Atuação do MPC nos atos de aposentadoria

Entre as atribuições do Ministério Público de Contas brasileiro está o controle da juridicidade do ato de inativação do servidor civil e militar.

Para explicar melhor como essa tarefa é executada, o Procurador do Estado do Pará Sérgio Oliva Reis escreveu um artigo técnico sobre o tema.

Confira a íntegra do artigo abaixo ou acesse clicando aqui.