Notificação Recomendatória Singular

  • fev- 2024 -
    13 fevereiro
    Prefeitura Municipal de Alto Paraíso
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO:  Licitação para registro de preços para “futura e eventual contratação de empresas para prestação de serviços continuados de gerenciamento em atendimento às necessidades da manutenção referente a frota oficial (veículos e motocicletas e demais equipamentos) – PE n. 089/2023.

    Palavras-chave: notificação recomendatória Alto Paraíso RO pregão eletrônico sistema de registro de preços quarteirização mediante contratação de empresa para credenciamento de prestadores de serviço – gerenciamento de frota – princípios da eficiência e economicidade – critério de julgamento – menor taxa administrativa – descompasso com a jurisprudência firmada do Tribunal de Contas – Acórdão AC1-TC 549/21 – emenda ao edital para adequar critério de julgamento – contemplação de custos relativos à manutenção dos veículos, preços de peças e mão de obra.

  • 7 fevereiro
    Prefeitura Municipal de Buritis
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO:  Licitação para registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo e permanente (informática, tecnologia, telefonia e outros).

    Palavras-chave: notificação recomendatória – Buritis – RO – pregão eletrônico – sistema de registro de preços – aquisição de materiais de consumo e permanente – informática etc. – fragmentadora de papel – item com preço orçado acima do de mercado – recomendação ao jurisdicionado – observância, na disputa de lances, do valor apurado pelo MPC como teto do preço admitido.

  • 6 fevereiro
    Prefeitura e Secretaria Municipal de Obras de Parecis
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO:  Possível irregularidades em Ata de Registro de preço para locação de horas máquina.

    Palavras-chave: Ata de Registro de Preço – Horas Máquina – Liquidação de Despesas – Prestação de Serviço – Execução de Contrato.

  • 6 fevereiro
    Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia do Oeste
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO:  Possível irregularidades em Ata de Registro de Preço para aquisição de produtos alimentícios

    Palavras-chave: Ata de Registro de Preço – Princípio da Vantajosidade – Valor de Mercado – Interesse Público – Especificação – Economia de Escala – Características Restritivas – Princípio da Competitividade.

  • dez- 2023 -
    14 dezembro
    Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação de Ariquemes
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO:  Ata de registro de preços para eventual aquisição de brinquedos/materiais educacionais.

    Palavras-chave: notificação recomendatória – Ariquemes RO – carona – adesão – Ata de Registro de Preços – aquisição – brinquedos/materiais educacionais – sobrepreço – verificar valor real / de mercado de cada produto – técnicas e métricas legais e jurisprudenciais – ampla pesquisa de preços.

  • 14 dezembro
    Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO:  Publicação oficial atinente à despesa tendo como objeto a contratação de empresa para locação de máquinas no sistema de horas máquinas.

    Palavras-chave: notificação recomendatória Pimenta Bueno RO – Contrato para locação de máquinas – sistema de horas-máquina – princípios da eficiência e economicidade – cautelas na fase de execução contratual – comprovação da prestação dos serviços nos quantitativos efetivamente realizados – sistema de controle de horas máquina – diretrizes fixadas na Decisão n. 148/2011-2ª Câmara do TCE-RO.

  • 13 dezembro
    Secretaria de Estado da Saúde, Controladoria-Geral do Estado e Diretor-Geral do Hospital de Base Ari Pinheiro
    Gabinete da Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO:  Cumprimento de carga horária semanal de profissionais de saúde.
  • 13 dezembro
    Prefeitura e Controladoria-Geral Municipal de Jaru
    Gabinete da Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO:  Cumprimento de carga horária semanal de profissionais de saúde.

    Palavras-chave:

  • nov- 2023 -
    30 novembro
    Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria Executiva de Estado da Saúde
    Gabinete da Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO:  Licitação emergencial – Serviço de higienização e limpeza hospitalar, laboratorial e ambulatorial – higienização, conservação, desinfecção de superfícies e mobiliários e recolhimento de resíduos do Grupo “D”, para atendimento do CERO.

    Palavras-chave: Dispensa de licitação visando o atendimento dos serviços ao CERO. Licitação emergencial. Serviço de higienização e limpeza hospitalar, laboratorial e ambulatorial – Higienização, conservação, desinfecção de superfícies e mobiliários e recolhimento de resíduos do Grupo “D”.

  • 27 novembro
    Prefeitura e Secretaria Municipal de Estradas e Logísticas de Nova Mamoré
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO:  Pregão Eletrônico n. 033/PMNM/2023 – Registro de preços para futura e eventual locação de horas máquina.

    Palavras-chave: notificação recomendatória Nova Mamoré RO pregão eletrônico sistema de registro de preços locação de horas-máquina princípios da eficiência e economicidade cautelas na fase de execução contratual comprovação da prestação dos serviços nos quantitativos efetivamente realizados sistema de controle de horas máquina diretrizes fixadas na Decisão n. 148/2011-2ª Câmara do TCE-RO.

  • 27 novembro
    Presidente do Consórcio Público Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia – CINDERONDONIA
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO:  Estrutura de cargos.

    Palavras-chave: Notificação Recomendatória – Consórcio Público Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia – CINDERONDÔNIA – Estrutura de cargos – proporcionalidade entre cargos em comissão e empregos públicos – ausência de concurso público – percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos por pessoal de carreira – inobservância – cargos em comissão sem atributos de direção, chefia ou assessoramento – vulneração ao art. 37, V, da Constituição Federal – ofensa à jurisprudência atualizada do Tribunal de Contas sobre a matéria (Acórdão APL-TC 00259/22).

  • set- 2023 -
    22 setembro
    Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde e Controladoria-Geral de Ji-Paraná
    Gabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (PWAP) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO:  Ocorrência de possível descumprimento de carga horária e acúmulo inconstitucional de cargos públicos.

    Palavras-chave: Ji-Paraná (RO) – Secretário Municipal de Saúde – profissional da saúde – médico – possível descumprimento de jornada – desobediência ao art. 37, XVI, da CRFB/88 – adoção de medidas para apurar a efetiva contraprestação dos serviços.

  • 22 setembro
    Secretário Estadual de Saúde e Controlador-Geral do Estado de Rondônia
    Gabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (PWAP) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO:  Ocorrência de possível descumprimento de carga horária e acúmulo inconstitucional de cargos públicos, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.

    Palavras-chave: SESAU/RO – profissional da saúde – médico – possível descumprimento e sobreposição de jornadas – desobediência ao art. 37, XVI, da CRFB/88 – adoção de medidas para apurar a efetiva contraprestação dos serviços.

  • ago- 2023 -
    21 agosto
    Secretário Estadual de Saúde e Controlador-Geral do Estado de Rondônia
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO:  Ocorrência de possível descumprimento da jornada de trabalho por servidor, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.

    Palavras-chave: SESAU/RO – Assis Chateubriand (PR) – profissional da saúde – médico – vínculo efetivo em unidades da federação distantes – possível descumprimento de jornada – adoção de medidas para apurar a efetiva contraprestação dos serviços.

  • 21 agosto
    Secretário Estadual de Saúde, Controlador-Geral do Estado de Rondônia e Secretarias de Saúde e Controladorias-Gerais dos Municípios de Ministro Andreazza e Espigão do Oeste
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO:  Ocorrência de cumulação de cargos públicos ao arrepio do disposto no art. 37, XVI e XVII, da Constituição Federal, com eventual descumprimento da jornada de trabalho.

    Palavras-chave: SESAU/RO – Ministro Andreazza – RO – Espigão do Oeste – RO – possível cumulação irregular de cargos públicos – art. 37, XVI e XVII, CF – possível descumprimento e sobreposição de jornadas – adoção de medidas para fazer cessas eventual irregularidade.

  • 9 agosto
    Secretaria Estadual de Saúde e Controladoria-Geral do Estado de Rondônia
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Informe de Irregularidade aportado na Ouvidoria do MPC, atinente à “percepção simultânea de remuneração de cargo efetivo com proventos de aposentadoria, prática vedada pelo art. 37, § 10, da Constituição Federal, com eventual vínculo quádruplo entre uns e outros”.

    Palavras-chave: Notificação Recomendatória. Secretaria de Estado da Saúde. Ouvidoria do MPC. Informe de Irregularidade. Possível recebimento simultâneo de proventos de aposentadoria em cumulação com remuneração de cargo público fora das hipóteses legais. Suspeição acerca do cumprimento da jornada de trabalho. Diligências de ofício do MPC. Elementos indiciários. Verossimilhança parcial do teor da notícia de fato. Ofensa ao art. 37, § 10, da Constituição Federal. Possível vínculo quádruplo entre proventos de aposentadoria e remuneração de cargos públicos. Recomendação para adoção das medidas necessárias ao imediato saneamento da possível irregularidade.

  • jul- 2023 -
    31 julho
    Prefeitura Municipal de Buritis
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Publicação oficial atinente à despesa, registro de preços para futura e eventual aquisição de tubos circulares (manilhas).

    Palavras-chave: notificação recomendatória – Buritis – RO – sistema de registro de preços – tubos circulares – manilhas – critérios técnicos – estimativa de quantitativo licitado – necessidades aproximadas à realidade – economia de escala – cautelas – regular liquidação de despesas.

  • 6 julho
    Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Publicação oficial atinente à despesa de preços para futura e eventual locação de horas-máquina de motoniveladora – Pregão Eletrônico n. 020/PMNM/2023.

    Palavras-chave:  notificação recomendatória – Nova Mamoré – RO – pregão eletrônico – sistema de registro de preços – locação de horas-máquina – princípios da eficiência e economicidade –  cautelas na fase de execução contratual – comprovação da prestação dos serviços nos quantitativos efetivamente realizados – sistema de controle de horas máquina – diretrizes fixadas na Decisão n. 148/2011-2ª Câmara do TCE-RO.

  • maio- 2023 -
    9 maio
    Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Pregões Eletrônicos n.s 007 e 008/CPL/2023.

    Palavras-chave: notificação recomendatória – São Miguel do Guaporé – RO – sistema de registro de preços – horas-aula – partidas e/ou eventos – critérios técnicos – estimativa de quantitativo licitado – necessidades aproximadas à realidade – economia de escala – cautelas – regular liquidação de despesas. 

    

  • mar- 2023 -
    22 março
    Direção e Associação de Pais e Mestres da Polícia Militar I
    Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Execução segura e tempestiva do contrato nº 01/2023 objetivando cumprimento da carga horária letiva com garantia de aulas presenciais. 

    Palavras-chave: educação – planejamento – reformas prediais – aulas presenciais – segurança – CTPMI – ensino remoto como complementação de aprendizagem – cumprimento de carga horária. 

  • 22 março
    Prefeitura Municipal de Rio Crespo
    Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abstenção de contratação e a revogação da inexigibilidade de licitação n. 01/2023.

    Palavras-chaves: inexigibilidade de licitação – contratação de serviços advocatícios – terceirização de serviços finalísticos da administração – infração ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

  • 15 março
    Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé
    Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Portal da Transparência desatualizado.

    Palavras-chave:  Ausência de informação. Necessidade de indicação do subsídio dos vereadores. Câmara Municipal.

  • 15 março
    Câmara Municipal de Governador Jorge Teixeira
    Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Portal da Transparência desatualizado.

    Palavras-chave: Ausência de informação. Necessidade de indicação do subsídio dos vereadores. Câmara Municipal.

  • dez- 2022 -
    27 dezembro
    Prefeitura Municipal de Theobroma
    Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Recomendar a realização de Concurso Público para contratações de serviços essenciais e permanentes.

    Palavras-chave:

    pregão eletrônico – serviços de contabilidade – terceirização – serviços essenciais e permanentes – disponibilização no portal da transparência de documentos essenciais

  • 27 dezembro
    CPL Municipal de Vale do Anari
    Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Recomendar a a publicação de avisos de dispensas no Diário Oficial e especificação de valores.

    Palavras-chave: dispensa de licitação – disponibilização do processo administrativo no portal da transparência – especificação do valor estimado e/ou de referência da contratação

  • 27 dezembro
    Prefeitura Municipal de Buritis
    Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Recomendar a utilização de Pregão na forma eletrônica.

    Palavras-chave: licitação – pregão presencial

  • set- 2022 -
    15 setembro
    Secretaria de Estado da Educação
    Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Mantenha suspensa e justifique adequadamente a aquisição direta por inexigibilidade de licitação de mesas interativas digitais com tela sensível ao toque.

    Palavras-chave: inexigibilidade – justificativa insuficiente – vedada preferência de marca

  • ago- 2022 -
    30 agosto
    Governo do Estado de Rondônia e Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social.
    Gabinete do Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Vedação de aumento de gastos com pessoal.

    Palavras-chave: PCCR – equilíbrio atuarial – gastos com pessoal – restrições eleitorais

  • 11 agosto
    Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste
    Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Criação de cargo em comissão de Controlador Interno no Município de São Felipe do Oeste.

    Palavras-chave: controlador interno – cargo em comissão ou função gratificada – cargo técnico, burocrático e operacional – Impossibilidade – cargo em comissão somente para direção, chefia e assessoramento

  • jul- 2022 -
    20 julho
    Secretaria Estadual de Educação de Rondônia – SEDUC.
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Omissão na execução de reforma da EEEF Maria Aparecida Rodrigues, prejudicando o retorno das aulas presenciais.

    Palavras-chave: educação – criança – adolescente – direito – constituição federal – art. 227 – art. 205 – pandemia – covid-19 – regime não presencial – prejuízo – aprendizado – impactos – psicossociais – socioemocionais – estudantes – trabalhadores – abandono – descaso – ocorrências – escola estadual – furto – materiais – plano de ação – reparos – reposição

  • 4 julho
    Prefeitura Municipal de Cerejeiras
    Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abster-se de dar seguimento ao Contrato Administrativo.

    Palavras-chave: licitação – dispensa de licitação – gênero alimentício – finalidade pública

  • jun- 2022 -
    30 junho
    Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste
    Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abster-se de dar seguimento ao Contrato Administrativo n. 010/2022.

    Palavras-chave: licitação – inexigibilidade – assessoria jurídica – consultoria jurídica – terceirização de atividade singular – escritório de advocacia

  • 30 junho
    Prefeitura Municipal de Buritis
    Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Disponibilização no portal da transparência de documentos essenciais.

    Palavras-chave: licitação – publicidade – portal da transparência – disponibilização de documentos – edital e termo de referência

  • maio- 2022 -
    2 maio
    Prefeitura Municipal de Nova União
    Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Observar os limites previstos em lei para fixação da dispensa de licitação e realização da publicação de processos administrativos licitatórios no Portal da Transparência.

    Palavras-chave: licitação – dispensa de licitação – limite de valor – fixação de valor – monitoramento de estoque – publicidade – disponibilização de documentos

  • 2 maio
    Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia – IDEP
    Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abstenção de prorrogar o Pregão Presencial n. 927/2021 para registro de preços de futura aquisição gêneros alimentícios e utilização pregão na forma eletrônica.

    Palavras-chave: pregão presencial – prorrogação – abstenção em prorrogar pregão presencial

  • 2 maio
    Prefeitura e Secretaria Municipal de Urupá
    Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Avisos de licitação e especificação de valor.

    Palavras-chave: licitação – publicidade – portal da transparência – disponibilização de documentos – instrumentos convocatórios

  • mar- 2022 -
    25 março
    Prefeitura Municipal de Urupá
    Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abstenção de realização de sessão de abertura de Pregão Presencial n. 8/2022 para registro de preços para futura aquisição de gêneros alimentícios.

    Palavras-chave: licitação – pregão presencial – abster de realizar a sessão – pregão eletrônico em detrimento do presencial – republicação do edital de licitação

  • 25 março
    Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia
    Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abstenção de realização de sessão de abertura de Pregão Presencial n. 10/PMCNR-CPL-2022 para contratação de empresa para execução de serviços de lava a jato

    Palavras-chave: licitação – pregão presencial – abster de realizar a sessão – pregão eletrônico em detrimento do presencial – republicação do edital de licitação

  • 7 março
    Prefeitura Municipal de Porto Velho
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    Objeto: Exoneração de servidor nomeado para o cargo de vice-diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Riacho Azul, nos termos do Decreto n. 8.208/I, de 04.02.2022, porquanto referido agente encontra-se impedido de assumir cargo em comissão no município.

