 008/2024/GPAMM

Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Publicação oficial referente à contratação de show a cantora Marla Souza, para o 95º Aniversário do Município de Guajará-Mirim.

Palavras-chave: notificação recomendatória – Executivo de Guajará-Mirim – inexigibilidade de licitação – contratação de artista – cantora Marla Souza – 95º Aniversário da Cidade – obrigatoriedade em observar os requisitos firmados no art. 74, II, § 2º c/c art. 72, incisos I a VIII, todos da Lei 14.133/21.

Notificação Recomendatória n. 007/2024/GPAMM

Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Publicação oficial referente à contratação de show nacional com o cantor Clayton Queiroz.

Palavras-chave: notificação recomendatória – Executivo de Campo Novo – inexigibilidade de licitação – contratação de artista – cantor Clayton Queiroz – Celebração Dia do Evangelho – obrigatoriedade em observar os requisitos firmados no art. 74, II, § 2º c/c art. 72, incisos I a VIII, todos da Lei 14.133/21.

Notificação Recomendatória n. 006/2024/GPAMM

Prefeitura Municipal de Cacoal Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Publicação oficial referente à contratação da cantora Maria Marçal para o evento 3º Feira Cafécau.

Palavras-chave: notificação recomendatória – Executivo de Cacoal – inexigibilidade de licitação – contratação de artista – cantora Maria Marçal – 3ª Feira do Café e do Cacau – obrigatoriedade em observar os requisitos firmados no art. 74, II, § 2º c/c art. 72, incisos I a VIII, todos da Lei 14.133/21.

Notificação Recomendatória n. 08/2024/GPEPSO

Prefeitura e Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos de Cujubim Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Pagamento de despesa com remuneração pelo sistema horas/máquina.

Palavras-chave: Locação de maquinário. Pagamento de despesa. Sistema de controle de horas máquina. Horímetros. Fiscalização por maquinário.

Notificação Recomendatória n. 005/2024-GPAMM

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Publicação oficial cujo objeto destina-se à reforma das unidades de pronto atendimento (zona leste e zona sul).

Palavras-chave: NR 5 – notificação recomendatória – Executivo de Porto Velho – concorrência eletrônica – reforma das unidades de pronto atendimento – UPA Zona Sul e Leste – edital com condição restritiva – exigência da licitante possuir no quadro permanente um profissional detentor de CAT com registro no CREA ou CAU, quando da apresentação da proposta – critério diverso do firmado no art. 67 da Lei 14.133/21.

Notificação Recomendatória n. 004/2024-GPAMM

Prefeitura Municipal de Theobroma Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:   Dispensa de licitação -Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem de veículos, com fundamento legal no art. 75, I e II, da Lei n. 14.133/21.

Palavras-chave: notificação recomendatória – Executivo de Theobroma – contratação emergencial e inexigibilidade de licitação – equívoco na aplicação dos institutos – lavagem de veículos – serviço comum e rotineiro – baixo vulto econômico (art. 75, II, Lei 14.133/21) – possível erro material de inexigibilidade de licitação

Notificação Recomendatória n. 003/2024-GPAMM

Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Contratação de serviço de “manutenção, segurança, gerenciamento de TI secundário, manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de informática e análise de segurança e gestão de infraestrutura, para atender a Secretaria Geral de Governo e Administração”.

Palavras-chave: notificação recomendatória – Executivo São Francisco do Guaporé – dispensa de licitação – baixo vulto econômico – serviço relacionado à manutenção de tecnologia de informação (art. 75, II, Lei 14.133/21) – valor dispensado está acima do limite legal (R$ 59.906,02)

Notificação Recomendatória n. 002/GPAMM/2024

Prefeitura Municipal de Alto Paraíso Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Contratação de serviço de assessoria em segurança e medicina do trabalho.

Palavras-chave: notificação recomendatória – Executivo Alto Paraíso – dispensa de licitação – baixo vulto econômico – fundamento jurídico diverso do objeto contratado – serviço de assessoria em segurança e medicina do trabalho (art. 75, II, Lei 14.133/21) – valor acima do limite legal (R$ 59.906,02)

Notificação Recomendatória n. 07/2024/GPEPSO

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Superintendência de Licitações e Contratações de Buritis Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Possível irregularidades em Concorrência Eletrônica.

Palavras-chave: Mão de obra manual. Equipamento de baixa produtividade. Ausência de comprovação técnico operacional. Impacto no valor estimado. Critério de qualificação técnico-profissional. Restrição da ampla participação. Prática de ato antieconômico. Dano ao Erário.

Notificação Recomendatória n. 006/2024/GPEPSO

Câmara Municipal de Ministro Andreazza Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Realização de concurso público para provimento do cargo efetivo de Advogado, existente no quadro permanente do ente jurisdicionado, em substituição ao cargo comissionado de Assessor Jurídico.

Palavras-chave: notificação recomendatória – Câmara Municipal de Ministro Andreazza – RO – Existência no quadro de cargo efetivo de Advogado – exercício de funções de representação processual e consultoria jurídica por cargo em comissão – impossibilidade – entendimento assentado no STF (ADI 6331) – necessidade de provimento do cargo efetivo – recomendação para deflagração de concurso público – prazo de 12 meses.

Notificação Recomendatória n. 005/2024-GPEPSO

Câmara Municipal de Monte Negro Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Publicação oficial atinente à despesa do Município de Monte Negro – RO, que tem por objeto a contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Desratização, Descupinização, Desinsetização e Manejo de Infestações de Animais Sinantópicos Voadores.

Palavras-chave: Preços de mercado. Princípio da vantajosidade. Prestação de serviço. Serviços de imunização de pregas urbanas. Dedetização. Desratização. Descupinização. Parcelamento de serviços. Economia de escala. Valor real.

Notificação Recomendatória n. 001/2024/GPAMM

Secretaria Estadual de Saúde Gabinete da Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, para atender as Unidades Hospitalares deste Estado.

Palavras-chave: notificação recomendatória – SESAU – unidades hospitalares estaduais – licitação não iniciada – contratação emergencial – manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado

Notificação Recomendatória n. 004/2024/GPEPSO

Prefeitura Municipal de Alto Paraíso Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Licitação para registro de preços para “futura e eventual contratação de empresas para prestação de serviços continuados de gerenciamento em atendimento às necessidades da manutenção referente a frota oficial (veículos e motocicletas e demais equipamentos) – PE n. 089/2023.

Palavras-chave: notificação recomendatória Alto Paraíso RO pregão eletrônico sistema de registro de preços quarteirização mediante contratação de empresa para credenciamento de prestadores de serviço – gerenciamento de frota – princípios da eficiência e economicidade – critério de julgamento – menor taxa administrativa – descompasso com a jurisprudência firmada do Tribunal de Contas – Acórdão AC1-TC 549/21 – emenda ao edital para adequar critério de julgamento – contemplação de custos relativos à manutenção dos veículos, preços de peças e mão de obra.

Notificação Recomendatória N. 003/2024/GPEPSO

Prefeitura Municipal de Buritis Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Licitação para registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo e permanente (informática, tecnologia, telefonia e outros).

Palavras-chave: notificação recomendatória – Buritis – RO – pregão eletrônico – sistema de registro de preços – aquisição de materiais de consumo e permanente – informática etc. – fragmentadora de papel – item com preço orçado acima do de mercado – recomendação ao jurisdicionado – observância, na disputa de lances, do valor apurado pelo MPC como teto do preço admitido.

Notificação Recomendatória N. 002/2024/GPEPSO

Prefeitura e Secretaria Municipal de Obras de Parecis Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Possível irregularidades em Ata de Registro de preço para locação de horas máquina.

Palavras-chave: Ata de Registro de Preço – Horas Máquina – Liquidação de Despesas – Prestação de Serviço – Execução de Contrato.

Notificação Recomendatória N. 001/2024/GPEPSO

Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Possível irregularidades em Ata de Registro de Preço para aquisição de produtos alimentícios

Palavras-chave: Ata de Registro de Preço – Princípio da Vantajosidade – Valor de Mercado – Interesse Público – Especificação – Economia de Escala – Características Restritivas – Princípio da Competitividade.

Notificação Recomendatória nº 10/2023/GPEPSO

Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação de Ariquemes Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Ata de registro de preços para eventual aquisição de brinquedos/materiais educacionais.

Palavras-chave: notificação recomendatória – Ariquemes RO – carona – adesão – Ata de Registro de Preços – aquisição – brinquedos/materiais educacionais – sobrepreço – verificar valor real / de mercado de cada produto – técnicas e métricas legais e jurisprudenciais – ampla pesquisa de preços.

Notificação Recomendatória n. 009/2023/GPEPSO

Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Publicação oficial atinente à despesa tendo como objeto a contratação de empresa para locação de máquinas no sistema de horas máquinas.

Palavras-chave: notificação recomendatória Pimenta Bueno RO – Contrato para locação de máquinas – sistema de horas-máquina – princípios da eficiência e economicidade – cautelas na fase de execução contratual – comprovação da prestação dos serviços nos quantitativos efetivamente realizados – sistema de controle de horas máquina – diretrizes fixadas na Decisão n. 148/2011-2ª Câmara do TCE-RO.

Notificação Recomendatória n. 002/2023-GPGMPC

Secretaria de Estado da Saúde, Controladoria-Geral do Estado e Diretor-Geral do Hospital de Base Ari Pinheiro Gabinete da Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Cumprimento de carga horária semanal de profissionais de saúde.

Notificação Recomendatória n. 001/2023-GPGMPC

Prefeitura e Controladoria-Geral Municipal de Jaru Gabinete da Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Cumprimento de carga horária semanal de profissionais de saúde.

Palavras-chave:

Notificação Recomendatória n. 003/2023/GPMILN

Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria Executiva de Estado da Saúde Gabinete da Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Licitação emergencial – Serviço de higienização e limpeza hospitalar, laboratorial e ambulatorial – higienização, conservação, desinfecção de superfícies e mobiliários e recolhimento de resíduos do Grupo “D”, para atendimento do CERO.

Palavras-chave: Dispensa de licitação visando o atendimento dos serviços ao CERO. Licitação emergencial. Serviço de higienização e limpeza hospitalar, laboratorial e ambulatorial – Higienização, conservação, desinfecção de superfícies e mobiliários e recolhimento de resíduos do Grupo “D”.

Notificação Recomendatória Nº 008/2023/GPEPSO

Prefeitura e Secretaria Municipal de Estradas e Logísticas de Nova Mamoré Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Pregão Eletrônico n. 033/PMNM/2023 – Registro de preços para futura e eventual locação de horas máquina.

Palavras-chave: notificação recomendatória Nova Mamoré RO pregão eletrônico sistema de registro de preços locação de horas-máquina princípios da eficiência e economicidade cautelas na fase de execução contratual comprovação da prestação dos serviços nos quantitativos efetivamente realizados sistema de controle de horas máquina diretrizes fixadas na Decisão n. 148/2011-2ª Câmara do TCE-RO.

Notificação Recomendatória n. 007/2023/GPEPSO

Presidente do Consórcio Público Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia – CINDERONDONIA Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Estrutura de cargos.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória – Consórcio Público Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia – CINDERONDÔNIA – Estrutura de cargos – proporcionalidade entre cargos em comissão e empregos públicos – ausência de concurso público – percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos por pessoal de carreira – inobservância – cargos em comissão sem atributos de direção, chefia ou assessoramento – vulneração ao art. 37, V, da Constituição Federal – ofensa à jurisprudência atualizada do Tribunal de Contas sobre a matéria (Acórdão APL-TC 00259/22).

Notificação Recomendatória nº 002/2023-GPWAP

Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde e Controladoria-Geral de Ji-Paraná Gabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (PWAP) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Ocorrência de possível descumprimento de carga horária e acúmulo inconstitucional de cargos públicos.

Palavras-chave: Ji-Paraná (RO) – Secretário Municipal de Saúde – profissional da saúde – médico – possível descumprimento de jornada – desobediência ao art. 37, XVI, da CRFB/88 – adoção de medidas para apurar a efetiva contraprestação dos serviços.

Notificação Recomendatória Nº 001/2023/GPWAP

Secretário Estadual de Saúde e Controlador-Geral do Estado de Rondônia Gabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (PWAP) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Ocorrência de possível descumprimento de carga horária e acúmulo inconstitucional de cargos públicos, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.

Palavras-chave: SESAU/RO – profissional da saúde – médico – possível descumprimento e sobreposição de jornadas – desobediência ao art. 37, XVI, da CRFB/88 – adoção de medidas para apurar a efetiva contraprestação dos serviços.

Notificação Recomendatória n. 006/2023/GPEPSO

Secretário Estadual de Saúde e Controlador-Geral do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Ocorrência de possível descumprimento da jornada de trabalho por servidor, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.

Palavras-chave: SESAU/RO – Assis Chateubriand (PR) – profissional da saúde – médico – vínculo efetivo em unidades da federação distantes – possível descumprimento de jornada – adoção de medidas para apurar a efetiva contraprestação dos serviços.

Notificação Recomendatória n. 005/2023/GPEPSO

Secretário Estadual de Saúde, Controlador-Geral do Estado de Rondônia e Secretarias de Saúde e Controladorias-Gerais dos Municípios de Ministro Andreazza e Espigão do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Ocorrência de cumulação de cargos públicos ao arrepio do disposto no art. 37, XVI e XVII, da Constituição Federal, com eventual descumprimento da jornada de trabalho.

Palavras-chave: SESAU/RO – Ministro Andreazza – RO – Espigão do Oeste – RO – possível cumulação irregular de cargos públicos – art. 37, XVI e XVII, CF – possível descumprimento e sobreposição de jornadas – adoção de medidas para fazer cessas eventual irregularidade.

Notificação Recomendatória n. 004/2023/GPEPSO

Secretaria Estadual de Saúde e Controladoria-Geral do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Informe de Irregularidade aportado na Ouvidoria do MPC, atinente à “percepção simultânea de remuneração de cargo efetivo com proventos de aposentadoria, prática vedada pelo art. 37, § 10, da Constituição Federal, com eventual vínculo quádruplo entre uns e outros”.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória. Secretaria de Estado da Saúde. Ouvidoria do MPC. Informe de Irregularidade. Possível recebimento simultâneo de proventos de aposentadoria em cumulação com remuneração de cargo público fora das hipóteses legais. Suspeição acerca do cumprimento da jornada de trabalho. Diligências de ofício do MPC. Elementos indiciários. Verossimilhança parcial do teor da notícia de fato. Ofensa ao art. 37, § 10, da Constituição Federal. Possível vínculo quádruplo entre proventos de aposentadoria e remuneração de cargos públicos. Recomendação para adoção das medidas necessárias ao imediato saneamento da possível irregularidade.

Notificação Recomendatória n. 003/2023-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Buritis Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Publicação oficial atinente à despesa, registro de preços para futura e eventual aquisição de tubos circulares (manilhas).

Palavras-chave: notificação recomendatória – Buritis – RO – sistema de registro de preços – tubos circulares – manilhas – critérios técnicos – estimativa de quantitativo licitado – necessidades aproximadas à realidade – economia de escala – cautelas – regular liquidação de despesas.

Notificação Recomendatória n. 002/2023/GPEPSO

Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Publicação oficial atinente à despesa de preços para futura e eventual locação de horas-máquina de motoniveladora – Pregão Eletrônico n. 020/PMNM/2023.

Palavras-chave:  notificação recomendatória – Nova Mamoré – RO – pregão eletrônico – sistema de registro de preços – locação de horas-máquina – princípios da eficiência e economicidade –  cautelas na fase de execução contratual – comprovação da prestação dos serviços nos quantitativos efetivamente realizados – sistema de controle de horas máquina – diretrizes fixadas na Decisão n. 148/2011-2ª Câmara do TCE-RO.

Notificação Recomendatória n. 001/2023/GPEPSO

Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pregões Eletrônicos n.s 007 e 008/CPL/2023.

