Notificação Recomendatória Singular

out- 2026 -
1 outubro
0 4
Notificação Recomendatória n. 012/2026/GPEPSO
Prefeitura Municipal de Espigão do OesteGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (GPEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Orientação sobre terceirização de apoio…
1 outubro
0 7
Notificação Recomendatória n. 011/2026/GPEPSO
Prefeitura Municipal de Guajará-MirimGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (GPEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de novas adesões e substituição do…
set- 2026 -
28 setembro
0 5
Notificação Recomendatória n. 05/2026/GPMMPS
Prefeitura Municipal de AriquemesGabinete do Procurador Maicke Miller Paiva da Silva (GPMMPS) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Apuração acerca da legalidade do Pregão Eletrônico…
ago- 2026 -
27 agosto
0 19
Notificação Recomendatória n. 04/2026/GPMMPS
Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Controladoria-Geral de Cacaulândia Gabinete do Procurador Maicke Miller Paiva da Silva (GPMMPS) (Baixe o…
27 agosto
0 21
Notificação Recomendatória n. 04/2026/GPAMM
Secretaria de Estado da Educação de Rondônia – SEDUC/ROGabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (GPAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Orientar quanto…
27 agosto
0 26
Notificação Recomendatória n. 03/2026/GPAMM
Secretaria de Estado da Educação de Rondônia – SEDUC/RO Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (GPAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Orientar preventivamente…
27 agosto
0 12
Notificação Recomendatória n. 06/2026/GPYFM
Secretaria Municipal de Educação e Controladoria-Geral de Presidente Médici Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção…
26 agosto
0 17
Notificação Recomendatória n. 010/2026-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Nova MamoréGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (GPEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas destinadas ao saneamento…
24 agosto
0 11
Notificação Recomendatória n. 009/2026-GPWAP
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Gabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (GPWAP) (Baixe o…
24 agosto
0 14
Notificação Recomendatória n. 03/2026/GPMMPS
Prefeitura Municipal de Alto Paraíso Gabinete do Procurador Maicke Miller Paiva da Silva (GPMMPS) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Supostas inconsistências/ilicitudes identificadas no Edital…
19 agosto
0 23
Notificação Recomendatória n. 04/2026-GPGMPC
Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia – CINDERONDÔNIA Gabinete da Procuradoria-Geral de Contas (GPMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Impugnação à Dispensa Genérica de…
18 agosto
0 24
Notificação Recomendatória n. 009/2026/GPEPSO
Prefeitura Municipal de Buritis Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (GPEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Medidas destinadas ao saneamento das irregularidades…
12 agosto
0 34
Notificação Recomendatória n. 008/2026/GPWAP
Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste Gabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (GPWAP) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico n.º…
7 agosto
0 30
Notificação Recomendatória n. 007/2026/GPWAP
Prefeitura Municipal de Cerejeiras Gabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (GPWAP) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico n. 044/2026 –…
jul- 2026 -
30 julho
0 36
Notificação Recomendatória n. 06/2026/GPWAP
Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste Gabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (GPWAP) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico/SRP n.…
29 julho
0 20
Notificação Recomendatória n. 003/2026/GPYFM
Secretaria de Estado da Educação e Controladoria-Geral do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o…
28 julho
0 76
Notificação Recomendatória n. 004/2026/GPYFM
Prefeitura Municipal de Ariquemes Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas administrativas, técnicas e orçamentárias…
22 julho
0 36
Notificação Recomendatória n. 02/2026/GPMMPS
Prefeitura Municipal de SeringueirasGabinete do Procurador Maicke Miller Paiva da Silva (GPMMPS) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Possíveis irregularidades relacionadas ao edital de…
22 julho
0 35
Notificação Recomendatória n. 01/2026/GPMMPS
Prefeitura Municipal de Colorado do OesteGabinete do Procurador Maicke Miller Paiva da Silva (GPMMPS) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Suposta irregularidade consistente na…
13 julho
0 60
Notificação Recomendatória n. 005/2026-GPWAP
Prefeitura Municipal de Pimenta BuenoGabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (GPWAP) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ausência de divulgação do valor global estimado no…
6 julho
0 70
Notificação Recomendatória n. 008/2026-GEPSO
Prefeitura Municipal de Corumbiara e Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia – CINDERONDÔNIAGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha…
jun- 2026 -
19 junho
0 61
Notificação Recomendatória n. 007/2026-GEPSO
Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno/ROGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (GPEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Orientações à Prefeitura Municipal de Pimenta…
19 junho
0 54
Notificação Recomendatória n. 006/2026-GEPSO
Prefeitura Municipal de TeixeirópolisGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (GPEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Orientações à Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO quanto…
12 junho
0 79
Notificação Recomendatória n. 03/2026-GPGMPC
Secretaria de Estado da EducaçãoGabinete da Procuradoria-Geral de Contas (GPMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Aquisições de materiais didáticos, especialmente no âmbito da Educação…
10 junho
0 74
Notificação Recomendatória n. 004/2026-GPWAP
Secretaria de Estado da Saúde e Superintendência Estadual de LicitaçõesGabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (GPWAP) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Contrato Emergencial n.º…
maio- 2026 -
26 maio
0 59
Notificação Recomendatória n. 009/2026/GPETV
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho/RO (IPAM)Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (GPETV) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar…
26 maio
0 61
Notificação Recomendatória n. 008/2026/GPETV
Instituto de Previdência Municipal de Vilhena/RO (IPMV)Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (GPETV) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar o Instituto de Previdência Municipal de…
26 maio
0 56
Notificação Recomendatória n. 007/2026/GPETV
Instituto de Previdência Municipal de São Miguel do Guaporé/RO (IPMSMG) Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (GPETV) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar o Instituto de…
21 maio
0 64
Notificação Recomendatória n. 005/2026/GPEPSO
Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari/ROGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (GPEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Orientações à Prefeitura Municipal de…
19 maio
0 49
Notificação Recomendatória n. 002/2026/GPYFM
Prefeitura Municipal de Porto Velho e Secretaria Municipal de Educação de Porto VelhoGabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe…
14 maio
0 40
Notificação Recomendatória n. 004/2026/GPEPSO
Prefeitura Municipal de São Miguel do GuaporéGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (GPEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Orientações à Prefeitura Municipal…
8 maio
0 40
Notificação Recomendatória n. 006/2026/GPETV
Coordenações Estadual e Municipal de Proteção e Defesa Civil no Município de Porto VelhoGabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (GPETV)…
8 maio
0 47
Notificação Recomendatória n. 005/2026/GPETV
Coordenações Estadual e Municipal de Proteção e Defesa Civil no Município de Guajará-Mirim Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (GPETV) (Baixe…
abr- 2026 -
30 abril
0 45
Notificação Recomendatória n. 004/2026/GPETV
Em face do Instituto de Previdência e Assistências dos Servidores do Município de Porto VelhoGabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria…
14 abril
0 39
Notificação Recomendatória n. 003/2026/GPEPSO
Em face da Prefeitura Municipal de Vale do Anari Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o…
mar- 2026 -
31 março
0 50
Notificação Recomendatória n. 003/2026/GPETV
Em face da Coordenadora Estadual de Proteção e Defesa Civil de Rondônia e Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa Civil…
31 março
0 46
Notificação Recomendatória n. 002/2026/GPEPSO
Em face da Secretaria de Estado da Saúde e Superintendência Estadual de Compras e Licitação Gabinete da Procuradora Érika Patrícia…
30 março
0 41
Notificação Recomendatória n. 002/2026-GPETV
Em face do Instituto de Previdência dos Servidores do Munícipio de Ariquemes- IPEMAGabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe…
25 março
0 40
Notificação Recomendatória n. 001/2026/GPEPSO
Em face do Município de Theobroma Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Suspensão do…
23 março
0 55
Notificação Recomendatória n. 01/2026/GPETV
Em face do Instituto de Previdência dos Servidores do Munícipio de Ji-ParanáGabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o…
13 março
0 46
Notificação Recomendatória n. 003/2026-GPWAP
Em face da Prefeitura Municipal de Alta Floresta do OesteGabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (PWAP) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Contratação…
11 março
0 44
Notificação Recomendatória n. 1/2026/GPYFM/MPC-RO
Em face da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé e Secretaria Municipal de EducaçãoGabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de…
fev- 2026 -
19 fevereiro
0 42
Notificação Recomendatória n. 02/2026-GPGMPC
Em face da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUSGabinete da Procuradoria-Geral de Contas (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adequação no…
19 fevereiro
0 43
Notificação Recomendatória n. 02/2026-GPAMM
Em face do Município de SeringueirasGabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Identificação de contratação emergencial…
13 fevereiro
0 33
Notificação Recomendatória n. 01/2026-GPGMPC
Em face da Câmara Municipal de SeringueirasGabinete da Procuradoria-Geral de Contas (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Concessão de adicional sobre o…
jan- 2026 -
29 janeiro
0 51
Notificação Recomendatória n. 01/2026/GPAMM
Em face do Município de CacoalGabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Exposição indevida de CPF…
