Notificação Recomendatória nº 05/2015-GPGMPC

Governo do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Garantir a consignação de disposições e dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação no PPA (quadriênio 2016 a 2019), na LDO e na LOA (2016).

Palavras-chave: disposições – dotações orçamentarias – diretrizes – plano nacional de educação – plano estadual de educação – PPA – quadriênio – LDO – LOA – alfabetização – analfabetismo funcional – colaboração – união municípios