    Palavras-chave: exoneração – servidor – nomeado – impedido – cargo de comissão – procedimento preparatório – regime jurídico dos servidores – administração – pública

  • nov- 2021 -
    24 novembro
    Câmara Municipal de Primavera de Rondônia
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abstenção de continuidade ao contrato oriundo da dispensa de licitação nº 010/2021 para terceirização do exercício da Advocacia Pública.

  • 24 novembro
    Câmara Municipal de Nova Mamoré
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abstenção de dar continuidade ao procedimento de contratação direta para terceirização do exercício da Advocacia Pública – Dispensa de Licitação nº 027/CMNM/2021.

  • 23 novembro
    Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abstenção de contratação, ou alternativamente, de dar continuidade a eventual contrato já firmado relacionado aos serviços adjudicados por meio do Pregão Eletrônico n. 122/2021.

  • 23 novembro
    Prefeitura e Secretaria Municipal de Alta Floresta D’Oeste
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Elaboração de projeto de Lei e subsequente submissão à Câmara de Vereadores contendo alteração do texto da Lei n. 1.619/2021.

  • out- 2021 -
    11 outubro
    Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste e Pregoeiro
    Gabinete da Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abstenção de realizar a sessão de abertura do Pregão Presencial n. 75/2021 – Contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem de veículos.

  • 4 outubro
    Câmara Municipal de Monte Negro e Pregoeiro
    Gabinete da Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abstenção de realizar a sessão de abertura do Pregão Presencial n. 001/CPL/2021 – Aquisição de materiais permanentes para atender às necessidades da Câmara Municipal.

  • set- 2021 -
    28 setembro
    Prefeitura Municipal de são Miguel do Guaporé
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abstenção de dar continuidade ao Pregão Eletrônico n. 97/CPL/2021 – Registro de preços para contratação de empresa especializada em gerenciamento de cartões por rede credenciada com fornecimento de materiais farmacológicos, hospitalares, pensos, odontológicos, laboratoriais e químicos.

  • ago- 2021 -
    3 agosto
    Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste e Pregoeira
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Ausência de valores nos Avisos de Licitação.

  • jul- 2021 -
    15 julho
    Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Rondônia – DER-RO
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abstenção de prorrogar o Contratos n. 031/2021/FHITA e deflagrar novas licitações cujo objeto seja contratar empresa para elaboração de projetos executivos de obras.

  • 13 julho
    Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Rondônia – DER-RO
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abstenção de prorrogar os Contratos n.s 034/2021/FHITA e 003/2021/FHITA e deflagrar novas licitações cujo objeto seja contratar empresa para atualizar planilhas orçamentárias.

  • jun- 2021 -
    2 junho
    Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abstenção do Pregão Eletrônico nº 02/2021 – Registro de preços de serviços de gerenciamento de cartões por rede credenciada, visando a aquisição de medicamentos, materiais penso, odontológicos e materiais de laboratório para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

  • maio- 2021 -
    4 maio
    Executivo Municipal de Porto Velho e Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Vellho – IPAM
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    Objeto: Possíveis irregularidades na concessão de gratificação por encargo a servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM.

    Palavras-chave: concessão – gratificação – encargo – irregularidade – pagamento – IPAM – 10% – remuneração – 180 dias – comissão – grupo de trabalho – Decreto 11.824/2010 – responsabilização – regimento interno – Porto Velho

  • abr- 2021 -
    29 abril
    Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Pregão Eletrônico n. 27/2021 – Controle de horas-máquinas.

  • 26 abril
    Câmara Municipal de Vale do Anari
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Contrato nº 001/CMVA/2017 – Prorrogação do contrato de serviços técnicos e profissionais de consultoria e assessoria contábil na área pública municipal.

  • 7 abril
    Câmara Municipal de Alvorada do Oeste e Pregoeiro
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Irregularidades no Pregão Eletrônico n. 001/2021 – Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução integrada de Gestão.

  • 6 abril
    Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste e Pregoeiro
    Gabinete da Procuradoria Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

  • mar- 2021 -
    30 março
    Secretaria de Estado da Saúde
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Despesas com recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 sem que reste demonstrada a estrita relação entre a aquisição ou contratação dos serviços, materiais ou insumos pretendida e o combate ao CoronaVírus.

  • 23 março
    Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari
    Gabinete da Procuradoria-Geral (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Publicação em imprensa oficial de Dispensa de Licitação n. 001/2021 sem menção ao valor da contratação.

    Palavras-chave: inexigibilidade de licitação – dispensa – publicação – publicidade – legalmente – imprensa – transparência – valor da contratação – atos – administração pública – Lei n. 8.666/1993 – Candeias do Jamari

  • 18 março
    Câmara Municipal de Cujubim
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abstenção de realizar novo certame para terceirizar atividade essencial e permanente de contabilidade pública.

  • 17 março
    Câmara Municipal de Rolim de Moura
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Pregão Presencial n. 001/CMRM/2021 – Contratação de empresa especializada em serviço de gravação e transmissão ao vivo de áudio (Streaming de áudio) e vídeo (Streaming de Vídeo) via internet ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, itinerantes e audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal.

  • 17 março
    Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste 
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Pregão Presencial n. 001/2021 – Aquisição de um veículo 0 KM, tipo SUV.

  • 17 março
    Prefeitura Municipal de Theobroma
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Pregão Presencial n. 007/2021 – Aquisição de material de consumo (materiais elétricos).

  • 11 março
    Câmara Municipal de Chupinguaia
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Publicação de Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico n. 01/2021, no Diário Oficial dos Municípios do Estado, sem menção ao valor estimado de cada licitação.

    Palavras-chave: licitação – administração pública – publicidade – transparência – valor de referência – fornecedores – valor estimado – certame – valor máximo – compras – convite – tomada de preço – modalidade – omissão da informação – Chupinguaia

  • 10 março
    Prefeitura Municipal de Porto Velho
    Gabinete da Procuradoria-Geral – (GPAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Pregão Eletrônico n. 005/2021/SML/PVH para Registro de Preços Permanentes de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, sob gerenciamento da Superintendência Municipal de Gestão de Gastos Públicos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família – SEMASF.

    Palavras-chave: saúde pública – emergência – COVID-19 – suspensão – aulas presenciais – licitação – pregão eletrônico – gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis – execução – financeiros – estudantes – ata – despesas

  • fev- 2021 -
    26 fevereiro
    Prefeitura Municipal de Cacoal
    Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Ausência da descrição do objeto de cada item nas Atas de Registros de Preços.

  • 4 fevereiro
    Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste
    Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Ausência da descrição de objeto a ser licitado no aviso da Tomada de Preços n. 002/2021.

  • dez- 2020 -
    16 dezembro
    Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH/RO
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Contratação de clínica para fornecimento de serviços laboratoriais de análises clínicas para identificação do novo CoronaVírus (SARS-COV-2).

  • 8 dezembro
    Presidente e Secretária-Geral da Câmara Municipal de Parecis
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abstenção de prorrogação da vigência do Contrato n. 001/2020, que tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria contábil.

  • out- 2020 -
    6 outubro
    Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste
    Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Republicação da Ata de Registro de Preços n. 042/2020.

  • set- 2020 -
    30 setembro
    Secretaria de Estado da Educação de Rondônia, Conselho Estadual de Educação de Rondônia,  Controladoria-Geral do Estado de Rondônia
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Despesas de recursos provenientes do PROAFI ou PROAFI-CRE.

  • ago- 2020 -
    18 agosto
    Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia – CIMCERO
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abstenção da continuidade de procedimento licitatório – prestação de serviços de inspeção da saúde/perícia médica.

  • jul- 2020 -
    14 julho
    Prefeitura Municipal de Cerejeiras
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção da inexigibilidade de licitação – material didático escolar.

  • 7 julho
    Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abster a continuidade à contratação de empresa,  objeto do Processo Administrativo 1742-1/SEMAF/2019 e/ou promovam medidas administrativas para o fim de rescindir qualquer contrato firmado com a empresa para a prestação dos serviços específicos.

  • 7 julho
    Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abster a continuidade à aquisição de gêneros alimentícios para a Secretaria Municipal de Administração com o objetivo de preparar lanches para atender os agentes públicos no desenvolvimento de atividades ordinárias e rotineiras.

  • jun- 2020 -
    29 junho
    Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abster a realização do Pregão Eletrônico nº. 68/CPL/2020, que tem projeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de inspeção de saúde/perícia médica.

  • 24 junho
    Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Pregão Eletrônico nº 15/2020 – Abstenção de realizar contratações decorrentes do Pregão Eletrônico SRP n. 15/2020 – Aquisição de materiais gráficos –  que não sejam de urgência ou imprescindíveis ao interesse público.

  • 22 junho
    Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveiral (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Pregão Eletrônico nº 07/2020. Aquisição de combustíveis – Recomendação para produzir maior economia, consumindo apenas o estritamente necessário para a manutenção da máquina administrativa e seus serviços essenciais.

  • 12 junho
    Secretaria de Estado da Saúde – SESAU-RO
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Substituição imediata do Contrato Emergencial no. 056/PGE-2020 – Serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos condicionadores de ar.

  • maio- 2020 -
    13 maio
    Prefeitura Municipal de  Cujubim
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abstenção de realização de contratação decorrente do Pregão Eletrônico SRP n. 007/2020 –Eventos musicais.

  • abr- 2020 -
    7 abril
    Sociedade Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abstenção de realização de contratação decorrente do Pregão Eletrônico – SRP n. 06/2020 – Aquisição de brindes.

  • mar- 2020 -
    31 março
    Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN-RO
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Pregão Eletrônico nº 057/2019/DETRAN/RO.

  • 20 março
    Câmara  Municipal de Ouro Preto do Oeste
    Gabinete da Procuradoria-Geral (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Pedido de especificação, inclusive nos avisos de dispensa de licitação, dos valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

    Palavras-chave: licitação – especificação – dispensa – valores – referencia – contratação – compra – pesquisa de mercado – administração pública federal – princípio da publicidade – Ouro Preto do Oeste

  • 19 março
    Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abstenção de utilização da modalidade Pregão para a contratação de assessoria jurídica e parlamentar, em razão de que nos termos do art. 13, III, da Lei n. 8.666/1993, tal atividade é legalmente definida como “serviços técnicos profissionais especializados”, o que inviabiliza a utilização da modalidade Pregão, apenas permitida para serviços comuns.

    Palavras-chave: modalidade – pregão eletrônico – contratação – assessoria – jurídica – parlamentar – serviço – técnico – especializado – serviços – comuns – Alto Alegre dos Parecis

  • 13 março
    Prefeitura Municipal  de Presidente Médici
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Pedido de especificação dos valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

    Palavras-chave: licitação – especificação – dispensa – valores – referencia – contratação – compra – pesquisa de mercado – administração pública federal – princípio da publicidade – Presidente Médici

  • 13 março
    Prefeitura Municipal de Castanheiras
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Pedido de especificação dos valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

    Palavras-chave: licitação – especificação – dispensa – valores – referencia – contratação – compra – pesquisa de mercado – administração pública federal – princípio da publicidade – Castanheiras

  • 13 março
    Prefeitura Municipal de Seringueiras
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Pedido de especificação dos valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

    Palavras-chave: licitação – especificação – dispensa – valores – referencia – contratação – compra – pesquisa de mercado – administração pública federal – princípio da publicidade – Seringueiras

  • jan- 2020 -
    2 janeiro
    Prefeitura Municipal de Cacoal
    Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Publicações de Atas de Registro de Preços.

  • set- 2019 -
    25 setembro
    Prefeitura Municipal de Mirante da Serra
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

  • 24 setembro
    Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Avisos de Licitação.

  • 4 setembro
    Prefeitura Municipal de  Espigão do Oeste
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

  • ago- 2019 -
    13 agosto
    Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Fixação de prazo de 120 dias ou mais à ampliação de disputa.

    Palavras-chave:

  • jul- 2019 -
    25 julho
    Fundação de Hematologia e Hemoterapia de RO – FHEMERON
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Fundação de Hematologia e Hemoterapia de RO – FHEMERON

  • 17 julho
    Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira

  • 8 julho
    Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste

  • 2 julho
    Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Rolim de Moura
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Contratação de bens/produtos iguais e/ou similares.

  • jun- 2019 -
    17 junho
    Associação dos Policiais Militares de Alta Floresta D’Oeste – ASPOMAF
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Formalização de contrato de cessão de uso do Barracão.

  • maio- 2019 -
    30 maio
    Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia – FHEMERON
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Pregão Eletrônico n. 600/2018/DELTA/SUPEL/RO.

  • 17 maio
    Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Monte Negro
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Contratações.

  • 9 maio
    Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Pregão Eletrônico n. 010/2019.

  • 8 maio
    Prefeitura Municipal de Cujubim
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Pregão Eletrônico n. 011/2019.

  • 2 maio
    Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Pregão Presencial n. 26/2019.

  • abr- 2019 -
    24 abril
    Prefeitura e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Espigão do Oeste.
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Prefeitura e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Espigão do Oeste.

  • 23 abril
    Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni – ASSDACO
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

  • 11 abril
    Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL

  • 9 abril
    Prefeitura Municipal de Cujubim
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Pregão Eletrônico n. 010/2019.

  • 4 abril
    Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de RO – EMATER
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Pregão Eletrônico n. 009/2019.

  • mar- 2019 -
    27 março
    Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Suspensão de Tomada de Preços 001/CPL/2019, relativa ao Processo Administrativo n. 296/SEMAD/2019, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria na elaboração de projetos de engenharia, para captação de recursos.

    Palavras-chave: suspensão – tomada de preços – processo – administrativo – SEMAD – contratação – empresa – especializada – prestação de serviços – engenharia – captação – recursos – ilegalidades –projetos – assessoria – Alvorada do Oeste

  • 27 março
    Prefeitura Municipal de Buritis
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abstenção sob pena de responsabilizar-se por eventuais prejuízos causados ao erário, de efetuar pagamentos relativo ao contrato n. 002/PMB/2019, processo n. 1-1040/2018, sem que haja a efetiva e justa contraprestação de serviços.

    Palavras-chave: pena – dano – erário – pagamento – contrato – contraprestação – serviços – Buritis – pregão – licitação – modalidade – descumprimento –penalidade

  • 26 março
    Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transporte -DER-RO
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Resilição unilateral do Convênio n. 206/18/PJ/DER-RO

  • 26 março
    Associação dos Policiais Militares de Alta Floresta – ASPOMAF
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Restituição de recursos públicos utilizados pela associação.

  • 26 março
    Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Licitação na modalidade Carta Convite.

  • fev- 2019 -
    27 fevereiro
    Câmara Municipal de Corumbiara
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Recomenda a extinção de benefícios.

  • 27 fevereiro
    Prefeitura Municipal de Corumbiara
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Recomenda a extinção de benefícios.

  • 7 fevereiro
    Prefeitura Municipal de Theobroma
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

  • jan- 2019 -
    17 janeiro
    Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

    Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Rolim de Moura

  • dez- 2018 -
    12 dezembro
    Prefeitura Municipal de Urupá
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

    Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Urupá

  • 12 dezembro
    Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

    Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – São Miguel do Guaporé

  • 12 dezembro
    Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Omissão no dever de cobrança de débito imputado pela Corte de Contas.

  • 12 dezembro
    Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

    Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – São Felipe do Oeste

  • 12 dezembro
    Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

    Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Rolim de Moura

  • 12 dezembro
    Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

    Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Primavera de Rondônia

  • 12 dezembro
    Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

    Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Ouro Preto do Oeste

  • 12 dezembro
    Prefeitura Municipal de Nova União
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

    Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Nova União

  • 12 dezembro
    Prefeitura Municipal de Vilhena
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

    Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Vilhena

  • 12 dezembro
    Prefeitura Municipal de Seringueiras
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

    Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos –Seringueiras

  • 12 dezembro
    Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adotar os procedimentos necessários e suficientes para, no âmbito administrativo, apurar o dano pela majoração dos preços dos contratos de combustíveis.

