TCE e MPC participam de reunião para retomada do Comitê Rondônia Contra a Corrupção (Cercco)

Foi realizada na sede da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Rondônia (Secex-RO/TCU), em Porto Velho, na última quarta-feira (16), reunião com a participação de representantes de órgãos federais e estaduais visando a retomada das ações do Comitê Rondônia Contra a Corrupção (Cercco), entidade de controle e de defesa do patrimônio público integrada, entre outros, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO).

Anfitriã da atividade, a secretária de Controle Externo do TCU em Rondônia, Paula Gigliane de Oliveira, falou da importância da reativação do Cercco, que foi criado em 2010 e chegou a reunir 14 órgãos públicos federais e estaduais ligados ao repasse, controle e fiscalização das verbas públicas no Estado de Rondônia.

Durante o período em que esteve ativo, o Cercco, além de contribuir para estreitar os laços entre as instituições participantes, principalmente em relação à troca de informações e planejamento de trabalhos conjuntos, foi responsável por diversas ações abarcando um espectro interinstitucional, incluindo algumas de cunho pedagógico, como o evento de combate à corrupção.

INTERESSE PÚBLICO

A efetiva atuação do Cercco foi destacada pelo presidente do TCE-RO, conselheiro Edilson de Sousa Silva, citando, entre outros exemplos, a conjugação de esforços entre os órgãos-partícipes, resultando na realização de operações mais assertivas e de melhor aproveitamento para a defesa do interesse público e da proteção do erário.

Outro aspecto enfatizado pelo conselheiro presidente foi a emissão de notas técnicas, ressaltando, em especial, a NT nº 1/2012, encaminhada ao Governo do Estado e aos municípios de Rondônia, que trazia como recomendação o não repasse de recursos públicos a entidades que mantivessem relação direta ou indireta com candidatos ou com políticos eleitos.

Já o MPC, segundo seu procurador-geral, Adilson Moreira de Medeiros entende como fundamental a retomada das ações da entidade, principalmente como espaço ao compartilhamento de boas práticas, visando otimizar e facilitar o trabalho das instituições em defesa do patrimônio público.

Para exemplificar, mencionou soluções tecnológicas, como o Portal Tô no Controle, recém-lançado pelo Tribunal de Contas, e o Sigap, utilizado pelo TCE/MPC em suas atividades fiscalizatórias. “A disponibilização desses sistemas e o compartilhamento de informações, através do Cercco, servem para robustecer o trabalho de todas as instituições envolvidas, o que é muito válido e importante para a defesa do interesse público”, disse.

Participaram ainda da reunião no TCU-RO, representantes do Ministério Público Estadual (MP-RO), do Ministério Público do Trabalho Rondônia/Acre (MPT/RO-AC), da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Estado de Rondônia (PGFN-RO) e do Ministério da Transparência e da Controladoria Geral da União em Rondônia (CGU-RO).