Ano 2020

* Recomendação Conjunta nº 02/2020/MPC/MPRO/TCE/RO -  Secretários Estadual e Municipais de Educação – transparência ao Estado e municípios rondonienses em ações na educação.

* Ofício GAEPE n. 05/2020  – SEDUC-RO, UNDIME-RO, CEE-RO, UNCME-RO – Solicitação de informações sobre medidas pedagógicas a serem adotadas quando do retorno das aulas presenciais e pontos específicos do plano de retorno às aulas presenciais.

* Ofício GAEPE n. 04/2020 - SEDUC-RO, UNDIME-RO, CEE-RO, UNCME-RO – Solicitação de informações sobre o esboço de protocolo de saúde e higiene e do plano de retorno gradual das atividades educacionais.

* Ato Recomendatório Conjunto – CGJ, TJ-RO, TCE-RO e MPC-RO – Municípios do Estado de Rondônia – Recomendações acerca da cobrança de dívida ativa, pelo uso do protesto extrajudicial,  por parte dos entes públicos, em especial na esfera municipal,

* Convite GAEPE – AROM e P M Theobroma – Convite para reunião – Priorização curricular e plano de retomada das aulas.

* Ofício GAEPE n. 03/2020  –  SEDUC/RO, UNDIME/RO, CEE/RO E UNCME/RO – Solicitação de informações sobre as ações e protocolos de saúde, higiene e do plano do retorno gradual das atividades educacionais, disponibilização da ferramenta Google Classroom, parceria com SINEPE e Sala do Saber, entre outras questões, durante a pandemia de COVID-19, expedido pelo MPC-RO, TCE-RO, MP-RO, DP-RO e TJ-RO.

* Recomendação Conjunta nº 01/2020/MPC/MPRO - MPC/RO e MP/RO – Secretários Estadual e Municipais de Educação – Recomendação ao Estado e Municípios para adoção de medidas necessárias ao retorno às aulas presenciais e reordenação das atividades pedagógicas no ano letivo.

Ano 2018

* Notificação Recomendatória Conjunta nº 01/2018/MPE/MPC/MPT/MPF - Diretrizes de viabilidade de execução do serviço público de saúde pelo terceiro setor – OSs.

Ano 2017

* Notificação Recomendatória Conjunta N. 001/2017/GPEPSO E PJDS-MPE/RO

Ano 2014

Notificação Recomendatória Conjunta nº 01-2014 - MPC e PRE – Governo de Rondônia

Ano 2013

* Notificação Recomendatória Conjunta nº 07/2013- MPE e MPC

*  Notificação Recomendatória Conjunta nº 06/2013- MPE e MPC – Subsídio – Verba Remuneratória – Procuradores do Estado

* Notificação Recomendatória Conjunta nº 05/2013 – MPE e MPC – Sucumbência – Procuradores

* Notificação Recomendatória Conjunta nº 04/2013 - MPE – MPC – Detran

* Notificação Recomendatória Conjunta nº 03/2013 – MPE – MPC – Defensoria Pública

* Notificação Recomendatória Conjunta nº 02/2013 – MPE e MPC – Governo do Estado de RO

* Notificação Recomendatória Conjunta nº 01/2013 – MPE e MPC – Governo do Estado de RO

Ano 2011

* Notificação Recomendatória Conjunta nº 01/2011 - MPF – MPC e MPE – Oxigênio – Usinas