O Acordo dos Tribunais de Contas

Nos dias 14 e 15 de setembro de 2022, aconteceu o I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas em parceira com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e os Tribunais de Contas da Amazônia Legal.

Os debates realizados durante o evento com representantes da Atricon e demais entidades do Sistema Tribunais de Contas do Brasil, organizações da sociedade civil, órgãos públicos ambientais e setor privado, resultaram na elaboração da Carta pela Amazônia, que traz uma série de diretrizes para atuação dos órgãos de controle em defesa do meio ambiente.

A definição de padrões e referenciais técnicos também são ações descritas na Carta, como o desenvolvimento de iniciativas permanentes de monitoramento do desmatamento por meio de tecnologias de informação geoespaciais e de indução de boas práticas para aperfeiçoamento dos controles contra fraude e corrupção.

Representando os Ministérios Públicos de Contas do país, compareceram ao Congresso o Presidente do CNPGC, Dr. Thiago Pinheiro Lima, o Procurador-Geral do MPC-RO, Dr. Adilson Moreira de Medeiros; a Procuradora-Geral em exercício do MPCM-PA, Dra. Elisabeth Massoud Salame; e o Procurador de Contas do MPC-RO Dr. Miguidônio Inácio Loiola Neto.

O evento, sediado no TCE de Manaus, também contou com a presença de seus membros ministeriais como a Procuradora-Geral do MPC-AM, Dra. Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, e os Procuradores Dr. Evanildo Santana Bragança, Dr. João Barroso de Souza, e Dr. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.

Acesse a Carta pela Amazônia.