Atos da Corregedoria

  • jul- 2009 -
    23 julho
    Corregedoria-Geral do MPC-RO (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Recomendação aos Membros acerca da atuação nos processos sobre atos individuais de admissão decorrente de contratação por prazo determinado, relatório de gestão fiscal e estimativa de receita.

  • 23 julho
    Procuradoria-Geral do MPC-RO (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Institui e define a organização e a competência da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Contas.

  • 23 julho
    Corregedoria-Geral do MPC-RO (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Trata de diretrizes visando racionalizar a triagem e emissão de pareceres ministeriais no âmbito do MPC-RO.

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