Notificação Recomendatória Singular
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ago- 2023 -21 agosto
Secretário Estadual de Saúde e Controlador-Geral do Estado de Rondônia
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ocorrência de possível descumprimento da jornada de trabalho por servidor, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde. Palavras-chave: SESAU/RO – Assis Chateubriand (PR) – profissional da saúde – médico – vínculo efetivo em unidades da federação distantes – possível descumprimento de jornada – adoção de medidas para apurar a efetiva contraprestação dos serviços.
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21 agosto
Secretário Estadual de Saúde, Controlador-Geral do Estado de Rondônia e Secretarias de Saúde e Controladorias-Gerais dos Municípios de Ministro Andreazza e Espigão do Oeste
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ocorrência de cumulação de cargos públicos ao arrepio do disposto no art. 37, XVI e XVII, da Constituição Federal, com eventual descumprimento da jornada de trabalho. Palavras-chave: SESAU/RO – Ministro Andreazza – RO – Espigão do Oeste – RO – possível cumulação irregular de cargos públicos – art. 37, XVI e XVII, CF – possível descumprimento e sobreposição de jornadas – adoção de medidas para fazer cessas eventual irregularidade.
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9 agosto
Secretaria Estadual de Saúde e Controladoria-Geral do Estado de Rondônia
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Informe de Irregularidade aportado na Ouvidoria do MPC, atinente à “percepção simultânea de remuneração de cargo efetivo com proventos de aposentadoria, prática vedada pelo art. 37, § 10, da Constituição Federal, com eventual vínculo quádruplo entre uns e outros”. Palavras-chave: Notificação Recomendatória. Secretaria de Estado da Saúde. Ouvidoria do MPC. Informe de Irregularidade. Possível recebimento simultâneo de proventos de aposentadoria em cumulação com remuneração de cargo público fora das hipóteses legais. Suspeição acerca do cumprimento da jornada de trabalho. Diligências de ofício do MPC. Elementos indiciários. Verossimilhança parcial do teor da notícia de fato. Ofensa ao art. 37, § 10, da Constituição Federal. Possível vínculo quádruplo entre proventos de aposentadoria e remuneração de cargos públicos. Recomendação para adoção das medidas necessárias ao imediato saneamento da possível irregularidade.
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jul- 2023 -31 julho
Prefeitura Municipal de Buritis
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação oficial atinente à despesa, registro de preços para futura e eventual aquisição de tubos circulares (manilhas). Palavras-chave: notificação recomendatória – Buritis – RO – sistema de registro de preços – tubos circulares – manilhas – critérios técnicos – estimativa de quantitativo licitado – necessidades aproximadas à realidade – economia de escala – cautelas – regular liquidação de despesas.
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6 julho
Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação oficial atinente à despesa de preços para futura e eventual locação de horas-máquina de motoniveladora – Pregão Eletrônico n. 020/PMNM/2023. Palavras-chave: notificação recomendatória – Nova Mamoré – RO – pregão eletrônico – sistema de registro de preços – locação de horas-máquina – princípios da eficiência e economicidade – cautelas na fase de execução contratual – comprovação da prestação dos serviços nos quantitativos efetivamente realizados – sistema de controle de horas máquina – diretrizes fixadas na Decisão n. 148/2011-2ª Câmara do TCE-RO.
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maio- 2023 -9 maio
Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregões Eletrônicos n.s 007 e 008/CPL/2023. Palavras-chave: notificação recomendatória – São Miguel do Guaporé – RO – sistema de registro de preços – horas-aula – partidas e/ou eventos – critérios técnicos – estimativa de quantitativo licitado – necessidades aproximadas à realidade – economia de escala – cautelas – regular liquidação de despesas.
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mar- 2023 -22 março
Direção e Associação de Pais e Mestres da Polícia Militar I
Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Execução segura e tempestiva do contrato nº 01/2023 objetivando cumprimento da carga horária letiva com garantia de aulas presenciais. Palavras-chave: educação – planejamento – reformas prediais – aulas presenciais – segurança – CTPMI – ensino remoto como complementação de aprendizagem – cumprimento de carga horária.
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22 março
Prefeitura Municipal de Rio Crespo
Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de contratação e a revogação da inexigibilidade de licitação n. 01/2023. Palavras-chaves: inexigibilidade de licitação – contratação de serviços advocatícios – terceirização de serviços finalísticos da administração – infração ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.
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15 março
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé
Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Portal da Transparência desatualizado. Palavras-chave: Ausência de informação. Necessidade de indicação do subsídio dos vereadores. Câmara Municipal.
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15 março
Câmara Municipal de Governador Jorge Teixeira
Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Portal da Transparência desatualizado. Palavras-chave: Ausência de informação. Necessidade de indicação do subsídio dos vereadores. Câmara Municipal.
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dez- 2022 -27 dezembro
Prefeitura Municipal de Theobroma
Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar a realização de Concurso Público para contratações de serviços essenciais e permanentes. Palavras-chave:
pregão eletrônico – serviços de contabilidade – terceirização – serviços essenciais e permanentes – disponibilização no portal da transparência de documentos essenciais
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27 dezembro
CPL Municipal de Vale do Anari
Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar a a publicação de avisos de dispensas no Diário Oficial e especificação de valores. Palavras-chave: dispensa de licitação – disponibilização do processo administrativo no portal da transparência – especificação do valor estimado e/ou de referência da contratação
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27 dezembro
Prefeitura Municipal de Buritis
Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar a utilização de Pregão na forma eletrônica. Palavras-chave: licitação – pregão presencial
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set- 2022 -15 setembro
Secretaria de Estado da Educação
Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Mantenha suspensa e justifique adequadamente a aquisição direta por inexigibilidade de licitação de mesas interativas digitais com tela sensível ao toque. Palavras-chave: inexigibilidade – justificativa insuficiente – vedada preferência de marca
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ago- 2022 -30 agosto
Governo do Estado de Rondônia e Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social.
Gabinete do Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Vedação de aumento de gastos com pessoal. Palavras-chave: PCCR – equilíbrio atuarial – gastos com pessoal – restrições eleitorais
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11 agosto
Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste
Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Criação de cargo em comissão de Controlador Interno no Município de São Felipe do Oeste. Palavras-chave: controlador interno – cargo em comissão ou função gratificada – cargo técnico, burocrático e operacional – Impossibilidade – cargo em comissão somente para direção, chefia e assessoramento
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jul- 2022 -20 julho
Secretaria Estadual de Educação de Rondônia – SEDUC.
