Colégio de Procuradores do MPC-RO define indicação para Procurador-Geral

O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) esteve reunido na manhã desta terça-feira (29/8), em sessão especial, para realizar a eleição com vistas à elaboração de lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral do MPC-RO, visando o biênio 2024/2025.

Como o Procurador de Contas Miguidônio Inácio Loiola Neto foi o candidato único no pleito, tornou-se desnecessária a elaboração da citada lista.

Desse modo, o resultado da eleição será enviado ao Governador do Estado, Marcos Rocha, a quem compete a nomeação para o cargo, nos moldes do que determina a Lei Complementar nº 154/1996, em seu artigo 79, parágrafo 1º.

O mandato de Procurador-Geral do MPC é de dois anos, com direito a uma recondução, nos termos do artigo 79, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 154/96, e a Resolução nº 01/09, do Ministério Público de Contas, com nova redação dada pela Resolução nº 01/15/CPMPC.

No que diz respeito ao MPC rondoniense, o próximo mandato se iniciará em 1º de janeiro de 2024, estendendo-se até 31 de dezembro de 2025.

CORREGEDORIA-GERAL

Ainda durante a sessão do Colegiado de Procuradores do MPC, foi realizada a escolha do novo titular da Corregedoria-Geral do órgão, também para o biênio 2024/2025, nos termos da Resolução n. 001/2017/CPMPC (Regimento Interno da Corregedoria do MPC-RO).

Na oportunidade, foi eleita para o cargo a Procuradora de Contas Érika Patrícia Saldanha de Oliveira. Ela sucederá a atual Corregedora-Geral, a Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo, cujo mandato se encerra no dia 31 de dezembro deste ano.