Indicação para Procurador-Geral do MPC-RO, biênio 2022/2023, é definida pelo Colégio de Procuradores
Realizada no Gabinete da Procuradoria-Geral do MPC, a eleição ocorreu por aclamação dos integrantes do Colegiado de Procuradores de Contas
O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) esteve reunido na manhã desta sexta-feira (15/10), em sessão especial, a fim de realizar a eleição com vistas à elaboração de lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral do MPC-RO, visando o biênio 2022/2023.
Realizada no Gabinete da Procuradoria-Geral do MPC, a eleição ocorreu por aclamação dos integrantes do Colegiado de Procuradores de Contas.
Considerada importante por sacramentar o processo de transição democrática no cargo de Procurador-Geral do MPC, a eleição é regulamentada pela Resolução nº 01/MPC/2009, que, entre outras regras, determina a elaboração, em eleição direta, de lista tríplice, mediante voto secreto de pelo menos dois terços dos membros do MPC rondoniense em atividade.
Momento de votação dos Procuradores de Contas Yvonete Fontinelle, Adilson Moreira, Ernesto Victoria e Miguidônio Loiola Neto
No caso da eleição desta sexta-feira, como houve unanimidade em torno do nome do atual Procurador-Geral Adilson Moreira de Medeiros, candidato único no pleito, tornou-se desnecessária a elaboração da citada lista.
Desse modo, será feita a entrega em mãos, em data oportuna, de documento com o resultado da eleição ao Governador do Estado, Marcos Rocha, a quem compete a nomeação para o cargo, nos moldes do que determina a Lei Complementar nº 154/1996, em seu artigo 79, parágrafo 1º.
O mandato de Procurador-Geral do MPC é de dois anos, com direito a uma recondução, nos termos do artigo 79, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 154/96, com a redação dada pela Lei Complementar nº 799/14. No que diz respeito ao MPC rondoniense, o próximo mandato se iniciará em 1º de janeiro de 2022, estendendo-se até 31 de dezembro de 2023.
CORREGEDORIA-GERAL
Ainda durante a sessão do Colegiado de Procuradores do MPC, foi realizada a escolha do novo titular da Corregedoria-Geral do órgão, também para o biênio 2022/2023.
Na oportunidade, foi eleita para o cargo a Procuradora de Contas Yvonete Fontinelle de Melo. Ela sucederá o atual Corregedor-Geral, o Procurador Ernesto Tavares Victoria, cujo segundo mandato se encerra no próximo dia 31 de dezembro.