Palavras-chave: notificação recomendatória – São Miguel do Guaporé – RO – sistema de registro de preços – horas-aula – partidas e/ou eventos – critérios técnicos – estimativa de quantitativo licitado – necessidades aproximadas à realidade – economia de escala – cautelas – regular liquidação de despesas. 



Notificação Recomendatória nº 02/2023/GPYFM

Direção e Associação de Pais e Mestres da Polícia Militar I Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Execução segura e tempestiva do contrato nº 01/2023 objetivando cumprimento da carga horária letiva com garantia de aulas presenciais.

Palavras-chave: educação – planejamento – reformas prediais – aulas presenciais – segurança – CTPMI – ensino remoto como complementação de aprendizagem – cumprimento de carga horária. 

Notificação Recomendatória nº 01/2023/GPYFM

Prefeitura Municipal de Rio Crespo Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de contratação e a revogação da inexigibilidade de licitação n. 01/2023.

Palavras-chaves: inexigibilidade de licitação – contratação de serviços advocatícios – terceirização de serviços finalísticos da administração – infração ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

Notificação Recomendatória nº 00002/2023/GPMILN

Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Portal da Transparência desatualizado.

Palavras-chave:  Ausência de informação. Necessidade de indicação do subsídio dos vereadores. Câmara Municipal.

Notificação Recomendatória nº 0001/2023/GPMILN

Câmara Municipal de Governador Jorge Teixeira Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Portal da Transparência desatualizado.

Palavras-chave: Ausência de informação. Necessidade de indicação do subsídio dos vereadores. Câmara Municipal.

Notificação Recomendatória nº 012/2022-GPMILN

Prefeitura Municipal de Theobroma Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Recomendar a realização de Concurso Público para contratações de serviços essenciais e permanentes.

Palavras-chave:

pregão eletrônico – serviços de contabilidade – terceirização – serviços essenciais e permanentes – disponibilização no portal da transparência de documentos essenciais

Notificação Recomendatória nº 011/2022-GPMILN

CPL Municipal de Vale do Anari Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Recomendar a a publicação de avisos de dispensas no Diário Oficial e especificação de valores.

Palavras-chave: dispensa de licitação – disponibilização do processo administrativo no portal da transparência – especificação do valor estimado e/ou de referência da contratação

Notificação Recomendatória nº 010/2022-GPMILN

Prefeitura Municipal de Buritis Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Recomendar a utilização de Pregão na forma eletrônica.

Palavras-chave: licitação – pregão presencial

Notificação Recomendatória nº 001/2022-GPYFM

Secretaria de Estado da Educação Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Mantenha suspensa e justifique adequadamente a aquisição direta por inexigibilidade de licitação de mesas interativas digitais com tela sensível ao toque.

Palavras-chave: inexigibilidade – justificativa insuficiente – vedada preferência de marca

Notificação Recomendatória nº 003/2022-GPGMPC

Governo do Estado de Rondônia e Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social. Gabinete do Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Vedação de aumento de gastos com pessoal.

Palavras-chave: PCCR – equilíbrio atuarial – gastos com pessoal – restrições eleitorais

Notificação Recomendatória nº 009/2022-GPMILN

Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Criação de cargo em comissão de Controlador Interno no Município de São Felipe do Oeste.

Palavras-chave: controlador interno – cargo em comissão ou função gratificada – cargo técnico, burocrático e operacional – Impossibilidade – cargo em comissão somente para direção, chefia e assessoramento

Notificação Recomendatória nº 002/2022-GPGMPC

Secretaria Estadual de Educação de Rondônia – SEDUC. Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Omissão na execução de reforma da EEEF Maria Aparecida Rodrigues, prejudicando o retorno das aulas presenciais.

Palavras-chave: educação – criança – adolescente – direito – constituição federal – art. 227 – art. 205 – pandemia – covid-19 – regime não presencial – prejuízo – aprendizado – impactos – psicossociais – socioemocionais – estudantes – trabalhadores – abandono – descaso – ocorrências – escola estadual – furto – materiais – plano de ação – reparos – reposição

Notificação Recomendatória nº 008/2022-GPMILN

Prefeitura Municipal de Cerejeiras Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abster-se de dar seguimento ao Contrato Administrativo.

Palavras-chave: licitação – dispensa de licitação – gênero alimentício – finalidade pública

Notificação Recomendatória nº 007/2022-GPMILN

Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abster-se de dar seguimento ao Contrato Administrativo n. 010/2022.

Palavras-chave: licitação – inexigibilidade – assessoria jurídica – consultoria jurídica – terceirização de atividade singular – escritório de advocacia

Notificação Recomendatória nº 006/2022-GPMILN

Prefeitura Municipal de Buritis Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Disponibilização no portal da transparência de documentos essenciais.

Palavras-chave: licitação – publicidade – portal da transparência – disponibilização de documentos – edital e termo de referência

Notificação Recomendatória nº 005/2022-GPMILN

Prefeitura Municipal de Nova União Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Observar os limites previstos em lei para fixação da dispensa de licitação e realização da publicação de processos administrativos licitatórios no Portal da Transparência.

Palavras-chave: licitação – dispensa de licitação – limite de valor – fixação de valor – monitoramento de estoque – publicidade – disponibilização de documentos

Notificação Recomendatória nº 004/2022-GPMILN

Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia – IDEP Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de prorrogar o Pregão Presencial n. 927/2021 para registro de preços de futura aquisição gêneros alimentícios e utilização pregão na forma eletrônica.

Palavras-chave: pregão presencial – prorrogação – abstenção em prorrogar pregão presencial

Notificação Recomendatória nº 003/2022-GPMILN

Prefeitura e Secretaria Municipal de Urupá Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Avisos de licitação e especificação de valor.

Palavras-chave: licitação – publicidade – portal da transparência – disponibilização de documentos – instrumentos convocatórios

Notificação Recomendatória nº 002/2022-GPMILN

Prefeitura Municipal de Urupá Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de realização de sessão de abertura de Pregão Presencial n. 8/2022 para registro de preços para futura aquisição de gêneros alimentícios.

Palavras-chave: licitação – pregão presencial – abster de realizar a sessão – pregão eletrônico em detrimento do presencial – republicação do edital de licitação

Notificação Recomendatória nº 001/2022-GPMILN

Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de realização de sessão de abertura de Pregão Presencial n. 10/PMCNR-CPL-2022 para contratação de empresa para execução de serviços de lava a jato

Palavras-chave: licitação – pregão presencial – abster de realizar a sessão – pregão eletrônico em detrimento do presencial – republicação do edital de licitação

Notificação Recomendatória nº 001/2022-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

Objeto: Exoneração de servidor nomeado para o cargo de vice-diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Riacho Azul, nos termos do Decreto n. 8.208/I, de 04.02.2022, porquanto referido agente encontra-se impedido de assumir cargo em comissão no município.

Palavras-chave: exoneração – servidor – nomeado – impedido – cargo de comissão – procedimento preparatório – regime jurídico dos servidores – administração – pública

Notificação Recomendatória nº 18/2021-GPEPSO

Câmara Municipal de Primavera de Rondônia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de continuidade ao contrato oriundo da dispensa de licitação nº 010/2021 para terceirização do exercício da Advocacia Pública.

Notificação Recomendatória nº 17/2021-GPEPSO

Câmara Municipal de Nova Mamoré Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de dar continuidade ao procedimento de contratação direta para terceirização do exercício da Advocacia Pública – Dispensa de Licitação nº 027/CMNM/2021.

Notificação Recomendatória nº 15/2021-GPEPSO

Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de contratação, ou alternativamente, de dar continuidade a eventual contrato já firmado relacionado aos serviços adjudicados por meio do Pregão Eletrônico n. 122/2021.

Notificação Recomendatória nº 16/2021-GPEPSO

Prefeitura e Secretaria Municipal de Alta Floresta D’Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Elaboração de projeto de Lei e subsequente submissão à Câmara de Vereadores contendo alteração do texto da Lei n. 1.619/2021.

Notificação Recomendatória nº 02/2021-GPMILN

Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste e Pregoeiro Gabinete da Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de realizar a sessão de abertura do Pregão Presencial n. 75/2021 – Contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem de veículos.

