Notificação Recomendatória Singular

Notificação Recomendatória nº 02/2023/GPYFM

Direção e Associação de Pais e Mestres da Polícia Militar I Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Execução segura e tempestiva do contrato nº 01/2023 objetivando cumprimento da carga horária letiva com garantia de aulas presenciais.

Palavras-chave: educação – planejamento – reformas prediais – aulas presenciais – segurança – CTPMI – ensino remoto como complementação de aprendizagem – cumprimento de carga horária. 

Notificação Recomendatória nº 01/2023/GPYFM

Prefeitura Municipal de Rio Crespo Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de contratação e a revogação da inexigibilidade de licitação n. 01/2023.

Palavras-chaves: inexigibilidade de licitação – contratação de serviços advocatícios – terceirização de serviços finalísticos da administração – infração ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

Notificação Recomendatória nº 012/2022-GPMILN

Prefeitura Municipal de Theobroma Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Recomendar a realização de Concurso Público para contratações de serviços essenciais e permanentes.

Palavras-chave:

pregão eletrônico – serviços de contabilidade – terceirização – serviços essenciais e permanentes – disponibilização no portal da transparência de documentos essenciais

Notificação Recomendatória nº 011/2022-GPMILN

CPL Municipal de Vale do Anari Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Recomendar a a publicação de avisos de dispensas no Diário Oficial e especificação de valores.

Palavras-chave: dispensa de licitação – disponibilização do processo administrativo no portal da transparência – especificação do valor estimado e/ou de referência da contratação

Notificação Recomendatória nº 010/2022-GPMILN

Prefeitura Municipal de Buritis Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Recomendar a utilização de Pregão na forma eletrônica.

Palavras-chave: licitação – pregão presencial

Notificação Recomendatória nº 001/2022-GPYFM

Secretaria de Estado da Educação Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Mantenha suspensa e justifique adequadamente a aquisição direta por inexigibilidade de licitação de mesas interativas digitais com tela sensível ao toque.

Palavras-chave: inexigibilidade – justificativa insuficiente – vedada preferência de marca

Notificação Recomendatória nº 003/2022-GPGMPC

Governo do Estado de Rondônia e Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social. Gabinete do Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Vedação de aumento de gastos com pessoal.

Palavras-chave: PCCR – equilíbrio atuarial – gastos com pessoal – restrições eleitorais

Notificação Recomendatória nº 009/2022-GPMILN

Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Criação de cargo em comissão de Controlador Interno no Município de São Felipe do Oeste.

Palavras-chave: controlador interno – cargo em comissão ou função gratificada – cargo técnico, burocrático e operacional – Impossibilidade – cargo em comissão somente para direção, chefia e assessoramento

Notificação Recomendatória nº 002/2022-GPGMPC

Secretaria Estadual de Educação de Rondônia – SEDUC. Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Omissão na execução de reforma da EEEF Maria Aparecida Rodrigues, prejudicando o retorno das aulas presenciais.

Palavras-chave: educação – criança – adolescente – direito – constituição federal – art. 227 – art. 205 – pandemia – covidd-19 – regime não presencial – prejuízo – aprendizado – impactos – psicossociais – socioemocionais – estudantes – trabalhadores – abandono – descaso – ocorrências – escola estadual – furto – materiais – plano de ação – reparos – reposição

Notificação Recomendatória nº 008/2022-GPMILN

Prefeitura Municipal de Cerejeiras Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abster-se de dar seguimento ao Contrato Administrativo.

Palavras-chave: licitação – dispensa de licitação – gênero alimentício – finalidade pública

Notificação Recomendatória nº 007/2022-GPMILN

Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abster-se de dar seguimento ao Contrato Administrativo n. 010/2022.

Palavras-chave: licitação – inexigibilidade – assessoria jurídica – consultoria jurídica – terceirização de atividade singular – escritório de advocacia

Notificação Recomendatória nº 006/2022-GPMILN

Prefeitura Municipal de Buritis Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Disponibilização no portal da transparência de documentos essenciais.

Palavras-chave: licitação – publicidade – portal da transparência – disponibilização de documentos – edital e termo de referência

Notificação Recomendatória nº 005/2022-GPMILN

Prefeitura Municipal de Nova União Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Observar os limites previstos em lei para fixação da dispensa de licitação e realização da publicação de processos administrativos licitatórios no Portal da Transparência.

Palavras-chave: licitação – dispensa de licitação – limite de valor – fixação de valor – monitoramento de estoque – publicidade – disponibilização de documentos

Notificação Recomendatória nº 004/2022-GPMILN

Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia – IDEP Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de prorrogar o Pregão Presencial n. 927/2021 para registro de preços de futura aquisição gêneros alimentícios e utilização pregão na forma eletrônica.

Palavras-chave: pregão presencial – prorrogação – abstenção em prorrogar pregão presencial

Notificação Recomendatória nº 003/2022-GPMILN

Prefeitura e Secretaria Municipal de Urupá Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Avisos de licitação e especificação de valor.

Palavras-chave: licitação – publicidade – portal da transparência – disponibilização de documentos – instrumentos convocatórios

Notificação Recomendatória nº 002/2022-GPMILN

Prefeitura Municipal de Urupá Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de realização de sessão de abertura de Pregão Presencial n. 8/2022 para registro de preços para futura aquisição de gêneros alimentícios.

Palavras-chave: licitação – pregão presencial – abster de realizar a sessão – pregão eletrônico em detrimento do presencial – republicação do edital de licitação

Notificação Recomendatória nº 001/2022-GPMILN

Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Gabinete do Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (PMILN) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de realização de sessão de abertura de Pregão Presencial n. 10/PMCNR-CPL-2022 para contratação de empresa para execução de serviços de lava a jato

Palavras-chave: licitação – pregão presencial – abster de realizar a sessão – pregão eletrônico em detrimento do presencial – republicação do edital de licitação

Notificação Recomendatória nº 001/2022-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

Objeto: Exoneração de servidor nomeado para o cargo de vice-diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Riacho Azul, nos termos do Decreto n. 8.208/I, de 04.02.2022, porquanto referido agente encontra-se impedido de assumir cargo em comissão no município.

Palavras-chave: exoneração – servidor – nomeado – impedido – cargo de comissão – procedimento preparatório – regime jurídico dos servidores – administração – pública

Notificação Recomendatória nº 18/2021-GPEPSO

Câmara Municipal de Primavera de Rondônia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de continuidade ao contrato oriundo da dispensa de licitação nº 010/2021 para terceirização do exercício da Advocacia Pública.

Notificação Recomendatória nº 17/2021-GPEPSO

Câmara Municipal de Nova Mamoré Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de dar continuidade ao procedimento de contratação direta para terceirização do exercício da Advocacia Pública – Dispensa de Licitação nº 027/CMNM/2021.

Notificação Recomendatória nº 15/2021-GPEPSO

Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de contratação, ou alternativamente, de dar continuidade a eventual contrato já firmado relacionado aos serviços adjudicados por meio do Pregão Eletrônico n. 122/2021.

Notificação Recomendatória nº 16/2021-GPEPSO

Prefeitura e Secretaria Municipal de Alta Floresta D’Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Elaboração de projeto de Lei e subsequente submissão à Câmara de Vereadores contendo alteração do texto da Lei n. 1.619/2021.

