Notificação Recomendatória nº 10/2012-GPGMPC

Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços para a aquisição ou locação de bens ou serviços. Aditamento e prazo de validade da Ata de Registro de Preço. Observar as disposições contidas no Parecer Prévio nº 59/2011/TCE (alterado pelo Acórdão nº 72/2011).

Palavras-chave: licitação – ata – registro – preços – certame – licitatório – parecer prévio – SESDEC – helicóptero – aeronave – parecer – recomendações – disposições