Notificação Recomendatória Conjunta
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mar- 2023 -20 março
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Secretaria de Estado de Saúde
Gabinete da Procuradoria-Geral de Contas (GPAMM)Objeto: Transferência da gestão e execução dos serviços públicos de saúde. Palavras-chave: notificação recomendatória conjunta circular – ações e serviços públicos de saúde – terceirização – regramento constitucional e legal – incidência – desconformidades – risco – prevenção – indicação de medidas – inobservância – representação – possibilidade.
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16 março
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Prefeituras Municipais
Gabinete da Procuradoria-Geral de Contas (PAMM)OBJETO: Transferência da gestão e execução dos serviços públicos de saúde. Palavras-chave: notificação recomendatória conjunta circular – ações e serviços públicos de saúde – terceirização – regramento constitucional e legal – incidência – desconformidades – risco – prevenção – indicação de medidas – inobservância – representação – possibilidade.
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fev- 2023 -8 fevereiro
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Prefeitura Municipal de Vilhena
Gabinete da Procuradoria-Geral de Contas (PAMM)OBJETO: Celebração do Convênio n. 001/2023-PGM entre o Município de Vilhena e a entidade Santa Casa de Misericórdia Chavante para a transferência da gestão e execução dos serviços públicos de saúde. Palavras-chave: notificação recomendatória conjunta – ações e serviços públicos de saúde – terceirização – declaração de situação de emergência – fala de evidências – dispensa de licitação – escolha da contratada – valor da contratação – ausência de critérios – possível inobservância da legislação específica – preterição do controle social – obrigações da contratada – omissões – necessidade de comprovações – justificativas – correções – aditamentos – indicação de prazo – possibilidade de representação.
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3 fevereiro
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Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho
Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM)OBJETO: Planejamento eficiente das reformas prediais para evitar a descontinuidade das aulas presenciais nas escolas públicas municipais, adotando-se o ensino remoto apenas como forma de complementação de ensino ou em situações emergenciais. Palavras-chave: educação – planejamento – reformas prediais – continuidade das aulas presenciais – escolas públicas municipais – ensino remoto como complementação de aprendizagem – cumprimento de carga horária – recuperação de aprendizagem.
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2 fevereiro
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Secretários Municipais de Educação
Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM)OBJETO: Planejamento eficiente das reformas prediais para evitar a descontinuidade das aulas presenciais nas escolas públicas municipais, adotando-se o ensino remoto apenas como forma de complementação de ensino ou em situações emergenciais. Palavras-chave: educação – planejamento – reformas prediais – continuidade das aulas presenciais – escolas públicas municipais – ensino remoto como complementação de aprendizagem – cumprimento de carga horária – recuperação de aprendizagem.
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2 fevereiro
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Secretários Municipais de Educação
Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM)OBJETO: Planejamento eficiente das reformas prediais para evitar a descontinuidade das aulas presenciais nas escolas públicas municipais, adotando-se o ensino remoto apenas como forma de complementação de ensino ou em situações emergenciais. Palavras-chave: educação – planejamento – reformas prediais – continuidade das aulas presenciais – escolas públicas municipais – ensino remoto como complementação de aprendizagem – cumprimento de carga horária – recuperação de aprendizagem.
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2 fevereiro
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Secretaria Estadual de Educação
Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM)OBJETO: Planejamento eficiente das reformas prediais para evitar a descontinuidade das aulas presenciais nas escolas públicas estaduais, adotando-se o ensino remoto apenas como forma de complementação de ensino ou em situações emergenciais. Palavras-chave: educação – planejamento – reformas prediais – continuidade das aulas presenciais – escolas públicas estaduais – ensino remoto como complementação de aprendizagem – cumprimento de carga horária – recuperação de aprendizagem.
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maio- 2018 -20 maio
(Baixe o Arquivo) OBJETO: Diretrizes de viabilidade de execução do serviço público de saúde pelo terceiro setor – OSs. -
fev- 2017 -9 fevereiro
(Baixe o Arquivo) OBJETO: Notificação Recomendatória Conjunta N. 001/2017/GPEPSO E PJDS-MPE/RO -
fev- 2014 -25 fevereiro
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Procuradores Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, Yvonete Fontinelle de Melo e Sérgio Ubiratã Marchiori de Moura (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação do valor do Pregão nos avisos de Licitações e uso na forma Eletrônica. -
20 fevereiro
(Baixe o Arquivo) OBJETO: MPC e PRE – Governo de Rondônia -
dez- 2013 -26 dezembro
(Baixe o Arquivo) OBJETO: Ministério Público do Estado de RO e Ministério Público de Contas do Estado de RO. -
maio- 2013 -22 maio
(Baixe o Arquivo) OBJETO: Ministério Público do Estado de RO e Ministério Público de Contas do Estado de RO. – Subsídio – Verba Remuneratória – Procuradores do Estado -
11 maio
(Baixe o Arquivo) OBJETO: Ministério Público do Estado de RO e Ministério Público de Contas do Estado de RO. – Sucumbência – Procuradores -
9 maio
(Baixe o Arquivo) OBJETO: Ministério Público do Estado de RO e Ministério Público de Contas do Estado de RO. – Detran -
8 maio
(Baixe o Arquivo) OBJETO: Ministério Público do Estado de RO e Ministério Público de Contas do Estado de RO. – Defensoria Pública -
mar- 2013 -23 março
(Baixe o Arquivo) OBJETO: Ministério Público do Estado de RO e Ministério Público de Contas do Estado de RO. – Governo do Estado de RO -
22 março
(Baixe o Arquivo) OBJETO: Ministério Público do Estado de RO e Ministério Público de Contas do Estado de RO. – Governo do Estado de RO -
set- 2011 -5 setembro
(Baixe o Arquivo) OBJETO: Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de RO e Ministério Público de Contas do Estado de RO – Oxigênio – Usinas