Notificação Recomendatória Circular

  • jun- 2020 -
    29 junho
    Secretários de Estado e aos titulares das entidades da Administração Indireta do Estado.
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Notificação recomendatória para os Secretários de Estado e titulares das entidades da Administração Indireta do Estado que se abstenham de deflagrar ou dar continuidade a procedimentos licitatórios e/ou contratações para objetos não essenciais ou prescindíveis, que dificilmente poderão se concretizar em face da pandemia, enquanto perdurarem as medidas restritivas.

    Palavras-chave: pandemia – corona vírus – saúde – Decreto n. 24.887 – medidas de prevenção – medidas restritivas – deflagração –procedimentos licitatórios – Supel – sobrepreço – responsabilização – mercado – continuidade

  • fev- 2019 -
    14 fevereiro
    Prefeituras Municipais do Estado
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Notificação Recomendatória emitida às 52 Prefeituras Municipais – Diretrizes para divisão do objeto das licitações e tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas.

  • jan- 2019 -
    21 janeiro
    Prefeituras Municipais, Controladoria Geral do Município de Porto Velho, Câmara Municipal de Porto Velho,  Governo de RO, SEDUC-RO e SESAU-RO
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Notificação Recomendatória emitida às 52 Prefeituras Municipais, Controladoria Geral do Município de Porto Velho, Câmara Municipal de Porto Velho,  Governo de RO, SEDUC-RO e SESAU-RO  – Utilização de fontes diversificadas de pesquisa de preços.

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