Pod+MPC #9 – A trajetória do MPC do Ceará

Nesta semana, o Pod+MPC, o podcast dos MPCs do Brasil, traz a entrevista com o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Ceará, Dr. Júlio Saraiva, que revelou acontecimentos importantes da trajetória do Órgão.

“A história do Ministério Público de Contas do Ceará tem uma peculiaridade porque envolve a extinção de um tribunal. O Ceará dispunha do Tribunal de Contas dos Municípios e do Tribunal de Contas do Estado. O TCM veio a ser extinto por decisão definitiva em 2017. Isso resultou na unificação do Ministério Público de Contas no Estado do Ceará”, contou.

Dr. Saraiva revelou um dos grandes desafios na atuação ministerial. “Considero que o nosso maior desafio seja, diante da grande demanda da atuação ‘custos legis’, o de incrementar a atuação proativa do MPC, instituindo uma atividade regular de acompanhamento concomitante dos atos da administração pública”.

O Procurador-Geral do MPC cearense pontuou ainda a necessidade de a população do Estado ter maior intimidade com as atribuições do Órgão. “O MPC não dispõe de ouvidoria ou setor de comunicação. Isso acaba restringindo a interação com a sociedade e o recebimento de denúncias e outros expedientes por meio de correio eletrônico ou fisicamente, junto ao protocolo. Parece evidente, assim, que as nossas atribuições e ações precisariam ser melhor divulgadas para que a sociedade tivesse pleno conhecimento.”

Ouça na íntegra o episódio #9 do POD+MPC, clique no link abaixo: