Notificação Recomendatória Coletiva n. 001/2020/GPEPSO e GPGMPC/RO

Secretaria do Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Estado da Saúde e Controladoria-Geral do Estado Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Assegurar que todas as despesas realizadas com a finalidade de combater a pandemia de Corona Vírus no Estado de Rondônia sejam corretamente classificadas na ação programática especificamente criada para este fim, nos termos do Decreto Estadual n. 24.905, de 2020, promovendo, dentro de sua esfera de competência, as medidas e as correções que se fizerem necessárias nos atos já implementados, indispensáveis para a conformação dos itens irregulares com as regras e princípios de direito.

Palavras-chave: despesas – combate – pandemia – corona vírus –competência – estado de calamidade – covid-19 – insumos – serviços – certame – licitatório – classificação orçamentaria – eficiência – agilidade – controle dos recursos públicos – portal da transparência