Notificação Recomendatória nº 02/2021-GPMILN

Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste e Pregoeiro Gabinete da Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de realizar a sessão de abertura do Pregão Presencial n. 75/2021 – Contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem de veículos.

Notificação Recomendatória nº 01/2021-GPMILN

Câmara Municipal de Monte Negro e Pregoeiro Gabinete da Procurador Miguidônio Inácio Loiola Neto (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de realizar a sessão de abertura do Pregão Presencial n. 001/CPL/2021 – Aquisição de materiais permanentes para atender às necessidades da Câmara Municipal.

Notificação Recomendatória nº 14/2021-GPEPSO

Prefeitura Municipal de são Miguel do Guaporé Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de dar continuidade ao Pregão Eletrônico n. 97/CPL/2021 – Registro de preços para contratação de empresa especializada em gerenciamento de cartões por rede credenciada com fornecimento de materiais farmacológicos, hospitalares, pensos, odontológicos, laboratoriais e químicos.

Notificação Recomendatória nº 13/2021-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste e Pregoeira Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Ausência de valores nos Avisos de Licitação.

Notificação Recomendatória nº 12/2021-GPEPSO

Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Rondônia – DER-RO Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de prorrogar o Contratos n. 031/2021/FHITA e deflagrar novas licitações cujo objeto seja contratar empresa para elaboração de projetos executivos de obras.

Notificação Recomendatória nº 11/2021-GPEPSO

Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Rondônia – DER-RO Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de prorrogar os Contratos n.s 034/2021/FHITA e 003/2021/FHITA e deflagrar novas licitações cujo objeto seja contratar empresa para atualizar planilhas orçamentárias.

Notificação Recomendatória nº 10/2021-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção do Pregão Eletrônico nº 02/2021 – Registro de preços de serviços de gerenciamento de cartões por rede credenciada, visando a aquisição de medicamentos, materiais penso, odontológicos e materiais de laboratório para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

Notificação Recomendatória nº 04/2021-GPGMPC

Executivo Municipal de Porto Velho e Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Vellho – IPAM Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

Objeto: Possíveis irregularidades na concessão de gratificação por encargo a servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM.

Palavras-chave: concessão – gratificação – encargo – irregularidade – pagamento – IPAM – 10% – remuneração – 180 dias – comissão – grupo de trabalho – Decreto 11.824/2010 – responsabilização – regimento interno – Porto Velho

Notificação Recomendatória nº 09/2021-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pregão Eletrônico n. 27/2021 – Controle de horas-máquinas.

Notificação Recomendatória nº 08/2021-GPEPSO

Câmara Municipal de Vale do Anari Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Contrato nº 001/CMVA/2017 – Prorrogação do contrato de serviços técnicos e profissionais de consultoria e assessoria contábil na área pública municipal.

Notificação Recomendatória nº 07/2021-GPEPSO

Câmara Municipal de Alvorada do Oeste e Pregoeiro Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Irregularidades no Pregão Eletrônico n. 001/2021 – Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução integrada de Gestão.

Notificação Recomendatória nº 06/2021-GPEPSO

Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste e Pregoeiro Gabinete da Procuradoria Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 05/2021-GPEPSO

Secretaria de Estado da Saúde Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Despesas com recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 sem que reste demonstrada a estrita relação entre a aquisição ou contratação dos serviços, materiais ou insumos pretendida e o combate ao CoronaVírus.

Notificação Recomendatória nº 03/2021-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari Gabinete da Procuradoria-Geral (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Publicação em imprensa oficial de Dispensa de Licitação n. 001/2021 sem menção ao valor da contratação.

Palavras-chave: inexigibilidade de licitação – dispensa – publicação – publicidade – legalmente – imprensa – transparência – valor da contratação – atos – administração pública – Lei n. 8.666/1993 – Candeias do Jamari

Notificação Recomendatória nº 04/2021-GPEPSO

Câmara Municipal de Cujubim Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de realizar novo certame para terceirizar atividade essencial e permanente de contabilidade pública.

Notificação Recomendatória nº 02/2021-GPEPSO

Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste  Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pregão Presencial n. 001/2021 – Aquisição de um veículo 0 KM, tipo SUV.

Notificação Recomendatória nº 01/2021-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Theobroma Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pregão Presencial n. 007/2021 – Aquisição de material de consumo (materiais elétricos).

Notificação Recomendatória nº 03/2021-GPEPSO

Câmara Municipal de Rolim de Moura Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pregão Presencial n. 001/CMRM/2021 – Contratação de empresa especializada em serviço de gravação e transmissão ao vivo de áudio (Streaming de áudio) e vídeo (Streaming de Vídeo) via internet ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, itinerantes e audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal.

Notificação Recomendatória nº 02/2021-GPGMPC

Câmara Municipal de Chupinguaia Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Publicação de Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico n. 01/2021, no Diário Oficial dos Municípios do Estado, sem menção ao valor estimado de cada licitação.

Palavras-chave: licitação – administração pública – publicidade – transparência – valor de referência – fornecedores – valor estimado – certame – valor máximo – compras – convite – tomada de preço – modalidade – omissão da informação – Chupinguaia

Notificação Recomendatória nº 01/2021-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral – (GPAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pregão Eletrônico n. 005/2021/SML/PVH para Registro de Preços Permanentes de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, sob gerenciamento da Superintendência Municipal de Gestão de Gastos Públicos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família – SEMASF.

Palavras-chave: saúde pública – emergência – COVID-19 – suspensão – aulas presenciais – licitação – pregão eletrônico – gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis – execução – financeiros – estudantes – ata – despesas

Notificação Recomendatória nº 02/2021-GPYFM

Prefeitura Municipal de Cacoal Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Ausência da descrição do objeto de cada item nas Atas de Registros de Preços.

Notificação Recomendatória nº 01/2021-GPYFM

Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Ausência da descrição de objeto a ser licitado no aviso da Tomada de Preços n. 002/2021.

Notificação Recomendatória nº 14/2020-GPEPSO

Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH/RO Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Contratação de clínica para fornecimento de serviços laboratoriais de análises clínicas para identificação do novo CoronaVírus (SARS-COV-2).

Notificação Recomendatória nº 13/2020-GPEPSO

Presidente e Secretária-Geral da Câmara Municipal de Parecis Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de prorrogação da vigência do Contrato n. 001/2020, que tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria contábil.

Notificação Recomendatória nº 03/2020-GPYFM

Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Republicação da Ata de Registro de Preços n. 042/2020.

Notificação Recomendatória nº 12/2020-GPEPSO

Secretaria de Estado da Educação de Rondônia, Conselho Estadual de Educação de Rondônia,  Controladoria-Geral do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Despesas de recursos provenientes do PROAFI ou PROAFI-CRE.

Notificação Recomendatória nº 11/2020-GPEPSO

Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia – CIMCERO Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção da continuidade de procedimento licitatório – prestação de serviços de inspeção da saúde/perícia médica.

Notificação Recomendatória nº 10/2020-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Cerejeiras Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção da inexigibilidade de licitação – material didático escolar.

Notificação Recomendatória nº 08/2020-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abster a continuidade à contratação de empresa,  objeto do Processo Administrativo 1742-1/SEMAF/2019 e/ou promovam medidas administrativas para o fim de rescindir qualquer contrato firmado com a empresa para a prestação dos serviços específicos.

