Instruções

Ano 2012

Instrução n. 001/2012
OBJETO: Dispõe sobre critérios e  parâmetros a serem adotados pelos membros do Ministério Público de Contas, nas nomeações de servidores para o desempenho de cargos comissionados no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia.

Ano 2011

Instrução n. 001/2011
OBJETO: Regulamenta o exercício das atividades dos membros do Ministério Público de Contas.
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