Notificação Recomendatória Circular n. 002/2022-GPGMPC

Secretaria de Estado da Educação de Rondônia, Prefeitos e Secretários Municipais de Educação.
Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
OBJETO: Recebimento de recursos federais da Educação.

Palavras-chave:

educação – cumprimento – providências – ações integradas – poder – público – plano nacional de educação – PNE – metas – redução – desigualdades – intergovernamental – gestor escolar – cargo – contas anuais – direito – fundamental

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