Acordo de Cooperação Técnica

TCE-RO, MPC-RO e MPE-RO (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Promover e realizar ações em defesa do patrimônio público do estado e do município de Porto Velho, para fim de avaliar a efetividade das compensações socioeconômicas e ambientais decorrentes do complexo hidrelétrico de Santo Antônio e Jirau.

Palavras-chave: TCE/RO – MPC/RO – MPE/RO – termo de cooperação – complexo hidrelétrico – santo antônio – jirau – socioeconômica – ambientais – rio madeira – populações atingidas – SEDAM – CONAMA