Notificação Recomendatória nº 09/2020-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abster a continuidade à aquisição de gêneros alimentícios para a Secretaria Municipal de Administração com o objetivo de preparar lanches para atender os agentes públicos no desenvolvimento de atividades ordinárias e rotineiras.

Notificação Recomendatória nº 07/2020-GPEPSO

Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abster a realização do Pregão Eletrônico nº. 68/CPL/2020, que tem projeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de inspeção de saúde/perícia médica.

Notificação Recomendatória nº 06/2020-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pregão Eletrônico nº 15/2020 – Abstenção de realizar contratações decorrentes do Pregão Eletrônico SRP n. 15/2020 – Aquisição de materiais gráficos –  que não sejam de urgência ou imprescindíveis ao interesse público.

Notificação Recomendatória nº 05/2020-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveiral (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pregão Eletrônico nº 07/2020. Aquisição de combustíveis – Recomendação para produzir maior economia, consumindo apenas o estritamente necessário para a manutenção da máquina administrativa e seus serviços essenciais.

Notificação Recomendatória nº 04/2020-GPEPSO

Secretaria de Estado da Saúde – SESAU-RO Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Substituição imediata do Contrato Emergencial no. 056/PGE-2020 – Serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos condicionadores de ar.

Notificação Recomendatória nº 03/2020-GPEPSO

Prefeitura Municipal de  Cujubim Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de realização de contratação decorrente do Pregão Eletrônico SRP n. 007/2020 –Eventos musicais.

Notificação Recomendatória nº 02/2020-GPEPSO

Sociedade Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de realização de contratação decorrente do Pregão Eletrônico – SRP n. 06/2020 – Aquisição de brindes.

Notificação Recomendatória nº 01/2020-GPEPSO

Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN-RO Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pregão Eletrônico nº 057/2019/DETRAN/RO.

Notificação Recomendatória nº 05/2020-GPGMPC

Câmara  Municipal de Ouro Preto do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pedido de especificação, inclusive nos avisos de dispensa de licitação, dos valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

Palavras-chave: licitação – especificação – dispensa – valores – referencia – contratação – compra – pesquisa de mercado – administração pública federal – princípio da publicidade – Ouro Preto do Oeste

Notificação Recomendatória nº 004/2020-GPGMPC

Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de utilização da modalidade Pregão para a contratação de assessoria jurídica e parlamentar, em razão de que nos termos do art. 13, III, da Lei n. 8.666/1993, tal atividade é legalmente definida como “serviços técnicos profissionais especializados”, o que inviabiliza a utilização da modalidade Pregão, apenas permitida para serviços comuns.

Palavras-chave: modalidade – pregão eletrônico – contratação – assessoria – jurídica – parlamentar – serviço – técnico – especializado – serviços – comuns – Alto Alegre dos Parecis

Notificação Recomendatória nº 01/2020-GPGMPC

Prefeitura Municipal  de Presidente Médici Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pedido de especificação dos valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

Palavras-chave: licitação – especificação – dispensa – valores – referencia – contratação – compra – pesquisa de mercado – administração pública federal – princípio da publicidade – Presidente Médici

Notificação Recomendatória nº 02/2020-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Castanheiras Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pedido de especificação dos valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

Palavras-chave: licitação – especificação – dispensa – valores – referencia – contratação – compra – pesquisa de mercado – administração pública federal – princípio da publicidade – Castanheiras

Notificação Recomendatória nº 03/2020-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Seringueiras Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pedido de especificação dos valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

Palavras-chave: licitação – especificação – dispensa – valores – referencia – contratação – compra – pesquisa de mercado – administração pública federal – princípio da publicidade – Seringueiras

Notificação Recomendatória nº 01/2020-GPYFM

Prefeitura Municipal de Cacoal Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Publicações de Atas de Registro de Preços.

Notificação Recomendatória nº 24/2019-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Mirante da Serra Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 23/2019-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Avisos de Licitação.

Notificação Recomendatória nº 22/2019-GPEPSO

Prefeitura Municipal de  Espigão do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 21/2019-GPEPSO

Fundação de Hematologia e Hemoterapia de RO – FHEMERON Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Fundação de Hematologia e Hemoterapia de RO – FHEMERON

Notificação Recomendatória nº 20/2019-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira

Notificação Recomendatória nº 19/2019-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste

Notificação Recomendatória nº 18/2019-GPEPSO

Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Rolim de Moura Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Contratação de bens/produtos iguais e/ou similares.

Notificação Recomendatória nº 17/2019-GPEPSO

Associação dos Policiais Militares de Alta Floresta D’Oeste – ASPOMAF Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Formalização de contrato de cessão de uso do Barracão.

Notificação Recomendatória nº 16/2019-GPEPSO

Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia – FHEMERON Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pregão Eletrônico n. 600/2018/DELTA/SUPEL/RO.

Notificação Recomendatória nº 15/2019-GPEPSO

Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Monte Negro Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Contratações.

Notificação Recomendatória nº 14/2019-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pregão Eletrônico n. 010/2019.

Notificação Recomendatória nº 13/2019-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Cujubim Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pregão Eletrônico n. 011/2019.

Notificação Recomendatória nº 12/2019-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Rolim de Moura Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pregão Presencial n. 26/2019.

Notificação Recomendatória nº 11/2019-GPEPSO

Prefeitura e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Espigão do Oeste. Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Prefeitura e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Espigão do Oeste.

Notificação Recomendatória nº 10/2019-GPEPSO

Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni – ASSDACO Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 09/2019-GPEPSO

Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL

Notificação Recomendatória nº 07/2019-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Cujubim Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pregão Eletrônico n. 010/2019.

Notificação Recomendatória nº 08/2019-GPEPSO

Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de RO – EMATER Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Pregão Eletrônico n. 009/2019.

Notificação Recomendatória nº 03/2019-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Suspensão de Tomada de Preços 001/CPL/2019, relativa ao Processo Administrativo n. 296/SEMAD/2019, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria na elaboração de projetos de engenharia, para captação de recursos.

Palavras-chave: suspensão – tomada de preços – processo – administrativo – SEMAD – contratação – empresa – especializada – prestação de serviços – engenharia – captação – recursos – ilegalidades –projetos – assessoria – Alvorada do Oeste

Notificação Recomendatória nº 02/2019-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Buritis Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção sob pena de responsabilizar-se por eventuais prejuízos causados ao erário, de efetuar pagamentos relativo ao contrato n. 002/PMB/2019, processo n. 1-1040/2018, sem que haja a efetiva e justa contraprestação de serviços.

Palavras-chave: pena – dano – erário – pagamento – contrato – contraprestação – serviços – Buritis – pregão – licitação – modalidade – descumprimento –penalidade

Notificação Recomendatória nº 05/2019-GPEPSO

Associação dos Policiais Militares de Alta Floresta – ASPOMAF Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Restituição de recursos públicos utilizados pela associação.

Notificação Recomendatória nº 04/2019-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Licitação na modalidade Carta Convite.

Notificação Recomendatória nº 06/2019-GPEPSO

Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transporte -DER-RO Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Resilição unilateral do Convênio n. 206/18/PJ/DER-RO

Notificação Recomendatória nº 03/2019-GPEPSO

Câmara Municipal de Corumbiara Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Recomenda a extinção de benefícios.

Notificação Recomendatória nº 02/2019-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Corumbiara Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Recomenda a extinção de benefícios.

Notificação Recomendatória nº 01/2019-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Theobroma Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 01/2019-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Rolim de Moura Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Rolim de Moura

Notificação Recomendatória nº 50/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Urupá Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Urupá

Notificação Recomendatória nº 51/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Vilhena Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Vilhena

Notificação Recomendatória nº 49/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Seringueiras Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos –Seringueiras

Notificação Recomendatória nº 48/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – São Miguel do Guaporé

Notificação Recomendatória nº 47/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Omissão no dever de cobrança de débito imputado pela Corte de Contas.

Notificação Recomendatória nº 46/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – São Felipe do Oeste

Notificação Recomendatória nº 45/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Rolim de Moura Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Rolim de Moura

Notificação Recomendatória nº 44/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Primavera de Rondônia

Notificação Recomendatória nº 43/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Ouro Preto do Oeste

Notificação Recomendatória nº 42/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Nova União Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Nova União

Notificação Recomendatória nº 52/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adotar os procedimentos necessários e suficientes para, no âmbito administrativo, apurar o dano pela majoração dos preços dos contratos de combustíveis.

Palavras-chave: medidas – procedimentos – combustíveis – artigo 127 – administrativo – defesa – ordem jurídica – tutela – fornecimento de bens – revisão de preços – torneio licitatório

Notificação Recomendatória nº 41/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Nova Brasilândia

Notificação Recomendatória nº 40/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Monte Negro Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Monte Negro

Notificação Recomendatória nº 39/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Cacaulândia Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Cacaulândia

Notificação Recomendatória nº 53/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Suspensão do Pregão Eletrônico n. 059/GAB/2018, relativo ao Processo Administrativo n. 849/2018, que tem por objeto a formação de registro de preços para prestação de serviços de abastecimento de frota.

Palavras-chave: suspensão – pregão eletrônico – registro de preços – prestação – serviços – processo administrativo – combustível – licitação – Machadinho do Oeste

Notificação Recomendatória nº 36/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Governador Jorge Teixeira

Notificação Recomendatória nº 35/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Costa Marques Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Costa Marques

Notificação Recomendatória nº 34/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Corumbiara Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Corumbiara

Notificação Recomendatória nº 33/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ariquemes Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Ariquemes

Notificação Recomendatória nº 38/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Jaru Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Jaru

Notificação Recomendatória nº 37/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Itapuã do Oeste

Notificação Recomendatória nº 31/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Candeias do Jamari

Notificação Recomendatória nº 30/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Ji-Paraná

Notificação Recomendatória nº 32/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Colorado do Oeste

Notificação Recomendatória nº 28/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Guajará-Mirim

Notificação Recomendatória nº 27/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Cabixi Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Cabixi

Notificação Recomendatória nº 26/2018-GPGMPC

Assembleia Legislativa do Estado de RO Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de realização das sessões inaugurais dos pregões presenciais n. 004/2018/CPP/ALE/RO e 006/2018/CPP/ALE/RO, marcadas para os dias 19 e 22/11/2018, às 08h, sem cumprir as exigências da Súmula n. 06/2014/TCE-RO.

Palavras-chave: pregão presencial – pregão eletrônico – eficiência – competitividade – certame – vantajosa – administração – licitação – Assembleia Legislativa – suspensão dos atos – responsabilização

Notificação Recomendatória nº 25/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: : Implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17 (R$ 2.455,35).

Palavras-chave: medidas – MEC – piso salarial – adequação – magistério – administração – municipal – estadual – federal – Alta Floresta do Oeste – profissionais da educação – Lei nº 11.738/08

Notificação Recomendatória nº 24/2018-GPGMPC

Prefeitura  Municipal de  Ariquemes Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Encaminhamento de informações acerca do acatamento desta recomendação ou os motivos de sua não observância, sendo imprescindível, ainda, o envio de relatório mensal das medidas adotadas, munido da devida comprovação, até o efetivo cumprimento da norma.

Palavras-chave: relatório – carta – serviço – usuário – avaliação – publico – Ariquemes – agentes – responsabilização – administração – medidas – regimento interno

Notificação Recomendatória nº 23/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Encaminhamento de informações acerca do acatamento desta recomendação ou os motivos de sua não observância, sendo imprescindível, ainda, o envio de relatório mensal das medidas adotadas, munido da devida comprovação, até o efetivo cumprimento da norma.

Palavras-chave: relatório – carta – serviço – usuário – avaliação – público – Porto Velho – agentes – responsabilização – administração – medidas – regimento interno

Notificação Recomendatória nº 22/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Encaminhamento de informações acerca do acatamento desta recomendação ou os motivos de sua não observância, sendo imprescindível, ainda, o envio de relatório mensal das medidas adotadas, munido da devida comprovação, até o efetivo cumprimento da norma.

Palavras-chave: relatório – carta – serviço – usuário – avaliação – público – Ji-Paraná – agentes – responsabilização – administração – medidas – regimento interno

Notificação Recomendatória nº 21/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Porto Velho

Notificação Recomendatória nº 19/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Alto Paraíso Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Alto Paraíso

Notificação Recomendatória nº 18/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Mirante da Serra Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Mirante da Serra

Notificação Recomendatória nº 20/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas de racionalização da cobrança da dívida, bem como em facilitação do pagamento, com envio de documento hábil a permitir a quitação do débito sem a necessidade de deslocamento até o setor competente da municipalidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas que tenham o objetivo de aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.

Palavras-chave: medidas – racionalização– pagamento – documento – objetivo – prejuízo – cobrança judicial – ressarcimento – débitos – cofres públicos – Alvorada do Oeste

Notificação Recomendatória nº 17/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de celebração de contrato oriundo da ARP nº 067/2018, haja vista que os preços são incompatíveis com os preços de mercado; são desproporcionais às suas metragens e capacidades de armazenamento, devendo, por conseguinte, promover sua anulação.

Palavras-chave: Pimenta Bueno – contrato – preços incompatíveis – preços –mercado – desproporcionalidade – anulação – edital – ata de registro de preços – proposta – preços desproporcionais – danos ao erário

Notificação Recomendatória nº 16/2018-GPGMPC

Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Instruir a Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis sobre a contratação de serviços advocatícios.

Palavras-chave: Alto Alegre dos Parecis – contratação – serviços advocatícios – edital – pregão eletrônico – pregão presencial – bens – serviços comuns – administração – eficiência – moralidade – transparência – corte de contas – licitação

Notificação Recomendatória nº 01/2018-GPAMM

Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção das medidas necessárias à publicação diária das edições do DOM na rede mundial de computadores, guardando compatibilidade entre a data de edição e a data da efetiva disponibilização, notadamente para fins de fixação de prazos administrativos, em observância aos princípios e normas aludidos nesta notificação.

Palavras-chave: DOM– rede mundial de computadores – compatibilidade – data de edição – data de disponibilização – prazos – princípios – publicidade – agentes estatais – lisura – transparência – eficiência – controle social – diário oficial do município – Ji-Paraná

Notificação Recomendatória nº 71/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Cujubim Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Contratações em lote.

Notificação Recomendatória nº 19/2018

Governo de RO e SEDUC-RO Procuradores Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, Adilson Moreira de Medeiros, Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Estabelecer critérios para a utilização dos precatórios decorrentes de restituição do FUNDEF.