26 janeiro
0 55
Notificação Recomendatória n. 002/2026-GPWAP
Em face do Consórcio CINDERONDÔNIAGabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (PWAP) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Registro de preços de serviços de…
9 janeiro
0 71
Notificação Recomendatória n. 001/2026-GPWAP
Em face da Câmara Municipal de CerejeirasGabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (PWAP) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicações no site e…
dez- 2025 -
19 dezembro
0 63
Notificação Recomendatória n. 006/2025-GPETV
Em face do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho -IPAMGabinete da Procurador Ernesto Tavares…
4 dezembro
0 68
Notificação Recomendatória n. 008/2025-GPEPSO
Em face da Prefeitura Municipal de UrupáGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (GPEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Orientar o…
4 dezembro
0 70
Notificação Recomendatória n. 007/2025-GPEPSO
Em face da Prefeitura Municipal de AriquemesGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (GPEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Orientações ao…
4 dezembro
0 82
Notificação Recomendatória n. 006/2025-GPEPSO
Em face da Prefeitura Municipal de TheobromaGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (GPEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Emissão de…
nov- 2025 -
28 novembro
0 60
Notificação Recomendatória n. 004/2025-GPGMPC
Em face da Prefeitura Municipal de Novo HorizonteGabinete da Procuradoria-Geral de Contas (GPMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adesão ao Convênio da…
out- 2025 -
14 outubro
0 82
Notificação Recomendatória n. 005/2025-GPETV
Em face do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho -IPAMGabinete da Procurador Ernesto Tavares…
10 outubro
0 83
Notificação Recomendatória nº 04/2025-GPETV
Em face da Prefeitura Municipal de ChupinguaiaGabinete da Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Orientar à Prefeitura de…
set- 2025 -
25 setembro
0 87
Notificação Recomendatória n. 003/2025-GPGMPC
Em face da Prefeitura, Secretaria Municipal de Fazenda e Procuradoria-Geral do Município de Porto VelhoGabinete da Procuradoria-Geral de Contas (PMILN)…
22 setembro
0 114
Notificação Recomendatória n. 032/2025-GPYFM/MPC
Em face da Prefeitura Municipal de Porto VelhoGabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Compelir a…
19 setembro
0 63
Notificação Recomendatória n. 05/2025-GPEPSO
Em face da AGERO e SUPELGabinete do Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar à AGERO…
18 setembro
0 140
Notificação Recomendatória n. 005/2025/GPWAP
Em face da Secretaria Municipal de Educação de Ji-ParanáGabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (PWAP) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de…
17 setembro
0 161
Notificação Recomendatória n. 004/2025/GPEPSO
Em face da Prefeitura Municipal de Vale do AnariGabinete do Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO:…
9 setembro
0 201
Notificação Recomendatória Nº 04/2025/GPWAP
Em face da Prefeitura Municipal de AriquemesGabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (PWAP) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adequação legislativa do Município…
2 setembro
0 423
Notificação Recomendatória n. 02/2025-GPGMPC
Em face da Prefeitura Municipal de CacaulândiaGabinete da Procuradoria-Geral de Contas (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ausência de cargo efetivo da…
ago- 2025 -
28 agosto
0 338
Notificação Recomendatória n. 31/2025-GPYFM
Em face da Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde de Guajará-MirimGabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o…
28 agosto
0 334
Notificação Recomendatória n. 30/2025-GPYFM
Em face da Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação de Guajará-MirimGabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o…
13 agosto
0 40
Notificação Recomendatória n. 029/2025/GPYFM
Prefeitura Municipal de Nova MamoréGabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar ao Município de Nova Mamoré a…
8 agosto
0 45
Notificação Recomendatória Nº 12/2025/GPYFM
Prefeitura Municipal de CerejeirasGabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar ao Município de Cerejeiras a implementação de ações…
6 agosto
0 38
Notificação Recomendatória n. 28/2025/GPYFM
Prefeitura Municipal de PimenteirasGabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Aprimoramento das contações de preços e…
jul- 2025 -
30 julho
0 378
Notificação Recomendatória n. 27/2025/GPYFM/MPC
Em face da Secretaria Estadual de Educação e Superintendência Estadual de Gestão de PessoasGabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo…
17 julho
0 44
Notificação Recomendatória Nº 22/2025/GPYFM
Prefeitura Municipal de TheobromaGabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar a implementação de ações de recomposição da aprendizagem…
17 julho
0 48
Notificação Recomendatória Nº 13/2025/GPYFM
Prefeitura Municipal de CujubimGabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar ao Município de Cujubim a execução de estratégias…
15 julho
0 43
Notificação Recomendatória Nº 23/2025/GPYFM
Prefeitura Municipal de UrupáGabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar ao Município de Urupá a implementação de ações…
15 julho
0 42
Notificação Recomendatória Nº 21/2025/GPYFM
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do OesteGabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar ao Município de Santa Luzia…
15 julho
0 35
Notificação Recomendatória Nº 17/2025/GPYFM
Prefeitura Municipal de Nova BrasilândiaGabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar ao Município de Pimenta Bueno a adoção…
15 julho
0 43
Notificação Recomendatória Nº 16/2025/GPYFM
Prefeitura Municipal de Ji-ParanáGabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar ações para recomposição da aprendizagem e correção de…
15 julho
0 40
Notificação Recomendatória Nº 15/2025/GPYFM
Prefeitura Municipal de JaruGabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar a implementação de estratégias de recomposição da aprendizagem…
15 julho
0 45
Notificação Recomendatória Nº 14/2025/GPYFM
Prefeitura Municipal de Guajará-MirimGabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar a implementação de ações específicas de recomposição da…
15 julho
0 44
Notificação Recomendatória Nº 11/2025/GPYFM
Prefeitura Municipal de Campo Novo de RondôniaGabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar ao Município de Campo Novo…
15 julho
0 46
Notificação Recomendatória n. 24/2025/GPYFM
Prefeitura Municipal de Vale do AnariGabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar a adoção de medidas para recomposição da…
15 julho
0 49
Notificação Recomendatória n. 25/2025/GPYFM
Prefeitura Municipal de VilhenaGabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar a adoção de medidas para recomposição da aprendizagem e…
15 julho
0 45
Notificação Recomendatória n. 26/2025/GPYFM
Prefeitura Municipal de Costa MarquesGabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar a adoção de medidas para recomposição…
14 julho
0 44
Notificação Recomendatória Nº 10/2025/GPYFM
Prefeitura Municipal de CacoalGabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar ao Município de Cacoal a adoção de medidas…
14 julho
0 42
Notificação Recomendatória Nº 09/2025/GPYFM
Prefeitura Municipal de Candeias do JamariGabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar ao Município de Candeias do…
9 julho
0 391
Notificação Recomendatória n. 003/2025-GPEPSO
Em face do Município de Candeias do JamariGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Prevenir…
4 julho
0 376
Notificação Recomendatória n. 002/2025/GPEPSO
Em face do Executivo de Espigão do OesteGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Prevenção de…
maio- 2025 -
27 maio
0 395
Notificação Recomendatória n. 03/2025-GPWAP
Em face da Prefeitura Municipal de Vale do ParaísoGabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (PWAP) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adequação legislativa do…
16 maio
0 39
Notificação Recomendatória Nº 08/2025/GPYFM
Prefeitura Municipal de Mirante da SerraGabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar ao Município de Mirante da…
16 maio
0 37
Notificação Recomendatória Nº 07/2025/GPYFM
Prefeitura Municipal de Ouro Preto do OesteGabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar ao Município de Ouro…
15 maio
0 43
Notificação Recomendatória Nº 18/2025/GPYFM
Prefeitura Municipal de Pimenta BuenoGabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar ações para recomposição da aprendizagem e intervenção…
9 maio
0 444
Notificação Recomendatória n. 009/2025-GPAMM
Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCEROGabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe…
9 maio
0 382
Notificação Recomendatória n. 008/2025-GPAMM
Prefeitura, Controladoria e Secretaria Municipal de Alto Alegre dos ParecisGabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO:…
9 maio
0 366
Notificação Recomendatória n. 007/2025-GPAMM
Prefeitura, Controladoria e Secretaria Municipal de Itapuã do OesteGabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Aquisição…
9 maio
0 378
Notificação Recomendatória n. 006/2025-GPAMM
Prefeitura, Controladoria e Secretaria Municipal de Campo Novo de RondôniaGabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO:…
9 maio
0 369
Notificação Recomendatória n. 005/2025-GPAMM
Prefeitura, Controladoria e Secretaria Municipal de CacaulândiaGabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Aquisição de kits…
9 maio
0 414
Notificação Recomendatória n. 004/2025-GPAMM
Prefeitura, Controladoria e Secretaria Municipal de São Francisco do GuaporéGabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO:…
9 maio
0 372
Notificação Recomendatória n. 003/2025-GPAMM
Prefeitura, Controladoria e Secretaria Municipal de Machadinho do OesteGabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Aquisição…
9 maio
0 370
Notificação Recomendatória n. 002/2025-GPAMM
Prefeitura, Controladoria e Secretaria Municipal de Rolim de MouraGabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Aquisição…
9 maio
0 408
Notificação Recomendatória n. 001/2025-GPAMM
Prefeitura, Controladoria e Secretaria Municipal de Guajará-MirimGabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Aquisição de kits…
abr- 2025 -
28 abril
0 372
Notificação Recomendatória Nº 06/2025/GPYFM
Prefeitura Municipal de Candeias do JamariGabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Sanear problemática afeta ao…
14 abril
0 442
Notificação Recomendatória nº 002/2025/GPWAP