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Omissão na execução de reforma da EEEF Maria Aparecida Rodrigues, prejudicando o retorno das aulas presenciais. Palavras-chave: educação – criança – adolescente – direito – constituição federal – art. 227 – art. 205 – pandemia – covidd-19 – regime não presencial – prejuízo – aprendizado – impactos – psicossociais – socioemocionais – estudantes – trabalhadores – abandono – descaso – ocorrências – escola estadual – furto – materiais – plano de ação – reparos – reposição
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4 julho
Prefeitura Municipal de Cerejeiras
Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abster-se de dar seguimento ao Contrato Administrativo. Palavras-chave: licitação – dispensa de licitação – gênero alimentício – finalidade pública
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jun- 2022 -30 junho
Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste
Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abster-se de dar seguimento ao Contrato Administrativo n. 010/2022. Palavras-chave: licitação – inexigibilidade – assessoria jurídica – consultoria jurídica – terceirização de atividade singular – escritório de advocacia
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30 junho
Prefeitura Municipal de Buritis
Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Disponibilização no portal da transparência de documentos essenciais. Palavras-chave: licitação – publicidade – portal da transparência – disponibilização de documentos – edital e termo de referência
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maio- 2022 -2 maio
Prefeitura Municipal de Nova União
Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Observar os limites previstos em lei para fixação da dispensa de licitação e realização da publicação de processos administrativos licitatórios no Portal da Transparência. Palavras-chave: licitação – dispensa de licitação – limite de valor – fixação de valor – monitoramento de estoque – publicidade – disponibilização de documentos
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2 maio
Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia – IDEP
Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de prorrogar o Pregão Presencial n. 927/2021 para registro de preços de futura aquisição gêneros alimentícios e utilização pregão na forma eletrônica. Palavras-chave: pregão presencial – prorrogação – abstenção em prorrogar pregão presencial
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2 maio
Prefeitura e Secretaria Municipal de Urupá
Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Avisos de licitação e especificação de valor. Palavras-chave: licitação – publicidade – portal da transparência – disponibilização de documentos – instrumentos convocatórios
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mar- 2022 -25 março
Prefeitura Municipal de Urupá
Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de realização de sessão de abertura de Pregão Presencial n. 8/2022 para registro de preços para futura aquisição de gêneros alimentícios. Palavras-chave: licitação – pregão presencial – abster de realizar a sessão – pregão eletrônico em detrimento do presencial – republicação do edital de licitação
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25 março
Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia
Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de realização de sessão de abertura de Pregão Presencial n. 10/PMCNR-CPL-2022 para contratação de empresa para execução de serviços de lava a jato Palavras-chave: licitação – pregão presencial – abster de realizar a sessão – pregão eletrônico em detrimento do presencial – republicação do edital de licitação
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7 março
Prefeitura Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)Objeto: Exoneração de servidor nomeado para o cargo de vice-diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Riacho Azul, nos termos do Decreto n. 8.208/I, de 04.02.2022, porquanto referido agente encontra-se impedido de assumir cargo em comissão no município. Palavras-chave: exoneração – servidor – nomeado – impedido – cargo de comissão – procedimento preparatório – regime jurídico dos servidores – administração – pública
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nov- 2021 -24 novembro
Câmara Municipal de Primavera de Rondônia
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de continuidade ao contrato oriundo da dispensa de licitação nº 010/2021 para terceirização do exercício da Advocacia Pública. -
24 novembro
Câmara Municipal de Nova Mamoré
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de dar continuidade ao procedimento de contratação direta para terceirização do exercício da Advocacia Pública – Dispensa de Licitação nº 027/CMNM/2021. -
23 novembro
Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de contratação, ou alternativamente, de dar continuidade a eventual contrato já firmado relacionado aos serviços adjudicados por meio do Pregão Eletrônico n. 122/2021. -
23 novembro
Prefeitura e Secretaria Municipal de Alta Floresta D’Oeste
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Elaboração de projeto de Lei e subsequente submissão à Câmara de Vereadores contendo alteração do texto da Lei n. 1.619/2021. -
out- 2021 -11 outubro
Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste e Pregoeiro
Gabinete da Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de realizar a sessão de abertura do Pregão Presencial n. 75/2021 – Contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem de veículos. -
4 outubro
Câmara Municipal de Monte Negro e Pregoeiro
Gabinete da Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de realizar a sessão de abertura do Pregão Presencial n. 001/CPL/2021 – Aquisição de materiais permanentes para atender às necessidades da Câmara Municipal. -
set- 2021 -28 setembro
Prefeitura Municipal de são Miguel do Guaporé
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de dar continuidade ao Pregão Eletrônico n. 97/CPL/2021 – Registro de preços para contratação de empresa especializada em gerenciamento de cartões por rede credenciada com fornecimento de materiais farmacológicos, hospitalares, pensos, odontológicos, laboratoriais e químicos. -
ago- 2021 -3 agosto
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste e Pregoeira
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ausência de valores nos Avisos de Licitação. -
jul- 2021 -15 julho
Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Rondônia – DER-RO
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de prorrogar o Contratos n. 031/2021/FHITA e deflagrar novas licitações cujo objeto seja contratar empresa para elaboração de projetos executivos de obras. -
13 julho
Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Rondônia – DER-RO
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de prorrogar os Contratos n.s 034/2021/FHITA e 003/2021/FHITA e deflagrar novas licitações cujo objeto seja contratar empresa para atualizar planilhas orçamentárias. -
jun- 2021 -2 junho
Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção do Pregão Eletrônico nº 02/2021 – Registro de preços de serviços de gerenciamento de cartões por rede credenciada, visando a aquisição de medicamentos, materiais penso, odontológicos e materiais de laboratório para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde. -
maio- 2021 -4 maio
Executivo Municipal de Porto Velho e Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Vellho – IPAM
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)Objeto: Possíveis irregularidades na concessão de gratificação por encargo a servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM. Palavras-chave: concessão – gratificação – encargo – irregularidade – pagamento – IPAM – 10% – remuneração – 180 dias – comissão – grupo de trabalho – Decreto 11.824/2010 – responsabilização – regimento interno – Porto Velho
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abr- 2021 -29 abril
Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Eletrônico n. 27/2021 – Controle de horas-máquinas. -
26 abril
Câmara Municipal de Vale do Anari
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Contrato nº 001/CMVA/2017 – Prorrogação do contrato de serviços técnicos e profissionais de consultoria e assessoria contábil na área pública municipal. -
7 abril
Câmara Municipal de Alvorada do Oeste e Pregoeiro
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Irregularidades no Pregão Eletrônico n. 001/2021 – Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução integrada de Gestão. -
6 abril
Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste e Pregoeiro
Gabinete da Procuradoria Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico. -
mar- 2021 -30 março
Secretaria de Estado da Saúde
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Despesas com recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 sem que reste demonstrada a estrita relação entre a aquisição ou contratação dos serviços, materiais ou insumos pretendida e o combate ao CoronaVírus. -
23 março
Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari
Gabinete da Procuradoria-Geral (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação em imprensa oficial de Dispensa de Licitação n. 001/2021 sem menção ao valor da contratação. Palavras-chave: inexigibilidade de licitação – dispensa – publicação – publicidade – legalmente – imprensa – transparência – valor da contratação – atos – administração pública – Lei n. 8.666/1993 – Candeias do Jamari
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18 março
Câmara Municipal de Cujubim
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de realizar novo certame para terceirizar atividade essencial e permanente de contabilidade pública. -
17 março
Câmara Municipal de Rolim de Moura
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Presencial n. 001/CMRM/2021 – Contratação de empresa especializada em serviço de gravação e transmissão ao vivo de áudio (Streaming de áudio) e vídeo (Streaming de Vídeo) via internet ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, itinerantes e audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal. -
