Notificação Recomendatória Singular
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mar- 2023 -22 março
Direção e Associação de Pais e Mestres da Polícia Militar I
Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Execução segura e tempestiva do contrato nº 01/2023 objetivando cumprimento da carga horária letiva com garantia de aulas presenciais. Palavras-chave: educação – planejamento – reformas prediais – aulas presenciais – segurança – CTPMI – ensino remoto como complementação de aprendizagem – cumprimento de carga horária.
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22 março
Prefeitura Municipal de Rio Crespo
Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de contratação e a revogação da inexigibilidade de licitação n. 01/2023. Palavras-chaves: inexigibilidade de licitação – contratação de serviços advocatícios – terceirização de serviços finalísticos da administração – infração ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.
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dez- 2022 -27 dezembro
Prefeitura Municipal de Theobroma
Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar a realização de Concurso Público para contratações de serviços essenciais e permanentes. Palavras-chave:
pregão eletrônico – serviços de contabilidade – terceirização – serviços essenciais e permanentes – disponibilização no portal da transparência de documentos essenciais
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27 dezembro
CPL Municipal de Vale do Anari
Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar a a publicação de avisos de dispensas no Diário Oficial e especificação de valores. Palavras-chave: dispensa de licitação – disponibilização do processo administrativo no portal da transparência – especificação do valor estimado e/ou de referência da contratação
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27 dezembro
Prefeitura Municipal de Buritis
Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar a utilização de Pregão na forma eletrônica. Palavras-chave: licitação – pregão presencial
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set- 2022 -15 setembro
Secretaria de Estado da Educação
Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Mantenha suspensa e justifique adequadamente a aquisição direta por inexigibilidade de licitação de mesas interativas digitais com tela sensível ao toque. Palavras-chave: inexigibilidade – justificativa insuficiente – vedada preferência de marca
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ago- 2022 -30 agosto
Governo do Estado de Rondônia e Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social.
Gabinete do Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Vedação de aumento de gastos com pessoal. Palavras-chave: PCCR – equilíbrio atuarial – gastos com pessoal – restrições eleitorais
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11 agosto
Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste
Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Criação de cargo em comissão de Controlador Interno no Município de São Felipe do Oeste. Palavras-chave: controlador interno – cargo em comissão ou função gratificada – cargo técnico, burocrático e operacional – Impossibilidade – cargo em comissão somente para direção, chefia e assessoramento
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jul- 2022 -20 julho
Secretaria Estadual de Educação de Rondônia – SEDUC.
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Omissão na execução de reforma da EEEF Maria Aparecida Rodrigues, prejudicando o retorno das aulas presenciais. Palavras-chave: educação – criança – adolescente – direito – constituição federal – art. 227 – art. 205 – pandemia – covidd-19 – regime não presencial – prejuízo – aprendizado – impactos – psicossociais – socioemocionais – estudantes – trabalhadores – abandono – descaso – ocorrências – escola estadual – furto – materiais – plano de ação – reparos – reposição
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4 julho
Prefeitura Municipal de Cerejeiras
Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abster-se de dar seguimento ao Contrato Administrativo. Palavras-chave: licitação – dispensa de licitação – gênero alimentício – finalidade pública
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jun- 2022 -30 junho
Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste
Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abster-se de dar seguimento ao Contrato Administrativo n. 010/2022. Palavras-chave: licitação – inexigibilidade – assessoria jurídica – consultoria jurídica – terceirização de atividade singular – escritório de advocacia
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30 junho
Prefeitura Municipal de Buritis
Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Disponibilização no portal da transparência de documentos essenciais. Palavras-chave: licitação – publicidade – portal da transparência – disponibilização de documentos – edital e termo de referência
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maio- 2022 -2 maio
Prefeitura Municipal de Nova União
Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Observar os limites previstos em lei para fixação da dispensa de licitação e realização da publicação de processos administrativos licitatórios no Portal da Transparência. Palavras-chave: licitação – dispensa de licitação – limite de valor – fixação de valor – monitoramento de estoque – publicidade – disponibilização de documentos
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2 maio
Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia – IDEP
Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de prorrogar o Pregão Presencial n. 927/2021 para registro de preços de futura aquisição gêneros alimentícios e utilização pregão na forma eletrônica. Palavras-chave: pregão presencial – prorrogação – abstenção em prorrogar pregão presencial
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2 maio
Prefeitura e Secretaria Municipal de Urupá
Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Avisos de licitação e especificação de valor. Palavras-chave: licitação – publicidade – portal da transparência – disponibilização de documentos – instrumentos convocatórios
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mar- 2022 -25 março
Prefeitura Municipal de Urupá
Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de realização de sessão de abertura de Pregão Presencial n. 8/2022 para registro de preços para futura aquisição de gêneros alimentícios. Palavras-chave: licitação – pregão presencial – abster de realizar a sessão – pregão eletrônico em detrimento do presencial – republicação do edital de licitação
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25 março
Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia
Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de realização de sessão de abertura de Pregão Presencial n. 10/PMCNR-CPL-2022 para contratação de empresa para execução de serviços de lava a jato Palavras-chave: licitação – pregão presencial – abster de realizar a sessão – pregão eletrônico em detrimento do presencial – republicação do edital de licitação
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7 março
Prefeitura Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)Objeto: Exoneração de servidor nomeado para o cargo de vice-diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Riacho Azul, nos termos do Decreto n. 8.208/I, de 04.02.2022, porquanto referido agente encontra-se impedido de assumir cargo em comissão no município. Palavras-chave: exoneração – servidor – nomeado – impedido – cargo de comissão – procedimento preparatório – regime jurídico dos servidores – administração – pública
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nov- 2021 -24 novembro
Câmara Municipal de Primavera de Rondônia
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de continuidade ao contrato oriundo da dispensa de licitação nº 010/2021 para terceirização do exercício da Advocacia Pública. -
24 novembro
Câmara Municipal de Nova Mamoré
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de dar continuidade ao procedimento de contratação direta para terceirização do exercício da Advocacia Pública – Dispensa de Licitação nº 027/CMNM/2021. -
23 novembro
Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de contratação, ou alternativamente, de dar continuidade a eventual contrato já firmado relacionado aos serviços adjudicados por meio do Pregão Eletrônico n. 122/2021. -
23 novembro
Prefeitura e Secretaria Municipal de Alta Floresta D’Oeste
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Elaboração de projeto de Lei e subsequente submissão à Câmara de Vereadores contendo alteração do texto da Lei n. 1.619/2021. -
out- 2021 -11 outubro
Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste e Pregoeiro
Gabinete da Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de realizar a sessão de abertura do Pregão Presencial n. 75/2021 – Contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem de veículos. -
4 outubro
Câmara Municipal de Monte Negro e Pregoeiro
Gabinete da Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de realizar a sessão de abertura do Pregão Presencial n. 001/CPL/2021 – Aquisição de materiais permanentes para atender às necessidades da Câmara Municipal. -
set- 2021 -28 setembro
Prefeitura Municipal de são Miguel do Guaporé
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de dar continuidade ao Pregão Eletrônico n. 97/CPL/2021 – Registro de preços para contratação de empresa especializada em gerenciamento de cartões por rede credenciada com fornecimento de materiais farmacológicos, hospitalares, pensos, odontológicos, laboratoriais e químicos. -
ago- 2021 -3 agosto
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste e Pregoeira