Notificação Recomendatória nº 01/2021-GPMILN

Câmara Municipal de Monte Negro e Pregoeiro Gabinete da Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de realizar a sessão de abertura do Pregão Presencial n. 001/CPL/2021 – Aquisição de materiais permanentes para atender às necessidades da Câmara Municipal.

Notificação Recomendatória nº 14/2021-GPEPSO

Prefeitura Municipal de são Miguel do Guaporé Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de dar continuidade ao Pregão Eletrônico n. 97/CPL/2021 – Registro de preços para contratação de empresa especializada em gerenciamento de cartões por rede credenciada com fornecimento de materiais farmacológicos, hospitalares, pensos, odontológicos, laboratoriais e químicos.

Notificação Recomendatória nº 13/2021-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste e Pregoeira Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Ausência de valores nos Avisos de Licitação.

Notificação Recomendatória nº 12/2021-GPEPSO

Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Rondônia – DER-RO Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de prorrogar o Contratos n. 031/2021/FHITA e deflagrar novas licitações cujo objeto seja contratar empresa para elaboração de projetos executivos de obras.

Notificação Recomendatória nº 11/2021-GPEPSO

Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Rondônia – DER-RO Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de prorrogar os Contratos n.s 034/2021/FHITA e 003/2021/FHITA e deflagrar novas licitações cujo objeto seja contratar empresa para atualizar planilhas orçamentárias.

Notificação Recomendatória nº 10/2021-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção do Pregão Eletrônico nº 02/2021 – Registro de preços de serviços de gerenciamento de cartões por rede credenciada, visando a aquisição de medicamentos, materiais penso, odontológicos e materiais de laboratório para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

Notificação Recomendatória nº 04/2021-GPGMPC

Executivo Municipal de Porto Velho e Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Vellho – IPAM Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

Objeto: Possíveis irregularidades na concessão de gratificação por encargo a servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM.

Palavras-chave: concessão – gratificação – encargo – irregularidade – pagamento – IPAM – 10% – remuneração – 180 dias – comissão – grupo de trabalho – Decreto 11.824/2010 – responsabilização – regimento interno – Porto Velho

Notificação Recomendatória nº 09/2021-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pregão Eletrônico n. 27/2021 – Controle de horas-máquinas.

Notificação Recomendatória nº 08/2021-GPEPSO

Câmara Municipal de Vale do Anari Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Contrato nº 001/CMVA/2017 – Prorrogação do contrato de serviços técnicos e profissionais de consultoria e assessoria contábil na área pública municipal.

Notificação Recomendatória nº 07/2021-GPEPSO

Câmara Municipal de Alvorada do Oeste e Pregoeiro Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Irregularidades no Pregão Eletrônico n. 001/2021 – Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução integrada de Gestão.

Notificação Recomendatória nº 06/2021-GPEPSO

Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste e Pregoeiro Gabinete da Procuradoria Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 05/2021-GPEPSO

Secretaria de Estado da Saúde Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Despesas com recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 sem que reste demonstrada a estrita relação entre a aquisição ou contratação dos serviços, materiais ou insumos pretendida e o combate ao CoronaVírus.

Notificação Recomendatória nº 03/2021-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari Gabinete da Procuradoria-Geral (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Publicação em imprensa oficial de Dispensa de Licitação n. 001/2021 sem menção ao valor da contratação.

Palavras-chave: inexigibilidade de licitação – dispensa – publicação – publicidade – legalmente – imprensa – transparência – valor da contratação – atos – administração pública – Lei n. 8.666/1993 – Candeias do Jamari

Notificação Recomendatória nº 04/2021-GPEPSO

Câmara Municipal de Cujubim Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de realizar novo certame para terceirizar atividade essencial e permanente de contabilidade pública.

Notificação Recomendatória nº 03/2021-GPEPSO

Câmara Municipal de Rolim de Moura Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pregão Presencial n. 001/CMRM/2021 – Contratação de empresa especializada em serviço de gravação e transmissão ao vivo de áudio (Streaming de áudio) e vídeo (Streaming de Vídeo) via internet ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, itinerantes e audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal.

Notificação Recomendatória nº 02/2021-GPEPSO

Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste  Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pregão Presencial n. 001/2021 – Aquisição de um veículo 0 KM, tipo SUV.

Notificação Recomendatória nº 01/2021-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Theobroma Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pregão Presencial n. 007/2021 – Aquisição de material de consumo (materiais elétricos).

Notificação Recomendatória nº 02/2021-GPGMPC

Câmara Municipal de Chupinguaia Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Publicação de Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico n. 01/2021, no Diário Oficial dos Municípios do Estado, sem menção ao valor estimado de cada licitação.

Palavras-chave: licitação – administração pública – publicidade – transparência – valor de referência – fornecedores – valor estimado – certame – valor máximo – compras – convite – tomada de preço – modalidade – omissão da informação – Chupinguaia

Notificação Recomendatória nº 01/2021-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral – (GPAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pregão Eletrônico n. 005/2021/SML/PVH para Registro de Preços Permanentes de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, sob gerenciamento da Superintendência Municipal de Gestão de Gastos Públicos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família – SEMASF.

Palavras-chave: saúde pública – emergência – COVID-19 – suspensão – aulas presenciais – licitação – pregão eletrônico – gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis – execução – financeiros – estudantes – ata – despesas

Notificação Recomendatória nº 02/2021-GPYFM

Prefeitura Municipal de Cacoal Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Ausência da descrição do objeto de cada item nas Atas de Registros de Preços.

Notificação Recomendatória nº 01/2021-GPYFM

Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Ausência da descrição de objeto a ser licitado no aviso da Tomada de Preços n. 002/2021.

Notificação Recomendatória nº 14/2020-GPEPSO

Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH/RO Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Contratação de clínica para fornecimento de serviços laboratoriais de análises clínicas para identificação do novo CoronaVírus (SARS-COV-2).

Notificação Recomendatória nº 13/2020-GPEPSO

Presidente e Secretária-Geral da Câmara Municipal de Parecis Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de prorrogação da vigência do Contrato n. 001/2020, que tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria contábil.

Notificação Recomendatória nº 03/2020-GPYFM

Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Republicação da Ata de Registro de Preços n. 042/2020.

Notificação Recomendatória nº 12/2020-GPEPSO

Secretaria de Estado da Educação de Rondônia, Conselho Estadual de Educação de Rondônia,  Controladoria-Geral do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Despesas de recursos provenientes do PROAFI ou PROAFI-CRE.

Notificação Recomendatória nº 11/2020-GPEPSO

Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia – CIMCERO Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção da continuidade de procedimento licitatório – prestação de serviços de inspeção da saúde/perícia médica.

Notificação Recomendatória nº 10/2020-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Cerejeiras Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção da inexigibilidade de licitação – material didático escolar.

Notificação Recomendatória nº 08/2020-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abster a continuidade à contratação de empresa,  objeto do Processo Administrativo 1742-1/SEMAF/2019 e/ou promovam medidas administrativas para o fim de rescindir qualquer contrato firmado com a empresa para a prestação dos serviços específicos.

Notificação Recomendatória nº 09/2020-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abster a continuidade à aquisição de gêneros alimentícios para a Secretaria Municipal de Administração com o objetivo de preparar lanches para atender os agentes públicos no desenvolvimento de atividades ordinárias e rotineiras.

Notificação Recomendatória nº 07/2020-GPEPSO

Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abster a realização do Pregão Eletrônico nº. 68/CPL/2020, que tem projeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de inspeção de saúde/perícia médica.

Notificação Recomendatória nº 06/2020-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pregão Eletrônico nº 15/2020 – Abstenção de realizar contratações decorrentes do Pregão Eletrônico SRP n. 15/2020 – Aquisição de materiais gráficos –  que não sejam de urgência ou imprescindíveis ao interesse público.

Notificação Recomendatória nº 05/2020-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveiral (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pregão Eletrônico nº 07/2020. Aquisição de combustíveis – Recomendação para produzir maior economia, consumindo apenas o estritamente necessário para a manutenção da máquina administrativa e seus serviços essenciais.