17 março
Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Presencial n. 001/2021 – Aquisição de um veículo 0 KM, tipo SUV. -
17 março
Prefeitura Municipal de Theobroma
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Presencial n. 007/2021 – Aquisição de material de consumo (materiais elétricos). -
11 março
Câmara Municipal de Chupinguaia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação de Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico n. 01/2021, no Diário Oficial dos Municípios do Estado, sem menção ao valor estimado de cada licitação. Palavras-chave: licitação – administração pública – publicidade – transparência – valor de referência – fornecedores – valor estimado – certame – valor máximo – compras – convite – tomada de preço – modalidade – omissão da informação – Chupinguaia
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10 março
Prefeitura Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral – (GPAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Eletrônico n. 005/2021/SML/PVH para Registro de Preços Permanentes de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, sob gerenciamento da Superintendência Municipal de Gestão de Gastos Públicos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família – SEMASF. Palavras-chave: saúde pública – emergência – COVID-19 – suspensão – aulas presenciais – licitação – pregão eletrônico – gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis – execução – financeiros – estudantes – ata – despesas
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fev- 2021 -26 fevereiro
Prefeitura Municipal de Cacoal
Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ausência da descrição do objeto de cada item nas Atas de Registros de Preços. -
4 fevereiro
Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste
Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ausência da descrição de objeto a ser licitado no aviso da Tomada de Preços n. 002/2021. -
dez- 2020 -16 dezembro
Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH/RO
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Contratação de clínica para fornecimento de serviços laboratoriais de análises clínicas para identificação do novo CoronaVírus (SARS-COV-2). -
8 dezembro
Presidente e Secretária-Geral da Câmara Municipal de Parecis
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de prorrogação da vigência do Contrato n. 001/2020, que tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria contábil. -
out- 2020 -6 outubro
Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste
Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)OBJETO: Republicação da Ata de Registro de Preços n. 042/2020. -
set- 2020 -30 setembro
Secretaria de Estado da Educação de Rondônia, Conselho Estadual de Educação de Rondônia, Controladoria-Geral do Estado de Rondônia
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Despesas de recursos provenientes do PROAFI ou PROAFI-CRE. -
ago- 2020 -18 agosto
Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia – CIMCERO
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção da continuidade de procedimento licitatório – prestação de serviços de inspeção da saúde/perícia médica. -
jul- 2020 -14 julho
Prefeitura Municipal de Cerejeiras
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção da inexigibilidade de licitação – material didático escolar. -
7 julho
Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abster a continuidade à contratação de empresa, objeto do Processo Administrativo 1742-1/SEMAF/2019 e/ou promovam medidas administrativas para o fim de rescindir qualquer contrato firmado com a empresa para a prestação dos serviços específicos. -
7 julho
Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abster a continuidade à aquisição de gêneros alimentícios para a Secretaria Municipal de Administração com o objetivo de preparar lanches para atender os agentes públicos no desenvolvimento de atividades ordinárias e rotineiras. -
jun- 2020 -29 junho
Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abster a realização do Pregão Eletrônico nº. 68/CPL/2020, que tem projeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de inspeção de saúde/perícia médica. -
24 junho
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Eletrônico nº 15/2020 – Abstenção de realizar contratações decorrentes do Pregão Eletrônico SRP n. 15/2020 – Aquisição de materiais gráficos – que não sejam de urgência ou imprescindíveis ao interesse público. -
22 junho
Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveiral (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Eletrônico nº 07/2020. Aquisição de combustíveis – Recomendação para produzir maior economia, consumindo apenas o estritamente necessário para a manutenção da máquina administrativa e seus serviços essenciais. -
12 junho
Secretaria de Estado da Saúde – SESAU-RO
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Substituição imediata do Contrato Emergencial no. 056/PGE-2020 – Serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos condicionadores de ar. -
maio- 2020 -13 maio
Prefeitura Municipal de Cujubim
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de realização de contratação decorrente do Pregão Eletrônico SRP n. 007/2020 –Eventos musicais. -
abr- 2020 -7 abril
Sociedade Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de realização de contratação decorrente do Pregão Eletrônico – SRP n. 06/2020 – Aquisição de brindes. -
mar- 2020 -31 março
Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN-RO
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Eletrônico nº 057/2019/DETRAN/RO. -
20 março
Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pedido de especificação, inclusive nos avisos de dispensa de licitação, dos valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada. Palavras-chave: licitação – especificação – dispensa – valores – referencia – contratação – compra – pesquisa de mercado – administração pública federal – princípio da publicidade – Ouro Preto do Oeste
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19 março
Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de utilização da modalidade Pregão para a contratação de assessoria jurídica e parlamentar, em razão de que nos termos do art. 13, III, da Lei n. 8.666/1993, tal atividade é legalmente definida como “serviços técnicos profissionais especializados”, o que inviabiliza a utilização da modalidade Pregão, apenas permitida para serviços comuns. Palavras-chave: modalidade – pregão eletrônico – contratação – assessoria – jurídica – parlamentar – serviço – técnico – especializado – serviços – comuns – Alto Alegre dos Parecis
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13 março
Prefeitura Municipal de Presidente Médici
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pedido de especificação dos valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada. Palavras-chave: licitação – especificação – dispensa – valores – referencia – contratação – compra – pesquisa de mercado – administração pública federal – princípio da publicidade – Presidente Médici
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13 março
Prefeitura Municipal de Castanheiras
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pedido de especificação dos valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada. Palavras-chave: licitação – especificação – dispensa – valores – referencia – contratação – compra – pesquisa de mercado – administração pública federal – princípio da publicidade – Castanheiras
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13 março
Prefeitura Municipal de Seringueiras
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pedido de especificação dos valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada. Palavras-chave: licitação – especificação – dispensa – valores – referencia – contratação – compra – pesquisa de mercado – administração pública federal – princípio da publicidade – Seringueiras
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jan- 2020 -2 janeiro
Prefeitura Municipal de Cacoal
Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicações de Atas de Registro de Preços. -
set- 2019 -25 setembro
Prefeitura Municipal de Mirante da Serra
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico. -
24 setembro
Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Avisos de Licitação. -
4 setembro
Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico. -
ago- 2019 -13 agosto
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Fixação de prazo de 120 dias ou mais à ampliação de disputa. Palavras-chave:
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jul- 2019 -25 julho
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de RO – FHEMERON
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Fundação de Hematologia e Hemoterapia de RO – FHEMERON -
17 julho
Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira -
8 julho
Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste -
2 julho
Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Rolim de Moura
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Contratação de bens/produtos iguais e/ou similares. -
jun- 2019 -17 junho
Associação dos Policiais Militares de Alta Floresta D’Oeste – ASPOMAF
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Formalização de contrato de cessão de uso do Barracão. -
maio- 2019 -30 maio
Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia – FHEMERON
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Eletrônico n. 600/2018/DELTA/SUPEL/RO. -
17 maio
Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Monte Negro
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Contratações. -
9 maio
Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Eletrônico n. 010/2019. -
8 maio
Prefeitura Municipal de Cujubim
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Eletrônico n. 011/2019. -
2 maio
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Presencial n. 26/2019. -
abr- 2019 -24 abril
Prefeitura e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Espigão do Oeste.