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ausência de valores nos Avisos de Licitação. -
jul- 2021 -15 julho
Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Rondônia – DER-RO
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de prorrogar o Contratos n. 031/2021/FHITA e deflagrar novas licitações cujo objeto seja contratar empresa para elaboração de projetos executivos de obras. -
13 julho
Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Rondônia – DER-RO
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de prorrogar os Contratos n.s 034/2021/FHITA e 003/2021/FHITA e deflagrar novas licitações cujo objeto seja contratar empresa para atualizar planilhas orçamentárias. -
jun- 2021 -2 junho
Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção do Pregão Eletrônico nº 02/2021 – Registro de preços de serviços de gerenciamento de cartões por rede credenciada, visando a aquisição de medicamentos, materiais penso, odontológicos e materiais de laboratório para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde. -
maio- 2021 -4 maio
Executivo Municipal de Porto Velho e Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Vellho – IPAM
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)Objeto: Possíveis irregularidades na concessão de gratificação por encargo a servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM. Palavras-chave: concessão – gratificação – encargo – irregularidade – pagamento – IPAM – 10% – remuneração – 180 dias – comissão – grupo de trabalho – Decreto 11.824/2010 – responsabilização – regimento interno – Porto Velho
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abr- 2021 -29 abril
Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Eletrônico n. 27/2021 – Controle de horas-máquinas. -
26 abril
Câmara Municipal de Vale do Anari
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Contrato nº 001/CMVA/2017 – Prorrogação do contrato de serviços técnicos e profissionais de consultoria e assessoria contábil na área pública municipal. -
7 abril
Câmara Municipal de Alvorada do Oeste e Pregoeiro
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Irregularidades no Pregão Eletrônico n. 001/2021 – Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução integrada de Gestão. -
6 abril
Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste e Pregoeiro
Gabinete da Procuradoria Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico. -
mar- 2021 -30 março
Secretaria de Estado da Saúde
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Despesas com recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 sem que reste demonstrada a estrita relação entre a aquisição ou contratação dos serviços, materiais ou insumos pretendida e o combate ao CoronaVírus. -
23 março
Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari
Gabinete da Procuradoria-Geral (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação em imprensa oficial de Dispensa de Licitação n. 001/2021 sem menção ao valor da contratação. Palavras-chave: inexigibilidade de licitação – dispensa – publicação – publicidade – legalmente – imprensa – transparência – valor da contratação – atos – administração pública – Lei n. 8.666/1993 – Candeias do Jamari
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18 março
Câmara Municipal de Cujubim
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de realizar novo certame para terceirizar atividade essencial e permanente de contabilidade pública. -
17 março
Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Presencial n. 001/2021 – Aquisição de um veículo 0 KM, tipo SUV. -
17 março
Prefeitura Municipal de Theobroma
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Presencial n. 007/2021 – Aquisição de material de consumo (materiais elétricos). -
17 março
Câmara Municipal de Rolim de Moura
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Presencial n. 001/CMRM/2021 – Contratação de empresa especializada em serviço de gravação e transmissão ao vivo de áudio (Streaming de áudio) e vídeo (Streaming de Vídeo) via internet ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, itinerantes e audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal. -
11 março
Câmara Municipal de Chupinguaia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação de Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico n. 01/2021, no Diário Oficial dos Municípios do Estado, sem menção ao valor estimado de cada licitação. Palavras-chave: licitação – administração pública – publicidade – transparência – valor de referência – fornecedores – valor estimado – certame – valor máximo – compras – convite – tomada de preço – modalidade – omissão da informação – Chupinguaia
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10 março
Prefeitura Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral – (GPAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Eletrônico n. 005/2021/SML/PVH para Registro de Preços Permanentes de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, sob gerenciamento da Superintendência Municipal de Gestão de Gastos Públicos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família – SEMASF. Palavras-chave: saúde pública – emergência – COVID-19 – suspensão – aulas presenciais – licitação – pregão eletrônico – gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis – execução – financeiros – estudantes – ata – despesas
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fev- 2021 -26 fevereiro
Prefeitura Municipal de Cacoal
Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ausência da descrição do objeto de cada item nas Atas de Registros de Preços. -
4 fevereiro
Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste
Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ausência da descrição de objeto a ser licitado no aviso da Tomada de Preços n. 002/2021. -
dez- 2020 -16 dezembro
Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH/RO
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Contratação de clínica para fornecimento de serviços laboratoriais de análises clínicas para identificação do novo CoronaVírus (SARS-COV-2). -
8 dezembro
Presidente e Secretária-Geral da Câmara Municipal de Parecis
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de prorrogação da vigência do Contrato n. 001/2020, que tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria contábil. -
out- 2020 -6 outubro
Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste
Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)OBJETO: Republicação da Ata de Registro de Preços n. 042/2020. -
set- 2020 -30 setembro
Secretaria de Estado da Educação de Rondônia, Conselho Estadual de Educação de Rondônia, Controladoria-Geral do Estado de Rondônia
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Despesas de recursos provenientes do PROAFI ou PROAFI-CRE. -
ago- 2020 -18 agosto
Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia – CIMCERO
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção da continuidade de procedimento licitatório – prestação de serviços de inspeção da saúde/perícia médica. -
jul- 2020 -14 julho
Prefeitura Municipal de Cerejeiras
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção da inexigibilidade de licitação – material didático escolar. -
7 julho
Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abster a continuidade à contratação de empresa, objeto do Processo Administrativo 1742-1/SEMAF/2019 e/ou promovam medidas administrativas para o fim de rescindir qualquer contrato firmado com a empresa para a prestação dos serviços específicos. -
7 julho
Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abster a continuidade à aquisição de gêneros alimentícios para a Secretaria Municipal de Administração com o objetivo de preparar lanches para atender os agentes públicos no desenvolvimento de atividades ordinárias e rotineiras. -
jun- 2020 -29 junho
Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abster a realização do Pregão Eletrônico nº. 68/CPL/2020, que tem projeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de inspeção de saúde/perícia médica. -
24 junho
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Eletrônico nº 15/2020 – Abstenção de realizar contratações decorrentes do Pregão Eletrônico SRP n. 15/2020 – Aquisição de materiais gráficos – que não sejam de urgência ou imprescindíveis ao interesse público. -
22 junho
Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveiral (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Eletrônico nº 07/2020. Aquisição de combustíveis – Recomendação para produzir maior economia, consumindo apenas o estritamente necessário para a manutenção da máquina administrativa e seus serviços essenciais. -
12 junho
Secretaria de Estado da Saúde – SESAU-RO
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Substituição imediata do Contrato Emergencial no. 056/PGE-2020 – Serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos condicionadores de ar. -
maio- 2020 -13 maio
Prefeitura Municipal de Cujubim
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de realização de contratação decorrente do Pregão Eletrônico SRP n. 007/2020 –Eventos musicais. -
abr- 2020 -7 abril
Sociedade Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de realização de contratação decorrente do Pregão Eletrônico – SRP n. 06/2020 – Aquisição de brindes. -
mar- 2020 -31 março
Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN-RO
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Eletrônico nº 057/2019/DETRAN/RO. -
20 março
Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pedido de especificação, inclusive nos avisos de dispensa de licitação, dos valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada. Palavras-chave: licitação – especificação – dispensa – valores – referencia – contratação – compra – pesquisa de mercado – administração pública federal – princípio da publicidade – Ouro Preto do Oeste