Prefeitura Municipal de VilhenaGabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (PWAP) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomenda-se ao Prefeito de Vilhena que promova,…
mar- 2025 -
26 março
0 421
Notificação Recomendatória n. 003/2025/GPETV
Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/ROGabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de providências para…
25 março
0 371
Notificação Recomendatória n. 005/2025/GPYFM
Prefeitura Municipal de Candeias do JamariGabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Criação de arquivo público…
21 março
0 422
Notificação Recomendatória nº 002/2025/GPETV
Prefeitura Municipal de Itapuã do OesteGabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Implementação de Medidas Corretivas em…
11 março
0 440
Notificação Recomendatória n. 01/2025-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Santa Luzia D’OesteGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Futura e eventual…
fev- 2025 -
28 fevereiro
0 441
Notificação Recomendatória n. 04/2025/GPYFM/MPC
Prefeitura Municipal de Porto VelhoGabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Falta de profissionais na rede…
24 fevereiro
0 425
Notificação Recomendatória n. 001/2025-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Guajará-MirimGabinete da Procuradoria-Geral de Contas (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Possível interpretação/aplicação desacertada dos termos constantes no artigo…
jan- 2025 -
28 janeiro
0 352
Notificação Recomendatória n. 003/2025-GPYFM
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia- IPERONGabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o…
16 janeiro
443
Notificação Recomendatória n. 02/2025/GPYFM
Prefeitura Municipal de Porto VelhoGabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Observância da representatividade dos órgão…
16 janeiro
454
Notificação Recomendatória n. 01/2025/GPYFM
Prefeitura Municipal de Alvorada do OesteGabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Deficiência na manutenção da…
16 janeiro
0 411
Notificação Recomendatória n. 001/2025/GPWAP
Secretaria de Estado da SaúdeGabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (PWAP) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomenda-se à SESAU a conclusão do…
14 janeiro
0 438
Notificação Recomendatória n. 001/2025/GPETV
Câmara Municipal de Espigão do OesteGabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Aviso de Licitação referente ao…
dez- 2024 -
30 dezembro
0 437
Notificação Recomendatória Nº 005/2024/GPETV
Câmara Municipal de Santa Luzia do OesteGabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicidade e transparência dos…
30 dezembro
438
Notificação Recomendatória n. 004/2024/GPETV
Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania- SESDECGabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de…
30 dezembro
475
Notificação Recomendatória n. 003/2024/GPETV
Prefeitura Municipal de CorumbiaraGabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Conceder acesso público, amplo, irrestrito e estável…
19 dezembro
405
Notificação Recomendatória n. 015/2024/GPAMM
Prefeitura Municipal de Vale do ParaísoGabinete da Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Instauração de procedimento de…
19 dezembro
425
Notificação Recomendatória n. 014/2024/GPAMM
Prefeitura Municipal de Ouro Preto do OesteGabinete da Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Conduta praticada por servidor…
19 dezembro
440
Notificação Recomendatória n. 013/2024/GPAMM
Prefeitura Municipal de JaruGabinete da Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Instauração de procedimento disciplinar visando apurar…
18 dezembro
0 30
Notificação Recomendatória n. 003/2024/GPWAP
Prefeitura Municipal de Ji-ParanáGabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (GPWAP) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Irregularidades na gestão da frota do Município de Ji-Paraná,…
18 dezembro
0 27
Notificação Recomendatória n. 002/2024/GPWAP
Prefeitura Municipal de Mirante da Serra Gabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (GPWAP) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Irregularidades na alienação de bens públicos…
17 dezembro
0 501
Notificação Recomendatória n. 002/2024-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Alto ParaísoGabinete da Procuradoria-Geral de Contas (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas para realização de certame…
3 dezembro
0 445
Notificação Recomendatória n. 011/2024-GPEPSO
Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde de Alto Alegre dos ParecisGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe…
out- 2024 -
7 outubro
0 37
Notificação Recomendatória n. 001/2024/GPWAP
Prefeitura e Instituto de Previdência do Município de VilhenaGabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (GPWAP) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ausência de adequação da…
2 outubro
0 37
Notificação Recomendatória n. 005/2024/GPYFM
Secretaria Municipal de Educação de Porto VelhoGabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendação à Secretaria Municipal de…
set- 2024 -
9 setembro
447
Notificação Recomendatória n. 001/2024/GPGMPC
Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia – SESAU/ROGabinete da Procuradoria-Geral de Contas (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas para…
4 setembro
467
Notificação Recomendatória n. 04/2024/GPYFM/MPC
Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação de Porto VelhoGabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção…
ago- 2024 -
28 agosto
432
Notificação Recomendatória n. 013/2024/GPEPSO
Prefeitura, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal de Agricultura de Alta Floresta do OesteGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha…
1 agosto
0 448
Notificação Recomendatória n. 003/2024/GPYFM
Câmara Municipal de Campo Novo de RondôniaGabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas…
jul- 2024 -
29 julho
537
Notificação Recomendatória N. 012/2024/GPEPSO
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Rondônia – AGEROGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o…
9 julho
430
Notificação Recomendatória n. 10/2024/GPEPSO
Prefeitura Municipal de Monte NegroGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adesão à Ata de…
jun- 2024 -
24 junho
0 475
Notificação Recomendatória n. 002/2024/GPYFM
Prefeitura Municipal de Pimenta BuenoGabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Disponibilização no portal da transparência.…
24 junho
0 470
Notificação Recomendatória n. 002/2024/GPETV
Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia – CINDERONDÔNIAGabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Disponibilização…
4 junho
450
Notificação Recomendatória n. 001/2024/GPETV
Prefeitura Municipal de SeringueirasGabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Disponibilização no portal da transparência informações de…
maio- 2024 -
29 maio
438
Notificação Recomendatória n. 09/2024/GPEPSO
Prefeitura Municipal e Pregoeira de Rio CrespoGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Critério de…
27 maio
479
Notificação Recomendatória n. 012/2024/GPAMM
Governo de Rondônia e Secretaria Estadual de Saúde de RondôniaGabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO:…
21 maio
476
Notificação Recomendatória n. 011/2024-GPAMM
Prefeitura Municipal de BuritisGabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação oficial referente a serviços de…
10 maio
444
Notificação Recomendatórias n. 010/2024/GPAMM
Prefeitura Municipal de Porto VelhoGabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação oficial referente à reforma…
10 maio
479
Notificação Recomendatória n. 009/2024/GPAMM
Prefeitura Municipal de Presidente MédiciGabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação oficial referente à contratação…
10 maio
454
Notificação Recomendatória n. 008/2024/GPAMM
Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação oficial referente à contratação…
10 maio
0 449
Notificação Recomendatória n. 007/2024/GPAMM
Prefeitura Municipal de Campo Novo de RondôniaGabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação oficial referente…
10 maio
0 484
Notificação Recomendatória n. 006/2024/GPAMM
Prefeitura Municipal de CacoalGabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação oficial referente à contratação da…
9 maio
421
Notificação Recomendatória n. 08/2024/GPEPSO
Prefeitura e Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos de Cujubim Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe…
3 maio
455
Notificação Recomendatória n. 005/2024-GPAMM
Prefeitura Municipal de Porto VelhoGabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação oficial cujo objeto destina-se…
abr- 2024 -
26 abril
473
Notificação Recomendatória n. 004/2024-GPAMM
Prefeitura Municipal de TheobromaGabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Dispensa de licitação -Contratação emergencial de…
26 abril
503
Notificação Recomendatória n. 003/2024-GPAMM
Prefeitura Municipal de São Francisco do GuaporéGabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Contratação de serviço…
26 abril
0 462
Notificação Recomendatória n. 002/GPAMM/2024
Prefeitura Municipal de Alto ParaísoGabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Contratação de serviço de assessoria…
23 abril
424
Notificação Recomendatória n. 07/2024/GPEPSO
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Superintendência de Licitações e Contratações de Buritis Gabinete da Procuradora Érika Patrícia…
22 abril
490
Notificação Recomendatória n. 006/2024/GPEPSO
Câmara Municipal de Ministro AndreazzaGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Realização de concurso público…
22 abril
489
Notificação Recomendatória n. 005/2024-GPEPSO
Câmara Municipal de Monte NegroGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação oficial atinente à…
12 abril
0 497
Notificação Recomendatória n. 001/2024/GPAMM
Secretaria Estadual de SaúdeGabinete da Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva…
3 abril
0 354
Notificação Recomendatória n. 01/2024/GPYFM
Diretora e Presidente do Conselho Escolar da Escola Governador Jesus Bulamarqui HosannahGabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe…
fev- 2024 -
13 fevereiro
0 662
Notificação Recomendatória n. 004/2024/GPEPSO
Prefeitura Municipal de Alto ParaísoGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Licitação para registro de…
7 fevereiro
0 564
Notificação Recomendatória N. 003/2024/GPEPSO
Prefeitura Municipal de BuritisGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Licitação para registro de preços…
6 fevereiro
0 497
Notificação Recomendatória N. 002/2024/GPEPSO