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Prefeitura e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Espigão do Oeste. -
23 abril
Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni – ASSDACO
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico. -
11 abril
Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL -
9 abril
Prefeitura Municipal de Cujubim
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Eletrônico n. 010/2019. -
4 abril
Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de RO – EMATER
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Eletrônico n. 009/2019. -
mar- 2019 -27 março
Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Suspensão de Tomada de Preços 001/CPL/2019, relativa ao Processo Administrativo n. 296/SEMAD/2019, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria na elaboração de projetos de engenharia, para captação de recursos. Palavras-chave: suspensão – tomada de preços – processo – administrativo – SEMAD – contratação – empresa – especializada – prestação de serviços – engenharia – captação – recursos – ilegalidades –projetos – assessoria – Alvorada do Oeste
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27 março
Prefeitura Municipal de Buritis
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção sob pena de responsabilizar-se por eventuais prejuízos causados ao erário, de efetuar pagamentos relativo ao contrato n. 002/PMB/2019, processo n. 1-1040/2018, sem que haja a efetiva e justa contraprestação de serviços. Palavras-chave: pena – dano – erário – pagamento – contrato – contraprestação – serviços – Buritis – pregão – licitação – modalidade – descumprimento –penalidade
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26 março
Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transporte -DER-RO
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Resilição unilateral do Convênio n. 206/18/PJ/DER-RO -
26 março
Associação dos Policiais Militares de Alta Floresta – ASPOMAF
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Restituição de recursos públicos utilizados pela associação. -
26 março
Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Licitação na modalidade Carta Convite. -
fev- 2019 -27 fevereiro
Câmara Municipal de Corumbiara
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomenda a extinção de benefícios. -
27 fevereiro
Prefeitura Municipal de Corumbiara
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomenda a extinção de benefícios. -
7 fevereiro
Prefeitura Municipal de Theobroma
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico. -
jan- 2019 -17 janeiro
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Rolim de Moura
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dez- 2018 -12 dezembro
Prefeitura Municipal de Urupá
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Urupá
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12 dezembro
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Rolim de Moura
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12 dezembro
Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Primavera de Rondônia
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12 dezembro
Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Ouro Preto do Oeste
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12 dezembro
Prefeitura Municipal de Nova União
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Nova União
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12 dezembro
Prefeitura Municipal de Vilhena
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Vilhena
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12 dezembro
Prefeitura Municipal de Seringueiras
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos –Seringueiras
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12 dezembro
Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – São Miguel do Guaporé
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12 dezembro
Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Omissão no dever de cobrança de débito imputado pela Corte de Contas. -
12 dezembro
Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – São Felipe do Oeste
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12 dezembro
Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adotar os procedimentos necessários e suficientes para, no âmbito administrativo, apurar o dano pela majoração dos preços dos contratos de combustíveis. Palavras-chave: medidas – procedimentos – combustíveis – artigo 127 – administrativo – defesa – ordem jurídica – tutela – fornecimento de bens – revisão de preços – torneio licitatório
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12 dezembro
Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Nova Brasilândia
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12 dezembro
Prefeitura Municipal de Monte Negro
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Monte Negro
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12 dezembro
Prefeitura Municipal de Cacaulândia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Cacaulândia
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12 dezembro
Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Suspensão do Pregão Eletrônico n. 059/GAB/2018, relativo ao Processo Administrativo n. 849/2018, que tem por objeto a formação de registro de preços para prestação de serviços de abastecimento de frota. Palavras-chave: suspensão – pregão eletrônico – registro de preços – prestação – serviços – processo administrativo – combustível – licitação – Machadinho do Oeste
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nov- 2018 -30 novembro
Prefeitura Municipal de Jaru
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Jaru
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30 novembro
Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Governador Jorge Teixeira
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30 novembro
Prefeitura Municipal de Costa Marques
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Costa Marques
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30 novembro
Prefeitura Municipal de Corumbiara
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Corumbiara
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30 novembro
Prefeitura Municipal de Ariquemes
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Ariquemes
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29 novembro
Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Itapuã do Oeste
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26 novembro
Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Candeias do Jamari
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26 novembro
Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Ji-Paraná
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26 novembro
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Colorado do Oeste
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22 novembro
Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Guajará-Mirim
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22 novembro
Prefeitura Municipal de Cabixi
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Cabixi
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8 novembro
Assembleia Legislativa do Estado de RO
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de realização das sessões inaugurais dos pregões presenciais n. 004/2018/CPP/ALE/RO e 006/2018/CPP/ALE/RO, marcadas para os dias 19 e 22/11/2018, às 08h, sem cumprir as exigências da Súmula n. 06/2014/TCE-RO. Palavras-chave: pregão presencial – pregão eletrônico – eficiência – competitividade – certame – vantajosa – administração – licitação – Assembleia Legislativa – suspensão dos atos – responsabilização
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8 novembro
Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: : Implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17 (R$ 2.455,35). Palavras-chave: medidas – MEC – piso salarial – adequação – magistério – administração – municipal – estadual – federal – Alta Floresta do Oeste – profissionais da educação – Lei nº 11.738/08
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6 novembro
Prefeitura Municipal de Ariquemes
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Encaminhamento de informações acerca do acatamento desta recomendação ou os motivos de sua não observância, sendo imprescindível, ainda, o envio de relatório mensal das medidas adotadas, munido da devida comprovação, até o efetivo cumprimento da norma. Palavras-chave: relatório – carta – serviço – usuário – avaliação – publico – Ariquemes – agentes – responsabilização – administração – medidas – regimento interno
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6 novembro
Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Encaminhamento de informações acerca do acatamento desta recomendação ou os motivos de sua não observância, sendo imprescindível, ainda, o envio de relatório mensal das medidas adotadas, munido da devida comprovação, até o efetivo cumprimento da norma. Palavras-chave: relatório – carta – serviço – usuário – avaliação – público – Ji-Paraná – agentes – responsabilização – administração – medidas – regimento interno
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6 novembro
Prefeitura Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Encaminhamento de informações acerca do acatamento desta recomendação ou os motivos de sua não observância, sendo imprescindível, ainda, o envio de relatório mensal das medidas adotadas, munido da devida comprovação, até o efetivo cumprimento da norma. Palavras-chave: relatório – carta – serviço – usuário – avaliação – público – Porto Velho – agentes – responsabilização – administração – medidas – regimento interno
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out- 2018 -31 outubro
Prefeitura Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Porto Velho
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30 outubro
Prefeitura Municipal de Alto Paraíso
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Alto Paraíso
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30 outubro
Prefeitura Municipal de Mirante da Serra
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Mirante da Serra
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30 outubro
Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Alvorada do Oeste
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26 outubro
Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de celebração de contrato oriundo da ARP nº 067/2018, haja vista que os preços são incompatíveis com os preços de mercado; são desproporcionais às suas metragens e capacidades de armazenamento, devendo, por conseguinte, promover sua anulação. Palavras-chave: Pimenta Bueno – contrato – preços incompatíveis – preços –mercado – desproporcionalidade – anulação – edital – ata de registro de preços – proposta – preços desproporcionais – danos ao erário
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26 outubro
Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Instruir a Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis sobre a contratação de serviços advocatícios. Palavras-chave: Alto Alegre dos Parecis – contratação – serviços advocatícios – edital – pregão eletrônico – pregão presencial – bens – serviços comuns – administração – eficiência – moralidade – transparência – corte de contas – licitação
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set- 2018 -20 setembro
Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das medidas necessárias à publicação diária das edições do DOM na rede mundial de computadores, guardando compatibilidade entre a data de edição e a data da efetiva disponibilização, notadamente para fins de fixação de prazos administrativos, em observância aos princípios e normas aludidos nesta notificação. Palavras-chave: DOM– rede mundial de computadores – compatibilidade – data de edição – data de disponibilização – prazos – princípios – publicidade – agentes estatais – lisura – transparência – eficiência – controle social – diário oficial do município – Ji-Paraná
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11 setembro
Prefeitura Municipal de Cujubim
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Contratações em lote. -
ago- 2018 -27 agosto
Governo de RO e SEDUC-RO
Procuradores Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, Adilson Moreira de Medeiros, Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)OBJETO: Estabelecer critérios para a utilização dos precatórios decorrentes de restituição do FUNDEF. Palavras-chave: restituição– precatório – critérios – FUNDEF – vedada – serviços jurídicos – honorários advocatícios – corte de contas – financeiro – remuneração – abono – rateio – salário – responsabilidade – gestor
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27 agosto
Prefeitura Municipal de Porto Velho e Municípios do Estado de RO
Procuradores Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, Adilson Moreira de Medeiros (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quanto à correta utilização de recursos da restituição do antigo Fundef. Palavras-chave: restituição– precatório – critérios – FUNDEF – vedada – serviços jurídicos – honorários advocatícios – corte de contas – financeiro – remuneração –abono – rateio – salário – responsabilidade – gestor
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15 agosto
Prefeitura Municipal de Vale do Anari
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico. -
13 agosto
Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico. -
8 agosto
Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Avisos de Licitação. -
7 agosto
Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Fixação de parâmetros objetivos nas licitações futuras. -
7 agosto
Prefeitura Municipal de Teixeirópolis
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Terceirização de atividade essencial e permanente de contabilidade pública. -
jul- 2018 -26 julho
Prefeitura Municipal de Alto Paraíso
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17. Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Alto Paraíso
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26 julho
Prefeitura Municipal de Costa Marques
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17. Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Costa Marques
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26 julho
Prefeitura Municipal de Jaru
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17. Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Jaru
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26 julho
Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17. Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – São Miguel do Guaporé
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26 julho
Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17. Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Ministro Andreazza
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26 julho
Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17. Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Governador Jorge Teixeira
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26 julho
Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17. Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Espigão do Oeste
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26 julho
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17. Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Rolim de Moura
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26 julho
Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Implementação do piso salarial aos profissionais do Magistério referente ao ano de 2018. -
26 julho
Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17. Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Candeias do Jamari
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26 julho
Prefeitura Municipal de Mirante da Serra
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17. Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Mirante da Serra
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26 julho
Prefeitura Municipal de Cacaulândia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17. Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Cacaulândia
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26 julho
Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17. Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Vale do Paraíso
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25 julho
Prefeitura Municipal de Corumbiara
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Avisos de Licitação. -
25 julho
Prefeitura Municipal de Theobroma
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Avisos de Licitação. -
25 julho
Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ausência de Valores e Avisos de Licitação. -
23 julho
Prefeitura Municipal de Mirante da Serra
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adiamento da abertura do Pregão Eletrônico n. 031/CPL/2018. -
18 julho
Prefeitura Municipal de Cabixi
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Contratação de profissionais da área de saúde mediante prévio Concurso e/ou Processo Seletivo Simplificado. -
jun- 2018 -15 junho
Secretaria de Estado da Educação
Procuradores Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, Adilson Moreira de Medeiros, Ernesto Tavares Victoria (Baixe o Arquivo)OBJETO: Elaboração de plano de ação com o desiderato de melhorar as condições físicas dos prédios das unidades escolares da rede Municipal. -
8 junho
Prefeitura Municipal de São Felipe D’Oeste
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico. -
abr- 2018 -27 abril
Prefeitura Municipal de Cacoal
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adiamento da abertura do Pregão Eletrônico n. 042/2018. -
23 abril
Prefeitura Municipal de Cacoal
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adiamento da abertura do Pregão Eletrônico n. 051/2018. -
20 abril
Prefeitura Municipal de Cacoal
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adiamento da abertura da Concorrência Pública n. 035/2018. -
19 abril
Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Republicação do Pregão Eletrônico n. 6/SEMOSP/2018. -
fev- 2018 -8 fevereiro
Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adiamento da abertura da Concorrência Pública n. 001/CPL/2017. -
2 fevereiro
Câmara Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Vícios de ilegalidade em instrumento convocatório. Palavras-chave: vicio – edital – certame – convocatório – ilegalidade – instrumento convocatório – administração pública – licitação – tomada de preços – serviços de engenharia – edifício sede – câmara municipal de porto velho – vistoria prévia – erro formal – publicação – nulidade do processo
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jan- 2018 -22 janeiro
Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ilegalidade de contratações em que servidores públicos figurem como sócios de empresas licitantes ou contratadas, em função da vedação contida na Lei de Licitações (art. 9º, III). Palavras-chave: vicio – edital – certame – ilegalidade – administração pública – licitação – sócios – empresa licitante – contratadas – adjudicação – objeto contratado – saúde – auditor – SUS – clinicas particulares
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dez- 2017 -29 dezembro
SEJUCEL
Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)OBJETO: Contratação de serviços de telefonia fixa. -
28 dezembro
Prefeitura de Costa Marques
Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico. -
nov- 2017 -21 novembro
Câmara Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)OBJETO: Suspensão de Pregão Presencial n. 010/2017. -
21 novembro
Instituto de Previdência e Assistência dos servidores do município de Porto Velho – IPAM
Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)OBJETO: Credenciamento de interessados nas contratações de serviços. -
13 novembro
Câmara Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico. -
3 novembro
Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Avisos de Licitação. -
out- 2017 -31 outubro
Prefeitura Municipal de Castanheiras
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Contratação de serviços – Pessoa Jurídica -
17 outubro
Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Contratações de serviços. -
16 outubro
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico. -
set- 2017 -20 setembro
Prefeitura Municipal de Cacaulândia
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico. -
ago- 2017 -8 agosto
Prefeitura Municipal de Colorado Do Oeste