    Palavras-chave: medidas – procedimentos – combustíveis – artigo 127 – administrativo – defesa – ordem jurídica – tutela – fornecimento de bens – revisão de preços – torneio licitatório

  • 12 dezembro
    Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

    Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Nova Brasilândia

  • 12 dezembro
    Prefeitura Municipal de Monte Negro
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

    Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Monte Negro

  • 12 dezembro
    Prefeitura Municipal de Cacaulândia
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

    Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Cacaulândia

  • 12 dezembro
    Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Suspensão do Pregão Eletrônico n. 059/GAB/2018, relativo ao Processo Administrativo n. 849/2018, que tem por objeto a formação de registro de preços para prestação de serviços de abastecimento de frota.

    Palavras-chave: suspensão – pregão eletrônico – registro de preços – prestação – serviços – processo administrativo – combustível – licitação – Machadinho do Oeste

  • nov- 2018 -
    30 novembro
    Prefeitura Municipal de Jaru
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

    Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Jaru

  • 30 novembro
    Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

    Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Governador Jorge Teixeira

  • 30 novembro
    Prefeitura Municipal de Costa Marques
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

    Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Costa Marques

  • 30 novembro
    Prefeitura Municipal de Corumbiara
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

    Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Corumbiara

  • 30 novembro
    Prefeitura Municipal de Ariquemes
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

    Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Ariquemes

  • 29 novembro
    Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

    Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Itapuã do Oeste

  • 26 novembro
    Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

    Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Candeias do Jamari

  • 26 novembro
    Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

    Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Ji-Paraná

  • 26 novembro
    Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

    Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Colorado do Oeste

  • 22 novembro
    Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

    Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Guajará-Mirim

  • 22 novembro
    Prefeitura Municipal de Cabixi
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

    Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Cabixi

  • 8 novembro
    Assembleia Legislativa do Estado de RO
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abstenção de realização das sessões inaugurais dos pregões presenciais n. 004/2018/CPP/ALE/RO e 006/2018/CPP/ALE/RO, marcadas para os dias 19 e 22/11/2018, às 08h, sem cumprir as exigências da Súmula n. 06/2014/TCE-RO.

    Palavras-chave: pregão presencial – pregão eletrônico – eficiência – competitividade – certame – vantajosa – administração – licitação – Assembleia Legislativa – suspensão dos atos – responsabilização

  • 8 novembro
    Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: : Implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17 (R$ 2.455,35).

    Palavras-chave: medidas – MEC – piso salarial – adequação – magistério – administração – municipal – estadual – federal – Alta Floresta do Oeste – profissionais da educação – Lei nº 11.738/08

  • 6 novembro
    Prefeitura  Municipal de  Ariquemes
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Encaminhamento de informações acerca do acatamento desta recomendação ou os motivos de sua não observância, sendo imprescindível, ainda, o envio de relatório mensal das medidas adotadas, munido da devida comprovação, até o efetivo cumprimento da norma.

    Palavras-chave: relatório – carta – serviço – usuário – avaliação – publico – Ariquemes – agentes – responsabilização – administração – medidas – regimento interno

  • 6 novembro
    Prefeitura Municipal de Porto Velho
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Encaminhamento de informações acerca do acatamento desta recomendação ou os motivos de sua não observância, sendo imprescindível, ainda, o envio de relatório mensal das medidas adotadas, munido da devida comprovação, até o efetivo cumprimento da norma.

    Palavras-chave: relatório – carta – serviço – usuário – avaliação – público – Porto Velho – agentes – responsabilização – administração – medidas – regimento interno

  • 6 novembro
    Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Encaminhamento de informações acerca do acatamento desta recomendação ou os motivos de sua não observância, sendo imprescindível, ainda, o envio de relatório mensal das medidas adotadas, munido da devida comprovação, até o efetivo cumprimento da norma.

    Palavras-chave: relatório – carta – serviço – usuário – avaliação – público – Ji-Paraná – agentes – responsabilização – administração – medidas – regimento interno

  • out- 2018 -
    31 outubro
    Prefeitura Municipal de Porto Velho
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

    Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Porto Velho

  • 30 outubro
    Prefeitura Municipal de Alto Paraíso
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

    Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Alto Paraíso

  • 30 outubro
    Prefeitura Municipal de Mirante da Serra
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

    Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Mirante da Serra

  • 30 outubro
    Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

    Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Alvorada do Oeste

  • 26 outubro
    Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abstenção de celebração de contrato oriundo da ARP nº 067/2018, haja vista que os preços são incompatíveis com os preços de mercado; são desproporcionais às suas metragens e capacidades de armazenamento, devendo, por conseguinte, promover sua anulação.

    Palavras-chave: Pimenta Bueno – contrato – preços incompatíveis – preços –mercado – desproporcionalidade – anulação – edital – ata de registro de preços – proposta – preços desproporcionais – danos ao erário

  • 26 outubro
    Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Instruir a Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis sobre a contratação de serviços advocatícios.

    Palavras-chave: Alto Alegre dos Parecis – contratação – serviços advocatícios – edital – pregão eletrônico – pregão presencial – bens – serviços comuns – administração – eficiência – moralidade – transparência – corte de contas – licitação

  • set- 2018 -
    20 setembro
    Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
    Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção das medidas necessárias à publicação diária das edições do DOM na rede mundial de computadores, guardando compatibilidade entre a data de edição e a data da efetiva disponibilização, notadamente para fins de fixação de prazos administrativos, em observância aos princípios e normas aludidos nesta notificação.

    Palavras-chave: DOM– rede mundial de computadores – compatibilidade – data de edição – data de disponibilização – prazos – princípios – publicidade – agentes estatais – lisura – transparência – eficiência – controle social – diário oficial do município – Ji-Paraná

  • 11 setembro
     Prefeitura Municipal de Cujubim
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Contratações em lote.

  • ago- 2018 -
    27 agosto
    Governo de RO e SEDUC-RO
    Procuradores Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, Adilson Moreira de Medeiros, Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Estabelecer critérios para a utilização dos precatórios decorrentes de restituição do FUNDEF.

    Palavras-chave: restituição– precatório – critérios – FUNDEF – vedada – serviços jurídicos – honorários advocatícios – corte de contas – financeiro – remuneração – abono – rateio – salário – responsabilidade – gestor

  • 27 agosto
    Prefeitura Municipal de Porto Velho e Municípios do Estado de RO
    Procuradores Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, Adilson Moreira de Medeiros (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Quanto à correta utilização de recursos da restituição do antigo Fundef.

    Palavras-chave: restituição– precatório – critérios – FUNDEF – vedada – serviços jurídicos – honorários advocatícios – corte de contas – financeiro – remuneração –abono – rateio – salário – responsabilidade – gestor

  • 15 agosto
    Prefeitura Municipal de Vale do Anari
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

  • 13 agosto
    Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

  • 8 agosto
    Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Avisos de Licitação.

  • 7 agosto
    Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Fixação de parâmetros objetivos nas licitações futuras.

  • 7 agosto
    Prefeitura Municipal de Teixeirópolis
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Terceirização de atividade essencial e permanente de contabilidade pública.

  • jul- 2018 -
    26 julho
    Prefeitura Municipal de Alto Paraíso
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

    Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Alto Paraíso

  • 26 julho
    Prefeitura Municipal de Costa Marques
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

    Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Costa Marques

  • 26 julho
    Prefeitura Municipal de Jaru
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

    Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Jaru

  • 26 julho
    Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

    Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – São Miguel do Guaporé

  • 26 julho
    Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

    Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Rolim de Moura

  • 26 julho
    Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

    Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Ministro Andreazza

  • 26 julho
    Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

    Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Governador Jorge Teixeira

  • 26 julho
    Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

    Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Espigão do Oeste

  • 26 julho
    Prefeitura Municipal de Cacaulândia
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

    Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Cacaulândia

  • 26 julho
    Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

    Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Vale do Paraíso

  • 26 julho
    Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Implementação do piso salarial aos profissionais do Magistério referente ao ano de 2018.

  • 26 julho
    Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

    Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Candeias do Jamari

  • 26 julho
    Prefeitura Municipal de Mirante da Serra
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

    Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Mirante da Serra

  • 25 julho
    Prefeitura Municipal de Corumbiara
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Avisos de Licitação.