Prefeitura e Secretaria Municipal de Obras de ParecisGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Possível…
6 fevereiro
0 533
Notificação Recomendatória N. 001/2024/GPEPSO
Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Possível…
dez- 2023 -
14 dezembro
0 490
Notificação Recomendatória nº 10/2023/GPEPSO
Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação de AriquemesGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ata…
14 dezembro
0 488
Notificação Recomendatória n. 009/2023/GPEPSO
Prefeitura Municipal de Pimenta BuenoGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação oficial atinente à…
13 dezembro
0 482
Notificação Recomendatória n. 002/2023-GPGMPC
Secretaria de Estado da Saúde, Controladoria-Geral do Estado e Diretor-Geral do Hospital de Base Ari PinheiroGabinete da Procurador Adilson Moreira…
13 dezembro
0 489
Notificação Recomendatória n. 001/2023-GPGMPC
Prefeitura e Controladoria-Geral Municipal de JaruGabinete da Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Cumprimento de carga horária…
nov- 2023 -
30 novembro
0 474
Notificação Recomendatória n. 003/2023/GPMILN
Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria Executiva de Estado da SaúdeGabinete da Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe…
27 novembro
0 482
Notificação Recomendatória Nº 008/2023/GPEPSO
Prefeitura e Secretaria Municipal de Estradas e Logísticas de Nova Mamoré Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO)…
27 novembro
0 471
Notificação Recomendatória n. 007/2023/GPEPSO
Presidente do Consórcio Público Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia – CINDERONDONIAGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira…
set- 2023 -
22 setembro
0 518
Notificação Recomendatória nº 002/2023-GPWAP
Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde e Controladoria-Geral de Ji-ParanáGabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (PWAP) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ocorrência de…
22 setembro
0 510
Notificação Recomendatória Nº 001/2023/GPWAP
Secretário Estadual de Saúde e Controlador-Geral do Estado de RondôniaGabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (PWAP) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ocorrência…
ago- 2023 -
21 agosto
0 521
Notificação Recomendatória n. 006/2023/GPEPSO
Secretário Estadual de Saúde e Controlador-Geral do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe…
21 agosto
0 564
Notificação Recomendatória n. 005/2023/GPEPSO
Secretário Estadual de Saúde, Controlador-Geral do Estado de Rondônia e Secretarias de Saúde e Controladorias-Gerais dos Municípios de Ministro Andreazza…
9 agosto
0 514
Notificação Recomendatória n. 004/2023/GPEPSO
Secretaria Estadual de Saúde e Controladoria-Geral do Estado de RondôniaGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o…
jul- 2023 -
31 julho
0 604
Notificação Recomendatória n. 003/2023-GPEPSO
Prefeitura Municipal de BuritisGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação oficial atinente à despesa,…
6 julho
537
Notificação Recomendatória n. 002/2023/GPEPSO
Prefeitura Municipal de Nova MamoréGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação oficial atinente à…
maio- 2023 -
9 maio
0 528
Notificação Recomendatória n. 001/2023/GPEPSO
Prefeitura Municipal de São Miguel do GuaporéGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregões Eletrônicos…
mar- 2023 -
22 março
0 544
Notificação Recomendatória nº 02/2023/GPYFM
Direção e Associação de Pais e Mestres da Polícia Militar I Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe…
22 março
0 558
Notificação Recomendatória nº 01/2023/GPYFM
Prefeitura Municipal de Rio CrespoGabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de contratação e a…
15 março
0 508
Notificação Recomendatória nº 00002/2023/GPMILN
Câmara Municipal de São Miguel do GuaporéGabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Portal da Transparência…
15 março
0 507
Notificação Recomendatória nº 0001/2023/GPMILN
Câmara Municipal de Governador Jorge TeixeiraGabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo) OBJETO: Portal da Transparência…
dez- 2022 -
27 dezembro
674
Notificação Recomendatória nº 012/2022-GPMILN
Prefeitura Municipal de TheobromaGabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar a realização de Concurso Público…
27 dezembro
630
Notificação Recomendatória nº 011/2022-GPMILN
CPL Municipal de Vale do AnariGabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar a a publicação…
27 dezembro
637
Notificação Recomendatória nº 010/2022-GPMILN
Prefeitura Municipal de BuritisGabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendar a utilização de Pregão na…
set- 2022 -
15 setembro
631
Notificação Recomendatória nº 001/2022-GPYFM
Secretaria de Estado da EducaçãoGabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Mantenha suspensa e justifique adequadamente…
ago- 2022 -
30 agosto
621
Notificação Recomendatória nº 003/2022-GPGMPC
Governo do Estado de Rondônia e Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social.Gabinete do Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o…
11 agosto
607
Notificação Recomendatória nº 009/2022-GPMILN
Prefeitura Municipal de São Felipe do OesteGabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Criação de cargo…
jul- 2022 -
20 julho
608
Notificação Recomendatória nº 002/2022-GPGMPC
Secretaria Estadual de Educação de Rondônia – SEDUC.Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Omissão na execução de reforma da…
4 julho
578
Notificação Recomendatória nº 008/2022-GPMILN
Prefeitura Municipal de CerejeirasGabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abster-se de dar seguimento ao Contrato…
jun- 2022 -
30 junho
584
Notificação Recomendatória nº 007/2022-GPMILN
Prefeitura Municipal de São Felipe do OesteGabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abster-se de dar…
30 junho
597
Notificação Recomendatória nº 006/2022-GPMILN
Prefeitura Municipal de BuritisGabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Disponibilização no portal da transparência de…
maio- 2022 -
2 maio
596
Notificação Recomendatória nº 005/2022-GPMILN
Prefeitura Municipal de Nova UniãoGabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Observar os limites previstos em…
2 maio
593
Notificação Recomendatória nº 004/2022-GPMILN
Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia – IDEP Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe…
2 maio
587
Notificação Recomendatória nº 003/2022-GPMILN
Prefeitura e Secretaria Municipal de Urupá Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Avisos de licitação…
mar- 2022 -
25 março
591
Notificação Recomendatória nº 002/2022-GPMILN
Prefeitura Municipal de UrupáGabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de realização de sessão de…
25 março
585
Notificação Recomendatória nº 001/2022-GPMILN
Prefeitura Municipal de Campo Novo de RondôniaGabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de realização…
7 março
577
Notificação Recomendatória nº 001/2022-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Porto VelhoGabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)Objeto: Exoneração de servidor nomeado para o cargo de vice-diretor…
nov- 2021 -
24 novembro
538
Notificação Recomendatória nº 18/2021-GPEPSO
Câmara Municipal de Primavera de RondôniaGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de continuidade ao contrato…
24 novembro
546
Notificação Recomendatória nº 17/2021-GPEPSO
Câmara Municipal de Nova Mamoré Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de dar continuidade ao…
23 novembro
552
Notificação Recomendatória nº 15/2021-GPEPSO
Prefeitura Municipal de São Francisco do GuaporéGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de contratação, ou…
23 novembro
614
Notificação Recomendatória nº 16/2021-GPEPSO
Prefeitura e Secretaria Municipal de Alta Floresta D’OesteGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Elaboração de projeto…
out- 2021 -
11 outubro
549
Notificação Recomendatória nº 02/2021-GPMILN
Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste e PregoeiroGabinete da Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de realizar…
4 outubro
547
Notificação Recomendatória nº 01/2021-GPMILN
Câmara Municipal de Monte Negro e Pregoeiro Gabinete da Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de realizar a…
set- 2021 -
28 setembro
569
Notificação Recomendatória nº 14/2021-GPEPSO
Prefeitura Municipal de são Miguel do Guaporé Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de dar…
ago- 2021 -
3 agosto
575
Notificação Recomendatória nº 13/2021-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste e Pregoeira Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ausência de…
jul- 2021 -
15 julho
564
Notificação Recomendatória nº 12/2021-GPEPSO
Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Rondônia – DER-RO Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe…
13 julho
544
Notificação Recomendatória nº 11/2021-GPEPSO
Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Rondônia – DER-ROGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o…
jun- 2021 -
2 junho
294
Notificação Recomendatória nº 10/2021-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Governador Jorge TeixeiraGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção do Pregão Eletrônico nº…
maio- 2021 -
4 maio
590
Notificação Recomendatória nº 04/2021-GPGMPC
Executivo Municipal de Porto Velho e Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Vellho – IPAMGabinete…
abr- 2021 -
29 abril
540
Notificação Recomendatória nº 09/2021-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços PúblicosGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de…
26 abril
544
Notificação Recomendatória nº 08/2021-GPEPSO
Câmara Municipal de Vale do Anari Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Contrato nº 001/CMVA/2017 –…
7 abril
537
Notificação Recomendatória nº 07/2021-GPEPSO
Câmara Municipal de Alvorada do Oeste e PregoeiroGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Irregularidades no Pregão…
6 abril
557
Notificação Recomendatória nº 06/2021-GPEPSO
Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste e PregoeiroGabinete da Procuradoria Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão…
mar- 2021 -
30 março
538
Notificação Recomendatória nº 05/2021-GPEPSO
Secretaria de Estado da Saúde Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Despesas com recursos destinados ao…
23 março
585
Notificação Recomendatória nº 03/2021-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Candeias do JamariGabinete da Procuradoria-Geral (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação em imprensa oficial de Dispensa de Licitação n. 001/2021…
18 março
548
Notificação Recomendatória nº 04/2021-GPEPSO
