Notificação Recomendatória Conjunta nº 01/2023/MPC/MPE

(Baixe o Arquivo)
Secretaria Estadual de Educação
Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM)
OBJETO:  Planejamento eficiente das reformas prediais para evitar a descontinuidade das aulas presenciais nas escolas públicas estaduais, adotando-se o ensino remoto apenas como forma de complementação de ensino ou em situações emergenciais.

Palavras-chave: Educação; Planejamento; Reformas Prediais; Continuidade das Aulas Presenciais; Escolas Públicas Estaduais; Ensino remoto como complementação de aprendizagem; Cumprimento de Carga Horária; Recuperação de Aprendizagem.

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