Instruções
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maio- 2012 -17 maio
Gabinete da Procuradoria-Geral (Baixe o Arquivo) OBJETO: Dispõe sobre critérios e parâmetros a serem adotados pelos membros do Ministério Público de Contas, nas nomeações de servidores para o desempenho de cargos comissionados no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia. -
fev- 2011 -15 fevereiro
Gabinete da Procuradoria-Geral (Baixe o Arquivo) OBJETO: Regulamenta o exercício das atividades dos membros do Ministério Público de Contas.