Notificação Recomendatória nº 008/2018-GPGMPC
Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo) |
OBJETO: Adoção das providências dispostas na Lei Nacional n. 11.738/08, para implementação do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2018, em consonância com o valor fixado pelo MEC, através da Portaria n. 1595/17. |
Palavras-chave: piso salarial – Lei Nacional n. 11.738/08 – profissionais do magistério – MEC – valor fixado – Portaria n. 1595/17 – Vale do Paraíso