Notificação Recomendatória nº 04/2020-GPEPSO

Secretaria de Estado da Saúde – SESAU-RO Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Substituição imediata do Contrato Emergencial no. 056/PGE-2020 – Serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos condicionadores de ar.

Notificação Recomendatória nº 03/2020-GPEPSO

Prefeitura Municipal de  Cujubim Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de realização de contratação decorrente do Pregão Eletrônico SRP n. 007/2020 –Eventos musicais.

Notificação Recomendatória nº 02/2020-GPEPSO

Sociedade Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de realização de contratação decorrente do Pregão Eletrônico – SRP n. 06/2020 – Aquisição de brindes.

Notificação Recomendatória nº 01/2020-GPEPSO

Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN-RO Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pregão Eletrônico nº 057/2019/DETRAN/RO.

Notificação Recomendatória nº 05/2020-GPGMPC

Câmara  Municipal de Ouro Preto do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pedido de especificação, inclusive nos avisos de dispensa de licitação, dos valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

Palavras-chave: licitação – especificação – dispensa – valores – referencia – contratação – compra – pesquisa de mercado – administração pública federal – princípio da publicidade – Ouro Preto do Oeste

Notificação Recomendatória nº 004/2020-GPGMPC

Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de utilização da modalidade Pregão para a contratação de assessoria jurídica e parlamentar, em razão de que nos termos do art. 13, III, da Lei n. 8.666/1993, tal atividade é legalmente definida como “serviços técnicos profissionais especializados”, o que inviabiliza a utilização da modalidade Pregão, apenas permitida para serviços comuns.

Palavras-chave: modalidade – pregão eletrônico – contratação – assessoria – jurídica – parlamentar – serviço – técnico – especializado – serviços – comuns – Alto Alegre dos Parecis

Notificação Recomendatória nº 01/2020-GPGMPC

Prefeitura Municipal  de Presidente Médici Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pedido de especificação dos valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

Palavras-chave: licitação – especificação – dispensa – valores – referencia – contratação – compra – pesquisa de mercado – administração pública federal – princípio da publicidade – Presidente Médici

Notificação Recomendatória nº 02/2020-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Castanheiras Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pedido de especificação dos valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

Palavras-chave: licitação – especificação – dispensa – valores – referencia – contratação – compra – pesquisa de mercado – administração pública federal – princípio da publicidade – Castanheiras

Notificação Recomendatória nº 03/2020-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Seringueiras Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pedido de especificação dos valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

Palavras-chave: licitação – especificação – dispensa – valores – referencia – contratação – compra – pesquisa de mercado – administração pública federal – princípio da publicidade – Seringueiras

Notificação Recomendatória nº 01/2020-GPYFM

Prefeitura Municipal de Cacoal Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Publicações de Atas de Registro de Preços.

Notificação Recomendatória nº 24/2019-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Mirante da Serra Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 23/2019-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Avisos de Licitação.

Notificação Recomendatória nº 22/2019-GPEPSO

Prefeitura Municipal de  Espigão do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 04/2019-GPGMPC

Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Fixação de prazo de 120 dias ou mais à ampliação de disputa.

Palavras-chave:

Notificação Recomendatória nº 21/2019-GPEPSO

Fundação de Hematologia e Hemoterapia de RO – FHEMERON Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Fundação de Hematologia e Hemoterapia de RO – FHEMERON

Notificação Recomendatória nº 20/2019-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira

Notificação Recomendatória nº 19/2019-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste

Notificação Recomendatória nº 18/2019-GPEPSO

Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Rolim de Moura Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Contratação de bens/produtos iguais e/ou similares.

Notificação Recomendatória nº 17/2019-GPEPSO

Associação dos Policiais Militares de Alta Floresta D’Oeste – ASPOMAF Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Formalização de contrato de cessão de uso do Barracão.

Notificação Recomendatória nº 16/2019-GPEPSO

Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia – FHEMERON Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pregão Eletrônico n. 600/2018/DELTA/SUPEL/RO.

Notificação Recomendatória nº 15/2019-GPEPSO

Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Monte Negro Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Contratações.

Notificação Recomendatória nº 14/2019-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pregão Eletrônico n. 010/2019.

Notificação Recomendatória nº 13/2019-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Cujubim Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pregão Eletrônico n. 011/2019.

Notificação Recomendatória nº 12/2019-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Rolim de Moura Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pregão Presencial n. 26/2019.

Notificação Recomendatória nº 11/2019-GPEPSO

Prefeitura e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Espigão do Oeste. Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Prefeitura e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Espigão do Oeste.

Notificação Recomendatória nº 10/2019-GPEPSO

Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni – ASSDACO Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 09/2019-GPEPSO

Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL

Notificação Recomendatória nº 07/2019-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Cujubim Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pregão Eletrônico n. 010/2019.

Notificação Recomendatória nº 08/2019-GPEPSO

Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de RO – EMATER Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pregão Eletrônico n. 009/2019.

Notificação Recomendatória nº 03/2019-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Suspensão de Tomada de Preços 001/CPL/2019, relativa ao Processo Administrativo n. 296/SEMAD/2019, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria na elaboração de projetos de engenharia, para captação de recursos.

Palavras-chave: suspensão – tomada de preços – processo – administrativo – SEMAD – contratação – empresa – especializada – prestação de serviços – engenharia – captação – recursos – ilegalidades –projetos – assessoria – Alvorada do Oeste

Notificação Recomendatória nº 02/2019-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Buritis Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção sob pena de responsabilizar-se por eventuais prejuízos causados ao erário, de efetuar pagamentos relativo ao contrato n. 002/PMB/2019, processo n. 1-1040/2018, sem que haja a efetiva e justa contraprestação de serviços.

Palavras-chave: pena – dano – erário – pagamento – contrato – contraprestação – serviços – Buritis – pregão – licitação – modalidade – descumprimento –penalidade

Notificação Recomendatória nº 06/2019-GPEPSO

Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transporte -DER-RO Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Resilição unilateral do Convênio n. 206/18/PJ/DER-RO

Notificação Recomendatória nº 05/2019-GPEPSO

Associação dos Policiais Militares de Alta Floresta – ASPOMAF Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Restituição de recursos públicos utilizados pela associação.

Notificação Recomendatória nº 04/2019-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Licitação na modalidade Carta Convite.

Notificação Recomendatória nº 03/2019-GPEPSO

Câmara Municipal de Corumbiara Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Recomenda a extinção de benefícios.

Notificação Recomendatória nº 02/2019-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Corumbiara Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Recomenda a extinção de benefícios.

Notificação Recomendatória nº 01/2019-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Theobroma Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 01/2019-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Rolim de Moura Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Rolim de Moura

Notificação Recomendatória nº 50/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Urupá Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Urupá

Notificação Recomendatória nº 51/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Vilhena Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Vilhena

Notificação Recomendatória nº 49/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Seringueiras Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos –Seringueiras

Notificação Recomendatória nº 48/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – São Miguel do Guaporé

Notificação Recomendatória nº 47/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Omissão no dever de cobrança de débito imputado pela Corte de Contas.

Notificação Recomendatória nº 46/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – São Felipe do Oeste

Notificação Recomendatória nº 45/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Rolim de Moura Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Rolim de Moura

Notificação Recomendatória nº 44/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Primavera de Rondônia

Notificação Recomendatória nº 43/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Ouro Preto do Oeste

Notificação Recomendatória nº 42/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Nova União Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Nova União

Notificação Recomendatória nº 52/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adotar os procedimentos necessários e suficientes para, no âmbito administrativo, apurar o dano pela majoração dos preços dos contratos de combustíveis.

Palavras-chave: medidas – procedimentos – combustíveis – artigo 127 – administrativo – defesa – ordem jurídica – tutela – fornecimento de bens – revisão de preços – torneio licitatório

Notificação Recomendatória nº 41/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Nova Brasilândia

Notificação Recomendatória nº 40/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Monte Negro Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Monte Negro

Notificação Recomendatória nº 39/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Cacaulândia Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Cacaulândia

Notificação Recomendatória nº 53/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Suspensão do Pregão Eletrônico n. 059/GAB/2018, relativo ao Processo Administrativo n. 849/2018, que tem por objeto a formação de registro de preços para prestação de serviços de abastecimento de frota.

