TCE, MPC e TRE lançam projeto “Rondônia Transparente, Eleição Consciente” voltado a pré-candidatos a governador
Buscando expor aos pré-candidatos nas eleições deste ano a situação atual da gestão pública do Estado de Rondônia, em seus aspectos orçamentário, fiscal, financeiro e previdenciário, além da saúde, educação e segurança pública, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) estará realizando o projeto “Rondônia Transparente, Eleição Consciente 2018”.
Desenvolvida em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC-RO) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO), a ação é destinada aos partidos políticos e candidatos a governador, tanto os que já foram escolhidos quanto aqueles que o serão nas convenções partidárias realizadas no Estado, além de órgãos de imprensa.
Para materializar o projeto, o TCE-RO mobilizou suas equipes técnica e de apoio, sob a orientação da Alta Direção, a fim de que o evento que será realizado no próximo dia 3 de agosto, na sede da Corte de Contas, em Porto Velho, possa repassar com fidedignidade números e informações, em uma verdadeira radiografia das contas da administração estadual.
Assim, serão enfocadas temáticas relativas à arrecadação, despesas, investimentos, previdência, endividamento, folha de pessoal, precatórios, governança, desenvolvimento econômico-social, planejamento, metodologia do Duodécimo, saúde, educação e segurança, além de abordagens sobre a situação do Beron, do Iperon e da Caerd.
Também o TRE, por meio de seu representante, estará apresentando aos candidatos escolhidos nas convenções partidárias orientações, principalmente no que diz respeito às regras eleitorais, incluindo legislação, vedações, entre outros.
PLANOS DE GOVERNO
De acordo com o conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva, é essencial que os potenciais futuros gestores pensem seus planos de governo atentos à realidade da administração estadual, em todos os seus aspectos, notadamente a situação fiscal, orçamentária e previdenciária, promovendo assim a transparência das finanças públicas e fomentando o debate sobre os principais desafios à promoção de um modelo de gestão eficiente.
Para o presidente do TCE, conhecer os aspectos que envolvem não apenas a gestão pública estadual, mas a própria legislação e os princípios administrativos, é muito importante, uma vez que o candidato que não tiver essas informações corre o risco de, em seu plano de governo, traçar cenários fora do contexto e da realidade da administração estadual.
Ao final do “Rondônia Transparente, Eleição Consciente 2018”, será lavrado termo a ser assinado pelos candidatos participantes, que, juntamente com a imprensa, receberão ainda documento com todo o detalhamento das contas do Estado, incluindo dados técnicos e de fonte oficial.
Outro ponto importante: não haverá discussão de caráter político-partidário ou mesmo sobre gestões atuais ou anteriores. Todas as informações também serão disponibilizadas para consulta pelo Tribunal de Contas, em seu site.
Desse modo, o TCE rondoniense e os órgãos parceiros esperam estimular importante debate nesse momento eleitoral, evitando que os candidatos ao subirem aos palanques durante a campanha ou mesmo no contato com os eleitores façam promessas que não conseguirão cumprir, caso seja eleito.
Ao mesmo tempo a iniciativa visa evitar a propagação de notícias falsas (“fake news”), no que se referem às contas públicas, além de estimular a participação popular no debate eleitoral.