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico. -
8 agosto
Prefeitura Municipal de Mirante da Serra
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ausência de Valores. -
jul- 2017 -6 julho
Prefeitura Municipal de Cujubim
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ausência de Valores. -
jun- 2017 -23 junho
Prefeitura Municipal de Ariquemes
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do Pregão Eletrônico. -
23 junho
Prefeitura Municipal de Presidente Médici
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do Pregão Eletrônico. -
23 junho
Prefeitura Municipal de Costa Marques
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do Pregão Eletrônico. -
6 junho
Associação Rondoniense dos Municípios – AROM
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Edital de Chamamento Público n. 01/AROM/2017. -
fev- 2017 -8 fevereiro
Secretaria de Estado da Saúde
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Taxa de Concurso. -
jan- 2017 -23 janeiro
Câmara Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de pagamento da verba de representação instituída pela Resolução n. 606/CMPV/2016, designada ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, bem como qualquer outra parcela de igual natureza destinada aos agentes políticos e servidores da Casa Legislativa local. Palavras-chave: verba de representação – mesa diretora – câmara municipal – agentes políticos – casa legislativa – vereador – cargo comissionado – função de confiança – subsídio – natureza indenizatória – responsabilidade – fiscal – imposto de renda
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23 janeiro
Prefeitura Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de pagamento da gratificação de representação instituída pela Lei Municipal n. 2.380/2016, bem como qualquer outra parcela de igual natureza destinada aos agentes políticos e servidores do Poder Executivo local. Palavras-chave: gratificação– representação – agentes políticos – servidores – poder executivo – procurador geral adjunto – controlador geral adjunto – secretários municipais adjuntos – cargo efetivo – cedidos – militar – empregado permanente – caráter indenizatório – remuneração
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dez- 2016 -27 dezembro
Prefeituras Municipais do Estado de Rondônia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Empregar prioritariamente os recursos oriundos do programa de repatriação do Governo Federal no pagamento das verbas remuneratórias ordinárias dos servidores públicos municipais, abstendo-se de utilizá-los para saldar obrigações de natureza diversa, em detrimento da quitação dos compromissos de natureza alimentar devidos aos servidores. Palavras-chave: repatriação – governo federal – verbas – remuneratórias – ordinárias – servidores – públicos – municipais – quitação – natureza diversa – natureza alimentar – servidores
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7 dezembro
Governo do Estado de Rondônia e Departamento de Estradas de Rodagem e Infraestrutura
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Construção da rodoviária municipal de Porto Velho. Palavras-chave: licitação – construção – rodoviária – licenciamentos – autorizações – estudos ambientais – urbanísticos – procedimento licitatório – deflagração – alvarás – impacto – trânsito – vizinhança – imóvel desapropriado
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nov- 2016 -9 novembro
Câmara Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Teor de inúmeras notícias veiculadas nas mídias escrita, televisiva e falada anuncia que a Câmara Municipal de Porto Velho estaria na iminência de instituir um aumento de seus proventos. Palavras-chave: câmara municipal – porto velho – aumento – proventos – limite – impessoalidade – moralidade – princípio da anterioridade – Porto Velho
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set- 2016 -15 setembro
Prefeitura Municipal de Colorado do oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada. Palavras-chave: aquisição de bens – contratação de serviços – licitação – compras – pesquisa de mercados – vantagem – administração – licitantes – gestor – fornecedores – caráter competitivo – certame – Colorado do Oeste
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dez- 2015 -1 dezembro
Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada. Palavras-chave: aquisição de bens – contratação de serviços – licitação – compras – pesquisa de mercados – vantagem – administração – licitantes – gestor – fornecedores – caráter competitivo – certame – Nova Mamoré
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out- 2015 -27 outubro
Prefeitura Municipal de Presidente Médici
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do portal eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. Palavras-chave: licitação – princípios – competição –igualdade de condições – licitantes – maior vantagem – administração – gestão pública – BLL – economicidade – eficiência – corte de contas – proposta – interessados – Presidente Médici
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27 outubro
Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do portal eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. Palavras-chave: licitação – princípios – competição –igualdade de condições – licitantes – maior vantagem – administração – gestão pública – BLL – economicidade – eficiência – corte de contas – proposta – interessados – Espigão do Oeste
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27 outubro
Prefeitura Municipal de Teixeirópolis
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do portal eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. Palavras-chave: licitação – princípios – competição –igualdade de condições – licitantes – maior vantagem – administração – gestão pública – BLL – economicidade – eficiência – corte de contas – proposta – interessados – Teixeirópolis
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set- 2015 -10 setembro
Prefeitura Municipal de Rio Crespo
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada. Palavras-chave: aquisição de bens – contratação de serviços – licitação – compras – pesquisa de mercados – vantagem – administração – licitantes – gestor – fornecedores – caráter competitivo – certame – Rio Crespo
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jul- 2015 -23 julho
Municípios do Estado de Rondônia
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Elaboração do Plano Municipal de Educação. Palavras-chave: missão – lei – execução – legalidade – impessoalidade – moralidade – publicidade – eficiência – plano nacional de educação – PNE – educação pública
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23 julho
Governo do Estado de Rondônia
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Garantir a consignação de disposições e dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação no PPA (quadriênio 2016 a 2019), na LDO e na LOA (2016). Palavras-chave: disposições – dotações orçamentarias – diretrizes – plano nacional de educação – plano estadual de educação – PPA – quadriênio – LDO – LOA – alfabetização – analfabetismo funcional – colaboração – união municípios
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3 julho
Prefeitura Municipal de Parecis
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilizar pregão eletrônico, na aquisição de bens ou serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica. Palavras-chave: licitação – pregão eletrônico – pregão presencial – administração – aquisição – bens – serviços – extratos de convite – valores estimados – referencias das contratações – certame – caráter competitivo
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jun- 2015 -30 junho
Prefeitura Municipal de Ariquemes
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada Palavras-chave: licitação – pregão eletrônico – pregão presencial – administração – aquisição – bens – serviços – pesquisa de mercado – valores estimados – compras – certame – caráter competitivo – Ariquemes
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19 junho
Prefeitura Municipal de Cujubim
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada. Palavras-chave: licitação – pregão eletrônico – pregão presencial – administração – aquisição – bens – serviços – pesquisa de mercado – valores estimados – compras – certame – caráter competitivo – Cujubim
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maio- 2015 -7 maio
Prefeitura Municipal de Nova União
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Credenciamento. -
fev- 2015 -13 fevereiro
Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Qualidade da água a moradores de áreas de risco de Porto Velho. Palavras-chave: contaminação – água – inundações – rio madeira – moradores – região – doenças – saúde – fornecimento de alimentação – atingidos pela enchente – inverno amazônico – vigilância – diretrizes
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nov- 2014 -10 novembro
Prefeitura Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendações quanto a contratação direta por meio da dispensa de licitação com arrimo no Decreto n. 13.652, de 10 de outubro de 2014 ou casos análogos. Palavras-chave: licitação– dispensa – contratação direta – igualdade – concorrentes – Porto Velho – estado de calamidade pública – inundações – enchentes – situação de emergência – administração pública – gestor publicidade – economicidade – transparência
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jul- 2014 -29 julho
Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação do valor do Pregão nos avisos de licitação. -
jun- 2014 -16 junho
Governo do Estado de Rondônia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Proibição de contratar operações de crédito, exceto se tratar de refinanciamento da dívida mobiliária (art. 15, caput, e § 1º, da Resolução do Senado Federal nº 43/2001, na redação dada pela Resolução nº 03/2002). Palavras-chave: despesas– pessoal – responsabilidade fiscal – poder executivo – contratação – cargo público – mandato – contas rejeitadas – limite legal – RCL – receita corrente liquida – equilíbrio financeiro
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6 junho
Prefeitura Municipal de Castanheiras
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação do valor do Pregão nos avisos de licitação. -
5 junho