Palavras-chave: suspensão – pregão eletrônico – registro de preços – prestação – serviços – processo administrativo – combustível – licitação – Machadinho do Oeste

Notificação Recomendatória nº 38/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Jaru Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Jaru

Notificação Recomendatória nº 36/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Governador Jorge Teixeira

Notificação Recomendatória nº 35/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Costa Marques Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Costa Marques

Notificação Recomendatória nº 34/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Corumbiara Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Corumbiara

Notificação Recomendatória nº 33/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ariquemes Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Ariquemes

Notificação Recomendatória nº 37/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Itapuã do Oeste

Notificação Recomendatória nº 31/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Candeias do Jamari

Notificação Recomendatória nº 30/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Ji-Paraná

Notificação Recomendatória nº 32/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Colorado do Oeste

Notificação Recomendatória nº 28/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Guajará-Mirim

Notificação Recomendatória nº 27/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Cabixi Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Cabixi

Notificação Recomendatória nº 26/2018-GPGMPC

Assembleia Legislativa do Estado de RO Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de realização das sessões inaugurais dos pregões presenciais n. 004/2018/CPP/ALE/RO e 006/2018/CPP/ALE/RO, marcadas para os dias 19 e 22/11/2018, às 08h, sem cumprir as exigências da Súmula n. 06/2014/TCE-RO.

Palavras-chave: pregão presencial – pregão eletrônico – eficiência – competitividade – certame – vantajosa – administração – licitação – Assembleia Legislativa – suspensão dos atos – responsabilização

Notificação Recomendatória nº 25/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: : Implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17 (R$ 2.455,35).

Palavras-chave: medidas – MEC – piso salarial – adequação – magistério – administração – municipal – estadual – federal – Alta Floresta do Oeste – profissionais da educação – Lei nº 11.738/08

Notificação Recomendatória nº 24/2018-GPGMPC

Prefeitura  Municipal de  Ariquemes Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Encaminhamento de informações acerca do acatamento desta recomendação ou os motivos de sua não observância, sendo imprescindível, ainda, o envio de relatório mensal das medidas adotadas, munido da devida comprovação, até o efetivo cumprimento da norma.

Palavras-chave: relatório – carta – serviço – usuário – avaliação – publico – Ariquemes – agentes – responsabilização – administração – medidas – regimento interno

Notificação Recomendatória nº 23/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Encaminhamento de informações acerca do acatamento desta recomendação ou os motivos de sua não observância, sendo imprescindível, ainda, o envio de relatório mensal das medidas adotadas, munido da devida comprovação, até o efetivo cumprimento da norma.

Palavras-chave: relatório – carta – serviço – usuário – avaliação – público – Porto Velho – agentes – responsabilização – administração – medidas – regimento interno

Notificação Recomendatória nº 22/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Encaminhamento de informações acerca do acatamento desta recomendação ou os motivos de sua não observância, sendo imprescindível, ainda, o envio de relatório mensal das medidas adotadas, munido da devida comprovação, até o efetivo cumprimento da norma.

Palavras-chave: relatório – carta – serviço – usuário – avaliação – público – Ji-Paraná – agentes – responsabilização – administração – medidas – regimento interno

Notificação Recomendatória nº 21/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Porto Velho

Notificação Recomendatória nº 19/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Alto Paraíso Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Alto Paraíso

Notificação Recomendatória nº 18/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Mirante da Serra Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Mirante da Serra

Notificação Recomendatória nº 20/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Alvorada do Oeste

Notificação Recomendatória nº 17/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de celebração de contrato oriundo da ARP nº 067/2018, haja vista que os preços são incompatíveis com os preços de mercado; são desproporcionais às suas metragens e capacidades de armazenamento, devendo, por conseguinte, promover sua anulação.

Palavras-chave: Pimenta Bueno – contrato – preços incompatíveis – preços –mercado – desproporcionalidade – anulação – edital – ata de registro de preços – proposta – preços desproporcionais – danos ao erário

Notificação Recomendatória nº 16/2018-GPGMPC

Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Instruir a Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis sobre a contratação de serviços advocatícios.

Palavras-chave: Alto Alegre dos Parecis – contratação – serviços advocatícios – edital – pregão eletrônico – pregão presencial – bens – serviços comuns – administração – eficiência – moralidade – transparência – corte de contas – licitação

Notificação Recomendatória nº 01/2018-GPAMM

Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção das medidas necessárias à publicação diária das edições do DOM na rede mundial de computadores, guardando compatibilidade entre a data de edição e a data da efetiva disponibilização, notadamente para fins de fixação de prazos administrativos, em observância aos princípios e normas aludidos nesta notificação.

Palavras-chave: DOM– rede mundial de computadores – compatibilidade – data de edição – data de disponibilização – prazos – princípios – publicidade – agentes estatais – lisura – transparência – eficiência – controle social – diário oficial do município – Ji-Paraná

Notificação Recomendatória nº 71/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Cujubim Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Contratações em lote.

Notificação Recomendatória nº 19/2018

Governo de RO e SEDUC-RO Procuradores Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, Adilson Moreira de Medeiros, Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Estabelecer critérios para a utilização dos precatórios decorrentes de restituição do FUNDEF.

Palavras-chave: restituição– precatório – critérios – FUNDEF – vedada – serviços jurídicos – honorários advocatícios – corte de contas – financeiro – remuneração – abono – rateio – salário – responsabilidade – gestor

Notificação Recomendatória nº 18/2018

Prefeitura Municipal de Porto Velho e Municípios do Estado de RO Procuradores Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, Adilson Moreira de Medeiros (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Quanto à correta utilização de recursos da restituição do antigo Fundef.

Palavras-chave: restituição– precatório – critérios – FUNDEF – vedada – serviços jurídicos – honorários advocatícios – corte de contas – financeiro – remuneração –abono – rateio – salário – responsabilidade – gestor

Notificação Recomendatória nº 17/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Vale do Anari Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 16/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 15/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Avisos de Licitação.

Notificação Recomendatória nº 14/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Fixação de parâmetros objetivos nas licitações futuras.

Notificação Recomendatória nº 13/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Teixeirópolis Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Terceirização de atividade essencial e permanente de contabilidade pública.

Notificação Recomendatória nº 03/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Alto Paraíso Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Alto Paraíso

Notificação Recomendatória nº 11/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Costa Marques Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Costa Marques

Notificação Recomendatória nº 10/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Jaru Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Jaru

Notificação Recomendatória nº 09/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – São Miguel do Guaporé

Notificação Recomendatória nº 07/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Rolim de Moura Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Rolim de Moura

Notificação Recomendatória nº 06/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Ministro Andreazza

Notificação Recomendatória nº 05/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Governador Jorge Teixeira

Notificação Recomendatória nº 04/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Espigão do Oeste

Notificação Recomendatória nº 15/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Implementação do piso salarial aos profissionais do Magistério referente ao ano de 2018.

Notificação Recomendatória nº 14/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Candeias do Jamari

Notificação Recomendatória nº 13/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Mirante da Serra Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Mirante da Serra

Notificação Recomendatória nº 12/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Cacaulândia Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Cacaulândia

Notificação Recomendatória nº 008/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Vale do Paraíso

Notificação Recomendatória nº 12/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Corumbiara Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Avisos de Licitação.

Notificação Recomendatória nº 11/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Theobroma  Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Avisos de Licitação.

Notificação Recomendatória nº 10/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Ausência de Valores e Avisos de Licitação.

Notificação Recomendatória nº 09/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Mirante da Serra Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adiamento da abertura do Pregão Eletrônico n. 031/CPL/2018.

Notificação Recomendatória nº 08/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Cabixi Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Contratação de profissionais da área de saúde mediante prévio Concurso e/ou Processo Seletivo Simplificado.

Notificação Recomendatória nº 07/2018-GPEPSO

Secretaria de Estado da Educação Procuradores Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, Adilson Moreira de Medeiros, Ernesto Tavares Victoria (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Elaboração de plano de ação com o desiderato de melhorar as condições físicas dos prédios das unidades escolares da rede Municipal.