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19 março
Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de utilização da modalidade Pregão para a contratação de assessoria jurídica e parlamentar, em razão de que nos termos do art. 13, III, da Lei n. 8.666/1993, tal atividade é legalmente definida como “serviços técnicos profissionais especializados”, o que inviabiliza a utilização da modalidade Pregão, apenas permitida para serviços comuns. Palavras-chave: modalidade – pregão eletrônico – contratação – assessoria – jurídica – parlamentar – serviço – técnico – especializado – serviços – comuns – Alto Alegre dos Parecis
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13 março
Prefeitura Municipal de Presidente Médici
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pedido de especificação dos valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada. Palavras-chave: licitação – especificação – dispensa – valores – referencia – contratação – compra – pesquisa de mercado – administração pública federal – princípio da publicidade – Presidente Médici
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13 março
Prefeitura Municipal de Castanheiras
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pedido de especificação dos valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada. Palavras-chave: licitação – especificação – dispensa – valores – referencia – contratação – compra – pesquisa de mercado – administração pública federal – princípio da publicidade – Castanheiras
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13 março
Prefeitura Municipal de Seringueiras
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pedido de especificação dos valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada. Palavras-chave: licitação – especificação – dispensa – valores – referencia – contratação – compra – pesquisa de mercado – administração pública federal – princípio da publicidade – Seringueiras
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jan- 2020 -2 janeiro
Prefeitura Municipal de Cacoal
Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicações de Atas de Registro de Preços. -
set- 2019 -25 setembro
Prefeitura Municipal de Mirante da Serra
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico. -
24 setembro
Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Avisos de Licitação. -
4 setembro
Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico. -
jul- 2019 -25 julho
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de RO – FHEMERON
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Fundação de Hematologia e Hemoterapia de RO – FHEMERON -
17 julho
Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira -
8 julho
Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste -
2 julho
Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Rolim de Moura
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Contratação de bens/produtos iguais e/ou similares. -
jun- 2019 -17 junho
Associação dos Policiais Militares de Alta Floresta D’Oeste – ASPOMAF
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Formalização de contrato de cessão de uso do Barracão. -
maio- 2019 -30 maio
Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia – FHEMERON
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Eletrônico n. 600/2018/DELTA/SUPEL/RO. -
17 maio
Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Monte Negro
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Contratações. -
9 maio
Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Eletrônico n. 010/2019. -
8 maio
Prefeitura Municipal de Cujubim
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Eletrônico n. 011/2019. -
2 maio
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Presencial n. 26/2019. -
abr- 2019 -24 abril
Prefeitura e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Espigão do Oeste.
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Prefeitura e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Espigão do Oeste. -
23 abril
Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni – ASSDACO
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico. -
11 abril
Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL -
9 abril
Prefeitura Municipal de Cujubim
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Eletrônico n. 010/2019. -
4 abril
Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de RO – EMATER
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Eletrônico n. 009/2019. -
mar- 2019 -27 março
Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Suspensão de Tomada de Preços 001/CPL/2019, relativa ao Processo Administrativo n. 296/SEMAD/2019, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria na elaboração de projetos de engenharia, para captação de recursos. Palavras-chave: suspensão – tomada de preços – processo – administrativo – SEMAD – contratação – empresa – especializada – prestação de serviços – engenharia – captação – recursos – ilegalidades –projetos – assessoria – Alvorada do Oeste
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27 março
Prefeitura Municipal de Buritis
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção sob pena de responsabilizar-se por eventuais prejuízos causados ao erário, de efetuar pagamentos relativo ao contrato n. 002/PMB/2019, processo n. 1-1040/2018, sem que haja a efetiva e justa contraprestação de serviços. Palavras-chave: pena – dano – erário – pagamento – contrato – contraprestação – serviços – Buritis – pregão – licitação – modalidade – descumprimento –penalidade
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26 março
Associação dos Policiais Militares de Alta Floresta – ASPOMAF
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Restituição de recursos públicos utilizados pela associação. -
26 março
Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Licitação na modalidade Carta Convite. -
26 março
Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transporte -DER-RO
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Resilição unilateral do Convênio n. 206/18/PJ/DER-RO -
fev- 2019 -27 fevereiro
Câmara Municipal de Corumbiara
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomenda a extinção de benefícios. -
27 fevereiro
Prefeitura Municipal de Corumbiara
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomenda a extinção de benefícios. -
7 fevereiro
Prefeitura Municipal de Theobroma
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico. -
jan- 2019 -17 janeiro
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Rolim de Moura
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dez- 2018 -12 dezembro
Prefeitura Municipal de Urupá
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Urupá
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12 dezembro
Prefeitura Municipal de Vilhena
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Vilhena
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12 dezembro
Prefeitura Municipal de Seringueiras
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos –Seringueiras
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12 dezembro
Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – São Miguel do Guaporé
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12 dezembro
Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Omissão no dever de cobrança de débito imputado pela Corte de Contas. -
12 dezembro
Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – São Felipe do Oeste
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12 dezembro
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Rolim de Moura
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12 dezembro
Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Primavera de Rondônia
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12 dezembro
Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Ouro Preto do Oeste
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12 dezembro
Prefeitura Municipal de Nova União
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Nova União
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12 dezembro
Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adotar os procedimentos necessários e suficientes para, no âmbito administrativo, apurar o dano pela majoração dos preços dos contratos de combustíveis. Palavras-chave: medidas – procedimentos – combustíveis – artigo 127 – administrativo – defesa – ordem jurídica – tutela – fornecimento de bens – revisão de preços – torneio licitatório
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12 dezembro
Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Nova Brasilândia
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12 dezembro
Prefeitura Municipal de Monte Negro
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Monte Negro
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12 dezembro
Prefeitura Municipal de Cacaulândia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Cacaulândia
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12 dezembro
Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Suspensão do Pregão Eletrônico n. 059/GAB/2018, relativo ao Processo Administrativo n. 849/2018, que tem por objeto a formação de registro de preços para prestação de serviços de abastecimento de frota. Palavras-chave: suspensão – pregão eletrônico – registro de preços – prestação – serviços – processo administrativo – combustível – licitação – Machadinho do Oeste
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nov- 2018 -30 novembro
Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Governador Jorge Teixeira
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30 novembro
Prefeitura Municipal de Costa Marques
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Costa Marques
