TCE abre Seminário Fechando as Contas na próxima segunda-feira, na Ulbra/Porto Velho
O Seminário Fechando as Contas – Regras e Orientações para Gestores Públicos Municipais em Fim de Mandato, uma realização do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), terá em sua abertura, na próxima segunda-feira (7), nas dependências da Ulbra, em Porto Velho, uma programação especial para os participantes.
Além da solenidade de abertura, que será realizada a partir das 10 horas de segunda-feira, com a presença de autoridades estaduais, será feita a composição pelo TCE-RO do Conselho da Medalha Mérito de Contas, visando à entrega dessa honraria ao conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola.
O conselheiro do TCE gaúcho será ainda responsável por ministrar, no período da tarde, a primeira palestra do evento, cujo tema será “Reflexões sobre o Fechamento de Contas”. Logo após, o conselheiro-substituto do TCE-RO, Omar Pires Dias, discorrerá sobre a Decisão Normativa nº 1/2016, que trata, entre outros assuntos, da transmissão de cargo no âmbito municipal.
A programação especial do primeiro dia do Seminário Fechando as Contas tem ainda palestra do conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, vice-presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). Em sua apresentação, Caldas Furtado abordará as vedações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas repercussões na Justiça Eleitoral e no âmbito penal.
PROGRAMAS
O Seminário Fechando as Contas se estenderá até o dia 11 de março, nas dependências da Ulbra em Porto Velho, com duas programações distintas: o Programa I, constituído de orientações específicas para gestores em fim de mandato, com assuntos que serão tratados por conselheiros do TCE-RO e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC-RO) em reunião privativa.
Já o Programa II trata de orientações gerais, ministradas por instrutores do TCE-RO, enfocando aspectos institucionais da atuação do órgão e temas afetos à administração pública.
Para realizar o evento, o TCE-RO conta com a parceria da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Estado e do Ministério Público de Contas e ainda o apoio da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), da União das Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ucaver) e da Ulbra.
PLANTÃO PEDAGÓGICO
Na abertura do Seminário Fechando as Contas, no dia 7, também será feito o lançamento oficial do Plantão Pedagógico, ação que possibilita a prefeitos, vereadores, secretários municipais, assessores jurídicos, procuradores, contadores, controladores internos e demais servidores interagirem com o corpo técnico da Corte e terem acesso a orientações importantes, assim como um atendimento diferenciado para esclarecer dúvidas sobre temas afetos à atuação do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas.