Notificação Recomendatória Circular n. 001/2024/GPAMM

27/05/2024

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Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Rondônia
Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Alertar todos os municípios rondonienses sobre à implementação e manutenção de políticas antimanicomiais.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Executivo Municipal; Saúde mental; Política Nacional de Saúde Mental; Política Antimanicomial; Ato n. 1810/23; CEIMPA-RO.

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