  • 25 julho
    Prefeitura Municipal de Theobroma 
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Avisos de Licitação.

  • 25 julho
    Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Ausência de Valores e Avisos de Licitação.

  • 23 julho
    Prefeitura Municipal de Mirante da Serra
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adiamento da abertura do Pregão Eletrônico n. 031/CPL/2018.

  • 18 julho
    Prefeitura Municipal de Cabixi
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Contratação de profissionais da área de saúde mediante prévio Concurso e/ou Processo Seletivo Simplificado.

  • jun- 2018 -
    15 junho
    Secretaria de Estado da Educação
    Procuradores Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, Adilson Moreira de Medeiros, Ernesto Tavares Victoria (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Elaboração de plano de ação com o desiderato de melhorar as condições físicas dos prédios das unidades escolares da rede Municipal.

  • 8 junho
    Prefeitura Municipal de São Felipe D’Oeste
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

  • abr- 2018 -
    27 abril
    Prefeitura Municipal de Cacoal
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adiamento da abertura do Pregão Eletrônico n. 042/2018.

  • 23 abril
    Prefeitura Municipal de Cacoal
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adiamento da abertura do Pregão Eletrônico n. 051/2018.

  • 20 abril
    Prefeitura Municipal de Cacoal
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adiamento da abertura da Concorrência Pública n. 035/2018.

  • 19 abril
    Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Republicação do Pregão Eletrônico n. 6/SEMOSP/2018.

  • fev- 2018 -
    8 fevereiro
    Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adiamento da abertura da Concorrência Pública n. 001/CPL/2017.

  • 2 fevereiro
    Câmara Municipal de Porto Velho
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Vícios de ilegalidade em instrumento convocatório.

    Palavras-chave: vicio – edital – certame – convocatório – ilegalidade – instrumento convocatório – administração pública – licitação – tomada de preços – serviços de engenharia – edifício sede – câmara municipal de porto velho – vistoria prévia – erro formal – publicação – nulidade do processo

  • jan- 2018 -
    22 janeiro
    Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Ilegalidade de contratações em que servidores públicos figurem como sócios de empresas licitantes ou contratadas, em função da vedação contida na Lei de Licitações (art. 9º, III).

    Palavras-chave: vicio – edital – certame – ilegalidade – administração pública – licitação – sócios – empresa licitante – contratadas – adjudicação – objeto contratado – saúde – auditor – SUS – clinicas particulares

  • dez- 2017 -
    29 dezembro
    SEJUCEL
    Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Contratação de serviços de telefonia fixa.

  • 28 dezembro
    Prefeitura de Costa Marques
    Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

  • nov- 2017 -
    21 novembro
    Câmara Municipal de Porto Velho
    Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Suspensão de Pregão Presencial n. 010/2017.

  • 21 novembro
    Instituto de Previdência e Assistência dos servidores do município de Porto Velho – IPAM
    Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Credenciamento de interessados nas contratações de serviços.

  • 13 novembro
    Câmara Municipal de Porto Velho
    Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

  • 3 novembro
    Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Avisos de Licitação.

  • out- 2017 -
    31 outubro
    Prefeitura Municipal de Castanheiras
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Contratação de serviços – Pessoa Jurídica

  • 17 outubro
    Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Contratações de serviços.

  • 16 outubro
    Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

  • set- 2017 -
    20 setembro
    Prefeitura Municipal de Cacaulândia
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

  • ago- 2017 -
    8 agosto
    Prefeitura Municipal de Colorado Do Oeste
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

  • 8 agosto
    Prefeitura Municipal de Mirante da Serra
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Ausência de Valores.

  • jul- 2017 -
    6 julho
    Prefeitura Municipal de Cujubim
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Ausência de Valores.

  • jun- 2017 -
    23 junho
    Prefeitura Municipal de Ariquemes
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do Pregão Eletrônico.

  • 23 junho
    Prefeitura Municipal de Presidente Médici
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do Pregão Eletrônico.

  • 23 junho
    Prefeitura Municipal de Costa Marques
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do Pregão Eletrônico.

  • 6 junho
    Associação Rondoniense dos Municípios – AROM
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Edital de Chamamento Público n. 01/AROM/2017.

  • fev- 2017 -
    8 fevereiro
    Secretaria de Estado da Saúde
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Taxa de Concurso.

  • jan- 2017 -
    23 janeiro
    Câmara Municipal de Porto Velho
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abstenção de pagamento da verba de representação instituída pela Resolução n. 606/CMPV/2016, designada ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, bem como qualquer outra parcela de igual natureza destinada aos agentes políticos e servidores da Casa Legislativa local.

    Palavras-chave: verba de representação – mesa diretora – câmara municipal – agentes políticos – casa legislativa – vereador – cargo comissionado – função de confiança – subsídio – natureza indenizatória – responsabilidade – fiscal – imposto de renda  

  • 23 janeiro
    Prefeitura Municipal de Porto Velho
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abstenção de pagamento da gratificação de representação instituída pela Lei Municipal n. 2.380/2016, bem como qualquer outra parcela de igual natureza destinada aos agentes políticos e servidores do Poder Executivo local.

    Palavras-chave:  gratificação– representação – agentes políticos – servidores – poder executivo –  procurador geral adjunto – controlador geral adjunto – secretários municipais adjuntos – cargo efetivo – cedidos – militar – empregado permanente – caráter indenizatório – remuneração

  • dez- 2016 -
    27 dezembro
    Prefeituras  Municipais do Estado de Rondônia
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Empregar prioritariamente os recursos oriundos do programa de repatriação do Governo Federal no pagamento das verbas remuneratórias ordinárias dos servidores públicos municipais, abstendo-se de utilizá-los para saldar obrigações de natureza diversa, em detrimento da quitação dos compromissos de natureza alimentar devidos aos servidores.

    Palavras-chave: repatriação – governo federal – verbas – remuneratórias – ordinárias – servidores – públicos – municipais – quitação – natureza diversa – natureza alimentar – servidores

  • 7 dezembro
    Governo do Estado de Rondônia e Departamento de Estradas de Rodagem e Infraestrutura
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Construção da rodoviária municipal de Porto Velho.

    Palavras-chave: licitação – construção – rodoviária – licenciamentos – autorizações – estudos ambientais – urbanísticos – procedimento licitatório – deflagração – alvarás – impacto – trânsito – vizinhança – imóvel desapropriado

  • nov- 2016 -
    9 novembro
    Câmara Municipal de Porto Velho
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Teor de inúmeras notícias veiculadas nas mídias escrita, televisiva e falada anuncia que a Câmara Municipal de Porto Velho estaria na iminência de instituir um aumento de seus proventos.

    Palavras-chave: câmara municipal – porto velho – aumento – proventos – limite – impessoalidade – moralidade – princípio da anterioridade – Porto Velho

  • set- 2016 -
    15 setembro
    Prefeitura Municipal de Colorado do oeste
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

    Palavras-chave: aquisição de bens – contratação de serviços – licitação – compras – pesquisa de mercados – vantagem – administração – licitantes – gestor – fornecedores – caráter competitivo – certame – Colorado do Oeste

  • dez- 2015 -
    1 dezembro
    Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

    Palavras-chave: aquisição de bens – contratação de serviços – licitação – compras – pesquisa de mercados – vantagem – administração – licitantes – gestor – fornecedores – caráter competitivo – certame – Nova Mamoré

  • out- 2015 -
    27 outubro
    Prefeitura Municipal de Presidente Médici
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do portal eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL.

    Palavras-chave: licitação – princípios – competição –igualdade de condições – licitantes – maior vantagem – administração – gestão pública – BLL – economicidade – eficiência – corte de contas – proposta – interessados – Presidente Médici

  • 27 outubro
    Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do portal eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL.

    Palavras-chave: licitação – princípios – competição –igualdade de condições – licitantes – maior vantagem – administração – gestão pública – BLL – economicidade – eficiência – corte de contas – proposta – interessados – Espigão do Oeste

  • 27 outubro
    Prefeitura Municipal de Teixeirópolis
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do portal eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL.

