Ações Interinstitucionais

Ano 2018

Notificação Recomendatória Conjunta n. 01/2018-MPE/MPC/MPT/MPF

Expedida em 20 de março de 2018

Objeto: Diretrizes de viabilidade de execução do serviço público de saúde pelo terceiro setor – OSs.

Ano 2017

* Notificação Recomendatória Conjunta N. 001/2017/GPEPSO E PJDS-MPE/RO

Ano 2014

* Notificação Recomendatória Conjunta nº 01-2014 – MPC e PRE – Governo de Rondônia

Ano 2013

* Notificação Recomendatória Conjunta nº 07/2013– MPE e MPC

*  Notificação Recomendatória Conjunta nº 06/2013– MPE e MPC – Subsídio – Verba Remuneratória – Procuradores do Estado

* Notificação Recomendatória Conjunta nº 05/2013 – MPE e MPC – Sucumbência – Procuradores

* Notificação Recomendatória Conjunta nº 04/2013 – MPE – MPC – Detran

* Notificação Recomendatória Conjunta nº 03/2013 – MPE – MPC – Defensoria Pública

* Notificação Recomendatória Conjunta nº 02/2013 – MPE e MPC – Governo do Estado de RO

* Notificação Recomendatória Conjunta nº 01/2013 – MPE e MPC – Governo do Estado de RO

Ano 2011

* Notificação Recomendatória Conjunta nº 01/2011 – MPF – MPC e MPE – Oxigênio – Usinas