MPC destaca Profaz como instrumento importante no auxílio às Fazendas Municipais em Rondônia

Em intervenção registrada na abertura do 1º Encontro Técnico do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz), realizada em Ariquemes na última segunda-feira (28), o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Adilson Moreira de Medeiros, enfatizou a importância não só da adesão, mas da participação efetiva das administrações municipais em todas as ações relacionadas ao programa.

De acordo com o representante ministerial, do modo em que está sendo concretizado em Rondônia, isto é, por meio da conjugação de forças envolvendo instituições públicas, além do apoio e suporte da iniciativa privada e terceiro setor, o Profaz constitui-se em importante instrumento de auxílio às administrações municipais, a fim de que estas possam superar dificuldades e entraves, especialmente no âmbito fazendário e tributário.

O procurador-geral – que além da abertura também participou das atividades de exposição dos municípios do polo do Vale do Jamari – destacou ainda os eixos que serão foco do programa, como o estímulo a empreendimentos que atendam as vocações econômicas dos municípios, além do fomento ao desenvolvimento regional e ambiental.

ENCONTRO

O Profaz atende o papel preventivo-pedagógico abraçado por essas instituições, que, assim, se unem a importantes parceiros, como a Universidade Federal de Rondônia (Unir), o Sebrae-RO, o Governo do Estado, a Associação dos Municípios de Rondônia (Arom), a fim de permitir aos municípios aproveitar todo o seu potencial tributário-arrecadatório, nos moldes da legislação vigente.

Em Ariquemes ocorre o 1º Encontro Técnico, com atividades envolvendo grupos de trabalho temáticos, além de capacitações abarcando de modo detalhado eixos que envolvem o programa. Essa atividade é coordenada pela equipe técnica do Profaz no TCE, que envolve inclusive profissionais de diferentes formações e áreas do Tribunal, da Unir e da Receita Municipal.