Notificação Recomendatória Circular n. 002/2022-GPGMPC

Secretaria de Estado da Educação de Rondônia, Prefeitos e Secretários Municipais de Educação. Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Recebimento de recursos federais da Educação.

Palavras-chave: Educação; Cumprimento; Providências; Ações Integradas; Poder; Público; Plano Nacional De Educação; PNE; Metas; Redução; Desigualdades; Intergovernamental; Gestor Escolar; Cargo; Contas Anuais; Direito; Fundamental.