Prefeitura Municipal de Rio Crespo
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação do valor do Pregão nos avisos de licitação. -
mar- 2014 -6 março
Prefeitura Municipal de Jaru
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do portal eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. Palavras-chave: licitação – princípios – competição –igualdade de condições – licitantes – maior vantagem – administração – gestão pública – BLL – economicidade – eficiência – corte de contas – proposta – interessados
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fev- 2014 -25 fevereiro
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Procuradores Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, Yvonete Fontinelle de Melo e Sérgio Ubiratã Marchiori de Moura (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação do valor do Pregão nos avisos de Licitações e uso na forma Eletrônica. -
21 fevereiro
Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada. Palavras-chave: aquisição de bens – contratação de serviços – licitação – compras – pesquisa de mercados – vantagem – administração – licitantes – gestor – fornecedores – caráter competitivo – certame
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21 fevereiro
Prefeitura Municipal de Costa Marques
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico, na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação
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17 fevereiro
Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilizem-se do pregão eletrônico, na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação
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13 fevereiro
Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ao elaborar convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, exija das entidades beneficiárias a comprovação, mediante declaração formal, sob as penas da lei, de que não mantêm vínculo, direto ou indireto, com políticos, abstendo-se de firmar qualquer ajuste em desacordo com o entendimento firmado na Decisão n. 74/2011-Pleno. Palavras-chave: convênios – acordos – ajustes – instrumentos congêneres – entidade beneficiaria – declaração formal – vinculo – direto – indireto – administração estadual
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11 fevereiro
Prefeitura Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ausência de fidedignidade das publicações, além de afrontar os princípios destacados, reflete negativamente no início da contagem de prazos administrativos, a exemplo do prescrito no artigo 4°, V, da Lei n. 10.520/02. Palavras-chave: publicação – diário oficial – DOM – publicidade – transparência – publicação – disponibilização – sitio eletrônico – recursos públicos – eficiência
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10 fevereiro
Prefeitura Municipal de Porto Velho, Secretaria Municipal de Administração e Pregoeiros Municipais
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do Pregão Eletrônico. -
5 fevereiro
Prefeitura Municipal de Alto Paraíso
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada. Palavras-chave: aquisição de bens – contratação de serviços – licitação – compras – pesquisa de mercado – vantagem – administração – licitantes – gestor – fornecedores – caráter competitivo – certame
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4 fevereiro
Prefeitura Municipal de de Corumbiara
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação do valor de Pregão nos avisos de licitação e uso da forma Presencial. -
jan- 2014 -29 janeiro
Prefeitura Municipal de Corumbiara
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico, na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação
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13 janeiro
Prefeitura Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Promover campanha de conscientização à população dos diferentes setores da capital, de caráter informativo, pedagógico e preventivo, acerca das mudanças a serem realizadas nas vias de acesso ao centro da cidade. Palavras-chave: trânsito – trafego – campanha – população – informativo – pedagógico – preventivo – vias de acesso – centro – jornais eletrônicos – noticias – consulta pública
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dez- 2013 -19 dezembro
Secretaria de Estado da Saúde
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas necessárias para a regularização dos serviços oftalmológicos por parte do Estado. Palavras-chave: licitação – competição – igualdade – licitantes – maior vantagem – dispensa de licitação – punição ao agente – contratação – empresa – prejuízo – deflagração – serviços oftalmológicos
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out- 2013 -10 outubro
Prefeitura Municipal de de Espigão do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação
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ago- 2013 -22 agosto
Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação
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12 agosto
Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação – defensoria pública
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6 agosto
Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação – São Felipe do Oeste
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jul- 2013 -22 julho
Prefeitura Municipal de Monte Negro
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação – Monte Negro
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8 julho
Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Medidas a serem adotadas em caso de necessidade de contratação de pessoa para prestação de serviços cuja atividade é precípua do Estado, os quais devem ser realizados por pessoas ocupantes de cargo efetivo. Palavras-chave: concurso público – emprego público – provas – títulos – nomeação – contabilidade – exoneração – serviço público – Ouro Preto do Oeste – direito – terceirização – assessoria – contábil
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maio- 2013 -26 maio
Prefeitura Municipal de Chupinguaia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Chupinguaia
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21 maio
Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Alta Floresta do Oeste
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21 maio
Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação – Campo Novo de Rondônia
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8 maio
Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do Pregão Eletrônico, ao invés do presencial. -
abr- 2013 -22 abril
Prefeitura Municipal de Porto Velho e Secretaria Municipal de Administração
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendações quanto a aquisição de combustível. Palavras-chave: licitação – combustível – processo administrativo – óleo diesel – sema – semagric – semur – semes – semtran – semad – CGM – semusb – controle – frota – pregão – recursos orçamentários – despesa – sistema eletrônico – abastecimento
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18 abril
Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação –Ji-Paraná
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nov- 2012 -9 novembro
Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – emater
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out- 2012 -24 outubro
Prefeitura Municipal de Seringueiras
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Seringueiras
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24 outubro
Prefeitura Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico, na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Porto Velho
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set- 2012 -17 setembro
Governo do Estado de Rondônia e Secretaria de Estado da Educação
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção da prática de qualquer ato concernente à Promoção Funcional do Profissional do Magistério, em razão de sua inconstitucionalidade, na medida em que a existência de carreira única, dividida em três classes (A, B e C), com exigências de habilitação diversas, não autoriza a elevação para cargo (classe) que demande nível de escolaridade divergente daquele do momento da aprovação em concurso público. Palavras-chave: concurso público – ato – promoção – magistério – carreira – classe – inconstitucionalidade – habilitação – cargo – SEDUC – professor – plano de carreiras –remuneração – erário
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ago- 2012 -14 agosto
Prefeitura Municipal de Nova União
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, dos valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – valor – referência
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13 agosto
Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Secretarias de Estado, Casa Civil e demais órgãos do Governo do Estado de Rondônia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Proibição de uso de veículos oficiais para fins particulares. Palavras-chave: veículos– oficiais – prejuízo – erário – enriquecimento – ilícito – vantagem – patrimonial – cargo – mandato – emprego – atividade – servidor – princípios – administração – pública
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7 agosto
Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Nova Mamoré
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jul- 2012 -31 julho
Prefeitura Municipal de Chupinguaia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Chupinguaia
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30 julho
Prefeitura Municipal de Cabixi
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cabixi
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18 julho
Prefeitura Municipal de Seringueiras
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Seringueiras
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18 julho
Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Alvorada do Oeste
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jun- 2012 -15 junho
Prefeitura Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Vedação de atribuição de nomes de pessoas vivas a bens ou vias públicas. Palavras-chave: vedação – autopromoção – publicidade – vias públicas – promoção – pessoal – autoridades – serviços públicos – projeto de lei – ato administrativo
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14 junho
