Recomendações

Ano 2016

Recomendação n. 001/2016/GCG/MPC
OBJETO: Dispõe sobre a possibilidade de sintetizar o parecer ministerial em casos de convergência com o Corpo Instrutivo do TCE.

Ano 2015

Recomendação n. 001/2015/GCG/MPC
OBJETO: Dispõe sobre a necessidade de priorizar o exame de processos.

Ano 2014

Recomendação n. 002/2014/GCG/MPC
OBJETO: Dispõe sobre triagem e prioridade no exame dos processos.
Recomendação n. 001/2014/GCG/MPC
OBJETO: Priorizar a apreciação dos Processos de Prestação de Contas ante a existência de prazo para julgamento.
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