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30 novembro
Prefeitura Municipal de Corumbiara
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Corumbiara
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30 novembro
Prefeitura Municipal de Ariquemes
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Ariquemes
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30 novembro
Prefeitura Municipal de Jaru
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Jaru
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29 novembro
Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Itapuã do Oeste
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26 novembro
Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Candeias do Jamari
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26 novembro
Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Ji-Paraná
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26 novembro
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Colorado do Oeste
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22 novembro
Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Guajará-Mirim
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22 novembro
Prefeitura Municipal de Cabixi
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Cabixi
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8 novembro
Assembleia Legislativa do Estado de RO
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de realização das sessões inaugurais dos pregões presenciais n. 004/2018/CPP/ALE/RO e 006/2018/CPP/ALE/RO, marcadas para os dias 19 e 22/11/2018, às 08h, sem cumprir as exigências da Súmula n. 06/2014/TCE-RO. Palavras-chave: pregão presencial – pregão eletrônico – eficiência – competitividade – certame – vantajosa – administração – licitação – Assembleia Legislativa – suspensão dos atos – responsabilização
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8 novembro
Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: : Implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17 (R$ 2.455,35). Palavras-chave: medidas – MEC – piso salarial – adequação – magistério – administração – municipal – estadual – federal – Alta Floresta do Oeste – profissionais da educação – Lei nº 11.738/08
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6 novembro
Prefeitura Municipal de Ariquemes
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Encaminhamento de informações acerca do acatamento desta recomendação ou os motivos de sua não observância, sendo imprescindível, ainda, o envio de relatório mensal das medidas adotadas, munido da devida comprovação, até o efetivo cumprimento da norma. Palavras-chave: relatório – carta – serviço – usuário – avaliação – publico – Ariquemes – agentes – responsabilização – administração – medidas – regimento interno
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6 novembro
Prefeitura Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Encaminhamento de informações acerca do acatamento desta recomendação ou os motivos de sua não observância, sendo imprescindível, ainda, o envio de relatório mensal das medidas adotadas, munido da devida comprovação, até o efetivo cumprimento da norma. Palavras-chave: relatório – carta – serviço – usuário – avaliação – público – Porto Velho – agentes – responsabilização – administração – medidas – regimento interno
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6 novembro
Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Encaminhamento de informações acerca do acatamento desta recomendação ou os motivos de sua não observância, sendo imprescindível, ainda, o envio de relatório mensal das medidas adotadas, munido da devida comprovação, até o efetivo cumprimento da norma. Palavras-chave: relatório – carta – serviço – usuário – avaliação – público – Ji-Paraná – agentes – responsabilização – administração – medidas – regimento interno
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out- 2018 -31 outubro
Prefeitura Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Porto Velho
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30 outubro
Prefeitura Municipal de Alto Paraíso
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Alto Paraíso
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30 outubro
Prefeitura Municipal de Mirante da Serra
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Mirante da Serra
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30 outubro
Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município. Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Alvorada do Oeste
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26 outubro
Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de celebração de contrato oriundo da ARP nº 067/2018, haja vista que os preços são incompatíveis com os preços de mercado; são desproporcionais às suas metragens e capacidades de armazenamento, devendo, por conseguinte, promover sua anulação. Palavras-chave: Pimenta Bueno – contrato – preços incompatíveis – preços –mercado – desproporcionalidade – anulação – edital – ata de registro de preços – proposta – preços desproporcionais – danos ao erário
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26 outubro
Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Instruir a Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis sobre a contratação de serviços advocatícios. Palavras-chave: Alto Alegre dos Parecis – contratação – serviços advocatícios – edital – pregão eletrônico – pregão presencial – bens – serviços comuns – administração – eficiência – moralidade – transparência – corte de contas – licitação
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set- 2018 -20 setembro
Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das medidas necessárias à publicação diária das edições do DOM na rede mundial de computadores, guardando compatibilidade entre a data de edição e a data da efetiva disponibilização, notadamente para fins de fixação de prazos administrativos, em observância aos princípios e normas aludidos nesta notificação. Palavras-chave: DOM– rede mundial de computadores – compatibilidade – data de edição – data de disponibilização – prazos – princípios – publicidade – agentes estatais – lisura – transparência – eficiência – controle social – diário oficial do município – Ji-Paraná
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11 setembro
Prefeitura Municipal de Cujubim
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Contratações em lote. -
ago- 2018 -27 agosto
Governo de RO e SEDUC-RO
Procuradores Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, Adilson Moreira de Medeiros, Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)OBJETO: Estabelecer critérios para a utilização dos precatórios decorrentes de restituição do FUNDEF. Palavras-chave: restituição– precatório – critérios – FUNDEF – vedada – serviços jurídicos – honorários advocatícios – corte de contas – financeiro – remuneração – abono – rateio – salário – responsabilidade – gestor
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27 agosto
Prefeitura Municipal de Porto Velho e Municípios do Estado de RO
Procuradores Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, Adilson Moreira de Medeiros (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quanto à correta utilização de recursos da restituição do antigo Fundef. Palavras-chave: restituição– precatório – critérios – FUNDEF – vedada – serviços jurídicos – honorários advocatícios – corte de contas – financeiro – remuneração –abono – rateio – salário – responsabilidade – gestor
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15 agosto
Prefeitura Municipal de Vale do Anari
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico. -
13 agosto
Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico. -
8 agosto
Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Avisos de Licitação. -
7 agosto
Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Fixação de parâmetros objetivos nas licitações futuras. -
7 agosto
Prefeitura Municipal de Teixeirópolis
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Terceirização de atividade essencial e permanente de contabilidade pública. -
jul- 2018 -26 julho
Prefeitura Municipal de Alto Paraíso
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17. Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Alto Paraíso
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26 julho
Prefeitura Municipal de Costa Marques
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17. Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Costa Marques
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26 julho
Prefeitura Municipal de Jaru
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17. Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Jaru
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26 julho
Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17. Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – São Miguel do Guaporé
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26 julho
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17. Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Rolim de Moura
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26 julho
Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17. Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Ministro Andreazza
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26 julho
Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17. Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Governador Jorge Teixeira
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26 julho
Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17. Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Espigão do Oeste
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26 julho
Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Implementação do piso salarial aos profissionais do Magistério referente ao ano de 2018. -
26 julho
Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17. Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Candeias do Jamari
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26 julho
Prefeitura Municipal de Mirante da Serra
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17. Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Mirante da Serra
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26 julho
Prefeitura Municipal de Cacaulândia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17. Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Cacaulândia
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26 julho
Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17. Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Vale do Paraíso
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25 julho
Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ausência de Valores e Avisos de Licitação. -
25 julho
Prefeitura Municipal de Corumbiara
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Avisos de Licitação. -
25 julho
Prefeitura Municipal de Theobroma
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Avisos de Licitação. -
23 julho
Prefeitura Municipal de Mirante da Serra
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adiamento da abertura do Pregão Eletrônico n. 031/CPL/2018. -
18 julho
Prefeitura Municipal de Cabixi
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Contratação de profissionais da área de saúde mediante prévio Concurso e/ou Processo Seletivo Simplificado. -
jun- 2018 -15 junho
Secretaria de Estado da Educação
Procuradores Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, Adilson Moreira de Medeiros, Ernesto Tavares Victoria (Baixe o Arquivo)OBJETO: Elaboração de plano de ação com o desiderato de melhorar as condições físicas dos prédios das unidades escolares da rede Municipal. -
8 junho
Prefeitura Municipal de São Felipe D’Oeste
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico. -
abr- 2018 -27 abril
Prefeitura Municipal de Cacoal
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adiamento da abertura do Pregão Eletrônico n. 042/2018. -
23 abril
Prefeitura Municipal de Cacoal
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adiamento da abertura do Pregão Eletrônico n. 051/2018. -
20 abril
Prefeitura Municipal de Cacoal
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adiamento da abertura da Concorrência Pública n. 035/2018. -
19 abril
Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Republicação do Pregão Eletrônico n. 6/SEMOSP/2018. -
fev- 2018 -8 fevereiro
Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adiamento da abertura da Concorrência Pública n. 001/CPL/2017. -
2 fevereiro
Câmara Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Vícios de ilegalidade em instrumento convocatório. Palavras-chave: vicio – edital – certame – convocatório – ilegalidade – instrumento convocatório – administração pública – licitação – tomada de preços – serviços de engenharia – edifício sede – câmara municipal de porto velho – vistoria prévia – erro formal – publicação – nulidade do processo
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jan- 2018 -22 janeiro
Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim
Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ilegalidade de contratações em que servidores públicos figurem como sócios de empresas licitantes ou contratadas, em função da vedação contida na Lei de Licitações (art. 9º, III). Palavras-chave: vicio – edital – certame – ilegalidade – administração pública – licitação – sócios – empresa licitante – contratadas – adjudicação – objeto contratado – saúde – auditor – SUS – clinicas particulares
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dez- 2017 -29 dezembro
SEJUCEL
Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)OBJETO: Contratação de serviços de telefonia fixa. -
28 dezembro
Prefeitura de Costa Marques
Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico. -
nov- 2017 -21 novembro
Câmara Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)OBJETO: Suspensão de Pregão Presencial n. 010/2017. -
21 novembro
Instituto de Previdência e Assistência dos servidores do município de Porto Velho – IPAM
Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)OBJETO: Credenciamento de interessados nas contratações de serviços. -
13 novembro
Câmara Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico. -
3 novembro
Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Avisos de Licitação. -
out- 2017 -31 outubro
Prefeitura Municipal de Castanheiras
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Contratação de serviços – Pessoa Jurídica -
17 outubro
Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Contratações de serviços. -
16 outubro
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico. -
set- 2017 -20 setembro
Prefeitura Municipal de Cacaulândia
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico. -
ago- 2017 -8 agosto
Prefeitura Municipal de Colorado Do Oeste
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico. -
8 agosto
Prefeitura Municipal de Mirante da Serra
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ausência de Valores. -
jul- 2017 -6 julho
Prefeitura Municipal de Cujubim
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ausência de Valores. -
jun- 2017 -23 junho
Prefeitura Municipal de Ariquemes
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do Pregão Eletrônico. -
23 junho
Prefeitura Municipal de Presidente Médici
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do Pregão Eletrônico. -
23 junho
Prefeitura Municipal de Costa Marques
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do Pregão Eletrônico. -
6 junho
Associação Rondoniense dos Municípios – AROM
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Edital de Chamamento Público n. 01/AROM/2017. -
fev- 2017 -8 fevereiro
Secretaria de Estado da Saúde
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Taxa de Concurso. -
jan- 2017 -23 janeiro
Câmara Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de pagamento da verba de representação instituída pela Resolução n. 606/CMPV/2016, designada ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, bem como qualquer outra parcela de igual natureza destinada aos agentes políticos e servidores da Casa Legislativa local. Palavras-chave: verba de representação – mesa diretora – câmara municipal – agentes políticos – casa legislativa – vereador – cargo comissionado – função de confiança – subsídio – natureza indenizatória – responsabilidade – fiscal – imposto de renda
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23 janeiro
Prefeitura Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de pagamento da gratificação de representação instituída pela Lei Municipal n. 2.380/2016, bem como qualquer outra parcela de igual natureza destinada aos agentes políticos e servidores do Poder Executivo local. Palavras-chave: gratificação– representação – agentes políticos – servidores – poder executivo – procurador geral adjunto – controlador geral adjunto – secretários municipais adjuntos – cargo efetivo – cedidos – militar – empregado permanente – caráter indenizatório – remuneração
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dez- 2016 -27 dezembro
Prefeituras Municipais do Estado de Rondônia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Empregar prioritariamente os recursos oriundos do programa de repatriação do Governo Federal no pagamento das verbas remuneratórias ordinárias dos servidores públicos municipais, abstendo-se de utilizá-los para saldar obrigações de natureza diversa, em detrimento da quitação dos compromissos de natureza alimentar devidos aos servidores. Palavras-chave: repatriação – governo federal – verbas – remuneratórias – ordinárias – servidores – públicos – municipais – quitação – natureza diversa – natureza alimentar – servidores
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7 dezembro
Governo do Estado de Rondônia e Departamento de Estradas de Rodagem e Infraestrutura
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Construção da rodoviária municipal de Porto Velho. Palavras-chave: licitação – construção – rodoviária – licenciamentos – autorizações – estudos ambientais – urbanísticos – procedimento licitatório – deflagração – alvarás – impacto – trânsito – vizinhança – imóvel desapropriado
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nov- 2016 -9 novembro
Câmara Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Teor de inúmeras notícias veiculadas nas mídias escrita, televisiva e falada anuncia que a Câmara Municipal de Porto Velho estaria na iminência de instituir um aumento de seus proventos. Palavras-chave: câmara municipal – porto velho – aumento – proventos – limite – impessoalidade – moralidade – princípio da anterioridade – Porto Velho
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set- 2016 -15 setembro
Prefeitura Municipal de Colorado do oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada. Palavras-chave: aquisição de bens – contratação de serviços – licitação – compras – pesquisa de mercados – vantagem – administração – licitantes – gestor – fornecedores – caráter competitivo – certame – Colorado do Oeste
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dez- 2015 -1 dezembro
Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada. Palavras-chave: aquisição de bens – contratação de serviços – licitação – compras – pesquisa de mercados – vantagem – administração – licitantes – gestor – fornecedores – caráter competitivo – certame – Nova Mamoré
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out- 2015 -27 outubro
Prefeitura Municipal de Presidente Médici