Palavras-chave: restituição– precatório – critérios – FUNDEF – vedada – serviços jurídicos – honorários advocatícios – corte de contas – financeiro – remuneração – abono – rateio – salário – responsabilidade – gestor

Notificação Recomendatória nº 18/2018

Prefeitura Municipal de Porto Velho e Municípios do Estado de RO Procuradores Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, Adilson Moreira de Medeiros (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Quanto à correta utilização de recursos da restituição do antigo Fundef.

Palavras-chave: restituição– precatório – critérios – FUNDEF – vedada – serviços jurídicos – honorários advocatícios – corte de contas – financeiro – remuneração –abono – rateio – salário – responsabilidade – gestor

Notificação Recomendatória nº 17/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Vale do Anari Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 16/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 15/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Avisos de Licitação.

Notificação Recomendatória nº 14/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Fixação de parâmetros objetivos nas licitações futuras.

Notificação Recomendatória nº 13/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Teixeirópolis Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Terceirização de atividade essencial e permanente de contabilidade pública.

Notificação Recomendatória nº 03/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Alto Paraíso Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Alto Paraíso

Notificação Recomendatória nº 11/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Costa Marques Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Costa Marques

Notificação Recomendatória nº 10/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Jaru Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Jaru

Notificação Recomendatória nº 09/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – São Miguel do Guaporé

Notificação Recomendatória nº 07/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Rolim de Moura Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Rolim de Moura

Notificação Recomendatória nº 06/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Ministro Andreazza

Notificação Recomendatória nº 05/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Governador Jorge Teixeira

Notificação Recomendatória nº 04/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Espigão do Oeste

Notificação Recomendatória nº 15/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Implementação do piso salarial aos profissionais do Magistério referente ao ano de 2018.

Notificação Recomendatória nº 14/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Candeias do Jamari

Notificação Recomendatória nº 13/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Mirante da Serra Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Mirante da Serra

Notificação Recomendatória nº 12/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Cacaulândia Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Cacaulândia

Notificação Recomendatória nº 008/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17.

Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Vale do Paraíso

Notificação Recomendatória nº 10/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Ausência de Valores e Avisos de Licitação.

Notificação Recomendatória nº 12/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Corumbiara Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Avisos de Licitação.

Notificação Recomendatória nº 11/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Theobroma  Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Avisos de Licitação.

Notificação Recomendatória nº 09/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Mirante da Serra Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adiamento da abertura do Pregão Eletrônico n. 031/CPL/2018.

Notificação Recomendatória nº 08/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Cabixi Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Contratação de profissionais da área de saúde mediante prévio Concurso e/ou Processo Seletivo Simplificado.

Notificação Recomendatória nº 07/2018-GPEPSO

Secretaria de Estado da Educação Procuradores Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, Adilson Moreira de Medeiros, Ernesto Tavares Victoria (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Elaboração de plano de ação com o desiderato de melhorar as condições físicas dos prédios das unidades escolares da rede Municipal.

Notificação Recomendatória nº 06/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de São Felipe D’Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 05/2018-GPEPSO 

Prefeitura Municipal de Cacoal Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adiamento da abertura do Pregão Eletrônico n. 042/2018.

Notificação Recomendatória nº 04/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Cacoal Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adiamento da abertura do Pregão Eletrônico n. 051/2018.

Notificação Recomendatória nº 02/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Cacoal Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adiamento da abertura da Concorrência Pública n. 035/2018.

Notificação Recomendatória nº 03/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Republicação do Pregão Eletrônico n. 6/SEMOSP/2018.

Notificação Recomendatória nº 01/2018-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adiamento da abertura da Concorrência Pública n. 001/CPL/2017.

Notificação Recomendatória nº 02/2018-GPGMPC

Câmara Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Vícios de ilegalidade em instrumento convocatório.

Palavras-chave: vicio – edital – certame – convocatório – ilegalidade – instrumento convocatório – administração pública – licitação – tomada de preços – serviços de engenharia – edifício sede – câmara municipal de porto velho – vistoria prévia – erro formal – publicação – nulidade do processo

Notificação Recomendatória nº 01/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Ilegalidade de contratações em que servidores públicos figurem como sócios de empresas licitantes ou contratadas, em função da vedação contida na Lei de Licitações (art. 9º, III).

Palavras-chave: vicio – edital – certame – ilegalidade – administração pública – licitação – sócios – empresa licitante – contratadas – adjudicação – objeto contratado – saúde – auditor – SUS – clinicas particulares

Notificação Recomendatória nº 05/2017-GPYFM

SEJUCEL Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Contratação de serviços de telefonia fixa.

Notificação Recomendatória nº 04/2017-GPYFM

Prefeitura de Costa Marques Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 03/2017-GPYFM

Câmara Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Suspensão de Pregão Presencial n. 010/2017.

Notificação Recomendatória nº 02/2017-GPYFM

Instituto de Previdência e Assistência dos servidores do município de Porto Velho – IPAM Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Credenciamento de interessados nas contratações de serviços.

Notificação Recomendatória nº 01/2017-GPYFM 

Câmara Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 12/2017-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Avisos de Licitação.

Notificação Recomendatória nº 13/2017-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Castanheiras Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Contratação de serviços – Pessoa Jurídica

Notificação Recomendatória nº 11/2017-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Contratações de serviços.

Notificação Recomendatória nº 10/2017-GPEPSO 

Prefeitura Municipal de Rolim de Moura Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 09/2017-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Cacaulândia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 08/2017-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Colorado Do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização de Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 07/2017-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Mirante da Serra Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Ausência de Valores.

Notificação Recomendatória nº 06/2017-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Cujubim Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Ausência de Valores.

Notificação Recomendatória nº 04/2017-GPEPSO 

Prefeitura Municipal de Ariquemes Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 03/2017-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Presidente Médici Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 05/2017-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Costa Marques Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 02/2017-GPEPSO

Associação Rondoniense dos Municípios – AROM Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Edital de Chamamento Público n. 01/AROM/2017.

Notificação Recomendatória nº 01/2017-GPEPSO

Secretaria de Estado da Saúde Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Taxa de Concurso.

Notificação Recomendatória nº 02/2017-GPGMPC

Câmara Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de pagamento da verba de representação instituída pela Resolução n. 606/CMPV/2016, designada ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, bem como qualquer outra parcela de igual natureza destinada aos agentes políticos e servidores da Casa Legislativa local.

Palavras-chave: verba de representação – mesa diretora – câmara municipal – agentes políticos – casa legislativa – vereador – cargo comissionado – função de confiança – subsídio – natureza indenizatória – responsabilidade – fiscal – imposto de renda  

Notificação Recomendatória nº 01/2017-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção de pagamento da gratificação de representação instituída pela Lei Municipal n. 2.380/2016, bem como qualquer outra parcela de igual natureza destinada aos agentes políticos e servidores do Poder Executivo local.

Palavras-chave:  gratificação– representação – agentes políticos – servidores – poder executivo –  procurador geral adjunto – controlador geral adjunto – secretários municipais adjuntos – cargo efetivo – cedidos – militar – empregado permanente – caráter indenizatório – remuneração

Notificação Recomendatória nº 04/2016-GPGMPC

Prefeituras  Municipais do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Empregar prioritariamente os recursos oriundos do programa de repatriação do Governo Federal no pagamento das verbas remuneratórias ordinárias dos servidores públicos municipais, abstendo-se de utilizá-los para saldar obrigações de natureza diversa, em detrimento da quitação dos compromissos de natureza alimentar devidos aos servidores.

