Notificação Recomendatória Conjunta nº 003/2023/MPC/MPE

(Baixe o Arquivo) Secretários Municipais de Educação Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM)

OBJETO: Planejamento eficiente das reformas prediais para evitar a descontinuidade das aulas presenciais nas escolas públicas municipais, adotando-se o ensino remoto apenas como forma de complementação de ensino ou em situações emergenciais.

Palavras-chave: Educação; Planejamento; Reformas Prediais; Continuidade das Aulas Presenciais; Escolas Públicas Municipais; Ensino remoto como complementação de aprendizagem; Cumprimento de Carga Horária; Recuperação de Aprendizagem.