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do portal eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. Palavras-chave: licitação – princípios – competição –igualdade de condições – licitantes – maior vantagem – administração – gestão pública – BLL – economicidade – eficiência – corte de contas – proposta – interessados – Presidente Médici
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27 outubro
Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do portal eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. Palavras-chave: licitação – princípios – competição –igualdade de condições – licitantes – maior vantagem – administração – gestão pública – BLL – economicidade – eficiência – corte de contas – proposta – interessados – Espigão do Oeste
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27 outubro
Prefeitura Municipal de Teixeirópolis
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do portal eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. Palavras-chave: licitação – princípios – competição –igualdade de condições – licitantes – maior vantagem – administração – gestão pública – BLL – economicidade – eficiência – corte de contas – proposta – interessados – Teixeirópolis
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set- 2015 -10 setembro
Prefeitura Municipal de Rio Crespo
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada. Palavras-chave: aquisição de bens – contratação de serviços – licitação – compras – pesquisa de mercados – vantagem – administração – licitantes – gestor – fornecedores – caráter competitivo – certame – Rio Crespo
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jul- 2015 -23 julho
Municípios do Estado de Rondônia
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Elaboração do Plano Municipal de Educação. Palavras-chave: missão – lei – execução – legalidade – impessoalidade – moralidade – publicidade – eficiência – plano nacional de educação – PNE – educação pública
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23 julho
Governo do Estado de Rondônia
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Garantir a consignação de disposições e dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação no PPA (quadriênio 2016 a 2019), na LDO e na LOA (2016). Palavras-chave: disposições – dotações orçamentarias – diretrizes – plano nacional de educação – plano estadual de educação – PPA – quadriênio – LDO – LOA – alfabetização – analfabetismo funcional – colaboração – união municípios
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3 julho
Prefeitura Municipal de Parecis
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilizar pregão eletrônico, na aquisição de bens ou serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica. Palavras-chave: licitação – pregão eletrônico – pregão presencial – administração – aquisição – bens – serviços – extratos de convite – valores estimados – referencias das contratações – certame – caráter competitivo
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jun- 2015 -30 junho
Prefeitura Municipal de Ariquemes
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada Palavras-chave: licitação – pregão eletrônico – pregão presencial – administração – aquisição – bens – serviços – pesquisa de mercado – valores estimados – compras – certame – caráter competitivo – Ariquemes
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19 junho
Prefeitura Municipal de Cujubim
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada. Palavras-chave: licitação – pregão eletrônico – pregão presencial – administração – aquisição – bens – serviços – pesquisa de mercado – valores estimados – compras – certame – caráter competitivo – Cujubim
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maio- 2015 -7 maio
Prefeitura Municipal de Nova União
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Credenciamento. -
fev- 2015 -13 fevereiro
Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Qualidade da água a moradores de áreas de risco de Porto Velho. Palavras-chave: contaminação – água – inundações – rio madeira – moradores – região – doenças – saúde – fornecimento de alimentação – atingidos pela enchente – inverno amazônico – vigilância – diretrizes
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nov- 2014 -10 novembro
Prefeitura Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendações quanto a contratação direta por meio da dispensa de licitação com arrimo no Decreto n. 13.652, de 10 de outubro de 2014 ou casos análogos. Palavras-chave: licitação– dispensa – contratação direta – igualdade – concorrentes – Porto Velho – estado de calamidade pública – inundações – enchentes – situação de emergência – administração pública – gestor publicidade – economicidade – transparência
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jul- 2014 -29 julho
Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação do valor do Pregão nos avisos de licitação. -
jun- 2014 -16 junho
Governo do Estado de Rondônia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Proibição de contratar operações de crédito, exceto se tratar de refinanciamento da dívida mobiliária (art. 15, caput, e § 1º, da Resolução do Senado Federal nº 43/2001, na redação dada pela Resolução nº 03/2002). Palavras-chave: despesas– pessoal – responsabilidade fiscal – poder executivo – contratação – cargo público – mandato – contas rejeitadas – limite legal – RCL – receita corrente liquida – equilíbrio financeiro
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6 junho
Prefeitura Municipal de Castanheiras
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação do valor do Pregão nos avisos de licitação. -
5 junho
Prefeitura Municipal de Rio Crespo
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação do valor do Pregão nos avisos de licitação. -
mar- 2014 -6 março
Prefeitura Municipal de Jaru
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do portal eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. Palavras-chave: licitação – princípios – competição –igualdade de condições – licitantes – maior vantagem – administração – gestão pública – BLL – economicidade – eficiência – corte de contas – proposta – interessados
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fev- 2014 -25 fevereiro
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Procuradores Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, Yvonete Fontinelle de Melo e Sérgio Ubiratã Marchiori de Moura (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação do valor do Pregão nos avisos de Licitações e uso na forma Eletrônica. -
21 fevereiro
Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada. Palavras-chave: aquisição de bens – contratação de serviços – licitação – compras – pesquisa de mercados – vantagem – administração – licitantes – gestor – fornecedores – caráter competitivo – certame
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21 fevereiro
Prefeitura Municipal de Costa Marques
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico, na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação
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17 fevereiro
Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilizem-se do pregão eletrônico, na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação
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13 fevereiro
Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ao elaborar convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, exija das entidades beneficiárias a comprovação, mediante declaração formal, sob as penas da lei, de que não mantêm vínculo, direto ou indireto, com políticos, abstendo-se de firmar qualquer ajuste em desacordo com o entendimento firmado na Decisão n. 74/2011-Pleno. Palavras-chave: convênios – acordos – ajustes – instrumentos congêneres – entidade beneficiaria – declaração formal – vinculo – direto – indireto – administração estadual
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11 fevereiro
Prefeitura Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ausência de fidedignidade das publicações, além de afrontar os princípios destacados, reflete negativamente no início da contagem de prazos administrativos, a exemplo do prescrito no artigo 4°, V, da Lei n. 10.520/02. Palavras-chave: publicação – diário oficial – DOM – publicidade – transparência – publicação – disponibilização – sitio eletrônico – recursos públicos – eficiência
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10 fevereiro
Prefeitura Municipal de Porto Velho, Secretaria Municipal de Administração e Pregoeiros Municipais
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do Pregão Eletrônico. -
5 fevereiro
Prefeitura Municipal de Alto Paraíso
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada. Palavras-chave: aquisição de bens – contratação de serviços – licitação – compras – pesquisa de mercado – vantagem – administração – licitantes – gestor – fornecedores – caráter competitivo – certame
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4 fevereiro
Prefeitura Municipal de de Corumbiara
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação do valor de Pregão nos avisos de licitação e uso da forma Presencial. -
jan- 2014 -29 janeiro
Prefeitura Municipal de Corumbiara
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico, na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação
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13 janeiro
Prefeitura Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Promover campanha de conscientização à população dos diferentes setores da capital, de caráter informativo, pedagógico e preventivo, acerca das mudanças a serem realizadas nas vias de acesso ao centro da cidade. Palavras-chave: trânsito – trafego – campanha – população – informativo – pedagógico – preventivo – vias de acesso – centro – jornais eletrônicos – noticias – consulta pública
