Representação

Em face do Governo do Estado de Rondônia.
Processo n. 863/2020.
Gabinete da Procuradoria-Geral (Baixe o Arquivo)
OBJETO: Medidas preventivas e proativas. Garantir recursos para as despesas necessárias ao debelamento de crise. Reavaliação de despesas fixadas na LOA. Plano de contingenciamento de despesas. Pandemia. CoronaVírus.

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