Palavras-chave: repatriação – governo federal – verbas – remuneratórias – ordinárias – servidores – públicos – municipais – quitação – natureza diversa – natureza alimentar – servidores

Notificação Recomendatória nº 03/2016-GPGMPC

Governo do Estado de Rondônia e Departamento de Estradas de Rodagem e Infraestrutura Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Construção da rodoviária municipal de Porto Velho.

Palavras-chave: licitação – construção – rodoviária – licenciamentos – autorizações – estudos ambientais – urbanísticos – procedimento licitatório – deflagração – alvarás – impacto – trânsito – vizinhança – imóvel desapropriado

Notificação Recomendatória nº 02/2016-GPGMPC

Câmara Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Teor de inúmeras notícias veiculadas nas mídias escrita, televisiva e falada anuncia que a Câmara Municipal de Porto Velho estaria na iminência de instituir um aumento de seus proventos.

Palavras-chave: câmara municipal – porto velho – aumento – proventos – limite – impessoalidade – moralidade – princípio da anterioridade – Porto Velho

Notificação Recomendatória nº 01/2016-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Colorado do oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

Palavras-chave: aquisição de bens – contratação de serviços – licitação – compras – pesquisa de mercados – vantagem – administração – licitantes – gestor – fornecedores – caráter competitivo – certame – Colorado do Oeste

Notificação Recomendatória nº 11/2015-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

Palavras-chave: aquisição de bens – contratação de serviços – licitação – compras – pesquisa de mercados – vantagem – administração – licitantes – gestor – fornecedores – caráter competitivo – certame – Nova Mamoré

Notificação Recomendatória nº 10/2015-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Presidente Médici Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do portal eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL.

Palavras-chave: licitação – princípios – competição –igualdade de condições – licitantes – maior vantagem – administração – gestão pública – BLL – economicidade – eficiência – corte de contas – proposta – interessados – Presidente Médici

Notificação Recomendatória nº 08/2015-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do portal eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL.

Palavras-chave: licitação – princípios – competição –igualdade de condições – licitantes – maior vantagem – administração – gestão pública – BLL – economicidade – eficiência – corte de contas – proposta – interessados – Espigão do Oeste

Notificação Recomendatória nº 09/2015-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Teixeirópolis Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do portal eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL.

Palavras-chave: licitação – princípios – competição –igualdade de condições – licitantes – maior vantagem – administração – gestão pública – BLL – economicidade – eficiência – corte de contas – proposta – interessados – Teixeirópolis

Notificação Recomendatória nº 07/2015-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Rio Crespo Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

Palavras-chave: aquisição de bens – contratação de serviços – licitação – compras – pesquisa de mercados – vantagem – administração – licitantes – gestor – fornecedores – caráter competitivo – certame – Rio Crespo

Notificação Recomendatória nº 06/2015-GPGMPC

Municípios do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Elaboração do Plano Municipal de Educação.

Palavras-chave: missão – lei – execução – legalidade – impessoalidade – moralidade – publicidade – eficiência – plano nacional de educação – PNE – educação pública

Notificação Recomendatória nº 05/2015-GPGMPC

Governo do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Garantir a consignação de disposições e dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação no PPA (quadriênio 2016 a 2019), na LDO e na LOA (2016).

Palavras-chave: disposições – dotações orçamentarias – diretrizes – plano nacional de educação – plano estadual de educação – PPA – quadriênio – LDO – LOA – alfabetização – analfabetismo funcional – colaboração – união municípios

Notificação Recomendatória nº 04/2015-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Parecis Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilizar pregão eletrônico, na aquisição de bens ou serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

Palavras-chave: licitação – pregão eletrônico – pregão presencial – administração – aquisição – bens – serviços – extratos de convite – valores estimados – referencias das contratações – certame – caráter competitivo

Notificação Recomendatória nº 03/2015-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ariquemes Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada

Palavras-chave: licitação – pregão eletrônico – pregão presencial – administração – aquisição – bens – serviços – pesquisa de mercado – valores estimados – compras – certame – caráter competitivo – Ariquemes

Notificação Recomendatória nº 02/2015-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Cujubim Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

Palavras-chave: licitação – pregão eletrônico – pregão presencial – administração – aquisição – bens – serviços – pesquisa de mercado – valores estimados – compras – certame – caráter competitivo – Cujubim

Notificação Recomendatória nº 01/2015-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Nova União Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Credenciamento.

Notificação Recomendatória nº 01/2015-GPGMPC

Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Qualidade da água a moradores de áreas de risco de Porto Velho.

Palavras-chave:  contaminação – água – inundações – rio madeira – moradores – região – doenças – saúde – fornecimento de alimentação – atingidos pela enchente – inverno amazônico – vigilância – diretrizes

Notificação Recomendatória nº 11/2014/MPC/GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Recomendações quanto a contratação direta por meio da dispensa de licitação com arrimo no Decreto n. 13.652, de 10 de outubro de 2014 ou casos análogos.

Palavras-chave: licitação– dispensa – contratação direta – igualdade – concorrentes – Porto Velho – estado de calamidade pública – inundações – enchentes – situação de emergência – administração pública – gestor publicidade – economicidade – transparência

Notificação Recomendatória nº 06/2014-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Publicação do valor do Pregão nos avisos de licitação.

Notificação Recomendatória nº 10/2014-GPGMPC

Governo do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Proibição de contratar operações de crédito, exceto se tratar de refinanciamento da dívida mobiliária (art. 15, caput, e § 1º, da Resolução do Senado Federal nº 43/2001, na redação dada pela Resolução nº 03/2002).

Palavras-chave: despesas– pessoal – responsabilidade fiscal – poder executivo – contratação – cargo público – mandato – contas rejeitadas – limite legal – RCL – receita corrente liquida – equilíbrio financeiro

Notificação Recomendatória nº 05/2014-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Castanheiras Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Publicação do valor do Pregão nos avisos de licitação.

Notificação Recomendatória nº 04/2014-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Rio Crespo Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Publicação do valor do Pregão nos avisos de licitação.

Notificação Recomendatória nº 09/2014-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Jaru Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do portal eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL.

Palavras-chave: licitação – princípios – competição –igualdade de condições – licitantes – maior vantagem – administração – gestão pública – BLL – economicidade – eficiência – corte de contas – proposta – interessados

Notificação Recomendatória Conjunta n. 03/2014/PMPC

Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia Procuradores Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, Yvonete Fontinelle de Melo e Sérgio Ubiratã Marchiori de Moura (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Publicação do valor do Pregão nos avisos de Licitações e uso na forma Eletrônica.

Notificação Recomendatória nº 08/2014-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

Palavras-chave: aquisição de bens – contratação de serviços – licitação – compras – pesquisa de mercados – vantagem – administração – licitantes – gestor – fornecedores – caráter competitivo – certame

Notificação Recomendatória nº 07/2014-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Costa Marques Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico, na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação

Notificação Recomendatória nº 06/2014-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilizem-se do pregão eletrônico, na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação

Notificação Recomendatória nº 05/2014-GPGMPC

Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Ao elaborar convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, exija das entidades beneficiárias a comprovação, mediante declaração formal, sob as penas da lei, de que não mantêm vínculo, direto ou indireto, com políticos, abstendo-se de firmar qualquer ajuste em desacordo com o entendimento firmado na Decisão n. 74/2011-Pleno.

Palavras-chave: convênios – acordos – ajustes – instrumentos congêneres – entidade beneficiaria – declaração formal – vinculo – direto – indireto – administração estadual

Notificação Recomendatória nº 04/2014-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Ausência de fidedignidade das publicações, além de afrontar os princípios destacados, reflete negativamente no início da contagem de prazos administrativos, a exemplo do prescrito no artigo 4°, V, da Lei n. 10.520/02.

Palavras-chave: publicação – diário oficial – DOM – publicidade – transparência – publicação – disponibilização – sitio eletrônico – recursos públicos – eficiência

Notificação Recomendatória nº 01/2014-GPEPSO

Prefeitura Municipal de Porto Velho, Secretaria Municipal de Administração e Pregoeiros Municipais Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do Pregão Eletrônico.

Notificação Recomendatória nº 03/2014-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Alto Paraíso Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, especifiquem, nos avisos de licitação, os valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

Palavras-chave: aquisição de bens – contratação de serviços – licitação – compras – pesquisa de mercado – vantagem – administração – licitantes – gestor – fornecedores – caráter competitivo – certame

Notificação Recomendatória nº 02/2014-GPEPSO

Prefeitura Municipal de de Corumbiara Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Publicação do valor de Pregão nos avisos de licitação e uso da forma Presencial.

Notificação Recomendatória nº 02/2014-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Corumbiara Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico, na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação

Notificação Recomendatória nº 01/2014-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Promover campanha de conscientização à população dos diferentes setores da capital, de caráter informativo, pedagógico e preventivo, acerca das mudanças a serem realizadas nas vias de acesso ao centro da cidade.

Palavras-chave: trânsito – trafego – campanha – população – informativo – pedagógico – preventivo – vias de acesso – centro – jornais eletrônicos – noticias – consulta pública

Notificação Recomendatória nº 13/2013-GPGMPC

Secretaria de Estado da Saúde Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adoção de medidas necessárias para a regularização dos serviços oftalmológicos por parte do Estado.

Palavras-chave: licitação – competição – igualdade – licitantes – maior vantagem – dispensa de licitação – punição ao agente – contratação – empresa – prejuízo – deflagração – serviços oftalmológicos

Notificação Recomendatória nº 12/2013-GPGMPC

Prefeitura Municipal de de Espigão do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação

Notificação Recomendatória nº 11/2013-GPGMPC

Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação

Notificação Recomendatória nº 10/2013-GPGMPC

Defensoria Pública do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação – defensoria pública

Notificação Recomendatória nº 09/2013-GPGMPC

Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação – São Felipe do Oeste

Notificação Recomendatória nº 08/2013-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Monte Negro Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação – Monte Negro

Notificação Recomendatória nº 07/2013-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Medidas a serem adotadas em caso de necessidade de contratação de pessoa para prestação de serviços cuja atividade é precípua do Estado, os quais devem ser realizados por pessoas ocupantes de cargo efetivo.

Palavras-chave: concurso público – emprego público – provas – títulos – nomeação – contabilidade – exoneração – serviço público – Ouro Preto do Oeste – direito – terceirização – assessoria – contábil

Notificação Recomendatória nº 06/2013-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Chupinguaia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Chupinguaia

Notificação Recomendatória nº 05/2013-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – contratação – Campo Novo de Rondônia

Notificação Recomendatória nº 04/2013-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Alta Floresta do Oeste

Notificação Recomendatória nº 03/2013-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do Pregão Eletrônico, ao invés do presencial.

Notificação Recomendatória nº 02/2013-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho e Secretaria Municipal de Administração Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Recomendações quanto a aquisição de combustível.

Palavras-chave: licitação – combustível – processo administrativo – óleo diesel – sema – semagric – semur – semes – semtran – semad – CGM – semusb – controle – frota – pregão – recursos orçamentários – despesa – sistema eletrônico – abastecimento

Notificação Recomendatória nº 01/2013-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, reservando a forma presencial para situações excepcionais em que, fundamentadamente, for inviável a utilização da forma eletrônica.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação –Ji-Paraná

Notificação Recomendatória nº 25/2012-GPGMPC

Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – emater  

Notificação Recomendatória nº 23/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Seringueiras Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Seringueiras

Notificação Recomendatória nº 24/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico, na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Porto Velho

Notificação Recomendatória nº 22/2012-GPGMPC

Governo do Estado de Rondônia e Secretaria de Estado da Educação Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Abstenção da prática de qualquer ato concernente à Promoção Funcional do Profissional do Magistério, em razão de sua inconstitucionalidade, na medida em que a existência de carreira única, dividida em três classes (A, B e C), com exigências de habilitação diversas, não autoriza a elevação para cargo (classe) que demande nível de escolaridade divergente daquele do momento da aprovação em concurso público.

Palavras-chave: concurso público – ato – promoção – magistério – carreira – classe – inconstitucionalidade – habilitação – cargo – SEDUC – professor – plano de carreiras –remuneração – erário

Notificação Recomendatória nº 21/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Nova União Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, dos valores estimados e/ou de referência das contratações e/ou compras, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – valor – referência

Notificação Recomendatória nº 15/2012-GPGMPC

Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Secretarias de Estado, Casa Civil e demais órgãos do Governo do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Proibição de uso de veículos oficiais para fins particulares.

Palavras-chave: veículos– oficiais – prejuízo – erário – enriquecimento – ilícito – vantagem – patrimonial – cargo – mandato – emprego – atividade – servidor – princípios – administração – pública

Notificação Recomendatória nº 18/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Nova Mamoré

Notificação Recomendatória nº 19/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Chupinguaia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Chupinguaia

Notificação Recomendatória nº 20/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Cabixi Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cabixi

Notificação Recomendatória nº 17/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Seringueiras Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Seringueiras

Notificação Recomendatória nº 16/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Alvorada do Oeste

Notificação Recomendatória nº 12/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Vedação de atribuição de nomes de pessoas vivas a bens ou vias públicas.

Palavras-chave: vedação – autopromoção – publicidade – vias públicas – promoção – pessoal – autoridades – serviços públicos – projeto de lei – ato administrativo

Notificação Recomendatória nº 14/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Alto Alegre dos Parecis

Notificação Recomendatória nº 13/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Ministro Andreazza

Notificação Recomendatória nº 10/2012-GPGMPC

Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços para a aquisição ou locação de bens ou serviços. Aditamento e prazo de validade da Ata de Registro de Preço. Observar as disposições contidas no Parecer Prévio nº 59/2011/TCE (alterado pelo Acórdão nº 72/2011).

Palavras-chave: licitação – ata – registro – preços – certame – licitatório – parecer prévio – SESDEC – helicóptero – aeronave – parecer – recomendações – disposições

Notificação Recomendatória nº 11/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Mirante da Serra Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Mirante da Serra

Notificação Recomendatória nº 09/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Theobroma Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Theobroma

Notificação Recomendatória nº 08/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Alta Floresta do Oeste

Notificação Recomendatória nº 07/2012-GPGMPC

Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Quando da designação da Comissão para fins de acompanhamento e fiscalização direta e indireta da execução dos serviços.