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dez- 2013 -19 dezembro
Secretaria de Estado da Saúde
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas necessárias para a regularização dos serviços oftalmológicos por parte do Estado. Palavras-chave: licitação – competição – igualdade – licitantes – maior vantagem – dispensa de licitação – punição ao agente – contratação – empresa – prejuízo – deflagração – serviços oftalmológicos
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out- 2013 -10 outubro
Prefeitura Municipal de de Espigão do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação
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ago- 2013 -22 agosto
Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação
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12 agosto
Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação – defensoria pública
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6 agosto
Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação – São Felipe do Oeste
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jul- 2013 -22 julho
Prefeitura Municipal de Monte Negro
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação – Monte Negro
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8 julho
Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Medidas a serem adotadas em caso de necessidade de contratação de pessoa para prestação de serviços cuja atividade é precípua do Estado, os quais devem ser realizados por pessoas ocupantes de cargo efetivo. Palavras-chave: concurso público – emprego público – provas – títulos – nomeação – contabilidade – exoneração – serviço público – Ouro Preto do Oeste – direito – terceirização – assessoria – contábil
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maio- 2013 -26 maio
Prefeitura Municipal de Chupinguaia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Chupinguaia
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21 maio
Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação – Campo Novo de Rondônia
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21 maio
Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Alta Floresta do Oeste
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8 maio
Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do Pregão Eletrônico, ao invés do presencial. -
abr- 2013 -22 abril
Prefeitura Municipal de Porto Velho e Secretaria Municipal de Administração
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendações quanto a aquisição de combustível. Palavras-chave: licitação – combustível – processo administrativo – óleo diesel – sema – semagric – semur – semes – semtran – semad – CGM – semusb – controle – frota – pregão – recursos orçamentários – despesa – sistema eletrônico – abastecimento
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18 abril
Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação –Ji-Paraná
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nov- 2012 -9 novembro
Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – emater
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out- 2012 -24 outubro
Prefeitura Municipal de Seringueiras
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Seringueiras
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24 outubro
Prefeitura Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico, na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Porto Velho
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set- 2012 -17 setembro
Governo do Estado de Rondônia e Secretaria de Estado da Educação
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção da prática de qualquer ato concernente à Promoção Funcional do Profissional do Magistério, em razão de sua inconstitucionalidade, na medida em que a existência de carreira única, dividida em três classes (A, B e C), com exigências de habilitação diversas, não autoriza a elevação para cargo (classe) que demande nível de escolaridade divergente daquele do momento da aprovação em concurso público. Palavras-chave: concurso público – ato – promoção – magistério – carreira – classe – inconstitucionalidade – habilitação – cargo – SEDUC – professor – plano de carreiras –remuneração – erário
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ago- 2012 -14 agosto
Prefeitura Municipal de Nova União
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, dos valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – valor – referência
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13 agosto
Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Secretarias de Estado, Casa Civil e demais órgãos do Governo do Estado de Rondônia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Proibição de uso de veículos oficiais para fins particulares. Palavras-chave: veículos– oficiais – prejuízo – erário – enriquecimento – ilícito – vantagem – patrimonial – cargo – mandato – emprego – atividade – servidor – princípios – administração – pública
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7 agosto
Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Nova Mamoré
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jul- 2012 -31 julho
Prefeitura Municipal de Chupinguaia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Chupinguaia
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30 julho
Prefeitura Municipal de Cabixi
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cabixi
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18 julho
Prefeitura Municipal de Seringueiras
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Seringueiras
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18 julho
Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Alvorada do Oeste
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jun- 2012 -15 junho
Prefeitura Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Vedação de atribuição de nomes de pessoas vivas a bens ou vias públicas. Palavras-chave: vedação – autopromoção – publicidade – vias públicas – promoção – pessoal – autoridades – serviços públicos – projeto de lei – ato administrativo
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14 junho
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Alto Alegre dos Parecis
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14 junho
Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Ministro Andreazza
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maio- 2012 -29 maio
Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços para a aquisição ou locação de bens ou serviços. Aditamento e prazo de validade da Ata de Registro de Preço. Observar as disposições contidas no Parecer Prévio nº 59/2011/TCE (alterado pelo Acórdão nº 72/2011). Palavras-chave: licitação – ata – registro – preços – certame – licitatório – parecer prévio – SESDEC – helicóptero – aeronave – parecer – recomendações – disposições
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28 maio
Prefeitura Municipal de Mirante da Serra
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Mirante da Serra
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abr- 2012 -27 abril
Prefeitura Municipal de Theobroma
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Theobroma
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27 abril
Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Alta Floresta do Oeste
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mar- 2012 -29 março
Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da designação da Comissão para fins de acompanhamento e fiscalização direta e indireta da execução dos serviços. Palavras-chave: comissão– acompanhamento – fiscalização – servidores – quadro efetivo –legalidade – finalidade – eficiência – execução – serviços – direta – indireta – conhecimentos técnicos
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22 março
Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da contratação de pessoa física para a prestação de serviços como os que ora em voga, recorra-se à realização de concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade de cargo ou emprego, salvo as nomeações para cargo de provimento em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Palavras-chave: contratação – prestação –serviços – concurso público – provas –títulos – cargo – emprego –nomeações – exoneração – responsabilidade – administradores – DECRETO n. 16.552 – DOE – prorrogação – 6 meses – pessoa física
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fev- 2012 -28 fevereiro
Prefeitura Municipal de Cerejeiras
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificar valores estimados e/ou preço das contratações nos preâmbulos dos Avisos de Licitação. -
27 fevereiro
Prefeitura Municipal de Jaru
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Jaru
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jan- 2012 -30 janeiro
Prefeitura Municipal de Vilhena
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Vilhena
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25 janeiro
Secretaria de Estado da Saúde
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Realizar sempre procedimento licitatório antes de qualquer contratação, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – caráter competitivo – valor referência – publicação – locação – imóvel – policlínica
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18 janeiro
Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico, na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação
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dez- 2011 -13 dezembro
Prefeitura Municipal de Presidente Médici
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, utilizar a modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação
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13 dezembro
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, dos valores estimados e/ou de referência das compras e/ou contratações, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – valores – pesquisa – mercado – Rolim de Moura
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nov- 2011 -28 novembro
Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicar e divulgar, previamente, a intenção da Administração Pública, a fim de assegurar a isonomia entre entidades da mesma natureza, em obediência aos princípios da impessoalidade, publicidade, moralidade e transparência. Palavras-chave: convênio – fundação pio XII – oncologia – hospital de base – celebração – publicar – administração pública – isonomia – publicidade – transparência – impessoalidade – moralidade – Lei Complementar n. 154/96 – Regimento Interno – TCE/RO – Resolução –Administrativa 005/TCER-96
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28 novembro
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da adesão à Ata de Registro de Preços (carona) para a aquisição ou locação de bens ou serviços. Palavras-chave: parecer – ata – registro de preços – consulta – prazo – vigência – SEDAM – BEC – locação – camionete – homologada – bens ou serviços – órgão gerenciador – viabilidade – econômica
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28 novembro
Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da adesão à Ata de Registro de Preços (carona) para a aquisição ou locação de bens ou serviços. Palavras-chave: parecer – ata – registro de preços – consulta – prazo – vigência – IDARON – locação – homologada – bens ou serviços – órgão gerenciador – viabilidade – econômica – financeira – operacional – BEC
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8 novembro
Prefeitura Municipal de Nova União
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Nova União
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3 novembro
Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Machadinho do Oeste
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out- 2011 -24 outubro
Prefeitura Municipal de Costa Marques
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Costa Marques
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18 outubro
Prefeitura Municipal de Cacaulândia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cacaulândia
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18 outubro
Prefeitura Municipal de Cacaulândia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cacaulândia
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17 outubro
Secretaria de Estado da Educação
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – preço – referencia – pesquisa – mercado – SEDUC
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set- 2011 -30 setembro
Prefeitura Municipal de Cacaulândia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cacaulândia
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21 setembro
Câmara Municipal de Cujubim
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cujubim
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14 setembro
Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – preço – referencia – pesquisa – mercado – Nova Mamoré
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6 setembro
Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, utilizar a modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Ouro Preto do Oeste
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6 setembro
Departamento Estadual de Trânsito
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, utilizar a modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – DETRAN
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ago- 2011 -30 agosto
Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Pimenteiras do Oeste
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30 agosto
Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – CAERD
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30 agosto
Prefeitura Municipal de Teixeirópolis
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Teixeirópolis
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23 agosto
Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Ji-Paraná
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23 agosto
Prefeitura Municipal de Parecis
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Parecis
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23 agosto
Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Espigão do Oeste
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23 agosto
Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – São Francisco do Guaporé
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23 agosto
Prefeitura Municipal de Corumbiara
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Corumbiara
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22 agosto
Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização preferencial da forma eletrônica do pregão. Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – corpo de bombeiros
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22 agosto
Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Candeias do Jamari
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22 agosto
Prefeitura Municipal de Urupá
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Urupá
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22 agosto
Fundo de Infraestrutura de Transporte e Habitação
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – fundo de infraestrutura de transporte e habitação
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22 agosto
Departamento Estadual de Trânsito
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – DETRAN
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22 agosto
Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. SESDEC. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – SESDEC
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15 agosto
Prefeitura Municipal de Mirante da Serra
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Mirante da Serra
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15 agosto
Prefeitura Municipal de Chupinguaia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Mirante da Serra
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10 agosto
Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Pimenta Bueno
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jul- 2011 -12 julho
Prefeitura Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Porto Velho
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12 julho
Superintendência Estadual de Compras e Licitações
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. SUPEL. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – SUPEL
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12 julho
Prefeitura Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Inconstitucionalidade. Enquadramento no cargo de Técnico de Nível Superior de servidores que possuíam Curso Superior de Ciências Contábeis e exerciam atividade de contador. Palavras-chave: inconstitucionalidade – enquadramento – cargo técnico – nível superior – publicação – lei complementar – contador – ciências contábeis – controladoria – geral – município – norma editada – extinção
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8 julho
Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização preferencial da forma eletrônica do pregão. Especificação de valores avisos de licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – São Miguel do Guaporé
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8 julho
Prefeitura Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Inconstitucionalidade. Arredondamento para um ano. Dias excedentes a 180 (cento e oitenta). Concessões de aposentadoria. Apuração de tempo de serviço. Palavras-chave: concessão – aposentadoria – disponibilidade – inconstitucionalidade – serviço – contribuição – servidor – dano ao erário – norma – lei complementar – inspeção – auditoria
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8 julho
Prefeitura Municipal de Monte Negro
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ausência de especificação de valores nos preâmbulos dos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Monte Negro
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6 julho
Prefeitura Municipal de Cacoal
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos preâmbulos dos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cacoal
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5 julho
Prefeitura Municipal de Alto Paraíso
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos preâmbulos dos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Alto Paraíso
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5 julho
Prefeitura Municipal de Porto Velho
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Contratação direta por inexigibilidade de licitação. Inviabilidade de competição. Contratação de material permanente em que seria possível a competição entre licitantes interessados. Palavras-chave: licitação – contratação direta –dispensa – bens – serviços – inexigibilidade – inviabilidade de competição – licitantes
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5 julho
Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Prazo máximo. Dispensa de licitação por emergencialidade. Contratação serviços especializados de informática. Palavras-chave: contratação – situação emergencial – calamitosa – vedado – prorrogação – serviço – especializado – informática
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jun- 2011 -27 junho
Prefeitura Municipal de Ariquemes
Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos avisos de licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Ariquemes