Notificação Recomendatória Circular Conjunta nº 001/2025/GPEPSO/GPAMM/GPWAP/MPC-RO

Em face da Prefeitos dos Municípios do Estado de Rondônia, Controladores-Gerais dos Municípios, aos Secretários Municipais dos Municípios, Consórcios Públicos, Secretários de Estado do Governo do Estado de Rondônia, Presidentes/Diretores de entidades autárquicas e fundacionais dos Municípios e do Estado de Rondônia, Procuradores-Gerais e/ou assessores jurídicos municipais, Controlador-Geral do Estado de Rondônia e Procurador-Geral da Procuradoria- Geral do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adesão a determinadas Atas de Registro de Preços, diante da incompatibilidade com o sistema de registro de preços.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Adesão a Atas de Registro de Preços; Serviços especializado de engenharia; Incompatibilidade; Sistema de Registro de Preços; PAS; Projeto; Assessoria e Sistema Ltda.