Notificação Recomendatória Coletiva

  • jun- 2021 -
    29 junho
    Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde de Theobroma
    Adilson Moreira de Medeiros, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abstenção em Pregão Eletrônico n. 023/2021 até que o Tribunal de Contas do Estado decida o mérito do processo n. 1080/2021, de objeto idêntico ao licitado pelo Município por meio do processo administrativo n. 387/2021.

    Palavras-chave: administração pública ­– licitação – pregão eletrônico – proposta – vantajosa – certame – ilegalidade – empresa especializada – materiais farmacológicos – hospitalares – odontológicos – laboratoriais – químicos – tutela de urgência – Theobroma

  • 23 junho
    Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde de Monte Negro
    Adilson Moreira de Medeiros, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abstenção emPregão Eletrônico n. 024/2021 até que o Tribunal de Contas do Estado decida o mérito do processo n. 1080/2021, de objeto idêntico ao licitado pelo Município por meio do processo administrativo n. 632/1/2021, notadamente por terem sido desnudadas, em ambos os casos, irregularidades que afrontam, gravemente, os princípios da economicidade e da vantajosidade (fumus boni iuris).

    Palavras-chave: administração pública ­– licitação – pregão eletrônico – proposta – vantajosa – certame – ilegalidade – empresa especializada – materiais farmacológicos – hospitalares – odontológicos – laboratoriais – químicos – tutela de urgência – Monte Negro

  • 23 junho
    Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde de Governador Jorge Teixeira
    Adilson Moreira de Medeiros, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abstenção em Pregão Eletrônico n. 024/2021 até que o Tribunal de Contas do Estado decida o mérito do processo n. 1080/2021, de objeto idêntico ao licitado pelo Município por meio do processo administrativo n. 632/1/2021, notadamente por terem sido desnudadas, em ambos os casos, irregularidades que afrontam, gravemente, os princípios da economicidade e da vantajosidade (fumus boni iuris).

    Palavras-chave: administração pública ­– licitação – pregão eletrônico – proposta – vantajosa – certame – ilegalidade – empresa especializada – materiais farmacológicos – hospitalares – odontológicos – laboratoriais – químicos – tutela de urgência – Governador Jorge Teixeira

  • abr- 2020 -
    27 abril
    Secretaria do Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Estado da Saúde e Controladoria-Geral do Estado
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Assegurar que todas as despesas realizadas com a finalidade de combater a pandemia de Corona Vírus no Estado de Rondônia sejam corretamente classificadas na ação programática especificamente criada para este fim, nos termos do Decreto Estadual n. 24.905, de 2020, promovendo, dentro de sua esfera de competência, as medidas e as correções que se fizerem necessárias nos atos já implementados, indispensáveis para a conformação dos itens irregulares com as regras e princípios de direito.

    Palavras-chave: despesas – combate – pandemia – corona vírus –competência – estado de calamidade – covid-19 – insumos – serviços – certame – licitatório – classificação orçamentaria – eficiência – agilidade – controle dos recursos públicos – portal da transparência

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