Notificação Recomendatória nº 002/2022-GPGMPC

Secretaria Estadual de Educação de Rondônia – SEDUC. Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Omissão na execução de reforma da EEEF Maria Aparecida Rodrigues, prejudicando o retorno das aulas presenciais.

Palavras-chave: Educação; Criança; Adolescente; Direito; Constituição Federal; Art. 227; Art. 205; Pandemia; Covid-19; Regime não Presencial; Prejuízo; Aprendizado; Impactos; Psicossociais; Socioemocionais; Estudantes; Trabalhadores; Abandono; Descaso; Ocorrências; Escola Estadual; Furto; Materiais; Plano De Ação; Reparos; Reposição.