Câmara Municipal de CujubimGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de realizar novo certame para terceirizar…
17 março
531
Notificação Recomendatória nº 03/2021-GPEPSO
Câmara Municipal de Rolim de Moura Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Presencial n. 001/CMRM/2021…
17 março
545
Notificação Recomendatória nº 02/2021-GPEPSO
Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Presencial n. 001/2021 –…
17 março
540
Notificação Recomendatória nº 01/2021-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Theobroma Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Presencial n. 007/2021 – Aquisição…
11 março
561
Notificação Recomendatória nº 02/2021-GPGMPC
Câmara Municipal de ChupinguaiaGabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação de Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico n. 01/2021, no…
10 março
570
Notificação Recomendatória nº 01/2021-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral – (GPAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Eletrônico n. 005/2021/SML/PVH para Registro de Preços…
fev- 2021 -
26 fevereiro
551
Notificação Recomendatória nº 02/2021-GPYFM
Prefeitura Municipal de Cacoal Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ausência da descrição do objeto de cada…
4 fevereiro
585
Notificação Recomendatória nº 01/2021-GPYFM
Prefeitura Municipal de Pimenteiras do OesteGabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ausência da descrição de objeto a…
dez- 2020 -
16 dezembro
562
Notificação Recomendatória nº 14/2020-GPEPSO
Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH/ROGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o…
8 dezembro
593
Notificação Recomendatória nº 13/2020-GPEPSO
Presidente e Secretária-Geral da Câmara Municipal de ParecisGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de prorrogação…
out- 2020 -
6 outubro
561
Notificação Recomendatória nº 03/2020-GPYFM
Prefeitura Municipal de Alta Floresta do OesteGabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)OBJETO: Republicação da Ata de Registro…
set- 2020 -
30 setembro
547
Notificação Recomendatória nº 12/2020-GPEPSO
Secretaria de Estado da Educação de Rondônia, Conselho Estadual de Educação de Rondônia, Controladoria-Geral do Estado de RondôniaGabinete da Procuradora…
ago- 2020 -
18 agosto
562
Notificação Recomendatória nº 11/2020-GPEPSO
Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia – CIMCEROGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção da continuidade de…
jul- 2020 -
14 julho
609
Notificação Recomendatória nº 10/2020-GPEPSO
Prefeitura Municipal de CerejeirasGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção da inexigibilidade de licitação – material…
7 julho
569
Notificação Recomendatória nº 08/2020-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abster a continuidade à…
7 julho
534
Notificação Recomendatória nº 09/2020-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Governador Jorge TeixeiraGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abster a continuidade à aquisição…
jun- 2020 -
29 junho
550
Notificação Recomendatória nº 07/2020-GPEPSO
Prefeitura Municipal de São Miguel do GuaporéGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abster a realização do…
24 junho
583
Notificação Recomendatória nº 06/2020-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Eletrônico nº 15/2020…
22 junho
585
Notificação Recomendatória nº 05/2020-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Campo Novo de RondôniaGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveiral (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Eletrônico nº 07/2020.…
12 junho
566
Notificação Recomendatória nº 04/2020-GPEPSO
Secretaria de Estado da Saúde – SESAU-ROGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Substituição imediata do Contrato…
maio- 2020 -
13 maio
583
Notificação Recomendatória nº 03/2020-GPEPSO
Prefeitura Municipal de CujubimGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de realização de contratação decorrente do…
abr- 2020 -
7 abril
586
Notificação Recomendatória nº 02/2020-GPEPSO
Sociedade Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPHGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção…
mar- 2020 -
31 março
566
Notificação Recomendatória nº 01/2020-GPEPSO
Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN-ROGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Eletrônico nº…
20 março
573
Notificação Recomendatória nº 05/2020-GPGMPC
Câmara Municipal de Ouro Preto do OesteGabinete da Procuradoria-Geral (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pedido de especificação, inclusive nos avisos de dispensa de…
19 março
576
Notificação Recomendatória nº 004/2020-GPGMPC
Câmara Municipal de Alto Alegre dos ParecisGabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de utilização da modalidade Pregão para a…
13 março
561
Notificação Recomendatória nº 01/2020-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Presidente MédiciGabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pedido de especificação dos valores estimados e/ou de referência das…
13 março
568
Notificação Recomendatória nº 02/2020-GPGMPC
Prefeitura Municipal de CastanheirasGabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pedido de especificação dos valores estimados e/ou de referência das contratações…
13 março
556
Notificação Recomendatória nº 03/2020-GPGMPC
Prefeitura Municipal de SeringueirasGabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pedido de especificação dos valores estimados e/ou de referência das contratações…
jan- 2020 -
2 janeiro
556
Notificação Recomendatória nº 01/2020-GPYFM
Prefeitura Municipal de CacoalGabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicações de Atas de Registro de Preços.
set- 2019 -
25 setembro
561
Notificação Recomendatória nº 24/2019-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Mirante da Serra Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.
24 setembro
576
Notificação Recomendatória nº 23/2019-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Guajará-MirimGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Avisos de Licitação.
4 setembro
558
Notificação Recomendatória nº 22/2019-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.
ago- 2019 -
13 agosto
546
Notificação Recomendatória nº 04/2019-GPGMPC
Assembleia Legislativa do Estado de RondôniaGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Fixação de prazo de 120 dias ou mais à…
jul- 2019 -
25 julho
530
Notificação Recomendatória nº 21/2019-GPEPSO
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de RO – FHEMERONGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Fundação de…
17 julho
552
Notificação Recomendatória nº 20/2019-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Governador Jorge TeixeiraGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Prefeitura Municipal de Governador…
8 julho
532
Notificação Recomendatória nº 19/2019-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Itapuã do OesteGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Prefeitura Municipal de Itapuã do…
2 julho
547
Notificação Recomendatória nº 18/2019-GPEPSO
Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Rolim de Moura Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o…
jun- 2019 -
17 junho
552
Notificação Recomendatória nº 17/2019-GPEPSO
Associação dos Policiais Militares de Alta Floresta D’Oeste – ASPOMAFGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Formalização…
maio- 2019 -
30 maio
552
Notificação Recomendatória nº 16/2019-GPEPSO
Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia – FHEMERON Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe…
17 maio
543
Notificação Recomendatória nº 15/2019-GPEPSO
Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Monte NegroGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o…
9 maio
561
Notificação Recomendatória nº 14/2019-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Eletrônico n. 010/2019.
8 maio
528
Notificação Recomendatória nº 13/2019-GPEPSO
Prefeitura Municipal de CujubimGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Eletrônico n. 011/2019.
2 maio
546
Notificação Recomendatória nº 12/2019-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Rolim de MouraGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Presencial n. 26/2019.
abr- 2019 -
24 abril
544
Notificação Recomendatória nº 11/2019-GPEPSO
Prefeitura e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Espigão do Oeste.Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira…
23 abril
558
Notificação Recomendatória nº 10/2019-GPEPSO
Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni – ASSDACOGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de…
11 abril
532
Notificação Recomendatória nº 09/2019-GPEPSO
Superintendência Estadual de Licitações – SUPELGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Superintendência Estadual de Licitações –…
9 abril
550
Notificação Recomendatória nº 07/2019-GPEPSO
Prefeitura Municipal de CujubimGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Pregão Eletrônico n. 010/2019.
4 abril
532
Notificação Recomendatória nº 08/2019-GPEPSO
Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de RO – EMATER Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha…
mar- 2019 -
27 março
541
Notificação Recomendatória nº 03/2019-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Suspensão de Tomada de Preços 001/CPL/2019, relativa ao…
27 março
559
Notificação Recomendatória nº 02/2019-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Buritis Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção sob pena de responsabilizar-se por eventuais prejuízos causados ao…
26 março
566
Notificação Recomendatória nº 06/2019-GPEPSO
Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transporte -DER-ROGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Resilição unilateral…
26 março
536
Notificação Recomendatória nº 05/2019-GPEPSO
Associação dos Policiais Militares de Alta Floresta – ASPOMAF Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Restituição…
26 março
287
Notificação Recomendatória nº 04/2019-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Alta Floresta do OesteGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Licitação na modalidade Carta…
fev- 2019 -
27 fevereiro
541
Notificação Recomendatória nº 03/2019-GPEPSO
Câmara Municipal de CorumbiaraGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomenda a extinção de benefícios.
27 fevereiro
558
Notificação Recomendatória nº 02/2019-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Corumbiara Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomenda a extinção de benefícios.
