Notificação Recomendatória n. 012/2024/GPAMM
Governo de Rondônia e Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo) |
OBJETO: Alertar o Estado rondoniense sobre à implementação e manutenção de políticas antimanicomiais. |
Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Executivo Estadual; Saúde mental; Política Nacional de Saúde Mental; Política Antimanicomial; Ato n. 1810/23; CEIMPA-RO.