Notificação Recomendatória Conjunta nº 002/2023/MPC/MPE

(Baixe o Arquivo) Secretários Municipais de Educação Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM)

OBJETO: Planejamento eficiente das reformas prediais para evitar a descontinuidade das aulas presenciais nas escolas públicas municipais, adotando-se o ensino remoto apenas como forma de complementação de ensino ou em situações emergenciais.

Palavras-chave: educação – planejamento – reformas prediais – continuidade das aulas presenciais – escolas públicas municipais – ensino remoto como complementação de aprendizagem – cumprimento de carga horária – recuperação de aprendizagem.