7 fevereiro
551
Notificação Recomendatória nº 01/2019-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Theobroma Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.
jan- 2019 -
17 janeiro
557
Notificação Recomendatória nº 01/2019-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da…
dez- 2018 -
12 dezembro
533
Notificação Recomendatória nº 50/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de UrupáGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem…
12 dezembro
511
Notificação Recomendatória nº 51/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de VilhenaGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem…
12 dezembro
529
Notificação Recomendatória nº 49/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de SeringueirasGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem…
12 dezembro
542
Notificação Recomendatória nº 48/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de São Miguel do GuaporéGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança…
12 dezembro
532
Notificação Recomendatória nº 47/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de São Francisco do GuaporéGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Omissão no dever de cobrança de débito…
12 dezembro
504
Notificação Recomendatória nº 46/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de São Felipe do OesteGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança…
12 dezembro
507
Notificação Recomendatória nº 45/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Rolim de MouraGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da…
12 dezembro
565
Notificação Recomendatória nº 44/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Primavera de RondôniaGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da…
12 dezembro
503
Notificação Recomendatória nº 43/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da…
12 dezembro
538
Notificação Recomendatória nº 42/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Nova UniãoGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida,…
12 dezembro
488
Notificação Recomendatória nº 52/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Campo Novo de RondôniaGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adotar os procedimentos necessários e suficientes para,…
12 dezembro
519
Notificação Recomendatória nº 41/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Nova BrasilândiaGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida,…
12 dezembro
563
Notificação Recomendatória nº 40/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Monte Negro Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da…
12 dezembro
548
Notificação Recomendatória nº 39/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de CacaulândiaGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem…
12 dezembro
534
Notificação Recomendatória nº 53/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Suspensão do Pregão Eletrônico n. 059/GAB/2018, relativo ao…
nov- 2018 -
30 novembro
563
Notificação Recomendatória nº 38/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Jaru Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida,…
30 novembro
553
Notificação Recomendatória nº 36/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Governador Jorge TeixeiraGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da…
30 novembro
533
Notificação Recomendatória nº 35/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Costa MarquesGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida,…
30 novembro
564
Notificação Recomendatória nº 34/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Corumbiara Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida,…
30 novembro
566
Notificação Recomendatória nº 33/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de AriquemesGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem…
29 novembro
562
Notificação Recomendatória nº 37/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Itapuã do OesteGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da…
26 novembro
597
Notificação Recomendatória nº 31/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Candeias do JamariGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da…
26 novembro
537
Notificação Recomendatória nº 30/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Ji-ParanáGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como…
26 novembro
545
Notificação Recomendatória nº 32/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Colorado do OesteGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida,…
23 novembro
0 30
Notificação Recomendatória n. 029/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Campo Novo de RondôniaGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da…
22 novembro
583
Notificação Recomendatória nº 28/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Guajará-MirimGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como…
22 novembro
549
Notificação Recomendatória nº 27/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Cabixi Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem…
8 novembro
532
Notificação Recomendatória nº 26/2018-GPGMPC
Assembleia Legislativa do Estado de RO Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de realização das sessões inaugurais dos pregões…
8 novembro
539
Notificação Recomendatória nº 25/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Alta Floresta do OesteGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: : Implementação do piso salarial aos profissionais do…
6 novembro
308
Notificação Recomendatória nº 24/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Ariquemes Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Encaminhamento de informações acerca do acatamento desta recomendação ou os…
6 novembro
284
Notificação Recomendatória nº 23/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Porto VelhoGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Atualização Carta de Serviços aos usuários, relativas aos demais órgãos…
6 novembro
266
Notificação Recomendatória nº 22/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Encaminhamento de informações acerca do acatamento desta recomendação ou os…
out- 2018 -
31 outubro
545
Notificação Recomendatória nº 21/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida,…
30 outubro
564
Notificação Recomendatória nº 19/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Alto Paraíso Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida,…
30 outubro
574
Notificação Recomendatória nº 18/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Mirante da SerraGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida,…
30 outubro
552
Notificação Recomendatória nº 20/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da…
26 outubro
556
Notificação Recomendatória nº 17/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Pimenta BuenoGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de celebração de contrato oriundo da ARP nº 067/2018,…
26 outubro
548
Notificação Recomendatória nº 16/2018-GPGMPC
Câmara Municipal de Alto Alegre dos ParecisGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Instruir a Câmara Municipal de Alto Alegre dos…
set- 2018 -
20 setembro
544
Notificação Recomendatória nº 01/2018-GPAMM
Prefeitura Municipal de Ji-ParanáGabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das medidas necessárias à publicação diária das…
11 setembro
571
Notificação Recomendatória nº 71/2018-GPEPSO
Prefeitura Municipal de CujubimGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Contratações em lote.
ago- 2018 -
15 agosto
564
Notificação Recomendatória nº 17/2018-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Vale do Anari Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.
13 agosto
546
Notificação Recomendatória nº 16/2018-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Espigão do OesteGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.
8 agosto
527
Notificação Recomendatória nº 15/2018-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Avisos de Licitação.
7 agosto
526
Notificação Recomendatória nº 14/2018-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Campo Novo de RondôniaGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Fixação de parâmetros objetivos…
7 agosto
541
Notificação Recomendatória nº 13/2018-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Teixeirópolis Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Terceirização de atividade essencial e permanente…
jul- 2018 -
26 julho
544
Notificação Recomendatória nº 03/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Alto Paraíso Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08,…
26 julho
603
Notificação Recomendatória nº 11/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Costa MarquesGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para…
26 julho
542
Notificação Recomendatória nº 10/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de JaruGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação…
26 julho
525
Notificação Recomendatória nº 09/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional…
26 julho
538
Notificação Recomendatória nº 07/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Rolim de MouraGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08,…
26 julho
585
Notificação Recomendatória nº 06/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Ministro AndreazzaGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para…
26 julho
563
Notificação Recomendatória nº 05/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Governador Jorge TeixeiraGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08,…
26 julho
550
Notificação Recomendatória nº 04/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Espigão do OesteGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08,…
26 julho
554
Notificação Recomendatória nº 15/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Guajará-MirimGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Implementação do piso salarial aos profissionais do Magistério referente ao ano…
26 julho
521
Notificação Recomendatória nº 14/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Candeias do JamariGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08,…
26 julho
507
Notificação Recomendatória nº 13/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Mirante da SerraGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08,…
26 julho
550
Notificação Recomendatória nº 12/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de CacaulândiaGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação…
26 julho
517
Notificação Recomendatória nº 008/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n.…
25 julho
540
Notificação Recomendatória nº 12/2018-GPEPSO
Prefeitura Municipal de CorumbiaraGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Avisos de Licitação.
25 julho
555
Notificação Recomendatória nº 11/2018-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Theobroma Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Avisos de Licitação.
25 julho
537
Notificação Recomendatória nº 10/2018-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Pimenteiras do OesteGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ausência de Valores e Avisos…
23 julho
516
Notificação Recomendatória nº 09/2018-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Mirante da SerraGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adiamento da abertura do Pregão…
18 julho
519
Notificação Recomendatória nº 08/2018-GPEPSO
Prefeitura Municipal de CabixiGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Contratação de profissionais da área de saúde…
jun- 2018 -
15 junho
536
Notificação Recomendatória nº 07/2018-GPEPSO
Secretaria de Estado da Educação Procuradores Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, Adilson Moreira de Medeiros, Ernesto Tavares Victoria (Baixe o…
8 junho
527
Notificação Recomendatória nº 06/2018-GPEPSO
Prefeitura Municipal de São Felipe D’OesteGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.
abr- 2018 -
27 abril
528
Notificação Recomendatória nº 05/2018-GPEPSO
Prefeitura Municipal de CacoalGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adiamento da abertura do Pregão Eletrônico n.…
23 abril
553
Notificação Recomendatória nº 04/2018-GPEPSO
Prefeitura Municipal de CacoalGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adiamento da abertura do Pregão Eletrônico n.…
20 abril
531
Notificação Recomendatória nº 02/2018-GPEPSO
Prefeitura Municipal de CacoalGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adiamento da abertura da Concorrência Pública n.…
19 abril
529
Notificação Recomendatória nº 03/2018-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Machadinho do OesteGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Republicação do Pregão Eletrônico…
fev- 2018 -
8 fevereiro
547
Notificação Recomendatória nº 01/2018-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Espigão do OesteGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adiamento da abertura da Concorrência…
2 fevereiro
554
Notificação Recomendatória nº 02/2018-GPGMPC
Câmara Municipal de Porto VelhoGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Vícios de ilegalidade em instrumento convocatório. Palavras-chave: vicio – edital…
jan- 2018 -
22 janeiro
578
Notificação Recomendatória nº 01/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ilegalidade de contratações em que servidores públicos figurem como sócios…
dez- 2017 -
29 dezembro
519
Notificação Recomendatória nº 05/2017-GPYFM
SEJUCEL Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)OBJETO: Contratação de serviços de telefonia fixa.
28 dezembro
532
Notificação Recomendatória nº 04/2017-GPYFM
Prefeitura de Costa MarquesGabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.
nov- 2017 -
21 novembro
573
Notificação Recomendatória nº 03/2017-GPYFM
Câmara Municipal de Porto VelhoGabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)OBJETO: Suspensão de Pregão Presencial n. 010/2017.
21 novembro
540
Notificação Recomendatória nº 02/2017-GPYFM
Instituto de Previdência e Assistência dos servidores do município de Porto Velho – IPAMGabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo…
13 novembro
520
Notificação Recomendatória nº 01/2017-GPYFM
Câmara Municipal de Porto VelhoGabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.
