Pareceres (página em construção)

  • fev- 2020 -
    17 fevereiro
    Processo n. 1075-2019, Recurso de Reconsideração
    Procurador Adilson Moreira de Medeiros (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Interposto contra o Acórdão n. 516/2018-Pleno e Parecer Prévio n. 48/2018 proferidos no Processo n. 1643/2018. Prestação de Contas do Executivo de Colorado do Oeste, exercício 2017. Reconhecimento do recurso. No mérito, recurso não provido.

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