MPC-RO enaltece programa Profocos como instrumento para fortalecer o controle social durante a pandemia
O Ministério Público de Contas (MPC-RO), em resposta a expediente encaminhado pela Controladoria Geral do Estado de Rondônia (CGE-RO), dando conta do lançamento do Programa Rondoniense de Fortalecimento ao Controle Social – Covid-19 (Profocos), bem como dos resultados já obtidos com a ação, parabenizou a iniciativa do órgão estadual.
Por meio de sua Procuradoria-Geral, o MPC-RO, ao externar seu apoio ao programa, ressaltou que, da forma como está sendo concretizado em Rondônia, o Profocos constitui-se importante eixo visando à promoção do engajamento da sociedade na fiscalização dos gastos públicos neste período de pandemia, em fortalecimento, portanto, ao controle social.
De caráter extraordinário, em razão do cenário de crise sanitária provocado pela pandemia causada pelo novo coronavírus, o Profocos é um conjunto de ações e medidas adotadas pela CGE, em parceria com outros órgãos da administração estadual, as quais focam, primordialmente, no apoio e estímulo à população para que fiscalize a atuação governamental no enfrentamento à Covid-19.
ENTENDA O PROGRAMA
No expediente encaminhado ao MPC (cuja íntegra pode ser acessada aqui), a CGE informa que o Profocos envolve cinco ações: uma delas é a Escola de Formação de Auditores Sociais (Efas), que possibilita cursos direcionados à sociedade com o objetivo de capacitar os interessados para atuarem no controle e monitoramento de gastos públicos no combate à Covid-19.
Denominada “CGE Responde”, a ação 2 trata semanalmente de um tema sobre despesas da Covid-19 nas redes sociais da CGE-RO. Os cidadãos podem fazer qualquer pergunta sobre o tema da campanha da semana. Todas as sextas-feiras, as perguntas são respondidas ao vivo, em “lives” feitas pela Controladoria.
A Ação 3 é a Auditoria 360 Covid-19. Neste quesito, a CGE convoca a sociedade para contribuir com o planejamento da fiscalização de recursos da Covid-19 através de Edital de Chamamento de Interesse de Controle Social (Ecics) a ser publicado no Diário Oficial e nas redes sociais.
Nesse caso, o cidadão pode contribuir propondo ações no Plano de Auditoria, de acordo com o objetivo auditado, por meio de formulário eletrônico. O participante receberá em primeira mão o relatório final de auditoria por e-mail.
Na Ação 4, Transparência Proativa, acessando o Portal da Transparência de Gastos da Covid-19, o cidadão pode cadastrar seu e-mail e escolher quais informações deseja receber prioritariamente, envolvendo assuntos como nova contratações, processo integral de novas despesas e boletim semanal de controle da CGE-RO.
A última medida prevista no programa é o Controle Integrado Covid-19. Nesta, a CGE disponibiliza, em parceria com a Escola de Governo, cursos on-line direcionados aos agentes públicos dos 52 municípios de Rondônia a respeito de temas importantes para o controle de despesas no combate à Covid-19.