CNPGC firma acordo para aperfeiçoar a atuação do Ministério Público de Contas brasileiro na proteção do meio ambiente

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) celebrou ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA com a Transparência Internacional Brasil e o Instituto de Apoio ao MapBiomas com o objetivo de aperfeiçoar a atuação do Ministério Público de Contas brasileiro e de fortalecer o Sistema de Controle Externo por meio de parcerias para obtenção de novas bases de dados que auxiliem na fiscalização das políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente.

Com vigência de um ano, a partir desta data, o acordo tem como base o interesse comum em promover agendas e políticas públicas ambientais e recursos hídricos, bem como o intercâmbio de dados e informações sobre a cobertura vegetal e o uso da terra no país.

A finalidade é estabelecer uma parceria para o compartilhamento de tecnologias, experiências, ferramentas e metodologias de interesse estratégico para promover a proteção, conservação, recuperação e o desenvolvimento sustentável dos biomas brasileiros, no âmbito do Projeto MapBiomas.

A ferramenta MapBiomas é uma plataforma digital que permite o acesso a informações sobre o uso da terra no Brasil, e tem sido utilizada por diversos órgãos e entidades para monitorar as mudanças no uso da terra e na cobertura vegetal do Brasil.

O acordo firmado busca estimular os Ministérios Públicos de Contas a utilizarem os dados disponibilizados pela plataforma que são essenciais para o desenvolvimento da efetiva proteção ambiental no país.

A importância da adesão de todos os MPCs
O CNPGC encaminhou ofício às Procuradorias-Gerais de todos os Ministérios Públicos de Contas brasileiros solicitando engajamento ao projeto, o qual se dará por meio de formalização de Termo de Adesão.

Para o mês de março, já está prevista a primeira capacitação para membros e servidores dos MPCs para uso da plataforma do Projeto MapBiomas e das ferramentas de processamento de dados disponíveis.

Quanto mais adesões forem obtidas, melhor será o alcance do projeto e o aprimoramento da gestão ambiental em todo o território nacional.

***Acesse o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA