Transporte fluvial para atender alunos da rede pública é tema de reunião com participação do MPC-RO
Transporte fluvial para atender alunos da rede pública é tema de reunião com participação do MPC-RO
A situação da prestação de serviços de transporte fluvial para atender à rede escolar estadual e municipal foi debatida durante reunião, realizada no dia 23 deste mês, na sede da Controladoria-Geral da União – Representação de Rondônia (CGU-RO), em Porto Velho, envolvendo órgãos federais e estaduais.
Estiveram presentes, além da CGU, o Ministério Público de Contas (MPC-RO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), a Marinha do Brasil, a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Superintendência Estadual de Licitações (SUPEL).
MEDIDAS
Durante a reunião, foram expostos dados e informações, além de discutidas medidas que estão sendo adotadas visando regularizar o serviço de transporte escolar fluvial e, desse modo, atender os alunos das escolas da zona rural do município de Porto Velho.
Foi citada, de maneira pormenorizada, a pretensa contratação dos serviços, mediante licitação, capitaneada pela Seduc junto com a Supel, bem como as possíveis formas de solução para o desafiante modelo de transporte nos rios da região, visando a celebração de contrato ordinário para a manutenção dos serviços.
Trata-se de procedimento para atender a demanda de quase 950 alunos da região ribeirinha de Porto Velho da rede pública estadual e municipal de ensino, de acordo com os mapas e rotas fornecidos pela Seduc, que fez o levantamento das rotas em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar (CBM).
Já a Controladoria-Geral da União – Representação de Rondônia (CGU-RO) expôs uma série de dados, indicadores e informações sobre a situação do transporte escolar fluvial em Porto Velho.
Destacou-se, em especial, comparativo da prestação do mencionado serviço em Porto Velho com outras cidades de estados amazônicos, verificando-se indício de superfaturamento do serviço na capital rondoniense em todos os parâmetros pesquisados: preço por rota, custo por aluno, preço por diária, preço por tempo.
Durante a reunião, o Procurador Ernesto Tavares Victoria expôs a preocupação do Ministério Público de Contas para com a situação do transporte escolar em Rondônia, haja vista os graves problemas verificados na prestação desse importante serviço público.