Notificação Recomendatória Conjunta nº 004/2023/MPC/MPE

(Baixe o Arquivo)
Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho
Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM)
OBJETO: Planejamento eficiente das reformas prediais para evitar a descontinuidade das aulas presenciais nas escolas públicas municipais, adotando-se o ensino remoto apenas como forma de complementação de ensino ou em situações emergenciais.

Palavras-chave: educação – planejamento – reformas prediais – continuidade das aulas presenciais – escolas públicas municipais – ensino remoto como complementação de aprendizagem – cumprimento de carga horária – recuperação de aprendizagem.

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