| OBJETO: Prefeitos Municipais, Secretários Municipais de Educação, Controladores Internos Municipais, Conselhos Municipais de Educação, Secretário e Conselho Estadual de Educação, Presidente da UNDIME/RO e Presidente da UNCME/RO – Encaminha a Recomendação Conjunta nº 02/2020/MPC/MPRO/TCE/RO, que dispõe sobre a transparência ativa em relação às ações adotadas na área da educação durante e após o período de suspensão das atividades escolares presenciais e quanto à sua retomada gradual nas unidades escolares. |