Campanha COMMPC – Controle Externo e Eleições
Conforme prevê a Constituição Federal, o controle externo será exercido pelas Casas Legislativas (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais) com o apoio dos respectivos Tribunais de Contas, aos quais compete a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública.
Mas você sabe quais são as atribuições do Ministério Público de Contas nesse sistema e qual o papel do controle externo nas eleições??
Confira essas e outras informações no vídeo.