Notificação Recomendatória nº 06/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de São Felipe D’Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 05/2018-GPEPSO 

Prefeitura Municipal de Cacoal Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adiamento da abertura do Pregão Eletrônico n. 042/2018.

Notificação Recomendatória nº 04/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Cacoal Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adiamento da abertura do Pregão Eletrônico n. 051/2018.

Notificação Recomendatória nº 02/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Cacoal Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adiamento da abertura da Concorrência Pública n. 035/2018.

Notificação Recomendatória nº 03/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Republicação do Pregão Eletrônico n. 6/SEMOSP/2018.

Notificação Recomendatória nº 01/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adiamento da abertura da Concorrência Pública n. 001/CPL/2017.

Notificação Recomendatória nº 02/2018-GPGMPC

Câmara Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Vícios de ilegalidade em instrumento convocatório.

Palavras-chave: vicio – edital – certame – convocatório – ilegalidade – instrumento convocatório – administração pública – licitação – tomada de preços – serviços de engenharia – edifício sede – câmara municipal de porto velho – vistoria prévia – erro formal – publicação – nulidade do processo

Notificação Recomendatória nº 01/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Ilegalidade de contratações em que servidores públicos figurem como sócios de empresas licitantes ou contratadas, em função da vedação contida na Lei de Licitações (art. 9º, III).

Palavras-chave: vicio – edital – certame – ilegalidade – administração pública – licitação – sócios – empresa licitante – contratadas – adjudicação – objeto contratado – saúde – auditor – SUS – clinicas particulares

Notificação Recomendatória nº 05/2017-GPYFM

SEJUCEL Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Contratação de serviços de telefonia fixa.

Notificação Recomendatória nº 04/2017-GPYFM

Prefeitura de Costa Marques Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 03/2017-GPYFM

Câmara Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Suspensão de Pregão Presencial n. 010/2017.

Notificação Recomendatória nº 02/2017-GPYFM

Instituto de Previdência e Assistência dos servidores do município de Porto Velho – IPAM Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Credenciamento de interessados nas contratações de serviços.

Notificação Recomendatória nº 01/2017-GPYFM 

Câmara Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 12/2017-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Avisos de Licitação.

Notificação Recomendatória nº 13/2017-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Castanheiras Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Contratação de serviços – Pessoa Jurídica

Notificação Recomendatória nº 11/2017-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Contratações de serviços.

Notificação Recomendatória nº 10/2017-GPEPSO 

Prefeitura Municipal de Rolim de Moura Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 09/2017-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Cacaulândia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 08/2017-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Colorado Do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 07/2017-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Mirante da Serra Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Ausência de Valores.

Notificação Recomendatória nº 06/2017-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Cujubim Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Ausência de Valores.

Notificação Recomendatória nº 04/2017-GPEPSO 

Prefeitura Municipal de Ariquemes Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 03/2017-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Presidente Médici Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 05/2017-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Costa Marques Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 02/2017-GPEPSO

Associação Rondoniense dos Municípios – AROM Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Edital de Chamamento Público n. 01/AROM/2017.

Notificação Recomendatória nº 01/2017-GPEPSO

Secretaria de Estado da Saúde Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Taxa de Concurso.

Notificação Recomendatória nº 02/2017-GPGMPC

Câmara Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de pagamento da verba de representação instituída pela Resolução n. 606/CMPV/2016, designada ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, bem como qualquer outra parcela de igual natureza destinada aos agentes políticos e servidores da Casa Legislativa local.

Palavras-chave: verba de representação – mesa diretora – câmara municipal – agentes políticos – casa legislativa – vereador – cargo comissionado – função de confiança – subsídio – natureza indenizatória – responsabilidade – fiscal – imposto de renda  

Notificação Recomendatória nº 01/2017-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de pagamento da gratificação de representação instituída pela Lei Municipal n. 2.380/2016, bem como qualquer outra parcela de igual natureza destinada aos agentes políticos e servidores do Poder Executivo local.

Palavras-chave:  gratificação– representação – agentes políticos – servidores – poder executivo –  procurador geral adjunto – controlador geral adjunto – secretários municipais adjuntos – cargo efetivo – cedidos – militar – empregado permanente – caráter indenizatório – remuneração

Notificação Recomendatória nº 04/2016-GPGMPC

Prefeituras  Municipais do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Empregar prioritariamente os recursos oriundos do programa de repatriação do Governo Federal no pagamento das verbas remuneratórias ordinárias dos servidores públicos municipais, abstendo-se de utilizá-los para saldar obrigações de natureza diversa, em detrimento da quitação dos compromissos de natureza alimentar devidos aos servidores.

Palavras-chave: repatriação – governo federal – verbas – remuneratórias – ordinárias – servidores – públicos – municipais – quitação – natureza diversa – natureza alimentar – servidores

Notificação Recomendatória nº 03/2016-GPGMPC

Governo do Estado de Rondônia e Departamento de Estradas de Rodagem e Infraestrutura Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Construção da rodoviária municipal de Porto Velho.

Palavras-chave: licitação – construção – rodoviária – licenciamentos – autorizações – estudos ambientais – urbanísticos – procedimento licitatório – deflagração – alvarás – impacto – trânsito – vizinhança – imóvel desapropriado

Notificação Recomendatória nº 02/2016-GPGMPC

Câmara Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Teor de inúmeras notícias veiculadas nas mídias escrita, televisiva e falada anuncia que a Câmara Municipal de Porto Velho estaria na iminência de instituir um aumento de seus proventos.

Palavras-chave: câmara municipal – porto velho – aumento – proventos – limite – impessoalidade – moralidade – princípio da anterioridade – Porto Velho

Notificação Recomendatória nº 01/2016-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Colorado do oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

Palavras-chave: aquisição de bens – contratação de serviços – licitação – compras – pesquisa de mercados – vantagem – administração – licitantes – gestor – fornecedores – caráter competitivo – certame – Colorado do Oeste

Notificação Recomendatória nº 11/2015-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

Palavras-chave: aquisição de bens – contratação de serviços – licitação – compras – pesquisa de mercados – vantagem – administração – licitantes – gestor – fornecedores – caráter competitivo – certame – Nova Mamoré

Notificação Recomendatória nº 10/2015-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Presidente Médici Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do portal eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL.

Palavras-chave: licitação – princípios – competição –igualdade de condições – licitantes – maior vantagem – administração – gestão pública – BLL – economicidade – eficiência – corte de contas – proposta – interessados – Presidente Médici

Notificação Recomendatória nº 08/2015-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do portal eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL.

Palavras-chave: licitação – princípios – competição –igualdade de condições – licitantes – maior vantagem – administração – gestão pública – BLL – economicidade – eficiência – corte de contas – proposta – interessados – Espigão do Oeste

Notificação Recomendatória nº 09/2015-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Teixeirópolis Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do portal eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL.

Palavras-chave: licitação – princípios – competição –igualdade de condições – licitantes – maior vantagem – administração – gestão pública – BLL – economicidade – eficiência – corte de contas – proposta – interessados – Teixeirópolis

Notificação Recomendatória nº 07/2015-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Rio Crespo Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

Palavras-chave: aquisição de bens – contratação de serviços – licitação – compras – pesquisa de mercados – vantagem – administração – licitantes – gestor – fornecedores – caráter competitivo – certame – Rio Crespo

Notificação Recomendatória nº 06/2015-GPGMPC

Municípios do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Elaboração do Plano Municipal de Educação.

Palavras-chave: missão – lei – execução – legalidade – impessoalidade – moralidade – publicidade – eficiência – plano nacional de educação – PNE – educação pública

Notificação Recomendatória nº 05/2015-GPGMPC

Governo do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Garantir a consignação de disposições e dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação no PPA (quadriênio 2016 a 2019), na LDO e na LOA (2016).