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Alto Alegre dos Parecis
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14 junho
Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Ministro Andreazza
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maio- 2012 -29 maio
Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços para a aquisição ou locação de bens ou serviços. Aditamento e prazo de validade da Ata de Registro de Preço. Observar as disposições contidas no Parecer Prévio nº 59/2011/TCE (alterado pelo Acórdão nº 72/2011). Palavras-chave: licitação – ata – registro – preços – certame – licitatório – parecer prévio – SESDEC – helicóptero – aeronave – parecer – recomendações – disposições
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28 maio
Prefeitura Municipal de Mirante da Serra
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Mirante da Serra
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abr- 2012 -27 abril
Prefeitura Municipal de Theobroma
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Theobroma
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27 abril
Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Alta Floresta do Oeste
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mar- 2012 -29 março
Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da designação da Comissão para fins de acompanhamento e fiscalização direta e indireta da execução dos serviços. Palavras-chave: comissão– acompanhamento – fiscalização – servidores – quadro efetivo –legalidade – finalidade – eficiência – execução – serviços – direta – indireta – conhecimentos técnicos
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22 março
Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da contratação de pessoa física para a prestação de serviços como os que ora em voga, recorra-se à realização de concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade de cargo ou emprego, salvo as nomeações para cargo de provimento em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Palavras-chave: contratação – prestação –serviços – concurso público – provas –títulos – cargo – emprego –nomeações – exoneração – responsabilidade – administradores – DECRETO n. 16.552 – DOE – prorrogação – 6 meses – pessoa física
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fev- 2012 -28 fevereiro
Prefeitura Municipal de Cerejeiras
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificar valores estimados e/ou preço das contratações nos preâmbulos dos Avisos de Licitação. -
27 fevereiro
Prefeitura Municipal de Jaru
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Jaru
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jan- 2012 -30 janeiro
Prefeitura Municipal de Vilhena
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Vilhena
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25 janeiro
Secretaria de Estado da Saúde
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Realizar sempre procedimento licitatório antes de qualquer contratação, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – caráter competitivo – valor referência – publicação – locação – imóvel – policlínica
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18 janeiro
Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico, na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação
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dez- 2011 -13 dezembro
Prefeitura Municipal de Presidente Médici
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, utilizar a modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação
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13 dezembro
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, dos valores estimados e/ou de referência das compras e/ou contratações, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – valores – pesquisa – mercado – Rolim de Moura
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nov- 2011 -28 novembro
Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicar e divulgar, previamente, a intenção da Administração Pública, a fim de assegurar a isonomia entre entidades da mesma natureza, em obediência aos princípios da impessoalidade, publicidade, moralidade e transparência. Palavras-chave: convênio – fundação pio XII – oncologia – hospital de base – celebração – publicar – administração pública – isonomia – publicidade – transparência – impessoalidade – moralidade – Lei Complementar n. 154/96 – Regimento Interno – TCE/RO – Resolução –Administrativa 005/TCER-96
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28 novembro
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da adesão à Ata de Registro de Preços (carona) para a aquisição ou locação de bens ou serviços. Palavras-chave: parecer – ata – registro de preços – consulta – prazo – vigência – SEDAM – BEC – locação – camionete – homologada – bens ou serviços – órgão gerenciador – viabilidade – econômica
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28 novembro
Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da adesão à Ata de Registro de Preços (carona) para a aquisição ou locação de bens ou serviços. Palavras-chave: parecer – ata – registro de preços – consulta – prazo – vigência – IDARON – locação – homologada – bens ou serviços – órgão gerenciador – viabilidade – econômica – financeira – operacional – BEC
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8 novembro
Prefeitura Municipal de Nova União
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Nova União
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3 novembro
Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Machadinho do Oeste
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out- 2011 -24 outubro
Prefeitura Municipal de Costa Marques
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Costa Marques
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18 outubro
Prefeitura Municipal de Cacaulândia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cacaulândia
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18 outubro
Prefeitura Municipal de Cacaulândia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cacaulândia
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17 outubro
Secretaria de Estado da Educação
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – preço – referencia – pesquisa – mercado – SEDUC
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set- 2011 -30 setembro
Prefeitura Municipal de Cacaulândia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cacaulândia
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21 setembro
Câmara Municipal de Cujubim
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cujubim
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14 setembro
Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – preço – referencia – pesquisa – mercado – Nova Mamoré
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6 setembro
Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, utilizar a modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Ouro Preto do Oeste
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6 setembro
Departamento Estadual de Trânsito
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, utilizar a modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – DETRAN
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ago- 2011 -30 agosto
Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Pimenteiras do Oeste
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30 agosto
Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – CAERD
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30 agosto
Prefeitura Municipal de Teixeirópolis
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Teixeirópolis
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23 agosto
Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Ji-Paraná
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23 agosto
Prefeitura Municipal de Parecis
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Parecis
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23 agosto
Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Espigão do Oeste
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23 agosto
Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – São Francisco do Guaporé
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23 agosto
Prefeitura Municipal de Corumbiara
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Corumbiara
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22 agosto
Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização preferencial da forma eletrônica do pregão. Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – corpo de bombeiros
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22 agosto
Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Candeias do Jamari
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22 agosto
Prefeitura Municipal de Urupá
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Urupá
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22 agosto
Fundo de Infraestrutura de Transporte e Habitação
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – fundo de infraestrutura de transporte e habitação
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22 agosto
Departamento Estadual de Trânsito
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – DETRAN
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22 agosto
Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. SESDEC. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – SESDEC
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15 agosto
Prefeitura Municipal de Mirante da Serra
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Mirante da Serra
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15 agosto
Prefeitura Municipal de Chupinguaia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Mirante da Serra
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10 agosto
Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Pimenta Bueno
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jul- 2011 -12 julho
Superintendência Estadual de Compras e Licitações
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. SUPEL. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – SUPEL
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12 julho
Prefeitura Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Porto Velho