    Palavras-chave: licitação – princípios – competição –igualdade de condições – licitantes – maior vantagem – administração – gestão pública – BLL – economicidade – eficiência – corte de contas – proposta – interessados – Teixeirópolis

  • set- 2015 -
    10 setembro
    Prefeitura Municipal de Rio Crespo
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

    Palavras-chave: aquisição de bens – contratação de serviços – licitação – compras – pesquisa de mercados – vantagem – administração – licitantes – gestor – fornecedores – caráter competitivo – certame – Rio Crespo

  • jul- 2015 -
    23 julho
    Municípios do Estado de Rondônia
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Elaboração do Plano Municipal de Educação.

    Palavras-chave: missão – lei – execução – legalidade – impessoalidade – moralidade – publicidade – eficiência – plano nacional de educação – PNE – educação pública

  • 23 julho
    Governo do Estado de Rondônia
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Garantir a consignação de disposições e dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação no PPA (quadriênio 2016 a 2019), na LDO e na LOA (2016).

    Palavras-chave: disposições – dotações orçamentarias – diretrizes – plano nacional de educação – plano estadual de educação – PPA – quadriênio – LDO – LOA – alfabetização – analfabetismo funcional – colaboração – união municípios

  • 3 julho
    Prefeitura Municipal de Parecis
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilizar pregão eletrônico, na aquisição de bens ou serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

    Palavras-chave: licitação – pregão eletrônico – pregão presencial – administração – aquisição – bens – serviços – extratos de convite – valores estimados – referencias das contratações – certame – caráter competitivo

  • jun- 2015 -
    30 junho
    Prefeitura Municipal de Ariquemes
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada

    Palavras-chave: licitação – pregão eletrônico – pregão presencial – administração – aquisição – bens – serviços – pesquisa de mercado – valores estimados – compras – certame – caráter competitivo – Ariquemes

  • 19 junho
    Prefeitura Municipal de Cujubim
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

    Palavras-chave: licitação – pregão eletrônico – pregão presencial – administração – aquisição – bens – serviços – pesquisa de mercado – valores estimados – compras – certame – caráter competitivo – Cujubim

  • maio- 2015 -
    7 maio
    Prefeitura Municipal de Nova União
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Credenciamento.

  • fev- 2015 -
    13 fevereiro
    Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Qualidade da água a moradores de áreas de risco de Porto Velho.

    Palavras-chave:  contaminação – água – inundações – rio madeira – moradores – região – doenças – saúde – fornecimento de alimentação – atingidos pela enchente – inverno amazônico – vigilância – diretrizes

  • nov- 2014 -
    10 novembro
    Prefeitura Municipal de Porto Velho
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Recomendações quanto a contratação direta por meio da dispensa de licitação com arrimo no Decreto n. 13.652, de 10 de outubro de 2014 ou casos análogos.

    Palavras-chave: licitação– dispensa – contratação direta – igualdade – concorrentes – Porto Velho – estado de calamidade pública – inundações – enchentes – situação de emergência – administração pública – gestor publicidade – economicidade – transparência

  • jul- 2014 -
    29 julho
    Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Publicação do valor do Pregão nos avisos de licitação.

  • jun- 2014 -
    16 junho
    Governo do Estado de Rondônia
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Proibição de contratar operações de crédito, exceto se tratar de refinanciamento da dívida mobiliária (art. 15, caput, e § 1º, da Resolução do Senado Federal nº 43/2001, na redação dada pela Resolução nº 03/2002).

    Palavras-chave: despesas– pessoal – responsabilidade fiscal – poder executivo – contratação – cargo público – mandato – contas rejeitadas – limite legal – RCL – receita corrente liquida – equilíbrio financeiro

  • 6 junho
    Prefeitura Municipal de Castanheiras
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Publicação do valor do Pregão nos avisos de licitação.

  • 5 junho
    Prefeitura Municipal de Rio Crespo
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Publicação do valor do Pregão nos avisos de licitação.

  • mar- 2014 -
    6 março
    Prefeitura Municipal de Jaru
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do portal eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL.

    Palavras-chave: licitação – princípios – competição –igualdade de condições – licitantes – maior vantagem – administração – gestão pública – BLL – economicidade – eficiência – corte de contas – proposta – interessados

  • fev- 2014 -
    25 fevereiro
    Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
    Procuradores Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, Yvonete Fontinelle de Melo e Sérgio Ubiratã Marchiori de Moura (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Publicação do valor do Pregão nos avisos de Licitações e uso na forma Eletrônica.

  • 21 fevereiro
    Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

    Palavras-chave: aquisição de bens – contratação de serviços – licitação – compras – pesquisa de mercados – vantagem – administração – licitantes – gestor – fornecedores – caráter competitivo – certame

  • 21 fevereiro
    Prefeitura Municipal de Costa Marques
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do pregão eletrônico, na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação

  • 17 fevereiro
    Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilizem-se do pregão eletrônico, na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação

  • 13 fevereiro
    Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Ao elaborar convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, exija das entidades beneficiárias a comprovação, mediante declaração formal, sob as penas da lei, de que não mantêm vínculo, direto ou indireto, com políticos, abstendo-se de firmar qualquer ajuste em desacordo com o entendimento firmado na Decisão n. 74/2011-Pleno.

    Palavras-chave: convênios – acordos – ajustes – instrumentos congêneres – entidade beneficiaria – declaração formal – vinculo – direto – indireto – administração estadual

  • 11 fevereiro
    Prefeitura Municipal de Porto Velho
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Ausência de fidedignidade das publicações, além de afrontar os princípios destacados, reflete negativamente no início da contagem de prazos administrativos, a exemplo do prescrito no artigo 4°, V, da Lei n. 10.520/02.

    Palavras-chave: publicação – diário oficial – DOM – publicidade – transparência – publicação – disponibilização – sitio eletrônico – recursos públicos – eficiência

  • 10 fevereiro
    Prefeitura Municipal de Porto Velho, Secretaria Municipal de Administração e Pregoeiros Municipais
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do Pregão Eletrônico.

  • 5 fevereiro
    Prefeitura Municipal de Alto Paraíso
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

    Palavras-chave: aquisição de bens – contratação de serviços – licitação – compras – pesquisa de mercado – vantagem – administração – licitantes – gestor – fornecedores – caráter competitivo – certame

  • 4 fevereiro
    Prefeitura Municipal de de Corumbiara
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Publicação do valor de Pregão nos avisos de licitação e uso da forma Presencial.

  • jan- 2014 -
    29 janeiro
    Prefeitura Municipal de Corumbiara
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do pregão eletrônico, na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação

  • 13 janeiro
    Prefeitura Municipal de Porto Velho
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Promover campanha de conscientização à população dos diferentes setores da capital, de caráter informativo, pedagógico e preventivo, acerca das mudanças a serem realizadas nas vias de acesso ao centro da cidade.

    Palavras-chave: trânsito – trafego – campanha – população – informativo – pedagógico – preventivo – vias de acesso – centro – jornais eletrônicos – noticias – consulta pública

  • dez- 2013 -
    19 dezembro
    Secretaria de Estado da Saúde
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adoção de medidas necessárias para a regularização dos serviços oftalmológicos por parte do Estado.

    Palavras-chave: licitação – competição – igualdade – licitantes – maior vantagem – dispensa de licitação – punição ao agente – contratação – empresa – prejuízo – deflagração – serviços oftalmológicos

  • out- 2013 -
    10 outubro
    Prefeitura Municipal de de Espigão do Oeste
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação

  • ago- 2013 -
    22 agosto
    Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação

  • 12 agosto
    Defensoria Pública do Estado de Rondônia
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação – defensoria pública

  • 6 agosto
    Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação – São Felipe do Oeste

  • jul- 2013 -
    22 julho
    Prefeitura Municipal de Monte Negro
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação – Monte Negro

  • 8 julho
    Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Medidas a serem adotadas em caso de necessidade de contratação de pessoa para prestação de serviços cuja atividade é precípua do Estado, os quais devem ser realizados por pessoas ocupantes de cargo efetivo.