Palavras-chave: disposições – dotações orçamentarias – diretrizes – plano nacional de educação – plano estadual de educação – PPA – quadriênio – LDO – LOA – alfabetização – analfabetismo funcional – colaboração – união municípios

Notificação Recomendatória nº 04/2015-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Parecis Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilizar pregão eletrônico, na aquisição de bens ou serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

Palavras-chave: licitação – pregão eletrônico – pregão presencial – administração – aquisição – bens – serviços – extratos de convite – valores estimados – referencias das contratações – certame – caráter competitivo

Notificação Recomendatória nº 03/2015-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ariquemes Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada

Palavras-chave: licitação – pregão eletrônico – pregão presencial – administração – aquisição – bens – serviços – pesquisa de mercado – valores estimados – compras – certame – caráter competitivo – Ariquemes

Notificação Recomendatória nº 02/2015-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Cujubim Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

Palavras-chave: licitação – pregão eletrônico – pregão presencial – administração – aquisição – bens – serviços – pesquisa de mercado – valores estimados – compras – certame – caráter competitivo – Cujubim

Notificação Recomendatória nº 01/2015-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Nova União Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Credenciamento.

Notificação Recomendatória nº 01/2015-GPGMPC

Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Qualidade da água a moradores de áreas de risco de Porto Velho.

Palavras-chave:  contaminação – água – inundações – rio madeira – moradores – região – doenças – saúde – fornecimento de alimentação – atingidos pela enchente – inverno amazônico – vigilância – diretrizes

Notificação Recomendatória nº 11/2014/MPC/GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Recomendações quanto a contratação direta por meio da dispensa de licitação com arrimo no Decreto n. 13.652, de 10 de outubro de 2014 ou casos análogos.

Palavras-chave: licitação– dispensa – contratação direta – igualdade – concorrentes – Porto Velho – estado de calamidade pública – inundações – enchentes – situação de emergência – administração pública – gestor publicidade – economicidade – transparência

Notificação Recomendatória nº 06/2014-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Publicação do valor do Pregão nos avisos de licitação.

Notificação Recomendatória nº 10/2014-GPGMPC

Governo do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Proibição de contratar operações de crédito, exceto se tratar de refinanciamento da dívida mobiliária (art. 15, caput, e § 1º, da Resolução do Senado Federal nº 43/2001, na redação dada pela Resolução nº 03/2002).

Palavras-chave: despesas– pessoal – responsabilidade fiscal – poder executivo – contratação – cargo público – mandato – contas rejeitadas – limite legal – RCL – receita corrente liquida – equilíbrio financeiro

Notificação Recomendatória nº 05/2014-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Castanheiras Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Publicação do valor do Pregão nos avisos de licitação.

Notificação Recomendatória nº 04/2014-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Rio Crespo Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Publicação do valor do Pregão nos avisos de licitação.

Notificação Recomendatória nº 09/2014-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Jaru Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do portal eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL.

Palavras-chave: licitação – princípios – competição –igualdade de condições – licitantes – maior vantagem – administração – gestão pública – BLL – economicidade – eficiência – corte de contas – proposta – interessados

Notificação Recomendatória nº 08/2014-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

Palavras-chave: aquisição de bens – contratação de serviços – licitação – compras – pesquisa de mercados – vantagem – administração – licitantes – gestor – fornecedores – caráter competitivo – certame

Notificação Recomendatória nº 07/2014-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Costa Marques Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico, na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação

Notificação Recomendatória nº 06/2014-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilizem-se do pregão eletrônico, na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação

Notificação Recomendatória nº 05/2014-GPGMPC

Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Ao elaborar convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, exija das entidades beneficiárias a comprovação, mediante declaração formal, sob as penas da lei, de que não mantêm vínculo, direto ou indireto, com políticos, abstendo-se de firmar qualquer ajuste em desacordo com o entendimento firmado na Decisão n. 74/2011-Pleno.

Palavras-chave: convênios – acordos – ajustes – instrumentos congêneres – entidade beneficiaria – declaração formal – vinculo – direto – indireto – administração estadual

Notificação Recomendatória nº 04/2014-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Ausência de fidedignidade das publicações, além de afrontar os princípios destacados, reflete negativamente no início da contagem de prazos administrativos, a exemplo do prescrito no artigo 4°, V, da Lei n. 10.520/02.

Palavras-chave: publicação – diário oficial – DOM – publicidade – transparência – publicação – disponibilização – sitio eletrônico – recursos públicos – eficiência

Notificação Recomendatória nº 01/2014-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Porto Velho, Secretaria Municipal de Administração e Pregoeiros Municipais Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 03/2014-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Alto Paraíso Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

Palavras-chave: aquisição de bens – contratação de serviços – licitação – compras – pesquisa de mercado – vantagem – administração – licitantes – gestor – fornecedores – caráter competitivo – certame

Notificação Recomendatória nº 02/2014-GPEPSO

Prefeitura Municipal de de Corumbiara Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Publicação do valor de Pregão nos avisos de licitação e uso da forma Presencial.

Notificação Recomendatória nº 02/2014-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Corumbiara Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico, na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação

Notificação Recomendatória nº 01/2014-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Promover campanha de conscientização à população dos diferentes setores da capital, de caráter informativo, pedagógico e preventivo, acerca das mudanças a serem realizadas nas vias de acesso ao centro da cidade.

Palavras-chave: trânsito – trafego – campanha – população – informativo – pedagógico – preventivo – vias de acesso – centro – jornais eletrônicos – noticias – consulta pública

Notificação Recomendatória nº 13/2013-GPGMPC

Secretaria de Estado da Saúde Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas necessárias para a regularização dos serviços oftalmológicos por parte do Estado.

Palavras-chave: licitação – competição – igualdade – licitantes – maior vantagem – dispensa de licitação – punição ao agente – contratação – empresa – prejuízo – deflagração – serviços oftalmológicos

Notificação Recomendatória nº 12/2013-GPGMPC

Prefeitura Municipal de de Espigão do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação

Notificação Recomendatória nº 11/2013-GPGMPC

Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação

Notificação Recomendatória nº 10/2013-GPGMPC

Defensoria Pública do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação – defensoria pública

Notificação Recomendatória nº 09/2013-GPGMPC

Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação – São Felipe do Oeste

Notificação Recomendatória nº 08/2013-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Monte Negro Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação – Monte Negro

Notificação Recomendatória nº 07/2013-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Medidas a serem adotadas em caso de necessidade de contratação de pessoa para prestação de serviços cuja atividade é precípua do Estado, os quais devem ser realizados por pessoas ocupantes de cargo efetivo.

Palavras-chave: concurso público – emprego público – provas – títulos – nomeação – contabilidade – exoneração – serviço público – Ouro Preto do Oeste – direito – terceirização – assessoria – contábil

Notificação Recomendatória nº 06/2013-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Chupinguaia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Chupinguaia

Notificação Recomendatória nº 05/2013-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação – Campo Novo de Rondônia

Notificação Recomendatória nº 04/2013-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Alta Floresta do Oeste

Notificação Recomendatória nº 03/2013-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do Pregão Eletrônico, ao invés do presencial.

Notificação Recomendatória nº 02/2013-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho e Secretaria Municipal de Administração Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Recomendações quanto a aquisição de combustível.

Palavras-chave: licitação – combustível – processo administrativo – óleo diesel – sema – semagric – semur – semes – semtran – semad – CGM – semusb – controle – frota – pregão – recursos orçamentários – despesa – sistema eletrônico – abastecimento

Notificação Recomendatória nº 01/2013-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação –Ji-Paraná

Notificação Recomendatória nº 25/2012-GPGMPC

Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – emater  

Notificação Recomendatória nº 23/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Seringueiras Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Seringueiras

Notificação Recomendatória nº 24/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico, na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Porto Velho

Notificação Recomendatória nº 22/2012-GPGMPC

Governo do Estado de Rondônia e Secretaria de Estado da Educação Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção da prática de qualquer ato concernente à Promoção Funcional do Profissional do Magistério, em razão de sua inconstitucionalidade, na medida em que a existência de carreira única, dividida em três classes (A, B e C), com exigências de habilitação diversas, não autoriza a elevação para cargo (classe) que demande nível de escolaridade divergente daquele do momento da aprovação em concurso público.

Palavras-chave: concurso público – ato – promoção – magistério – carreira – classe – inconstitucionalidade – habilitação – cargo – SEDUC – professor – plano de carreiras –remuneração – erário

Notificação Recomendatória nº 21/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Nova União Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, dos valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – valor – referência