Orientações Técnicas

  • ago- 2026 -
    11 agosto
    Prefeitos Municipais
    (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Fiscalização do ISSQN e Transição para o IBS.

  • dez- 2019 -
    30 dezembro
    Prefeitos Municipais, Sefin e Promotoria
    Gabinete Procuradora-Geral Yvonete Fontinelle de Melo – GPYFM – (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Dispõe sobre as diretrizes e orientações gerais para realização da complementação de valores do FUNDEB realativos ao período de 2010 a 2018, conforme estabelece o termo de Compromisso Interinstitucional firmado entre o Estado de Rondônia e os Municípios do Estado de Rondônia.

    Palavras-chave:

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