Procurador-Geral do MPC-RO assume nesta quinta-feira vice-presidência de Conselho Nacional
Será
realizada nesta quinta-feira (30), às 9h30, em Brasília, a solenidade
de posse da nova diretoria do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais
de Contas (CNPGC) para o biênio 2017/2018, sendo reconduzida à
presidência a Procuradora-Geral de Contas do Distrito Federal, Cláudia
Fernanda de Oliveira Pereira.
No mesmo ato, estará assumindo a vice-presidência do CNPGC para a região Norte o Procurador-Geral de Contas de Rondônia, Adilson Moreira de Medeiros, juntamente com outros quatro vice-presidentes: José Gustavo Athayde (PGCM/GO – Centro-Oeste), Rafael Alcântara (PGC-AL – Nordeste), Rafael Neubern Demarchi Costa (PGC-SP – Sudeste) e Aderson Flores (PGC-SC – Sul).
Na mesma solenidade, acontece ainda a posse da nova diretoria da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), sob a Presidência do Procurador do Ministério Público de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira.
ENCONTRO NACIONAL
Também na quinta-feira será feita a primeira edição do Encontro Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (PGCs) do Brasil, cuja temática abordará o aperfeiçoamento dos serviços de saúde estatal com foco no financiamento e a fiscalização contra os desvios ligados ao enriquecimento ilícito dos agentes públicos são temas em debate no evento
Realizado pelo (CNPGC), o evento reserva em sua programação duas palestras sobre temas atuais que implicam diretamente na condição de vida dos brasileiros e figuram na pauta de indignações atuais do conjunto da sociedade: corrupção e saúde.
Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, Procuradora-Geral de Contas do Distrito Federal e presidente do CNPGC, destaca a importância do encontro: “Nosso evento é fundamental para aperfeiçoamento da atuação dos Procuradores-Gerais de Contas, promovendo trocas de experiências e propostas de atuações mais efetivas, na busca da melhor prestação de nossos serviços à sociedade”.
Rafael Neubern Demarchi Costa, Procurador–Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPC/SP), vai falar sobre o Controle do Enriquecimento Ilícito dos Agentes Públicos. O tema vai ao encontro da atual tendência mundial revelada, especialmente nos países democráticos, de combate extremo à corrupção na administração estatal. Uma das principais indicações do crime considera os sinais externos de riqueza, emitidos por agentes púbicos, incompatíveis com suas rendas. A questão tem sido um grande desafio para procuradores de todo o país.
Na segunda palestra do programa, Ricart César Coelho dos Santos, Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPC/RN), discorre sobre Financiamento da Saúde Pública no Brasil, país cuja aplicação de recursos públicos no setor, constitucionalmente, depende da arrecadação de tributos e sua divisão entre as esferas de governo.
No encontro, o Procurador Ricart César apresenta seu livro Financiamento de Saúde Pública no Brasil, em que defende que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser valorizado e fortalecido, especialmente considerando-se esse sistema universal e democrático como uma conquista não concluída, mas em constante processo de aperfeiçoamento.
Para ele, a saúde é um dos mais importantes fatores relacionados à qualidade de vida das pessoas. Para o enfrentamento dos problemas dos serviços públicos de saúde, é importante conhecer detalhadamente como funciona o seu financiamento e as consequências do seu modelo atual no país.