3 novembro
507
Notificação Recomendatória nº 12/2017-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Candeias do JamariGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Avisos de Licitação.
out- 2017 -
31 outubro
538
Notificação Recomendatória nº 13/2017-GPEPSO
Prefeitura Municipal de CastanheirasGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Contratação de serviços – Pessoa Jurídica
17 outubro
512
Notificação Recomendatória nº 11/2017-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Contratações de serviços.
16 outubro
540
Notificação Recomendatória nº 10/2017-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Rolim de MouraGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.
set- 2017 -
20 setembro
565
Notificação Recomendatória nº 09/2017-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Cacaulândia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.
ago- 2017 -
8 agosto
533
Notificação Recomendatória nº 08/2017-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Colorado Do OesteGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.
8 agosto
538
Notificação Recomendatória nº 07/2017-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Mirante da SerraGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ausência de Valores.
jul- 2017 -
6 julho
530
Notificação Recomendatória nº 06/2017-GPEPSO
Prefeitura Municipal de CujubimGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ausência de Valores.
jun- 2017 -
23 junho
536
Notificação Recomendatória nº 04/2017-GPEPSO
Prefeitura Municipal de AriquemesGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do Pregão Eletrônico.
23 junho
514
Notificação Recomendatória nº 03/2017-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Presidente MédiciGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do Pregão Eletrônico.
23 junho
550
Notificação Recomendatória nº 05/2017-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Costa MarquesGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do Pregão Eletrônico.
6 junho
501
Notificação Recomendatória nº 02/2017-GPEPSO
Associação Rondoniense dos Municípios – AROMGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Edital de Chamamento Público n.…
fev- 2017 -
8 fevereiro
561
Notificação Recomendatória nº 01/2017-GPEPSO
Secretaria de Estado da SaúdeGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Taxa de Concurso.
jan- 2017 -
23 janeiro
566
Notificação Recomendatória nº 02/2017-GPGMPC
Câmara Municipal de Porto VelhoGabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de pagamento da verba de representação instituída pela Resolução…
23 janeiro
560
Notificação Recomendatória nº 01/2017-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Porto VelhoGabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção de pagamento da gratificação de representação instituída pela Lei…
dez- 2016 -
27 dezembro
560
Notificação Recomendatória nº 04/2016-GPGMPC
Prefeituras Municipais do Estado de RondôniaGabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Empregar prioritariamente os recursos oriundos do programa de repatriação…
7 dezembro
724
Notificação Recomendatória nº 03/2016-GPGMPC
Governo do Estado de Rondônia e Departamento de Estradas de Rodagem e InfraestruturaGabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Construção…
nov- 2016 -
9 novembro
545
Notificação Recomendatória nº 02/2016-GPGMPC
Câmara Municipal de Porto VelhoGabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Teor de inúmeras notícias veiculadas nas mídias escrita, televisiva e…
set- 2016 -
15 setembro
560
Notificação Recomendatória nº 01/2016-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Colorado do oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de…
dez- 2015 -
1 dezembro
589
Notificação Recomendatória nº 11/2015-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Nova MamoréGabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem,…
out- 2015 -
27 outubro
568
Notificação Recomendatória nº 10/2015-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Presidente MédiciGabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do portal eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões do…
27 outubro
575
Notificação Recomendatória nº 08/2015-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Espigão do OesteGabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do portal eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões…
27 outubro
584
Notificação Recomendatória nº 09/2015-GPGMPC
Prefeitura Municipal de TeixeirópolisGabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do portal eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil…
set- 2015 -
10 setembro
540
Notificação Recomendatória nº 07/2015-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Rio CrespoGabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem,…
jul- 2015 -
23 julho
542
Notificação Recomendatória nº 06/2015-GPGMPC
Municípios do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Elaboração do Plano Municipal de…
23 julho
561
Notificação Recomendatória nº 05/2015-GPGMPC
Governo do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Garantir a consignação de disposições…
3 julho
509
Notificação Recomendatória nº 04/2015-GPGMPC
Prefeitura Municipal de ParecisGabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilizar pregão eletrônico, na aquisição de bens ou serviços comuns, em…
jun- 2015 -
30 junho
539
Notificação Recomendatória nº 03/2015-GPGMPC
Prefeitura Municipal de AriquemesGabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos…
19 junho
559
Notificação Recomendatória nº 02/2015-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Cujubim Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços,…
maio- 2015 -
7 maio
545
Notificação Recomendatória nº 01/2015-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Nova UniãoGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Credenciamento.
fev- 2015 -
13 fevereiro
526
Notificação Recomendatória nº 01/2015-GPGMPC
Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Qualidade da água a…
nov- 2014 -
10 novembro
551
Notificação Recomendatória nº 11/2014/MPC/GPGMPC
Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendações quanto a contratação direta por meio da dispensa…
jul- 2014 -
29 julho
556
Notificação Recomendatória nº 06/2014-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação do valor do Pregão…
jun- 2014 -
16 junho
534
Notificação Recomendatória nº 10/2014-GPGMPC
Governo do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Proibição de contratar operações de crédito, exceto se tratar…
6 junho
529
Notificação Recomendatória nº 05/2014-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Castanheiras Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação do valor do Pregão nos…
5 junho
520
Notificação Recomendatória nº 04/2014-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Rio CrespoGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação do valor do Pregão nos…
mar- 2014 -
6 março
538
Notificação Recomendatória nº 09/2014-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Jaru Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do portal eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões do…
fev- 2014 -
21 fevereiro
571
Notificação Recomendatória nº 08/2014-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação…
21 fevereiro
560
Notificação Recomendatória nº 07/2014-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Costa Marques Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico, na aquisição de bens e…
17 fevereiro
541
Notificação Recomendatória nº 06/2014-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilizem-se do pregão eletrônico, na aquisição de bens…
13 fevereiro
530
Notificação Recomendatória nº 05/2014-GPGMPC
Procuradoria-Geral do Estado de RondôniaGabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ao elaborar convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, exija…
11 fevereiro
536
Notificação Recomendatória nº 04/2014-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ausência de fidedignidade das publicações, além de afrontar os…
10 fevereiro
531
Notificação Recomendatória nº 01/2014-GPEPSO
Prefeitura Municipal de Porto Velho, Secretaria Municipal de Administração e Pregoeiros Municipais Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira…
5 fevereiro
467
Notificação Recomendatória nº 03/2014-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Alto ParaísoGabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem,…
4 fevereiro
451
Notificação Recomendatória nº 02/2014-GPEPSO
Prefeitura Municipal de de Corumbiara Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicação do valor de Pregão…
jan- 2014 -
29 janeiro
435
Notificação Recomendatória nº 02/2014-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Corumbiara Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico, na aquisição de bens e serviços…
13 janeiro
326
Notificação Recomendatória nº 01/2014-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Promover campanha de conscientização à população dos diferentes setores…
dez- 2013 -
19 dezembro
265
Notificação Recomendatória nº 13/2013-GPGMPC
Secretaria de Estado da SaúdeGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adoção de medidas necessárias para a regularização dos serviços oftalmológicos…
out- 2013 -
10 outubro
293
Notificação Recomendatória nº 12/2013-GPGMPC
Prefeitura Municipal de de Espigão do OesteGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens…
ago- 2013 -
22 agosto
308
Notificação Recomendatória nº 11/2013-GPGMPC
Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de…
12 agosto
270
Notificação Recomendatória nº 10/2013-GPGMPC
Defensoria Pública do Estado de RondôniaGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e…
6 agosto
267
Notificação Recomendatória nº 09/2013-GPGMPC
Prefeitura Municipal de São Felipe do OesteGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens…
jul- 2013 -
22 julho
286
Notificação Recomendatória nº 08/2013-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Monte Negro Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e…
8 julho
266
Notificação Recomendatória nº 07/2013-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Ouro Preto do OesteGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Medidas a serem adotadas em caso de necessidade…
maio- 2013 -
26 maio
279
Notificação Recomendatória nº 06/2013-GPGMPC
Prefeitura Municipal de ChupinguaiaGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns,…
21 maio
288
Notificação Recomendatória nº 05/2013-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Campo Novo de RondôniaGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens…
21 maio
293
Notificação Recomendatória nº 04/2013-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de…
8 maio
252
Notificação Recomendatória nº 03/2013-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Alvorada do OesteGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do Pregão Eletrônico, ao invés do presencial.
abr- 2013 -
22 abril
275
Notificação Recomendatória nº 02/2013-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Porto Velho e Secretaria Municipal de AdministraçãoGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Recomendações quanto a aquisição de…
18 abril
276
Notificação Recomendatória nº 01/2013-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços…
nov- 2012 -
9 novembro
269
Notificação Recomendatória nº 25/2012-GPGMPC
Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER-ROGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do…
out- 2012 -
24 outubro
282
Notificação Recomendatória nº 23/2012-GPGMPC
Prefeitura Municipal de SeringueirasGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns,…
24 outubro
269
Notificação Recomendatória nº 24/2012-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Porto VelhoGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico, na aquisição de bens e serviços…
set- 2012 -
17 setembro
278
Notificação Recomendatória nº 22/2012-GPGMPC
Governo do Estado de Rondônia e Secretaria de Estado da EducaçãoGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Abstenção da prática de…
ago- 2012 -
14 agosto
268
Notificação Recomendatória nº 21/2012-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Nova União Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, dos valores estimados e/ou…
13 agosto
250
Notificação Recomendatória nº 15/2012-GPGMPC
Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Secretarias de Estado, Casa Civil e demais órgãos do Governo do Estado de…
7 agosto
258
Notificação Recomendatória nº 18/2012-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e…
jul- 2012 -
31 julho
276
Notificação Recomendatória nº 19/2012-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Chupinguaia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços…
30 julho
310
Notificação Recomendatória nº 20/2012-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Cabixi Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços…
18 julho
275
Notificação Recomendatória nº 17/2012-GPGMPC
Prefeitura Municipal de SeringueirasGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns,…
18 julho
292
Notificação Recomendatória nº 16/2012-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Alvorada do OesteGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e…
jun- 2012 -
15 junho
260
Notificação Recomendatória nº 12/2012-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Vedação de atribuição de nomes de pessoas vivas a…
14 junho
275
Notificação Recomendatória nº 14/2012-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos ParecisGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens…
14 junho
266
Notificação Recomendatória nº 13/2012-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Ministro AndreazzaGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços…
maio- 2012 -
29 maio
257
Notificação Recomendatória nº 10/2012-GPGMPC
Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adesão à Ata de Registro de…
28 maio
258
Notificação Recomendatória nº 11/2012-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Mirante da Serra Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens…
abr- 2012 -
27 abril
271
Notificação Recomendatória nº 09/2012-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Theobroma Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços…
27 abril
257
Notificação Recomendatória nº 08/2012-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Alta Floresta do OesteGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens…
mar- 2012 -
29 março
259
Notificação Recomendatória nº 07/2012-GPGMPC
Coordenadoria Geral de Apoio à GovernadoriaGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da designação da Comissão para fins de acompanhamento…
22 março
279
Notificação Recomendatória nº 06/2012-GPGMPC
Secretaria de Segurança, Defesa e CidadaniaGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da contratação de pessoa física para a prestação…
fev- 2012 -
28 fevereiro
254
Notificação Recomendatória nº 04/2012/GPGMPC
Prefeitura Municipal de Cerejeiras Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificar valores estimados e/ou preço das contratações nos preâmbulos dos…
27 fevereiro
259
Notificação Recomendatória nº 05/2012-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Jaru Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços…
jan- 2012 -
30 janeiro
278
Notificação Recomendatória nº 03/2012-GPGMPC
Prefeitura Municipal de VilhenaGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de…
25 janeiro
263
Notificação Recomendatória nº 02/2012-GPGMPC
Secretaria de Estado da SaúdeGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Realizar sempre procedimento licitatório antes de qualquer contratação, ressalvadas as…
18 janeiro
242
Notificação Recomendatória n º 01/2012-PGMPC
Prefeitura Municipal de Machadinho do OesteGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico, na aquisição de bens e…
dez- 2011 -
13 dezembro
270
Notificação Recomendatória nº 47/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Presidente MédiciGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir,…
13 dezembro
263
Notificação Recomendatória nº 46/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Rolim de MouraGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, dos valores estimados e/ou…
nov- 2011 -
28 novembro
253
Notificação Recomendatória nº 43/2011-GPGMPC
Secretaria de Saúde do Estado de RondôniaGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Publicar e divulgar, previamente, a intenção da Administração…
28 novembro
266
Notificação Recomendatória nº 42/2011-GPGMPC
Secretaria de Estado do Desenvolvimento AmbientalGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da adesão à Ata de Registro de Preços…
28 novembro
301
Notificação Recomendatória nº 44/2011-GPGMPC
Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de RondôniaGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Quando da adesão à Ata de…
7 novembro
306
Notificação Recomendatória nº 39/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Nova UniãoGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços…
3 novembro
245
Notificação Recomendatória nº 41/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Machadinho do OesteGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do…
out- 2011 -
24 outubro
261
Notificação Recomendatória nº 38/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Costa MarquesGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial.…
18 outubro
270
Notificação Recomendatória nº 37/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de CacaulândiaGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação,…
18 outubro
266
Notificação Recomendatória nº 45/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de CacaulândiaGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação,…
17 outubro
253
Notificação Recomendatória nº 36/2011-GPGMPC
Secretaria de Estado da EducaçãoGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço…
set- 2011 -
30 setembro
270
Notificação Recomendatória nº 35/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de CacaulândiaGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação,…
21 setembro
270
Notificação Recomendatória nº 34/2011-GPGMPC
Câmara Municipal de CujubimGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação,…
14 setembro
304
Notificação Recomendatória nº 33/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Nova MamoréGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço…
6 setembro
263
Notificação Recomendatória nº 32/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Ouro Preto do OesteGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Sempre que a natureza do objeto pretendido pela…
6 setembro
273
Notificação Recomendatória nº 31/2011-GPGMPC
Departamento Estadual de TrânsitoGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, utilizar…
ago- 2011 -
30 agosto
268
Notificação Recomendatória nº 30/2011-GPGMPC
Companhia de Águas e Esgotos de RondôniaGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave:…
30 agosto
265
Notificação Recomendatória nº 29/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de TeixeirópolisGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico –…
30 agosto
302
Notificação Recomendatória nº 28/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Pimenteiras do OesteGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão…
23 agosto
281
Notificação Recomendatória nº 27/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de CorumbiaraGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico –…
23 agosto
273
Notificação Recomendatória nº 26/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Ji-ParanáGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico –…
23 agosto
284
Notificação Recomendatória nº 25/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de ParecisGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico –…
22 agosto
280
Notificação Recomendatória nº 24/2011-GPGMPC
Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de RondôniaGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização preferencial da forma…
22 agosto
273
Notificação Recomendatória nº 23/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Candeias do JamariGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão…
22 agosto
275
Notificação Recomendatória nº 22/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de UrupáGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico…
22 agosto
288
Notificação Recomendatória nº 21/2011-GPGMPC
Fundo de Infraestrutura de Transporte e HabitaçãoGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave:…
22 agosto
256
Notificação Recomendatória nº 20/2011-GPGMPC
Secretaria de Segurança, Defesa e CidadaniaGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. SESDEC. Palavras-chave:…
22 agosto
297
Notificação Recomendatória nº 19/2011-GPGMPC
Departamento Estadual de TrânsitoGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico –…
22 agosto
331
Notificação Recomendatória nº 18/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Espigão do OesteGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão…
22 agosto
334
Notificação Recomendatória nº 17/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de São Francisco do GuaporéGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave:…
15 agosto
277
Notificação Recomendatória nº 16/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Mirante da SerraGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão…
15 agosto
239
Notificação Recomendatória nº 15/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de ChupinguaiaGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico –…
10 agosto
321
Notificação Recomendatória nº 14/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Pimenta BuenoGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico…
jul- 2011 -
12 julho
256
Notificação Recomendatória nº 13/2011-GPGMPC
Superintendência Estadual de Compras e LicitaçõesGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. SUPEL. Palavras-chave:…
12 julho
258
Notificação Recomendatória nº 12/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Porto VelhoGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico…
12 julho
266
Notificação Recomendatória nº 11/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Porto VelhoGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Inconstitucionalidade. Enquadramento no cargo de Técnico de Nível Superior de…
8 julho
231
Notificação Recomendatória nº 10/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de São Miguel do GuaporéGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização preferencial da forma eletrônica do pregão. Especificação…
8 julho
235
Notificação Recomendatória nº 09/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Porto VelhoGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Inconstitucionalidade. Arredondamento para um ano. Dias excedentes a 180 (cento…
8 julho
297
Notificação Recomendatória nº 08/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Monte NegroGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Ausência de especificação de valores nos preâmbulos dos Avisos de…
6 julho
282
Notificação Recomendatória nº 07/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de CacoalGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos preâmbulos dos Avisos de Licitação. Palavras-chave: pregão…
5 julho
257
Notificação Recomendatória nº 06/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Alto ParaísoGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos preâmbulos dos Avisos de Licitação. Palavras-chave:…
5 julho
239
Notificação Recomendatória nº 05/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Porto VelhoGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Contratação direta por inexigibilidade de licitação. Inviabilidade de competição. Contratação…
5 julho
233
Notificação Recomendatória nº 04/2011-GPGMPC
Departamento Estadual de Trânsito do Estado de RondôniaGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Prazo máximo. Dispensa de licitação por emergencialidade.…
jun- 2011 -
27 junho
314
Notificação Recomendatória nº 03/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de AriquemesGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Especificação de valores nos avisos de licitação. Palavras-chave: pregão eletrônico –…
27 junho
275
Notificação Recomendatória nº 02/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Ji-ParanáGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização preferencial da forma eletrônica do pregão. Aquisição de gêneros alimentícios.…
21 junho
275
Notificação Recomendatória nº 01/2011-GPGMPC
Prefeitura Municipal de ParecisGabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Utilização preferencial da forma eletrônica do pregão. Aquisição de medicamentos, materiais…
nov- 0018 -
22 novembro
239
Notificação Recomendatória nº 29/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Campo Novo de RondôniaGabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Omissão no dever de cobrança de débito imputado…