Ação integrada e metodologia para auditorias em sistemas prisionais são debatidas em reunião dos MPCs do Norte no TCE/MPC-RO
Debates e apresentações sobre as auditorias operacionais nos sistemas prisionais dos estados, solicitadas pelos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) e que serão feitas pelos Tribunais de Contas, marcaram a abertura da 1ª Reunião Regional em 2017 dos MPCs dos Estados do Norte do Brasil, realizada na manhã desta sexta-feira (3), na sede do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), em Porto Velho.
Contando com procuradores-gerais ou representantes dos MPCs de Rondônia, Acre, Amapá, Pará e Tocantins, bem como conselheiros e técnicos dos TCEs de Rondônia, Acre, Amazonas, Tocantins e Mato Grosso, além de auditores federais do Tribunal de Contas da União (TCU), a reunião foi coordenada pela presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Cláudia Fernanda Pereira, que é procuradora-geral do MPC do Distrito Federal.
Anfitriões do evento, o conselheiro presidente do TCE-RO, Edilson de Sousa Silva, e o procurador-geral do MPC-RO, Adilson Moreira de Medeiros, deram as boas-vindas aos participantes da reunião de trabalho, enfatizando, logo de início, a importância do encontro para a definição de diretrizes sobre as auditorias que foram deflagradas em praticamente todos os estados do Brasil, com ênfase aos estados do Norte, onde foram registrados, no início do mês de janeiro, acontecimentos em presídios que levaram à morte de 115 pessoas.
Apresentando números já apurados relativamente ao sistema prisional de Rondônia, junto ao Conselho de Estado, colegiado do qual fazem parte o TCE e o MPC, o conselheiro Edilson salientou a relevância do trabalho de auditoria que será realizada, dada sua condição de traçar uma radiografia do sistema prisional com números, dados e características atualizadas do sistema carcerário, essencial não só para a tomada de decisão dos gestores estaduais no que diz respeito ao sistema carcerário, como também para subsidiar eventuais ações de órgãos fiscalizadores, possibilitando ainda mais transparência por meio da divulgação à sociedade.
Outras iniciativas, como o aproveitamento da mão de obra dos apenados junto aos órgãos que integram a administração pública, e a solicitação pelo Governo do Estado do apoio do TCE e do MPC no que se refere a dar ainda mais celeridade aos procedimentos jurídico-administrativos que visam às obras de construção ou reforma de presídios que serão realizadas no Estado, também foram destacadas pelo conselheiro presidente do TCE rondoniense.
Além de abordar a forma como serão realizados os trabalhos da reunião ao longo desta sexta-feira, o procurador-geral do MPC-RO, Adilson Moreira, enalteceu o modo como a auditoria operacional está sendo conduzida em Rondônia, destacando, de modo especial, a celeridade e a atenção com que a Alta Direção, o relator da área e a unidade técnica têm enfrentando a questão.
Nesse ponto, o conselheiro do TCE-RO, Francisco Carvalho, relator das contas da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), órgão responsável pela gestão do sistema penitenciário rondoniense, falou da responsabilidade que os órgãos que integram o sistema de controle externo nacional têm para encontrar soluções factíveis para a situação de crise por que passa o sistema prisional, dando assim a resposta que a sociedade tanto precisa e quer.
OUTROS ESTADOS
Também se pronunciou o conselheiro do TCE de Tocantins, Severiano Costa Andrade, manifestando não só sua preocupação com a situação atual em seu estado, mas nas outras unidades da Federação. Para ele, a participação dos TCs e dos MPCs, cada um dentro de sua competência, é essencial para que os recursos destinados à gestão dos sistemas prisionais sejam aplicados da melhor e mais apropriada forma possível. “Por isso, as auditorias serão uma contribuição fundamental para o cumprimento desse papel”, disse.
A presidente do CNPGC, Cláudia Pereira, além de citar o protagonismo de Rondônia em relação à realização da auditoria operacional, mencionando a assertividade e o empenho do procurador-geral de Contas Adilson Moreira, vice-presidente do Conselho na região Norte, informou que 21 Tribunais de Contas do Brasil já acataram a solicitação para a realização do trabalho.
“Com certeza será uma ação fundamental para que todos saibam o que é feito nessa política pública, como são gastos os recursos nessa área, o que pode ser melhorado, a fim de que não tenhamos mais as ocorrências bárbaras que vimos recentemente no Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte e Santa Catarina”, disse Cláudia, repassando, ainda, dados e informações sobre o Distrito Federal, onde a situação, segundo ela, não difere dos estados.
AUDITORIA DO TCE-RO
Ainda durante a reunião dos MPCs foi apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RO uma proposta preliminar relativamente à auditoria operacional no sistema prisional. A apresentação teve à frente o secretário-geral de Controle Externo, José Luiz do Nascimento, e foi feita pelos auditores Raimundo Paulo Dias, Francisco Régis Almeida e Éder de Paula Nunes.
A auditoria buscará avaliar a gestão do sistema carcerário no Estado, identificando gargalos e falhas e mapeando a possível existência de boas práticas. Como diagnóstico preliminar, os auditores trouxeram números, informações e dados existentes sobre o sistema, bem como questões a serem abordados no trabalho. Foram ainda enfocados os eixos estruturantes da investigação, que contará, em todas as suas fases, com a participação e o envolvimento dos gestores públicos dessa área.