    Palavras-chave: concurso público – emprego público – provas – títulos – nomeação – contabilidade – exoneração – serviço público – Ouro Preto do Oeste – direito – terceirização – assessoria – contábil

  • maio- 2013 -
    26 maio
    Prefeitura Municipal de Chupinguaia
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Chupinguaia

  • 21 maio
    Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação – Campo Novo de Rondônia

  • 21 maio
    Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Alta Floresta do Oeste

  • 8 maio
    Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do Pregão Eletrônico, ao invés do presencial.

  • abr- 2013 -
    22 abril
    Prefeitura Municipal de Porto Velho e Secretaria Municipal de Administração
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Recomendações quanto a aquisição de combustível.

    Palavras-chave: licitação – combustível – processo administrativo – óleo diesel – sema – semagric – semur – semes – semtran – semad – CGM – semusb – controle – frota – pregão – recursos orçamentários – despesa – sistema eletrônico – abastecimento

  • 18 abril
    Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação –Ji-Paraná

  • nov- 2012 -
    9 novembro
    Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – emater  

  • out- 2012 -
    24 outubro
    Prefeitura Municipal de Seringueiras
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Seringueiras

  • 24 outubro
    Prefeitura Municipal de Porto Velho
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do pregão eletrônico, na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Porto Velho

  • set- 2012 -
    17 setembro
    Governo do Estado de Rondônia e Secretaria de Estado da Educação
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Abstenção da prática de qualquer ato concernente à Promoção Funcional do Profissional do Magistério, em razão de sua inconstitucionalidade, na medida em que a existência de carreira única, dividida em três classes (A, B e C), com exigências de habilitação diversas, não autoriza a elevação para cargo (classe) que demande nível de escolaridade divergente daquele do momento da aprovação em concurso público.

    Palavras-chave: concurso público – ato – promoção – magistério – carreira – classe – inconstitucionalidade – habilitação – cargo – SEDUC – professor – plano de carreiras –remuneração – erário

  • ago- 2012 -
    14 agosto
    Prefeitura Municipal de Nova União
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, dos valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – valor – referência

  • 13 agosto
    Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Secretarias de Estado, Casa Civil e demais órgãos do Governo do Estado de Rondônia
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Proibição de uso de veículos oficiais para fins particulares.

    Palavras-chave: veículos– oficiais – prejuízo – erário – enriquecimento – ilícito – vantagem – patrimonial – cargo – mandato – emprego – atividade – servidor – princípios – administração – pública

  • 7 agosto
    Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Nova Mamoré

  • jul- 2012 -
    31 julho
    Prefeitura Municipal de Chupinguaia
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Chupinguaia

  • 30 julho
    Prefeitura Municipal de Cabixi
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cabixi

  • 18 julho
    Prefeitura Municipal de Seringueiras
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Seringueiras

  • 18 julho
    Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Alvorada do Oeste

  • jun- 2012 -
    15 junho
    Prefeitura Municipal de Porto Velho
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Vedação de atribuição de nomes de pessoas vivas a bens ou vias públicas.

    Palavras-chave: vedação – autopromoção – publicidade – vias públicas – promoção – pessoal – autoridades – serviços públicos – projeto de lei – ato administrativo

  • 14 junho
    Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Alto Alegre dos Parecis

  • 14 junho
    Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Ministro Andreazza

  • maio- 2012 -
    29 maio
    Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços para a aquisição ou locação de bens ou serviços. Aditamento e prazo de validade da Ata de Registro de Preço. Observar as disposições contidas no Parecer Prévio nº 59/2011/TCE (alterado pelo Acórdão nº 72/2011).

    Palavras-chave: licitação – ata – registro – preços – certame – licitatório – parecer prévio – SESDEC – helicóptero – aeronave – parecer – recomendações – disposições

  • 28 maio
    Prefeitura Municipal de Mirante da Serra
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Mirante da Serra

  • abr- 2012 -
    27 abril
    Prefeitura Municipal de Theobroma
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Theobroma

  • 27 abril
    Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Alta Floresta do Oeste

  • mar- 2012 -
    29 março
    Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Quando da designação da Comissão para fins de acompanhamento e fiscalização direta e indireta da execução dos serviços.

    Palavras-chave: comissão– acompanhamento – fiscalização – servidores – quadro efetivo –legalidade – finalidade – eficiência – execução – serviços – direta – indireta – conhecimentos técnicos

  • 22 março
    Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Quando da contratação de pessoa física para a prestação de serviços como os que ora em voga, recorra-se à realização de concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade de cargo ou emprego, salvo as nomeações para cargo de provimento em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

    Palavras-chave: contratação – prestação –serviços – concurso público – provas –títulos – cargo – emprego –nomeações – exoneração – responsabilidade – administradores – DECRETO n. 16.552 – DOE – prorrogação – 6 meses – pessoa física

  • fev- 2012 -
    28 fevereiro
    Prefeitura Municipal de Cerejeiras
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Especificar valores estimados e/ou preço das contratações nos preâmbulos dos Avisos de Licitação.

  • 27 fevereiro
    Prefeitura Municipal de Jaru
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Jaru

  • jan- 2012 -
    30 janeiro
    Prefeitura Municipal de Vilhena
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Vilhena

  • 25 janeiro
    Secretaria de Estado da Saúde
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Realizar sempre procedimento licitatório antes de qualquer contratação, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – caráter competitivo – valor referência – publicação – locação – imóvel – policlínica

  • 18 janeiro
    Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do pregão eletrônico, na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação

  • dez- 2011 -
    13 dezembro
    Prefeitura Municipal de Presidente Médici
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, utilizar a modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação

  • 13 dezembro
    Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, dos valores estimados e/ou de referência das compras e/ou contratações, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – valores – pesquisa – mercado – Rolim de Moura

  • nov- 2011 -
    28 novembro
    Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Quando da adesão à Ata de Registro de Preços (carona) para a aquisição ou locação de bens ou serviços.

    Palavras-chave: parecer – ata – registro de preços – consulta – prazo – vigência – SEDAM – BEC – locação – camionete – homologada – bens ou serviços – órgão gerenciador – viabilidade – econômica

  • 28 novembro
    Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Publicar e divulgar, previamente, a intenção da Administração Pública, a fim de assegurar a isonomia entre entidades da mesma natureza, em obediência aos princípios da impessoalidade, publicidade, moralidade e transparência.

    Palavras-chave: convênio – fundação pio XII – oncologia – hospital de base – celebração – publicar – administração pública – isonomia – publicidade – transparência – impessoalidade – moralidade – Lei Complementar n. 154/96 – Regimento Interno – TCE/RO – Resolução –Administrativa 005/TCER-96

  • 28 novembro
    Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Quando da adesão à Ata de Registro de Preços (carona) para a aquisição ou locação de bens ou serviços.

    Palavras-chave: parecer – ata – registro de preços – consulta – prazo – vigência – IDARON – locação – homologada – bens ou serviços – órgão gerenciador – viabilidade – econômica – financeira – operacional – BEC

  • 8 novembro
    Prefeitura Municipal de Nova União
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Nova União

  • 3 novembro
    Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Machadinho do Oeste

  • out- 2011 -
    24 outubro
    Prefeitura Municipal de Costa Marques
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Costa Marques

  • 18 outubro
    Prefeitura Municipal de Cacaulândia
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cacaulândia

  • 18 outubro
    Prefeitura Municipal de Cacaulândia
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cacaulândia

  • 17 outubro
    Secretaria de Estado da Educação
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – preço – referencia – pesquisa – mercado – SEDUC

  • set- 2011 -
    30 setembro
    Prefeitura Municipal de Cacaulândia
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cacaulândia

  • 21 setembro
    Câmara Municipal de Cujubim
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cujubim

  • 14 setembro
    Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – preço – referencia – pesquisa – mercado – Nova Mamoré

  • 6 setembro
    Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, utilizar a modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Ouro Preto do Oeste

  • 6 setembro
    Departamento Estadual de Trânsito
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, utilizar a modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – DETRAN

  • ago- 2011 -
    30 agosto

    Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Pimenteiras do Oeste

  • 30 agosto
    Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – CAERD

  • 30 agosto
    Prefeitura Municipal de Teixeirópolis
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Teixeirópolis

  • 23 agosto
    Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Ji-Paraná

  • 23 agosto
    Prefeitura Municipal de Parecis
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Parecis

  • 23 agosto
    Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

    Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Espigão do Oeste

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