Notificação Recomendatória Circular

  • set- 2022 -
    6 setembro
    Secretaria de Estado da Educação de Rondônia, Prefeitos e Secretários Municipais de Educação.
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Recebimento de recursos federais da Educação.

    Palavras-chave:

    educação – cumprimento – providências – ações integradas – poder – público – plano nacional de educação – PNE – metas – redução – desigualdades – intergovernamental – gestor escolar – cargo – contas anuais – direito – fundamental

  • ago- 2022 -
    25 agosto
    Secretaria de Estado da Educação de Rondônia e Secretários Municipais de Educação de Candeias do Jamari e Novo Horizonte do Oeste.
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Inadimplência de transmissão de informações via SICONFI e SIOPE com impacto na distribuição de recursos de complementação da União referentes ao Valor Anual Total por Aluno (VAAT).

    Palavras-chave:

    órgãos – união – tendências – valor – anual – alunos – exercício financeiro – administração – federal – estadual – municipal – educação – direito fundamental – plano nacional de educação – PNE – repasses – dados – contábeis – VAAT – sanções

  • jun- 2020 -
    29 junho
    Secretários de Estado e aos titulares das entidades da Administração Indireta do Estado.
    Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Notificação recomendatória para os Secretários de Estado e titulares das entidades da Administração Indireta do Estado que se abstenham de deflagrar ou dar continuidade a procedimentos licitatórios e/ou contratações para objetos não essenciais ou prescindíveis, que dificilmente poderão se concretizar em face da pandemia, enquanto perdurarem as medidas restritivas.

    Palavras-chave: pandemia – corona vírus – saúde – Decreto n. 24.887 – medidas de prevenção – medidas restritivas – deflagração –procedimentos licitatórios – Supel – sobrepreço – responsabilização – mercado – continuidade

  • fev- 2019 -
    14 fevereiro
    Prefeituras Municipais do Estado
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Notificação Recomendatória emitida às 52 Prefeituras Municipais – Diretrizes para divisão do objeto das licitações e tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas.

  • jan- 2019 -
    21 janeiro
    Prefeituras Municipais, Controladoria Geral do Município de Porto Velho, Câmara Municipal de Porto Velho,  Governo de RO, SEDUC-RO e SESAU-RO
    Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Notificação Recomendatória emitida às 52 Prefeituras Municipais, Controladoria Geral do Município de Porto Velho, Câmara Municipal de Porto Velho,  Governo de RO, SEDUC-RO e SESAU-RO  – Utilização de fontes diversificadas de pesquisa de preços.

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