Palavras-chave: comissão– acompanhamento – fiscalização – servidores – quadro efetivo –legalidade – finalidade – eficiência – execução – serviços – direta – indireta – conhecimentos técnicos

Notificação Recomendatória nº 06/2012-GPGMPC

Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Quando da contratação de pessoa física para a prestação de serviços como os que ora em voga, recorra-se à realização de concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade de cargo ou emprego, salvo as nomeações para cargo de provimento em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Palavras-chave: contratação – prestação –serviços – concurso público – provas –títulos – cargo – emprego –nomeações – exoneração – responsabilidade – administradores – DECRETO n. 16.552 – DOE – prorrogação – 6 meses – pessoa física

Notificação Recomendatória nº 04/2012/GPGMPC

Prefeitura Municipal de Cerejeiras Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificar valores estimados e/ou preço das contratações nos preâmbulos dos Avisos de Licitação.

Notificação Recomendatória nº 05/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Jaru Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Jaru

Notificação Recomendatória nº 03/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Vilhena Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Vilhena

Notificação Recomendatória nº 02/2012-GPGMPC

Secretaria de Estado da Saúde Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Realizar sempre procedimento licitatório antes de qualquer contratação, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – caráter competitivo – valor referência – publicação – locação – imóvel – policlínica

Notificação Recomendatória n º 01/2012-PGMPC

Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico, na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação

Notificação Recomendatória nº 47/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Presidente Médici Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, utilizar a modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação

Notificação Recomendatória nº 46/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Rolim de Moura Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, dos valores estimados e/ou de referência das compras e/ou contratações, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – valores – pesquisa – mercado – Rolim de Moura

Notificação Recomendatória nº 43/2011-GPGMPC

Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Publicar e divulgar, previamente, a intenção da Administração Pública, a fim de assegurar a isonomia entre entidades da mesma natureza, em obediência aos princípios da impessoalidade, publicidade, moralidade e transparência.

Palavras-chave: convênio – fundação pio XII – oncologia – hospital de base – celebração – publicar – administração pública – isonomia – publicidade – transparência – impessoalidade – moralidade – Lei Complementar n. 154/96 – Regimento Interno – TCE/RO – Resolução –Administrativa 005/TCER-96

Notificação Recomendatória nº 42/2011-GPGMPC

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Quando da adesão à Ata de Registro de Preços (carona) para a aquisição ou locação de bens ou serviços.

Palavras-chave: parecer – ata – registro de preços – consulta – prazo – vigência – SEDAM – BEC – locação – camionete – homologada – bens ou serviços – órgão gerenciador – viabilidade – econômica

Notificação Recomendatória nº 44/2011-GPGMPC

Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Quando da adesão à Ata de Registro de Preços (carona) para a aquisição ou locação de bens ou serviços.

Palavras-chave: parecer – ata – registro de preços – consulta – prazo – vigência – IDARON – locação – homologada – bens ou serviços – órgão gerenciador – viabilidade – econômica – financeira – operacional – BEC

Notificação Recomendatória nº 39/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Nova União Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Nova União

Notificação Recomendatória nº 41/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Machadinho do Oeste

Notificação Recomendatória nº 38/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Costa Marques Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Costa Marques

Notificação Recomendatória nº 37/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Cacaulândia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cacaulândia

Notificação Recomendatória nº 45/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Cacaulândia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cacaulândia

Notificação Recomendatória nº 36/2011-GPGMPC

Secretaria de Estado da Educação Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – preço – referencia – pesquisa – mercado – SEDUC

Notificação Recomendatória nº 35/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Cacaulândia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cacaulândia

Notificação Recomendatória nº 34/2011-GPGMPC

Câmara Municipal de Cujubim Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cujubim

Notificação Recomendatória nº 33/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – preço – referencia – pesquisa – mercado – Nova Mamoré

Notificação Recomendatória nº 32/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, utilizar a modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Ouro Preto do Oeste

Notificação Recomendatória nº 31/2011-GPGMPC

Departamento Estadual de Trânsito Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, utilizar a modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – DETRAN

Notificação Recomendatória nº 28/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Pimenteiras do Oeste

Notificação Recomendatória nº 30/2011-GPGMPC

Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – CAERD

Notificação Recomendatória nº 29/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Teixeirópolis Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Teixeirópolis

Notificação Recomendatória nº 26/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Ji-Paraná

Notificação Recomendatória nº 25/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Parecis Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Parecis

Notificação Recomendatória nº 18/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Espigão do Oeste

Notificação Recomendatória nº 17/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – São Francisco do Guaporé

Notificação Recomendatória nº 27/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Corumbiara Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Corumbiara

Notificação Recomendatória nº 24/2011-GPGMPC

Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização preferencial da forma eletrônica do pregão. Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – corpo de bombeiros

Notificação Recomendatória nº 23/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Candeias do Jamari

Notificação Recomendatória nº 22/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Urupá Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Urupá

Notificação Recomendatória nº 21/2011-GPGMPC

Fundo de Infraestrutura de Transporte e Habitação Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – fundo de infraestrutura de transporte e habitação

Notificação Recomendatória nº 19/2011-GPGMPC

Departamento Estadual de Trânsito Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – DETRAN

Notificação Recomendatória nº 20/2011-GPGMPC

Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. SESDEC.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – SESDEC

Notificação Recomendatória nº 16/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Mirante da Serra Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Mirante da Serra

Notificação Recomendatória nº 15/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Chupinguaia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Mirante da Serra

Notificação Recomendatória nº 14/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Pimenta Bueno

Notificação Recomendatória nº 12/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Porto Velho

Notificação Recomendatória nº 13/2012-GPGMPC

Superintendência Estadual de Compras e Licitações Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. SUPEL.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – SUPEL

Notificação Recomendatória nº 11/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Inconstitucionalidade. Enquadramento no cargo de Técnico de Nível Superior de servidores que possuíam Curso Superior de Ciências Contábeis e exerciam atividade de contador.

Palavras-chave: inconstitucionalidade – enquadramento – cargo técnico – nível superior – publicação – lei complementar – contador – ciências contábeis – controladoria – geral – município – norma editada – extinção

Notificação Recomendatória nº 10/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização preferencial da forma eletrônica do pregão. Especificação de valores avisos de licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – São Miguel do Guaporé

Notificação Recomendatória nº 09/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Inconstitucionalidade. Arredondamento para um ano. Dias excedentes a 180 (cento e oitenta). Concessões de aposentadoria. Apuração de tempo de serviço.

Palavras-chave: concessão – aposentadoria – disponibilidade – inconstitucionalidade – serviço – contribuição – servidor – dano ao erário – norma – lei complementar – inspeção – auditoria

Notificação Recomendatória nº 08/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Monte Negro Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Ausência de especificação de valores nos preâmbulos dos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Monte Negro

Notificação Recomendatória nº 07/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Cacoal Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos preâmbulos dos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cacoal

Notificação Recomendatória nº 06/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Alto Paraíso Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos preâmbulos dos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Alto Paraíso

Notificação Recomendatória nº 05/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Contratação direta por inexigibilidade de licitação. Inviabilidade de competição. Contratação de material permanente em que seria possível a competição entre licitantes interessados.

Palavras-chave: licitação – contratação direta –dispensa – bens – serviços – inexigibilidade – inviabilidade de competição – licitantes

Notificação Recomendatória nº 04/2011-GPGMPC

Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Prazo máximo. Dispensa de licitação por emergencialidade. Contratação serviços especializados de informática.

Palavras-chave: contratação – situação emergencial – calamitosa – vedado – prorrogação – serviço – especializado – informática

Notificação Recomendatória nº 03/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ariquemes Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos avisos de licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Ariquemes