Notificação Recomendatória Conjunta

Notificação Recomendatória Conjunta n. 007/2023/MPC/MPT/MPF

(Baixe o Arquivo) Secretaria de Estado de Saúde Gabinete da Procuradoria-Geral de Contas (GPAMM)

Objeto: Transferência da gestão e execução dos serviços públicos de saúde.

Palavras-chave: notificação recomendatória conjunta circular – ações e serviços públicos de saúde – terceirização – regramento constitucional e legal – incidência – desconformidades – risco – prevenção – indicação de medidas – inobservância – representação – possibilidade.

Notificação Recomendatória Conjunta Circular nº 006/2023/MPC/MPT/MPF

(Baixe o Arquivo) Prefeituras Municipais Gabinete da Procuradoria-Geral de Contas (PAMM)

OBJETO: Transferência da gestão e execução dos serviços públicos de saúde.

Palavras-chave: notificação recomendatória conjunta circular – ações e serviços públicos de saúde – terceirização – regramento constitucional e legal – incidência – desconformidades – risco – prevenção – indicação de medidas – inobservância – representação – possibilidade.

Notificação Recomendatória Conjunta nº 005/2023/MPC/MPT/MPF

(Baixe o Arquivo) Prefeitura Municipal de Vilhena Gabinete da Procuradoria-Geral de Contas (PAMM)

OBJETO: Celebração do Convênio n. 001/2023-PGM entre o Município de Vilhena e a entidade Santa Casa de Misericórdia Chavante para a transferência da gestão e execução dos serviços públicos de saúde.

Palavras-chave: notificação recomendatória conjunta – ações e serviços públicos de saúde – terceirização – declaração de situação de emergência – fala de evidências – dispensa de licitação – escolha da contratada – valor da contratação – ausência de critérios – possível inobservância da legislação específica – preterição do controle social – obrigações da contratada – omissões – necessidade de comprovações – justificativas – correções – aditamentos – indicação de prazo – possibilidade de representação.

Notificação Recomendatória Conjunta nº 004/2023/MPC/MPE

(Baixe o Arquivo) Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM)

OBJETO: Planejamento eficiente das reformas prediais para evitar a descontinuidade das aulas presenciais nas escolas públicas municipais, adotando-se o ensino remoto apenas como forma de complementação de ensino ou em situações emergenciais.

Palavras-chave: educação – planejamento – reformas prediais – continuidade das aulas presenciais – escolas públicas municipais – ensino remoto como complementação de aprendizagem – cumprimento de carga horária – recuperação de aprendizagem.

Notificação Recomendatória Conjunta nº 003/2023/MPC/MPE

(Baixe o Arquivo) Secretários Municipais de Educação Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM)

OBJETO: Planejamento eficiente das reformas prediais para evitar a descontinuidade das aulas presenciais nas escolas públicas municipais, adotando-se o ensino remoto apenas como forma de complementação de ensino ou em situações emergenciais.

Palavras-chave: educação – planejamento – reformas prediais – continuidade das aulas presenciais – escolas públicas municipais – ensino remoto como complementação de aprendizagem – cumprimento de carga horária – recuperação de aprendizagem.

Notificação Recomendatória Conjunta nº 002/2023/MPC/MPE

(Baixe o Arquivo) Secretários Municipais de Educação Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM)

OBJETO: Planejamento eficiente das reformas prediais para evitar a descontinuidade das aulas presenciais nas escolas públicas municipais, adotando-se o ensino remoto apenas como forma de complementação de ensino ou em situações emergenciais.

Palavras-chave: educação – planejamento – reformas prediais – continuidade das aulas presenciais – escolas públicas municipais – ensino remoto como complementação de aprendizagem – cumprimento de carga horária – recuperação de aprendizagem.

Notificação Recomendatória Conjunta nº 01/2023/MPC/MPE

(Baixe o Arquivo) Secretaria Estadual de Educação Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM)

OBJETO:  Planejamento eficiente das reformas prediais para evitar a descontinuidade das aulas presenciais nas escolas públicas estaduais, adotando-se o ensino remoto apenas como forma de complementação de ensino ou em situações emergenciais.

Palavras-chave: educação – planejamento – reformas prediais – continuidade das aulas presenciais – escolas públicas estaduais – ensino remoto como complementação de aprendizagem – cumprimento de carga horária – recuperação de aprendizagem.